Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0775876-94.2023.8.07.0016 - TJDFT

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0775876-94.2023.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/02/2024, 17:36

Expedição de Certidão.

06/02/2024, 17:36

Transitado em Julgado em 15/01/2024

06/02/2024, 17:36

Decorrido prazo de RENATA LINDEN HOLZ em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 04:23

Publicado Sentença em 22/01/2024.

23/01/2024, 05:53

Publicado Decisão em 22/01/2024.

23/01/2024, 04:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2024

19/01/2024, 05:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0775876-94.2023.8.07.0016. REQUERENTE: RENATA LINDEN HOLZ REQUERIDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL S E N T E N Ç A HOMOLOGO a desistência formulada pela parte autora para que produza os seus regulares efeitos e JULGO EXTINTO o processo, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, nos termos do artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Sem custas e sem honorários, na forma do artigo 55, da Lei 9.099/95. Registrada eletronicamente. P. I. Sentença transitada em julgado nesta data ante a ausência de interesse recursal. Arquivem-se os autos, com baixa. BRASÍLIA, DF, 15 de janeiro de 2024, 14:57:55. DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Art. 8º, parágrafo único, da Lei 11.419/2006 Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JEFAZPUB 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

18/01/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/01/2024, 20:42

Extinto o processo por desistência

15/01/2024, 22:27

Recebidos os autos

15/01/2024, 22:27

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO

15/01/2024, 14:31

Juntada de Petição de petição

15/01/2024, 13:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2024

12/01/2024, 11:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0775876-94.2023.8.07.0016. REQUERENTE: RENATA LINDEN HOLZ REQUERIDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Emende-se a inicial para instruir o feito com requerimento realizado junto ao órgão requerido para obtenção da informação desejada. Por fim, deve, também, esclarecer o ajuizamento da ação perante este Juizado Fazendário, considerando a natureza constitucional da demanda, a qual se amolda à hipótese prevista no art. 5º, inciso LXXII, da Constituição Federal de 1988. Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial. BRASÍLIA, DF, 9 de janeiro de 2024 14:54:16. DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Art. 8º, parágrafo único, da Lei 11.419/2006 Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JEFAZPUB 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

11/01/2024, 00:00

Documentos

Sentença

•16/01/2024, 20:42

Sentença

•15/01/2024, 22:27

—

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Transitado em Julgado em 15/01/2024

Decorrido prazo de RENATA LINDEN HOLZ em 05/02/2024 23:59.

Publicado Sentença em 22/01/2024.

Publicado Decisão em 22/01/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2024

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por desistência

Recebidos os autos

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2024

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