Execução de Título Extrajudicial 0033707-04.2011.8.07.0001 - TJDFT

Execução de Título Extrajudicial 0033707-04.2011.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/02/2024, 07:19

Expedição de Certidão.

21/02/2024, 07:18

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Brasília.

20/02/2024, 18:30

Recebidos os autos

20/02/2024, 18:30

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

16/02/2024, 15:17

Transitado em Julgado em 16/02/2024

16/02/2024, 15:17

Decorrido prazo de ARISTIDES LEITE NETO em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 04:50

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 04:40

Publicado Sentença em 22/01/2024.

23/01/2024, 04:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2024

12/01/2024, 09:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0033707-04.2011.8.07.0001. EXEQUENTE: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II EXECUTADO: ARISTIDES LEITE NETO SENTENÇA Considerando o ínfimo valor encontrado nas contas bancárias de titularidade do devedor, o qual mostra-se insuficiente para amortizar o crédito exequendo, determino a liberação da quantia bloqueada. Segue relatório. Reputo prejudicada, por conseguinte, a impugnação de id. 137610873. Lado outro, conforme decisão de id. 166753524, ademais já preclusa, fixou o Juízo o termo final da prescrição intercorrente da pretensão exequenda, qual seja, 26 de novembro de 2023. Assim, muito embora tenha o credor requerido, tempestivamente, a renovação da tentativa de bloqueio de ativos financeiros do executado passiveis de penhora (id. 174011440), tal medida não se mostrou frutuosa, uma vez que o valor de R$ 17,29 bloqueado é absolutamente irrelevante frente o débito exequendo, não tendo o condão de suspender o transcurso do aludido prazo prescricional. Diante do escorço "supra" e da impossibilidade da parte exequente e do Juízo de localizar bens do devedor passíveis de penhora, não sendo, ademais, imputável ao Poder Judiciário a frustração da satisfação da pretensão exequenda, outra medida não se impõe que o reconhecimento de que o crédito "sub judice", fundado no contrato de abertura de crédito, cujo instrumento se divisa no id. 56366514, encontra-se fulminado pela prescrição intercorrente desde 26 de novembro de 2023. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVBSB 1ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Ante o exposto, EXTINGO O PROCESSO com resolução do mérito, "ex vi" do artigo 924, inciso V, do Código de Processo Civil, porquanto prescrito, em 26 de novembro de 2023, o crédito reclamado pelo exequente. Sem custas processuais remanescentes, nem honorários advocatícios sucumbenciais para as partes, conforme artigo 921, § 5.º do Código de Processo Civil. Transitando em julgado a sentença, seja o feito baixado da Distribuição e arquivados os autos, observadas as cautelas de estilo. P.R.I. Brasília - DF, 9 de janeiro de 2024. Issamu Shinozaki Filho Juiz de Direito

11/01/2024, 00:00

Recebidos os autos

09/01/2024, 16:58

Expedição de Outros documentos.

09/01/2024, 16:58

Declarada decadência ou prescrição

09/01/2024, 16:58

Decorrido prazo de ARISTIDES LEITE NETO em 14/12/2023 23:59.

15/12/2023, 03:29

Documentos

Sentença

•09/01/2024, 16:58

Sentença

•09/01/2024, 16:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0033707-04.2011.8.07.0001. EXEQUENTE: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II EXECUTADO: ARISTIDES LEITE NETO SENTENÇA Considerando o ínfimo valor encontrado nas contas bancárias de titularidade do devedor, o qual mostra-se insuficiente para amortizar o crédito exequendo, determino a liberação da quantia bloqueada. Segue relatório. Reputo prejudicada, por conseguinte, a impugnação de id. 137610873. Lado outro, conforme decisão de id. 166753524, ademais já preclusa, fixou o Juízo o termo final da prescrição intercorrente da pretensão exequenda, qual seja, 26 de novembro de 2023. Assim, muito embora tenha o credor requerido, tempestivamente, a renovação da tentativa de bloqueio de ativos financeiros do executado passiveis de penhora (id. 174011440), tal medida não se mostrou frutuosa, uma vez que o valor de R$ 17,29 bloqueado é absolutamente irrelevante frente o débito exequendo, não tendo o condão de suspender o transcurso do aludido prazo prescricional. Diante do escorço "supra" e da impossibilidade da parte exequente e do Juízo de localizar bens do devedor passíveis de penhora, não sendo, ademais, imputável ao Poder Judiciário a frustração da satisfação da pretensão exequenda, outra medida não se impõe que o reconhecimento de que o crédito "sub judice", fundado no contrato de abertura de crédito, cujo instrumento se divisa no id. 56366514, encontra-se fulminado pela prescrição intercorrente desde 26 de novembro de 2023. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVBSB 1ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Ante o exposto, EXTINGO O PROCESSO com resolução do mérito, "ex vi" do artigo 924, inciso V, do Código de Processo Civil, porquanto prescrito, em 26 de novembro de 2023, o crédito reclamado pelo exequente. Sem custas processuais remanescentes, nem honorários advocatícios sucumbenciais para as partes, conforme artigo 921, § 5.º do Código de Processo Civil. Transitando em julgado a sentença, seja o feito baixado da Distribuição e arquivados os autos, observadas as cautelas de estilo. P.R.I. Brasília - DF, 9 de janeiro de 2024. Issamu Shinozaki Filho Juiz de Direito

11/01/2024, 00:00

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Partes do Processo(11)

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Brasília.

Recebidos os autos

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

Transitado em Julgado em 16/02/2024

Decorrido prazo de ARISTIDES LEITE NETO em 15/02/2024 23:59.

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II em 15/02/2024 23:59.

Publicado Sentença em 22/01/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2024

Recebidos os autos

Expedição de Outros documentos.

Declarada decadência ou prescrição

Decorrido prazo de ARISTIDES LEITE NETO em 14/12/2023 23:59.

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