Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0706783-26.2022.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/03/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

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MANACES VICENTE FERREIRA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Terceiro

MPDFT

Terceiro

PARQUET

Terceiro

Advogados / Representantes

GLADSTON CAMPOS CALAND RODRIGUES

OAB/DF 70342·CPF·Representa: Autor

EDUARDO ALAN CAMPOS CALAND RODRIGUES

OAB/DF 44779·CPF·Representa: Autor

SANDRO SOARES SANTOS

OAB/DF 44722·CPF·Representa: Autor

GLADSTON CAMPOS CALAND RODRIGUES

OAB/DF 70342·CPF·Representa: Réu

EDUARDO ALAN CAMPOS CALAND RODRIGUES

OAB/DF 44779·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

MANACES VICENTE FERREIRA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Terceiro

MPDFT

Terceiro

PARQUET

Terceiro

MP

Terceiro

Em segredo de justiça

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Reu

MANACES VICENTE FERREIRA

CPF

Reu

Em segredo de justiça

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância

25/09/2024, 16:32

Juntada de certidão

25/09/2024, 16:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

25/09/2024, 13:36

Juntada de certidão

25/09/2024, 13:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

17/09/2024, 17:55

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/09/2024 23:59.

15/09/2024, 02:15

Publicado Despacho em 06/09/2024.

06/09/2024, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024

06/09/2024, 02:18

Recebidos os autos

03/09/2024, 16:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

03/09/2024, 16:30

Recebidos os autos

03/09/2024, 16:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

03/09/2024, 16:30

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2024, 16:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

02/09/2024, 15:30

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

02/09/2024, 15:30

Todas as movimentações(66)

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância

25/09/2024, 16:32

Juntada de certidão

25/09/2024, 16:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

25/09/2024, 13:36

Juntada de certidão

25/09/2024, 13:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

Documentos

Despacho

•04/09/2024, 11:55

Despacho

•03/09/2024, 16:30

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

17/09/2024, 17:55

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/09/2024 23:59.

15/09/2024, 02:15

Publicado Despacho em 06/09/2024.

06/09/2024, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024

06/09/2024, 02:18

Recebidos os autos

03/09/2024, 16:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

03/09/2024, 16:30

Recebidos os autos

03/09/2024, 16:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

03/09/2024, 16:30

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2024, 16:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

02/09/2024, 15:30

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

02/09/2024, 15:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

02/09/2024, 15:13

Recebidos os autos

02/09/2024, 15:13

Juntada de Petição de Sob sigilo

02/09/2024, 15:03

Expedição de Outros documentos.

26/08/2024, 09:18

Classe retificada de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

26/08/2024, 09:17

Classe retificada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

26/08/2024, 09:17

Juntada de Petição de Sob sigilo

23/08/2024, 16:27

Publicado Decisão em 08/08/2024.

08/08/2024, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024

08/08/2024, 02:18

Juntada de Petição de Sob sigilo

07/08/2024, 15:52

Expedição de Outros documentos.

06/08/2024, 15:11

Juntada de certidão

06/08/2024, 15:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

05/08/2024, 15:02

Recebidos os autos

05/08/2024, 15:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

05/08/2024, 15:02

Recebidos os autos

05/08/2024, 15:02

Recurso Especial não admitido

05/08/2024, 15:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

05/08/2024, 13:46

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

05/08/2024, 13:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

05/08/2024, 13:45

Recebidos os autos

05/08/2024, 13:45

Juntada de Petição de Sob sigilo

05/08/2024, 13:43

Expedição de Outros documentos.

22/07/2024, 18:06

Juntada de certidão

22/07/2024, 18:06

Juntada de certidão

22/07/2024, 18:05

Classe retificada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para RECURSO ESPECIAL (213)

22/07/2024, 18:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

22/07/2024, 14:18

Recebidos os autos

22/07/2024, 14:18

Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/07/2024.

22/07/2024, 14:17

Juntada de Petição de Sob sigilo

17/07/2024, 11:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024

02/07/2024, 02:19

Publicado Ementa em 02/07/2024.

02/07/2024, 02:19

Juntada de Petição de Sob sigilo

01/07/2024, 17:52

Expedição de Outros documentos.

28/06/2024, 16:26

Conhecido o recurso de Sob sigilo e Sob sigilo e provido

27/06/2024, 18:11

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

27/06/2024, 17:43

Juntada de Petição de Sob sigilo

11/06/2024, 17:29

Expedição de Outros documentos.

07/06/2024, 16:49

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

07/06/2024, 16:49

Recebidos os autos

06/06/2024, 17:28

Conclusos para Revisor(a) - Magistrado(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

06/06/2024, 14:27

Recebidos os autos

06/06/2024, 14:15

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) NILSONI DE FREITAS CUSTODIO

13/03/2024, 19:20

Juntada de Petição de Sob sigilo

12/03/2024, 20:05

Expedição de Outros documentos.

08/03/2024, 20:14

Juntada de certidão

08/03/2024, 20:13

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Turma Criminal

08/03/2024, 10:54

Recebidos os autos

08/03/2024, 10:54

Recebidos os autos

07/03/2024, 12:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

07/03/2024, 12:25

Distribuído por sorteio

07/03/2024, 12:25

Agravo

•23/08/2024, 16:27

Manifestação do MPDFT

•07/08/2024, 15:52

Decisão

•06/08/2024, 15:11

Decisão

•05/08/2024, 15:02

Acórdão

•28/06/2024, 15:46

Decisão

•06/02/2024, 13:09

Sentença

•19/12/2023, 15:31

Decisão

•13/02/2023, 20:21

Decisão

•22/08/2022, 15:11

Decisão

•08/04/2022, 00:18

Certidão

•31/03/2022, 17:03

Decisão

•31/03/2022, 17:03