Execução de Título Extrajudicial 0723283-76.2023.8.07.0020 - TJDFT | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialDespesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/11/2023

Valor da Causa

R$ 21.576,42

Órgão julgador

1ª Vara Cível de Águas Claras

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Águas Claras.

02/05/2024, 17:25

Recebidos os autos

02/05/2024, 17:25

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

29/04/2024, 17:28

Transitado em Julgado em 26/04/2024

29/04/2024, 17:28

Decorrido prazo de CONDOMINIO ROMA em 26/04/2024 23:59.

27/04/2024, 03:35

Decorrido prazo de LUCIANA RIOS DINIZ em 26/04/2024 23:59.

27/04/2024, 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024

05/04/2024, 02:56

Publicado Sentença em 05/04/2024.

05/04/2024, 02:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0723283-76.2023.8.07.0020. EXEQUENTE: CONDOMINIO ROMA EXECUTADO: LUCIANA RIOS DINIZ SENTENÇA CONDOMINIO ROMA ajuíza ação contra LUCIANA RIOS DINIZ. Antes de transcorrido o prazo para apresentação de embargos, a parte autora informa que as partes celebraram acordo. O acordo celebrado entre as partes não reúne os requisitos para homologação por este juízo. Contudo, tenho por evidenciada a perda superveniente do interesse processual. Não há necessidade ou utilidade do provimento jurisdicional perseguido, uma vez que as partes resolveram a questão posta a exame nestes autos. A extinção do feito é medida que se impõe. Decido. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Diante do exposto, em virtude da falta de interesse processual, resolvo o processo, sem apreciação de mérito, com suporte no art. 485, VI do CPC. Eventuais custas remanescentes pela parte autora. Não há condenação em honorários. Transitada esta em julgado, após as cautelas de estilo, arquivem-se os presentes autos. Interposta apelação, venham os autos para análise do Juízo de retratação. BRASÍLIA, DF, 1 de abril de 2024 11:27:00. MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juiz de Direito

04/04/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

03/04/2024, 07:04

Decorrido prazo de LUCIANA RIOS DINIZ em 02/04/2024 23:59.

03/04/2024, 04:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024

03/04/2024, 02:58

Publicado Sentença em 03/04/2024.

03/04/2024, 02:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0723283-76.2023.8.07.0020. EXEQUENTE: CONDOMINIO ROMA EXECUTADO: LUCIANA RIOS DINIZ SENTENÇA CONDOMINIO ROMA ajuíza ação contra LUCIANA RIOS DINIZ. Antes de transcorrido o prazo para apresentação de embargos, a parte autora informa que as partes celebraram acordo. O acordo celebrado entre as partes não reúne os requisitos para homologação por este juízo. Contudo, tenho por evidenciada a perda superveniente do interesse processual. Não há necessidade ou utilidade do provimento jurisdicional perseguido, uma vez que as partes resolveram a questão posta a exame nestes autos. A extinção do feito é medida que se impõe. Decido. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Diante do exposto, em virtude da falta de interesse processual, resolvo o processo, sem apreciação de mérito, com suporte no art. 485, VI do CPC. Eventuais custas remanescentes pela parte autora. Não há condenação em honorários. Transitada esta em julgado, após as cautelas de estilo, arquivem-se os presentes autos. Interposta apelação, venham os autos para análise do Juízo de retratação. BRASÍLIA, DF, 1 de abril de 2024 11:27:00. MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juiz de Direito

02/04/2024, 00:00

Recebidos os autos

01/04/2024, 14:09

Todas as movimentações(40)

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Águas Claras.

02/05/2024, 17:25

Recebidos os autos

02/05/2024, 17:25

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

29/04/2024, 17:28

Transitado em Julgado em 26/04/2024

29/04/2024, 17:28

Decorrido prazo de CONDOMINIO ROMA em 26/04/2024 23:59.

27/04/2024, 03:35

Decorrido prazo de LUCIANA RIOS DINIZ em 26/04/2024 23:59.

27/04/2024, 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024

05/04/2024, 02:56

Publicado Sentença em 05/04/2024.

05/04/2024, 02:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0723283-76.2023.8.07.0020. EXEQUENTE: CONDOMINIO ROMA EXECUTADO: LUCIANA RIOS DINIZ SENTENÇA CONDOMINIO ROMA ajuíza ação contra LUCIANA RIOS DINIZ. Antes de transcorrido o prazo para apresentação de embargos, a parte autora informa que as partes celebraram acordo. O acordo celebrado entre as partes não reúne os requisitos para homologação por este juízo. Contudo, tenho por evidenciada a perda superveniente do interesse processual. Não há necessidade ou utilidade do provimento jurisdicional perseguido, uma vez que as partes resolveram a questão posta a exame nestes autos. A extinção do feito é medida que se impõe. Decido. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Diante do exposto, em virtude da falta de interesse processual, resolvo o processo, sem apreciação de mérito, com suporte no art. 485, VI do CPC. Eventuais custas remanescentes pela parte autora. Não há condenação em honorários. Transitada esta em julgado, após as cautelas de estilo, arquivem-se os presentes autos. Interposta apelação, venham os autos para análise do Juízo de retratação. BRASÍLIA, DF, 1 de abril de 2024 11:27:00. MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juiz de Direito

04/04/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

03/04/2024, 07:04

Decorrido prazo de LUCIANA RIOS DINIZ em 02/04/2024 23:59.

03/04/2024, 04:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024

03/04/2024, 02:58

Publicado Sentença em 03/04/2024.

03/04/2024, 02:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0723283-76.2023.8.07.0020. EXEQUENTE: CONDOMINIO ROMA EXECUTADO: LUCIANA RIOS DINIZ SENTENÇA CONDOMINIO ROMA ajuíza ação contra LUCIANA RIOS DINIZ. Antes de transcorrido o prazo para apresentação de embargos, a parte autora informa que as partes celebraram acordo. O acordo celebrado entre as partes não reúne os requisitos para homologação por este juízo. Contudo, tenho por evidenciada a perda superveniente do interesse processual. Não há necessidade ou utilidade do provimento jurisdicional perseguido, uma vez que as partes resolveram a questão posta a exame nestes autos. A extinção do feito é medida que se impõe. Decido. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Diante do exposto, em virtude da falta de interesse processual, resolvo o processo, sem apreciação de mérito, com suporte no art. 485, VI do CPC. Eventuais custas remanescentes pela parte autora. Não há condenação em honorários. Transitada esta em julgado, após as cautelas de estilo, arquivem-se os presentes autos. Interposta apelação, venham os autos para análise do Juízo de retratação. BRASÍLIA, DF, 1 de abril de 2024 11:27:00. MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juiz de Direito

02/04/2024, 00:00

Recebidos os autos

01/04/2024, 14:09

Extinto o processo por ausência das condições da ação

01/04/2024, 14:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO

22/03/2024, 16:49

Juntada de Petição de petição

22/03/2024, 11:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/03/2024, 20:30

Deferido em parte o pedido de CONDOMINIO ROMA - CNPJ: 04.043.144/0001-86 (EXEQUENTE)

29/02/2024, 22:12

Recebidos os autos

29/02/2024, 22:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO

16/02/2024, 10:22

Juntada de certidão

16/02/2024, 10:21

Juntada de certidão

06/02/2024, 17:21

Juntada de Petição de petição

05/02/2024, 16:20

Publicado Decisão em 22/01/2024.

23/01/2024, 04:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/01/2024, 11:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2024

12/01/2024, 12:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0723283-76.2023.8.07.0020. EXEQUENTE: CONDOMINIO ROMA EXECUTADO: LUCIANA RIOS DINIZ Nome: LUCIANA RIOS DINIZ Endereço: QS 7 Rua 800, 302, Areal (Águas Claras), BRASÍLIA - DF - CEP: 71971-540 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA COM FORÇA DE MANDADO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Quadra 202, 2 andar, Sul (Águas Claras), BRASÍLIA - DF - CEP: 71937-720 Balcão Virtual: para questões urgentes - https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ E-mail: [email protected] Horário de funcionamento da unidade judiciária: 12 às 19 horas Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Cite-se a parte executada para, em 3 (três) dias, pagar R$ 21.576,42, sob pena de penhora. Advirto que eventuais documentos devem ser anexados aos autos no formato PDF. Fixo honorários em 10% sobre o valor do débito, ressalvada a hipótese de embargos (Art. 827, CPC). Advirta-se a parte executada de que, no caso de integral pagamento no prazo legal, os honorários advocatícios serão reduzidos pela metade (Art. 827, § 1º, CPC). No prazo de 15 (quinze) dias, contados da juntada aos autos do mandado de citação devidamente cumprido, poderá a parte devedora opor embargos à execução ou, reconhecendo o crédito do exequente, depositar 30% (trinta por cento) do valor em execução, acrescidos de custas e honorários advocatícios e requerer o pagamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês. Frustrada a diligência de citação, fica, desde já, autorizada a busca junto aos sistemas informatizados dos quais o juízo tem acesso de outro(s) endereço(s) da parte executada(s), aditando o mandado de citação com todos os endereços porventura encontrados nos referidos sistemas, caso a parte exequente requeira. Frustrada a diligência novamente, certifique-se, ficando desde já deferida a citação por edital (com prazo de vinte dias), condicionada a pedido da parte exequente neste sentido, no prazo de cinco dias, a contar da certidão de frustração da última diligência de citação. Não vindo pedido de citação por edital da parte exequente no prazo acima estipulado, conclusos para extinção. Efetivada a citação e não havendo pagamento no prazo legal, proceda-se às seguintes diligências a fim de satisfazer a dívida, uma após a outra: a) pesquisa BACENJUD; b) pesquisa RENAJUD, ficando, desde já, autorizada a expedição de mandado de penhora e avaliação de veículo, desde que informado pela parte autora onde pode ser encontrado o bem. Autorizada, desde já, a expedição de mandado de penhora e avaliação de bens suficientes à quitação da dívida discutida nos autos, a ser cumprido no endereço da parte executada, caso infrutíferas as medidas anteriores. Os bens penhorados ficarão em poder do executado, salvo indicação de fiel depositário pelo exequente. CONFIRO À PRESENTE DECISÃO FORÇA DE MANDADO. Águas Claras, DF, 9 de janeiro de 2024 12:01:36. MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito Obs: Os documentos/decisões do processo, cujas chaves de acesso estão abaixo descritas, poderão ser acessados por meio do link: https://pje.tjdft.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam (ou pelo site do TJDFT: "www.tjdft.jus.br"> Aba lateral direita "Advogados" > item "Processo Eletrônico - PJe" > item "Autenticação de documentos"; ou também pelo site do TJDFT: "www.tjdft.jus.br"> Aba lateral direita "Cidadãos" > item "Autenticação de Documentos" > item "Processo Judicial Eletrônico - PJe [Documentos emitidos no PJe]). Documentos associados ao processo ID Título Tipo Chave de acesso** 178770965 Petição Inicial Petição Inicial 23112110060013100000163803528 178770967 PETIÇÃO INICIAL - UNI 302 Petição 23112110060052800000163803530 178770968 GuiaInicial1600163007 Guia 23112110060084900000163803531 178770969 Comp Luciana ROMA Comprovante de Pagamento de Custas 23112110060114700000163803532 178770971 matricula do imovel Anexo 23112110060152900000163803534 178770973 debitos d-302 roma Anexo 23112110060192800000163803535 178770975 acordo 1581 und d-302 Anexo 23112110060223700000163807387 178770976 debitos boletos mensais d-302 Anexo 23112110060255800000163807388 178770977 procuração assinada Anexo 23112110060303700000163807389 179038766 Despacho Despacho 23112217472140000000164026453 179038766 Despacho Despacho 23112217472140000000164026453 179263637 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 23112402595740800000164249878 182959231 Petição Petição 24010315373403000000167594364 182959232 COMP PGT LUCIANA Comprovante de Pagamento de Custas 24010315373458200000167594365

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/01/2024, 14:08

Recebidos os autos

10/01/2024, 09:20

Outras decisões

10/01/2024, 09:20

Juntada de Petição de petição

03/01/2024, 15:37

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO

26/12/2023, 15:49

Decorrido prazo de CONDOMINIO ROMA em 19/12/2023 23:59.

20/12/2023, 04:14

Publicado Despacho em 27/11/2023.

27/11/2023, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023

24/11/2023, 02:59

Recebidos os autos

22/11/2023, 17:47

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2023, 17:47

Distribuído por sorteio

21/11/2023, 10:06

Documentos

Sentença

•03/04/2024, 07:05

Sentença

•01/04/2024, 14:09

Sentença

•01/04/2024, 14:09

Decisão

•29/02/2024, 22:12

Decisão

•10/01/2024, 09:20

Decisão

•10/01/2024, 09:20

Despacho

•22/11/2023, 17:47

Despacho

•22/11/2023, 17:47

11/01/2024, 00:00