Execução de Título Extrajudicial 0762171-29.2023.8.07.0016 - TJDFT

Arquivado Definitivamente

20/03/2024, 14:45

Transitado em Julgado em 15/03/2024

20/03/2024, 14:44

Juntada de certidão

20/03/2024, 14:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0762171-29.2023.8.07.0016. EXEQUENTE: VILMAR MEDEIROS SIMOES EXECUTADO: FLAVIO FERREIRA DE CASTRO SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6º Juizado Especial Cível de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de ação de execução de título extrajudicial, na qual consta como credor VILMAR MEDEIROS SIMOES e como devedor FLAVIO FERREIRA DE CASTRO, conforme qualificações constantes dos autos. Verifica-se que o executado satisfez a obrigação, conforme noticia a petição de ID nº 183282043, e, considerando que o pagamento é objeto da prestação jurisdicional postulada, esta deve ser declarada extinta. Diante do exposto, com fundamento no artigo 924, inciso II do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, em face do pagamento. Sem custas. Transitada em julgado nesta data, ante a ausência de interesse recursal. Publique-se. Intimem-se. Dê-se baixa e arquivem-se. Quando do arquivamento do feito, observe a Secretaria do CJU que: 1) Não há recomendação de SELO HISTÓRICO; 2) Não se trata de ação que constitua Precedente de Súmula, Incidente de Uniformização de Jurisprudência, Arguição de Inconstitucionalidade, Recurso Repetitivo ou Repercussão Geral; 3) Não há pendência de restrição cadastrada em sistemas externos (Cadastro de Improbidade-CNJ, e-RIDF, INFOJUD, RENAJUD, SISBAJUD), sem prejuízo de nova verificação em caso de requerimento; 4) Não se trata de ação que dependa de expedição de precatórios ou RPV; 5) Não há pendência de envio de ofício ao TRE e à Capitania dos Portos; 6) Não há traslado de recursos de processos digitalizados a serem efetuados. Observe-se, ainda, que incumbe à Secretaria do CJU, antes de promover o arquivamento, CERTIFICAR: a) se há pendência de pagamento de honorários eventualmente fixados em sede recursal; b) se há pendência de pagamentos de custas e despesas processuais eventualmente fixadas em sede recursal e, havendo, se foi promovida a intimação da parte sucumbente; c) se há depósito sem destinação nos autos e, em caso positivo, promover a conclusão para as providências pertinentes. [assinado digitalmente] JÚLIO CÉSAR LÉRIAS RIBEIRO Juiz de Direito

19/03/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

17/03/2024, 05:22

Recebidos os autos

15/03/2024, 18:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/03/2024, 18:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO

14/03/2024, 07:57

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília

13/03/2024, 09:28

Juntada de certidão

12/03/2024, 21:11

Juntada de alvará de levantamento

12/03/2024, 21:11

Decorrido prazo de FLAVIO FERREIRA DE CASTRO em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 03:36

Juntada de Petição de petição

06/03/2024, 06:42

Juntada de certidão

21/02/2024, 16:40

Juntada de Petição de petição

19/02/2024, 06:31

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

19/02/2024, 02:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/01/2024, 19:47

Expedição de Carta.

30/01/2024, 19:47

Publicado Decisão em 22/01/2024.

23/01/2024, 04:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2024

12/01/2024, 10:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0762171-29.2023.8.07.0016. EXEQUENTE: VILMAR MEDEIROS SIMOES EXECUTADO: FLAVIO FERREIRA DE CASTRO DECISÃO Foi cumprida integralmente a ordem de bloqueio eletrônico, restando bloqueada a importância de R$ 1.873,20. Considerando que a execução se realiza no interesse do credor, mas por meio menos oneroso ao executado, determino a imediata transferência do numerário indisponibilizado para conta vinculada ao Juízo. Tal medida se justifica porque, a partir da indisponibilidade dos ativos financeiros, a importância não sofre remuneração até que venha a ser transferida para conta judicial, deixando, por conseguinte, de receber atualização monetária. Há necessidade, portanto, de compatibilizar o disposto no art. 854, § 5º, do CPC, com o disposto no art. 304 e seguintes, do Código Civil, relativo ao adimplemento e extinção das obrigações, não sendo razoável impor ao devedor os consectários da mora após o bloqueio judicial, muito menos privar o credor da correção monetária. 1) Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6º Juizado Especial Cível de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Intime-se o devedor pessoalmente da penhora efetivada, nos termos dos artigos 841, §2º e 771, ambos do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado, observando-se a regra disposta no §4º do art. 841; 2) Transcorrido o prazo para impugnação, expeça-se alvará eletrônico ou ofício de transferência das quantias bloqueadas, em favor do credor, que deverá indicar conta de sua titularidade ou PIX; 3) Após, ausentes outros requerimentos, venham os autos conclusos para extinção pelo pagamento. [assinado digitalmente] JÚLIO CÉSAR LÉRIAS RIBEIRO Juiz de Direito

11/01/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

10/01/2024, 10:32

Recebidos os autos

09/01/2024, 18:09

Outras decisões

09/01/2024, 18:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO

11/12/2023, 18:14

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília

07/12/2023, 15:07

Recebidos os autos

30/11/2023, 16:12

Determinado o bloqueio/penhora on line

30/11/2023, 16:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO

30/11/2023, 07:54

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília

29/11/2023, 16:57

Decorrido prazo de FLAVIO FERREIRA DE CASTRO em 24/11/2023 23:59.

25/11/2023, 04:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/11/2023, 20:53

Recebidos os autos

31/10/2023, 18:22

Outras decisões

31/10/2023, 18:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO

31/10/2023, 11:51

Distribuído por sorteio

31/10/2023, 05:29

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 15/03/2024

Juntada de certidão

Juntada de Petição de petição

Recebidos os autos

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília

Juntada de certidão

Juntada de alvará de levantamento

Decorrido prazo de FLAVIO FERREIRA DE CASTRO em 06/03/2024 23:59.

Juntada de Petição de petição

Juntada de certidão

Juntada de Petição de petição

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