Execução Fiscal 0038253-10.2008.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/11/2018

Valor da Causa

R$ 10.928,28

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

25/06/2025, 13:26

Juntada de Petição de petição

24/06/2025, 17:11

Expedição de Outros documentos.

06/06/2025, 09:28

Recebidos os autos

03/06/2025, 14:15

Indeferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (EXEQUENTE)

03/06/2025, 14:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

14/08/2024, 06:38

Juntada de Petição de petição

06/08/2024, 10:56

Expedição de Outros documentos.

25/07/2024, 13:38

Juntada de certidão

25/07/2024, 13:38

Juntada de certidão

24/07/2024, 14:36

Juntada de alvará de levantamento

24/07/2024, 14:36

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/06/2024 23:59.

18/06/2024, 04:28

Decorrido prazo de AUTAMIRA GOMES ALMEIDA em 16/05/2024 23:59.

17/05/2024, 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024

24/04/2024, 02:43

Publicado Decisão em 24/04/2024.

24/04/2024, 02:43

Todas as movimentações(63)

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

25/06/2025, 13:26

Juntada de Petição de petição

24/06/2025, 17:11

Expedição de Outros documentos.

06/06/2025, 09:28

Recebidos os autos

03/06/2025, 14:15

Indeferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (EXEQUENTE)

03/06/2025, 14:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

14/08/2024, 06:38

Juntada de Petição de petição

06/08/2024, 10:56

Expedição de Outros documentos.

25/07/2024, 13:38

Juntada de certidão

25/07/2024, 13:38

Juntada de certidão

24/07/2024, 14:36

Juntada de alvará de levantamento

24/07/2024, 14:36

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/06/2024 23:59.

18/06/2024, 04:28

Decorrido prazo de AUTAMIRA GOMES ALMEIDA em 16/05/2024 23:59.

17/05/2024, 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024

24/04/2024, 02:43

Publicado Decisão em 24/04/2024.

24/04/2024, 02:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0038253-10.2008.8.07.0001. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: AUTAMIRA GOMES ALMEIDA DECISÃO A parte executada pleiteou o cancelamento da penhora, sob a alegação de que se trata de conta poupança. A parte executada foi intimada a juntar prova documental, consistentes nos seus extratos bancários e contracheques completos e legíveis referentes aos dois meses anteriores ao do bloqueio e do mês referente ao bloqueio, ou seja, janeiro, fevereiro e março de 2023, a fim de que comprovasse as alegações de que o bloqueio recaiu sobre valores impenhoráveis previstos no art. 833 e respectivos incisos do CPC. Todavia, em que pese ter registrado ciência da intimação (o sistema do PJE registrou ciência em 22/01/2024), quedou-se inerte. Portanto, a parte executada não se desincumbiu de seus ônus, nos termos do art 373 do CPC. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de cancelamento da penhora. Preclusa a decisão, expeça-se Alvará de Levantamento do valor penhorado em favor do Exequente e dê-se vista ao Distrito Federal, para que comprove o abatimento proporcional da dívida e promova o andamento do feito. Intimem-se. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

23/04/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/04/2024, 10:42

Recebidos os autos

02/04/2024, 17:50

Outras decisões

02/04/2024, 17:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

05/02/2024, 16:06

Decorrido prazo de AUTAMIRA GOMES ALMEIDA em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 05:03

Publicado Despacho em 22/01/2024.

23/01/2024, 04:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2024

12/01/2024, 11:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0038253-10.2008.8.07.0001. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: AUTAMIRA GOMES ALMEIDA DESPACHO Para que seja possível a análise do pedido de desbloqueio realizado (mencionar o ID da resposta do Sisbajud/Bacenjud), traga a parte Executada, no prazo de 5 (cinco) dias, seus extratos bancários e contracheques completos e legíveis referentes aos dois meses anteriores ao do bloqueio e do mês referente ao bloqueio, ou seja, janeiro, fevereiro e março de 2023, a fim de que comprove as alegações de que o bloqueio recaiu sobre valores impenhoráveis previstos no art. 833 e respectivos incisos do CPC. Após, tornem os autos conclusos. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Intime-se Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

11/01/2024, 00:00

Recebidos os autos

05/12/2023, 17:51

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2023, 17:51

Juntada de certidão

29/03/2023, 12:42

Juntada de Petição de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)

23/03/2023, 09:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

22/03/2023, 13:43

Juntada de Petição de certidão de aguardando transferência (sisbajud)

22/03/2023, 09:39

Expedição de Outros documentos.

21/03/2023, 10:18

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)

20/03/2023, 11:30

Juntada de certidão

20/03/2023, 11:26

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)

20/03/2023, 11:14

Determinado o bloqueio/penhora on line

17/02/2023, 18:24

Recebidos os autos

17/02/2023, 18:24

Juntada de certidão

11/01/2023, 20:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

12/09/2022, 19:05

Juntada de Petição de petição

01/09/2022, 13:11

Expedição de Outros documentos.

08/08/2022, 08:21

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2022, 16:29

Recebidos os autos

04/08/2022, 16:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

23/05/2022, 18:17

Juntada de certidão

23/05/2022, 18:17

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2022, 15:34

Recebidos os autos

18/03/2022, 15:34

Juntada de certidão

12/01/2022, 15:36

Decorrido prazo de AUTAMIRA GOMES ALMEIDA em 13/08/2021 23:59:59.

07/09/2021, 23:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

27/08/2021, 15:02

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

05/08/2021, 18:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/07/2021, 14:19

Juntada de certidão

13/07/2021, 14:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/03/2020 23:59:59.

18/03/2020, 02:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2020, 10:54

Expedição de Outros documentos.

21/02/2020, 08:25

Juntada de Petição de certidão

21/02/2020, 08:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/01/2020, 10:13

Expedição de Mandado.

27/01/2020, 10:13

Recebidos os autos

07/08/2019, 17:38

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2019, 17:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) VERONICA TORRES SUAIDEN

17/01/2019, 12:36

Juntada de certidão

17/01/2019, 12:36

Distribuído por sorteio

22/11/2018, 15:19

Documentos

Decisão

•06/06/2025, 09:28

Decisão

•03/06/2025, 14:15

Decisão

•22/04/2024, 10:42

Decisão

•02/04/2024, 17:49

Despacho

•09/01/2024, 22:20

Despacho

•05/12/2023, 17:51

Decisão

•17/02/2023, 18:24

Despacho

•08/08/2022, 08:21

Despacho

•04/08/2022, 16:29

Despacho

•18/03/2022, 15:34

Despacho

•07/08/2019, 17:38