Inventário 0701231-07.2023.8.07.0014 - TJDFT

Inventário 0701231-07.2023.8.07.0014 - TJDFT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0701231-07.2023.8.07.0014. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VFAMOSGUA Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Guará Número do Classe judicial: INVENTÁRIO (39) DECISÃO Cuida-se de Ação de Inventário requerida por MARIA ELENA NEVES DA SILVA em face dos bens deixados pelo falecimento de JUVENIL CORREIA DA SILVA. Foi realizada a abertura do inventário, determinada a nomeação da inventariante ID159834699. Os herdeiros JOSE MARIA MARINHO DA SILVA, EDSON ROCHA DE SOUZA, MARLON CORREIA DA SILVA e YONE SUMARA CORREIA NEVES requereram habilitação nos autos conforme consta na petição de ID 151710925 e petição de ID 164457993, respectivamente. Cumpre observar, ainda, que encontram-se pendentes documentos essenciais ao prosseguimento do feito, conforme se segue, DETERMINANDO o prazo de 05(cinco) dias para juntada: 1. Quanto ao falecido: -Certidão Conjunta Negativa de débitos da Receita Federal - Certidão Negativa de Ações da Justiça Federal TRF - ª Região -Certidão de dependentes junto ao INSS. 2. Quanto aos herdeiros: 2.1 - Alexandre Correia Neves: Declaração ou escritura pública de união estável ou declaração da: inexistência de união estável no caso de herdeiro solteiro. 2.2 - Yone Sumara Correira Neves: Documento de identificação e CPF; Certidão de Casamento com averbação do divórcio. 2.3 - Edson Rocha de Souza: Comprovante de distribuição da Ação de Investigação de Paternidade, bem como a juntada da Certidão de Nascimento ou Casamento averbada. 2.4 - Marlon Correia da Silva: certidão de casamento atualizada. Após cumprimento das diligências anteriores, defiro o prazo improrrogável de 15(quinze) dias, para que a inventariante providencie as Primeiras Declarações, conforme determinado na decisão de ID161736262, juntamente com a documentação que ainda permanece faltante, sob pena de remoção. DOMINGOS SÁVIO REIS DE ARAÚJO Juiz de Direito

11/01/2024, 00:00

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Partes do Processo(9)

Advogados / Representantes(7)

Apensado ao processo #Oculto#

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Conclusos para decisão para Juiz(a) DOMINGOS SAVIO REIS DE ARAUJO

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Expedição de Outros documentos.

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Publicado Certidão em 06/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026

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