Procedimento Comum Cível 0706243-48.2022.8.07.0010 - TJDFT

Procedimento Comum Cível 0706243-48.2022.8.07.0010 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/07/2024, 16:07

Transitado em Julgado em 14/12/2023

19/07/2024, 16:06

Decorrido prazo de NADIA AGUIAR NERY em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 05:02

Publicado Certidão em 22/01/2024.

23/01/2024, 04:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2024

12/01/2024, 09:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0706243-48.2022.8.07.0010. REQUERENTE: JGE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA REQUERIDO: NADIA AGUIAR NERY CERTIDÃO Certifico e dou fé que as custas finais foram calculadas pela Contadoria Judicial. De acordo com a sentença proferida, fica a parte REQUERIDA intimada para que as pague no prazo de 05 (CINCO) dias (art. 100, §1º - PGC), sob pena de arquivamento com custas pendentes e demais consequências do Provimento Geral da Corregedoria. Santa Maria/DF, 9 de janeiro de 2024 17:10:41. (Datada e assinada eletronicamente) Certidão - Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

11/01/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

09/01/2024, 17:13

Recebidos os autos

18/12/2023, 17:22

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria.

18/12/2023, 17:22

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

18/12/2023, 16:30

Expedição de Certidão.

18/12/2023, 16:30

Recebidos os autos

15/12/2023, 16:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - APELAÇÃO. DIREITO CIVIL. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA. AUSÊNCIA. AÇÃO REGRESSIVA. CONDENAÇÃO SOLIDÁRIA. ATO LESIVO. PREPOSTO. 1. É necessária a prova de hipossuficiência econômica para a concessão dos benefícios da gratuidade de justiça. 2. A condenação solidária de empresa pela conduta lesiva de seu preposto em ação judicial proposta por consumidor nos termos do art. 34 do Código de Defesa do Consumidor e o art. 932, inc. III, do Código Civil não impede o seu direito de obter o ressarcimento dos valores pagos nos termos do art. 934 do Código Civil. 3. Apelação desprovida.

21/11/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

22/09/2023, 17:52

Juntada de Petição de contrarrazões

19/09/2023, 17:12

Documentos

Acórdão

•17/11/2023, 19:26

Sentença

•26/07/2023, 12:45

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 14/12/2023

Decorrido prazo de NADIA AGUIAR NERY em 29/01/2024 23:59.

Publicado Certidão em 22/01/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2024

Expedição de Certidão.

Recebidos os autos

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria.

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

Expedição de Certidão.

Recebidos os autos

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

Juntada de Petição de contrarrazões

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