Execução Fiscal 0726309-94.2023.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/05/2023

Valor da Causa

R$ 41.190,65

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(17)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

ESPOLIO DE ZILDA GUIMARAES PERPETUO MIRANDA

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

AIDA GUIMARAES DE MIRANDA CASSIMIRO

CPF

Reu

ANTONIO JOSE DOS REIS

CPF

Reu

ANISIO PERPETUO DE MIRANDA

CPF

Reu

ADEMIR MIRANDA

CPF

Reu

ADVANIR DOS REIS GUIMARAES

CPF

Reu

HAMILTON DOS REIS PERPETUO

CPF

Reu

AUREA LUCIA DE MIRANDA

CPF

Reu

ADRIANO DOS REIS GUIMARAES

CPF

Reu

ESPOLIO DE ZILDA GUIMARAES PERPETUO MIRANDA

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 02:24

Publicado Decisão em 06/11/2025.

06/11/2025, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2025

06/11/2025, 02:44

Publicado Decisão em 06/11/2025.

06/11/2025, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2025

06/11/2025, 02:44

Publicado Decisão em 06/11/2025.

06/11/2025, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2025

06/11/2025, 02:44

Publicado Decisão em 06/11/2025.

06/11/2025, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2025

06/11/2025, 02:44

Publicado Decisão em 06/11/2025.

06/11/2025, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2025

06/11/2025, 02:44

Publicado Decisão em 06/11/2025.

06/11/2025, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2025

06/11/2025, 02:44

Publicado Decisão em 06/11/2025.

06/11/2025, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2025

06/11/2025, 02:44

Todas as movimentações(154)

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 02:24

Publicado Decisão em 06/11/2025.

06/11/2025, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2025

06/11/2025, 02:44

Publicado Decisão em 06/11/2025.

06/11/2025, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2025

Documentos

Decisão

•04/11/2025, 18:46

Decisão

•04/11/2025, 18:46

06/11/2025, 02:44

Publicado Decisão em 06/11/2025.

06/11/2025, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2025

06/11/2025, 02:44

Publicado Decisão em 06/11/2025.

06/11/2025, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2025

06/11/2025, 02:44

Publicado Decisão em 06/11/2025.

06/11/2025, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2025

06/11/2025, 02:44

Publicado Decisão em 06/11/2025.

06/11/2025, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2025

06/11/2025, 02:44

Publicado Decisão em 06/11/2025.

06/11/2025, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2025

06/11/2025, 02:44

Publicado Decisão em 06/11/2025.

06/11/2025, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2025

06/11/2025, 02:44

Expedição de Decisão.

04/11/2025, 18:46

Expedição de Decisão.

04/11/2025, 18:46

Expedição de Decisão.

04/11/2025, 18:46

Expedição de Decisão.

04/11/2025, 18:46

Expedição de Decisão.

04/11/2025, 18:46

Expedição de Decisão.

04/11/2025, 18:46

Expedição de Decisão.

04/11/2025, 18:46

Expedição de Decisão.

04/11/2025, 18:46

Expedição de Decisão.

04/11/2025, 18:46

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

04/11/2025, 18:46

Recebidos os autos

04/11/2025, 18:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

04/11/2025, 07:28

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/02/2025 23:59.

06/02/2025, 02:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

23/01/2025, 13:29

Juntada de Petição de petição

23/01/2025, 10:17

Expedição de Outros documentos.

13/01/2025, 09:05

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

13/01/2025, 09:04

Juntada de certidão

13/01/2025, 09:03

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 03:41

Decorrido prazo de AUREA LUCIA DE MIRANDA em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 05:15

Decorrido prazo de AIDA GUIMARAES DE MIRANDA CASSIMIRO em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 05:15

Decorrido prazo de ANTONIO JOSE DOS REIS em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 05:15

Decorrido prazo de ADVANIR DOS REIS GUIMARAES em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 05:15

Decorrido prazo de HAMILTON DOS REIS PERPETUO em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 05:15

Decorrido prazo de ANISIO PERPETUO DE MIRANDA em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 05:15

Decorrido prazo de ADEMIR MIRANDA em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 05:15

Decorrido prazo de ADRIANO DOS REIS GUIMARAES em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 04:51

Publicado Decisão em 22/01/2024.

23/01/2024, 04:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2024

12/01/2024, 12:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0726309-94.2023.8.07.0016. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: ADEMIR MIRANDA, ADVANIR DOS REIS GUIMARAES, HAMILTON DOS REIS PERPETUO, ANISIO PERPETUO DE MIRANDA, ANTONIO JOSE DOS REIS, AUREA LUCIA DE MIRANDA, ADRIANO DOS REIS GUIMARAES, AIDA GUIMARAES DE MIRANDA CASSIMIRO DECISÃO Tendo em vista a manifestação da Fazenda Pública do Distrito Federal, HOMOLOGO o acordo de Id 178443651 e determino a suspensão do processo pelo prazo de 12 (doze) meses, nos termos do art. 922 do CPC/15 c/c art. 151, VI, do CTN. Decorrido o prazo de suspensão, dê-se vista a parte exequente para que promova o andamento do feito, sob pena de arquivamento. Remetem-se os autos ao juízo de origem para os trâmites de suspensão. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital. Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

11/01/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/01/2024, 13:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Vara de Execução Fiscal do DF

10/01/2024, 08:10

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

10/01/2024, 08:10

Recebidos os autos

09/01/2024, 10:48

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

09/01/2024, 10:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIEL MOREIRA CARVALHO COURA

08/01/2024, 07:14

Decorrido prazo de ADEMIR MIRANDA em 04/12/2023 23:59.

02/01/2024, 08:49

Decorrido prazo de ANTONIO JOSE DOS REIS em 01/12/2023 23:59.

02/01/2024, 07:11

Decorrido prazo de AIDA GUIMARAES DE MIRANDA CASSIMIRO em 30/11/2023 23:59.

02/01/2024, 07:10

Decorrido prazo de ANISIO PERPETUO DE MIRANDA em 30/11/2023 23:59.

02/01/2024, 07:10

Decorrido prazo de AUREA LUCIA DE MIRANDA em 27/11/2023 23:59.

02/01/2024, 07:09

Decorrido prazo de HAMILTON DOS REIS PERPETUO em 27/11/2023 23:59.

02/01/2024, 07:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/12/2023, 17:41

Juntada de Petição de petição

29/11/2023, 18:34

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

27/11/2023, 04:43

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

26/11/2023, 01:51

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

25/11/2023, 04:43

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

24/11/2023, 04:43

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

23/11/2023, 02:03

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

23/11/2023, 02:03

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

23/11/2023, 02:03

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

23/11/2023, 02:03

Recebidos os autos

20/11/2023, 10:02

Proferido despacho de mero expediente

20/11/2023, 10:02

Expedição de Outros documentos.

20/11/2023, 10:02

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

20/11/2023, 08:32

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)

20/11/2023, 08:32

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

20/11/2023, 07:46

Conclusos para despacho para Juiz(a) GABRIEL MOREIRA CARVALHO COURA

17/11/2023, 08:55

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 16/11/2023 14:50, 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

17/11/2023, 08:55

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 16/11/2023 14:50, 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

17/11/2023, 08:52

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 22/01/2024 14:40, 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

17/11/2023, 08:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/11/2023, 09:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/11/2023, 09:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/11/2023, 09:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/11/2023, 09:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/11/2023, 09:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/11/2023, 09:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/11/2023, 09:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/11/2023, 09:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/11/2023, 09:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/11/2023, 09:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/11/2023, 09:41

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 22/01/2024 14:40, 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

08/11/2023, 09:12

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 16/11/2023 13:25, 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

07/11/2023, 17:51

Outras decisões

06/11/2023, 11:42

Recebidos os autos

06/11/2023, 11:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIEL MOREIRA CARVALHO COURA

06/11/2023, 06:15

Juntada de Petição de petição

05/11/2023, 10:51

Decorrido prazo de ANISIO PERPETUO DE MIRANDA em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 04:18

Decorrido prazo de ANTONIO JOSE DOS REIS em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 04:18

Decorrido prazo de AIDA GUIMARAES DE MIRANDA CASSIMIRO em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 04:18

Decorrido prazo de AUREA LUCIA DE MIRANDA em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 04:18

Decorrido prazo de ADEMIR MIRANDA em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 04:18

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

28/10/2023, 01:50

Expedição de Outros documentos.

23/10/2023, 09:00

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

22/10/2023, 02:40

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

22/10/2023, 02:40

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

22/10/2023, 02:36

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

22/10/2023, 02:35

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

22/10/2023, 02:35

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

22/10/2023, 02:35

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

22/10/2023, 02:30

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

22/10/2023, 02:10

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

22/10/2023, 02:10

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

22/10/2023, 02:09

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

22/10/2023, 02:09

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

22/10/2023, 02:09

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

22/10/2023, 02:09

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

21/10/2023, 02:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/10/2023, 08:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/10/2023, 08:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/10/2023, 08:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/10/2023, 08:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/10/2023, 08:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/10/2023, 08:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/10/2023, 08:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/10/2023, 08:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/10/2023, 08:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/10/2023, 08:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/10/2023, 08:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/10/2023, 08:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/10/2023, 08:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/10/2023, 08:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/10/2023, 08:39

Juntada de certidão

03/10/2023, 08:21

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 16/11/2023 13:25, 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

02/10/2023, 16:21

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/09/2023 23:59.

29/09/2023, 03:39

Recebidos os autos

21/09/2023, 13:47

Outras decisões

21/09/2023, 13:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIEL MOREIRA CARVALHO COURA

18/09/2023, 18:43

Juntada de Petição de petição

18/09/2023, 14:47

Expedição de Outros documentos.

04/09/2023, 07:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/09/2023 23:59.

02/09/2023, 01:49

Recebidos os autos

11/07/2023, 13:00

Expedição de Outros documentos.

11/07/2023, 13:00

Outras decisões

11/07/2023, 13:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIEL MOREIRA CARVALHO COURA

10/07/2023, 19:41

Juntada de Petição de petição

10/07/2023, 17:57

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 03/07/2023 13:25, 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

22/05/2023, 15:36

Recebidos os autos

22/05/2023, 14:17

Expedição de Outros documentos.

22/05/2023, 14:17

Determinada a emenda à inicial

22/05/2023, 14:17

Conclusos para despacho para Juiz(a) GABRIEL MOREIRA CARVALHO COURA

17/05/2023, 18:18

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 4 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação

17/05/2023, 09:04

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 03/07/2023 13:25, 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

17/05/2023, 09:04

Distribuído por sorteio

17/05/2023, 09:04

Decisão

•04/11/2025, 18:46

Decisão

•04/11/2025, 18:46

Decisão

•04/11/2025, 18:46

Decisão

•04/11/2025, 18:46

Decisão

•04/11/2025, 18:46

Decisão

•04/11/2025, 18:46

Decisão

•04/11/2025, 18:46

Decisão

•04/11/2025, 18:46

Decisão

•10/01/2024, 13:00

Decisão

•09/01/2024, 10:48

Despacho

•20/11/2023, 10:02

Despacho

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