Monitória 0752438-84.2023.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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MonitóriaAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILMonitória

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/12/2023

Valor da Causa

R$ 23.327,04

Órgão julgador

7ª Vara Cível de Brasília

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/04/2024, 14:15

Expedição de Certidão.

29/04/2024, 14:14

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ MAGDALENA DE OLIVEIRA em 24/04/2024 23:59.

26/04/2024, 04:21

Juntada de Petição de petição

19/04/2024, 15:47

Publicado Certidão em 17/04/2024.

17/04/2024, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024

16/04/2024, 03:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0752438-84.2023.8.07.0001. AUTOR: ASSOCIACAO EDUCACIONAL DOS TRABALHADORES DE BRASILIA REQUERIDO: ANDRE LUIZ MAGDALENA DE OLIVEIRA CERTIDÃO Tendo em vista a juntada ao processo, pela Contadoria-Partidoria de Brasília/DF, dos demonstrativos do cálculo das custas finais, e em cumprimento ao disposto no artigo 100, § 1º do Provimento Geral da Corregedoria, fica(m) a(s) parte(s) Autor e Réu intimada(s) na(s) pessoa(s) de seu(s) advogado(s), por publicação, para efetuar(em) o pagamento das custas finais no prazo de 5 (cinco) dias úteis. Para a emissão da guia de custas judiciais, acesse a página do Tribunal (www.tjdft.jus.br) no link Custas Judiciais, ou procure um dos postos de Apoio Judiciário da Corregedoria localizados nos fóruns. Efetuado o pagamento, deverá a parte anexar o comprovante autenticado ao processo, para as devidas baixas e anotações de praxe. BRASÍLIA, DF, 12 de abril de 2024 17:20:49. *documento datado e assinado eletronicamente. Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7VARCIVBSB 7ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: MONITÓRIA (40)

16/04/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/04/2024, 17:21

Expedição de Certidão.

12/04/2024, 17:21

Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara Cível de Brasília.

09/04/2024, 17:55

Recebidos os autos

09/04/2024, 17:55

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

09/04/2024, 14:04

Transitado em Julgado em 04/04/2024

09/04/2024, 14:03

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ MAGDALENA DE OLIVEIRA em 04/04/2024 23:59.

05/04/2024, 04:27

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ MAGDALENA DE OLIVEIRA em 14/03/2024 23:59.

15/03/2024, 03:52

Todas as movimentações(40)

Arquivado Definitivamente

29/04/2024, 14:15

Expedição de Certidão.

29/04/2024, 14:14

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ MAGDALENA DE OLIVEIRA em 24/04/2024 23:59.

26/04/2024, 04:21

Juntada de Petição de petição

19/04/2024, 15:47

Publicado Certidão em 17/04/2024.

17/04/2024, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024

16/04/2024, 03:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0752438-84.2023.8.07.0001. AUTOR: ASSOCIACAO EDUCACIONAL DOS TRABALHADORES DE BRASILIA REQUERIDO: ANDRE LUIZ MAGDALENA DE OLIVEIRA CERTIDÃO Tendo em vista a juntada ao processo, pela Contadoria-Partidoria de Brasília/DF, dos demonstrativos do cálculo das custas finais, e em cumprimento ao disposto no artigo 100, § 1º do Provimento Geral da Corregedoria, fica(m) a(s) parte(s) Autor e Réu intimada(s) na(s) pessoa(s) de seu(s) advogado(s), por publicação, para efetuar(em) o pagamento das custas finais no prazo de 5 (cinco) dias úteis. Para a emissão da guia de custas judiciais, acesse a página do Tribunal (www.tjdft.jus.br) no link Custas Judiciais, ou procure um dos postos de Apoio Judiciário da Corregedoria localizados nos fóruns. Efetuado o pagamento, deverá a parte anexar o comprovante autenticado ao processo, para as devidas baixas e anotações de praxe. BRASÍLIA, DF, 12 de abril de 2024 17:20:49. *documento datado e assinado eletronicamente. Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7VARCIVBSB 7ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: MONITÓRIA (40)

16/04/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/04/2024, 17:21

Expedição de Certidão.

12/04/2024, 17:21

Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara Cível de Brasília.

09/04/2024, 17:55

Recebidos os autos

09/04/2024, 17:55

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

09/04/2024, 14:04

Transitado em Julgado em 04/04/2024

09/04/2024, 14:03

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ MAGDALENA DE OLIVEIRA em 04/04/2024 23:59.

05/04/2024, 04:27

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ MAGDALENA DE OLIVEIRA em 14/03/2024 23:59.

15/03/2024, 03:52

Juntada de Petição de petição

11/03/2024, 12:02

Publicado Sentença em 11/03/2024.

11/03/2024, 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024

09/03/2024, 02:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0752438-84.2023.8.07.0001. AUTOR: ASSOCIACAO EDUCACIONAL DOS TRABALHADORES DE BRASILIA REQUERIDO: ANDRE LUIZ MAGDALENA DE OLIVEIRA SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7VARCIVBSB 7ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: MONITÓRIA (40) Trata-se de ação de MONITÓRIA movida por ASSOCIACAO EDUCACIONAL DOS TRABALHADORES DE BRASILIA em desfavor de ANDRE LUIZ MAGDALENA DE OLIVEIRA, em que as partes requerem a homologação do acordo de ID 189006389. Ambas as partes estão devidamente representadas. Desta forma, HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo celebrado (ID 189006389), cujos termos passam a compor a presente sentença e, por conseguinte, resolvo o processo, com análise do mérito, com fulcro no artigo 487, inciso III, "b", c/c artigos 771, parágrafo único, e 925 ambos do CPC. Quanto à obrigação firmada, recomendo às partes que atuem em cooperação, comprovando entre si o adimplemento da obrigação, abstendo-se de trazer aos autos os comprovantes que aludem o acordo ora homologado, devendo provocar a atuação deste juízo somente em caso de efetivo descumprimento do acordo e após tentativa de resolver consensualmente eventual discordância. Custas, eventualmente existentes, pro rata, nos termos do art. 90, §2º, do CPC. Honorários nos termos do acordo. Transitada em julgado e não havendo outros requerimentos, proceda-se ao imediato arquivamento dos autos, com baixa na Distribuição, observando-se as normas respectivas no PGC - Provimento Geral da Corregedoria. Sentença registrada nesta data. Publique-se e intimem-se. *documento datado e assinado eletronicamente pela Magistrada

08/03/2024, 00:00

Recebidos os autos

07/03/2024, 15:36

Homologada a Transação

07/03/2024, 15:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA

06/03/2024, 18:04

Juntada de Petição de petição

06/03/2024, 16:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024

22/02/2024, 02:46

Publicado Sentença em 22/02/2024.

22/02/2024, 02:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para declarar constituído de pleno direito o título executivo judicial, no valor referente as mensalidades inadimplidas, ou seja, R$ 23.327,04 (vinte e três mil trezentos e vinte e sete reais e quatro centavos), referentes às parcelas vencidas de fevereiro a junho de 2019.

21/02/2024, 00:00

Recebidos os autos

20/02/2024, 14:42

Julgado procedente o pedido

20/02/2024, 14:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA

19/02/2024, 12:46

Decorrido prazo de ASSOCIACAO EDUCACIONAL DOS TRABALHADORES DE BRASILIA em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 06:04

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ MAGDALENA DE OLIVEIRA em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 06:04

Publicado Decisão em 22/01/2024.

23/01/2024, 04:40

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

22/01/2024, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2024

12/01/2024, 09:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0752438-84.2023.8.07.0001. AUTOR: ASSOCIACAO EDUCACIONAL DOS TRABALHADORES DE BRASILIA REQUERIDO: ANDRE LUIZ MAGDALENA DE OLIVEIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA COM FORÇA DE MANDADO DE CITAÇÃO Destinatário: Nome: ANDRE LUIZ MAGDALENA DE OLIVEIRA Endereço: SRES Quadra 3 Bloco D, 39, Cruzeiro Velho, BRASÍLIA - DF - CEP: 70640-045 Levando-se em consideração que os processos no Juízo são inteiramente digitais, com a prática de atos já exclusivamente por esse meio, o feito foi incluído no Juízo 100% Digital (Portaria Conjunta 29, de 19/04/2021). Com a adoção desse meio, as audiências e os atendimentos serão realizados por vídeo conferência, seja pelo Balcão Virtual, seja mediante prévio agendamento pelos advogados com o Magistrado. Em relação aos parceiros eletrônicos, as intimações continuarão a ocorrer “via sistema” e, nos demais casos, as citações, intimações e notificações serão realizadas preferencialmente por meio eletrônico. Assim, fica a parte autora intimada a se manifestar de forma contrária, importando seu silêncio em aceitação tácita. A manifestação da parte ré deverá ocorrer na primeira oportunidade em que falar nos autos. AUTOR: ASSOCIACAO EDUCACIONAL DOS TRABALHADORES DE BRASILIA em desfavor de REQUERIDO: ANDRE LUIZ MAGDALENA DE OLIVEIRA, conforme qualificações constantes dos autos. Compulsando os autos, observa-se que o pedido se encontra formulado em termos e há prova escrita do crédito, sem eficácia de título executivo. Cabível, no caso concreto, pois, o pedido monitório, na forma dos artigos 700 a 702, todos do Código de Processo Civil. Confiro a esta decisão força de mandado para citação da parte demandada para cumprir a obrigação referida na petição inicial ou opor embargos, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da juntada aos autos do comprovante de citação devidamente cumprido, sob pena de revelia e de conversão automática do procedimento em executivo, lastreado em título judicial. Cumprida tempestivamente a obrigação, ficará a parte ré dispensada do pagamento de custas processuais (art. 701, §1º, do CPC) e serão fixados os honorários advocatícios em 5% do valor da causa (art. 701, caput, do CPC). Advirta-se ainda que, no prazo para embargos, reconhecendo o crédito da parte autora e comprovando o depósito de trinta por cento do valor cobrado, acrescido de custas e de honorários de advogado, poderá requerer que lhe seja permitido pagar o restante em até 06 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês (art. 701, §5º, c/c art. 916, do CPC). Caso o mandado de citação retorne sem cumprimento, determino, desde já, à Secretaria, que proceda a consulta de endereços por meio dos sistemas disponíveis neste Juízo. Com as respostas, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara Cível de Brasília Petição Inicial Número do Classe judicial: MONITÓRIA (40) Trata-se de ação MONITÓRIA, proposta por em desfavor de intime-se a parte autora para promover o andamento do feito, indicando os endereços ainda não diligenciados e requerendo o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. Decorrido in albis, aguarde-se pelo prazo do art. 485, III, do CPC e, após, intime-se pessoalmente a parte autora, na forma do § 1º do mesmo dispositivo legal. *documento assinado eletronicamente pela Magistrada, na data da certificação digital. PAGAMENTO - No prazo de 15 dias úteis, a partir da data da juntada do mandado de citação ao processo, você deverá pagar o valor cobrado, atualizado até a data do pagamento, acrescido de honorários advocatícios de 5% do valor cobrado. Caso efetue o pagamento, estará isento das custas processuais. - É possível, ainda, o parcelamento nas seguintes condições: 1ª parcela no valor equivalente a 30% do débito, acrescido de honorários advocatícios de 5% do valor atribuído à causa, e o restante em até 06 parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de 1% ao mês. O vencimento da primeira parcela será em 15 dias a contar da juntada do mandado de citação ao processo e as demais vencerão no mesmo dia dos meses subsequentes. PRAZO PARA DEFESA ADVERTÊNCIAS Você tem 15 (quinze) dias úteis para apresentar sua defesa, a partir da data da juntada do aviso de recebimento desta carta ao processo. Procure um(a) advogado(a) ou entre em contato com a Defensoria Pública no telefone: (61) 2196-4600 / 98350-1971 Caso tenha interesse na realização de Audiência de Conciliação, informe no processo. Se não for apresentada defesa no prazo estipulado, será presumida a existência da dívida. FALE CONOSCO 7ª Vara Cível de Brasília Praça Municipal Lote 1 Bloco B, Sala 928, 9º Andar, ala C, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900 Horário de Atendimento: 12h00 as 19h00. Telefone: (61) 3103-7749 E-mail: [email protected] Atendimento por vídeo: Acesse o QR Code à direita e selecione 7ª Vara Cível de Brasília

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/01/2024, 17:50

Recebidos os autos

09/01/2024, 17:36

Outras decisões

09/01/2024, 17:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA

27/12/2023, 17:55

Distribuído por sorteio

20/12/2023, 17:28

Documentos

Sentença

•07/03/2024, 15:36

Sentença

•07/03/2024, 15:36

Sentença

•20/02/2024, 14:42

Sentença

•20/02/2024, 14:42

Decisão

•09/01/2024, 17:36

Decisão

•09/01/2024, 17:36

11/01/2024, 00:00