Procedimento Comum Cível 0700148-98.2024.8.07.0020 - TJDFT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPrestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/01/2024

Valor da Causa

R$ 39.013,92

Órgão julgador

2ª Vara Cível de Águas Claras

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI

15/04/2026, 16:08

Decorrido prazo de QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. em 30/01/2026 23:59.

02/02/2026, 02:24

Decorrido prazo de WELLINGTON SANTANA SILVA em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 02:24

Juntada de Petição de petição

22/01/2026, 10:24

Juntada de Petição de petição

19/12/2025, 17:47

Publicado Certidão em 15/12/2025.

16/12/2025, 06:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2025

13/12/2025, 03:58

Expedição de Certidão.

09/12/2025, 15:59

Juntada de Petição de laudo

01/10/2025, 10:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025

12/09/2025, 02:48

Publicado Certidão em 12/09/2025.

12/09/2025, 02:48

Expedição de Outros documentos.

05/09/2025, 15:08

Expedição de Certidão.

05/09/2025, 15:08

Juntada de Petição de petição

19/08/2025, 19:26

Decorrido prazo de QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. em 14/08/2025 23:59.

15/08/2025, 03:27

Todas as movimentações(102)

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI

15/04/2026, 16:08

Decorrido prazo de QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. em 30/01/2026 23:59.

02/02/2026, 02:24

Decorrido prazo de WELLINGTON SANTANA SILVA em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 02:24

Juntada de Petição de petição

22/01/2026, 10:24

Juntada de Petição de petição

19/12/2025, 17:47

Publicado Certidão em 15/12/2025.

16/12/2025, 06:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2025

13/12/2025, 03:58

Expedição de Certidão.

09/12/2025, 15:59

Juntada de Petição de laudo

01/10/2025, 10:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025

12/09/2025, 02:48

Publicado Certidão em 12/09/2025.

12/09/2025, 02:48

Expedição de Outros documentos.

05/09/2025, 15:08

Expedição de Certidão.

05/09/2025, 15:08

Juntada de Petição de petição

19/08/2025, 19:26

Decorrido prazo de QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. em 14/08/2025 23:59.

15/08/2025, 03:27

Decorrido prazo de WELLINGTON SANTANA SILVA em 13/08/2025 23:59.

14/08/2025, 03:26

Publicado Decisão em 28/07/2025.

28/07/2025, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025

26/07/2025, 02:50

Recebidos os autos

22/07/2025, 10:23

Outras decisões

22/07/2025, 10:23

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI

13/06/2025, 18:41

Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S/A em 06/06/2025 23:59.

07/06/2025, 03:19

Decorrido prazo de QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. em 29/05/2025 23:59.

30/05/2025, 03:14

Decorrido prazo de WELLINGTON SANTANA SILVA em 28/05/2025 23:59.

29/05/2025, 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025

16/05/2025, 02:44

Publicado Intimação em 16/05/2025.

16/05/2025, 02:44

Juntada de certidão

12/05/2025, 11:14

Juntada de alvará de levantamento

12/05/2025, 11:14

Recebidos os autos

07/05/2025, 10:35

Outras decisões

07/05/2025, 10:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI

17/02/2025, 19:11

Decorrido prazo de QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 02:36

Juntada de Petição de petição interlocutória

08/02/2025, 09:48

Juntada de Petição de petição

31/01/2025, 14:33

Publicado Certidão em 27/01/2025.

27/01/2025, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025

24/01/2025, 02:43

Expedição de Outros documentos.

14/01/2025, 15:04

Expedição de Certidão.

14/01/2025, 15:04

Juntada de Petição de laudo

11/12/2024, 17:30

Juntada de Petição de petição

20/09/2024, 14:35

Publicado Certidão em 18/09/2024.

18/09/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024

17/09/2024, 02:19

Expedição de Outros documentos.

12/09/2024, 11:09

Expedição de Certidão.

12/09/2024, 11:09

Juntada de Petição de petição

03/09/2024, 11:14

Decorrido prazo de QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A em 30/08/2024 23:59.

31/08/2024, 02:17

Expedição de Outros documentos.

26/08/2024, 17:42

Expedição de Certidão.

26/08/2024, 17:42

Juntada de Petição de petição

22/08/2024, 02:07

Juntada de Petição de petição

20/08/2024, 12:43

Expedição de Outros documentos.

30/07/2024, 17:31

Expedição de Certidão.

30/07/2024, 17:30

Juntada de Petição de petição

11/07/2024, 08:24

Expedição de Outros documentos.

02/07/2024, 10:46

Expedição de Certidão.

02/07/2024, 10:46

Decorrido prazo de QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A em 20/06/2024 23:59.

21/06/2024, 04:12

Juntada de Petição de petição

13/06/2024, 14:06

Decorrido prazo de WELLINGTON SANTANA SILVA em 11/06/2024 23:59.

12/06/2024, 02:41

Publicado Decisão em 22/05/2024.

22/05/2024, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024

21/05/2024, 03:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO A Parte Ré BRADESCO SAUDE S/A requereu ao ID 194286047 a realização de perícia atuarial, a fim de se demonstrar a pertinência e idoneidade dos reajustes aplicados no plano de saúde objeto do feito. Assim, em que pese a decisão de saneamento tenha considerado a suficiência da prova documental para o deslinde do feito, entendo que, a fim de evitar possíveis alegações de nulidades futuras, bem como com escopo no princípio da ampla defesa e contraditório, determino a realização da mencionada prova. O ônus da prova é da requerida, considerando os fundamentos do voto-condutor do Tema 1016/STJ, muito embora a questão de inversão do ônus da prova tenha sido objeto de desafetação: “É de se ver, portanto, que as operadoras possuem melhor condição técnica para produzirem a prova atuarial em comparação com os consumidores, pois estes se encontram, na defesa de seus direitos, diante de um ramo extremamente especializado da ciência estatística, e com poucos profissionais no mercado (segundo dados do Instituto Brasileiro de Atuaria – IBA, o Brasil possuía, em 2019, apenas 2.340 atuários, sendo 80% deles atuando na região Sudeste)[8]. Esse binômio facilidade/dificuldade na produção probatória autoriza a inversão do onus probandi, nos termos do art. 373, § 1º, do CPC/2015, aplicando[1]se a já mencionada teoria da carga dinâmica das provas.”. Ademais, a própria Parte Ré que a requereu, devendo esta, com mais razão, arcar com o adiantamento dos honorários periciais. Assim, faculto às partes prazo comum de 15 (quinze) dias para a formulação de quesitos e indicação de assistente(s) técnico(s). Nomeio a Dra. ADELITA ADAMS, cadastrado em pasta própria do Juízo, para atuar como perito. Após apresentação dos quesitos, intime-a para, havendo interesse, fornecer proposta. Vindo, intime-se a parte ré Bradesco para sobre ela se manifestar no prazo comum de 05 (cinco) dias. Não havendo impugnação, intimem-se as requeridas para depositar os honorários periciais (requerido Bradesco), em até 10 (dez) dias, sob pena de preclusão. Efetuado o depósito, intime-se a Sra. Perita para que dê início à realização dos trabalhos, devendo indicar o dia, local e horário de realização da perícia ao Juízo com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, para fins de intimação das partes e de seus patronos. Advirta-se a Sra. Perita de que o laudo pericial deverá ser entregue em até 30 (trinta) dias após o início dos trabalhos. Entregue o laudo, intimem-se as partes para sobre ele se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias. Transcorrido o prazo para todas as partes, não havendo impugnação, venham os autos conclusos para homologação do laudo e determinação de levantamento dos valores. Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital. Publique-se. Intime-se.

21/05/2024, 00:00

Recebidos os autos

17/05/2024, 08:59

Expedição de Outros documentos.

17/05/2024, 08:59

Expedição de Outros documentos.

17/05/2024, 08:59

Deferido o pedido de BRADESCO SAUDE S/A - CNPJ: 92.693.118/0001-60 (REQUERIDO).

17/05/2024, 08:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI

02/05/2024, 19:07

Decorrido prazo de QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A em 29/04/2024 23:59.

30/04/2024, 04:31

Juntada de Petição de petição

29/04/2024, 08:16

Juntada de Petição de petição

23/04/2024, 11:51

Decorrido prazo de WELLINGTON SANTANA SILVA em 19/04/2024 23:59.

20/04/2024, 03:32

Publicado Decisão em 18/04/2024.

18/04/2024, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024

17/04/2024, 02:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Presentes os pressupostos para a válida constituição e o regular desenvolvimento da relação jurídica processual, declaro saneado o feito. Dessa forma, aguarde-se o decurso do prazo previsto no artigo 357, § 1º, do CPC e para manifestação da requerida quanto ao interesse na produção de outras provas, não havendo pedidos de esclarecimentos, ajustes e/ou produção de provas, venham os autos conclusos para sentença, observando-se a ordem cronológica e eventuais preferências legais. Preclusa, remetam-se os autos conclusos para julgamento, observando-se a ordem cronológica. Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital. Publique-se. Intime-se.

17/04/2024, 00:00

Recebidos os autos

12/04/2024, 09:39

Expedição de Outros documentos.

12/04/2024, 09:38

Expedição de Outros documentos.

12/04/2024, 09:38

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

12/04/2024, 09:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI

22/03/2024, 17:56

Juntada de Petição de réplica

18/03/2024, 11:39

Juntada de Petição de réplica

18/03/2024, 11:37

Publicado Certidão em 08/03/2024.

08/03/2024, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024

07/03/2024, 02:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0700148-98.2024.8.07.0020. REQUERENTE: WELLINGTON SANTANA SILVA REQUERIDO: BRADESCO SAUDE S/A, QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A CERTIDÃO Certifico que a CONTESTAÇÃO apresentada pela BRADESCO SAUDE S/A, requerida é TEMPESTIVA. Certifico, ainda, que a parte QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A não se manifestou. Fica a parte AUTORA intimada a apresentar réplica à contestação, no prazo de 15 (quinze) dias úteis. Águas Claras/DF, 1 de março de 2024. KENYA ALVES DA SILVA Servidor Geral Ao(À) Sr(a) ADVOGADO(A): * Se for o caso, favor proceder à juntada de documentos nos autos (anexos) em formato PDF, para melhor visualização e agilidade na análise da demanda. * Se houver expediente/prazo em aberto para sua manifestação, pedimos encarecidamente que o faça em "RESPOSTA AO EXPEDIENTE'. Solicitamos que não apresente manifestação em petição “avulsa”. Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

07/03/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

01/03/2024, 17:49

Decorrido prazo de QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A em 22/02/2024 23:59.

23/02/2024, 03:37

Juntada de Petição de contestação

22/02/2024, 19:57

Publicado Decisão em 30/01/2024.

30/01/2024, 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024

29/01/2024, 02:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Em face do exposto, INDEFIRO o pedido de tutela de urgência formulado pela parte requerente em sua petição inicial, uma vez não preenchidos os requisitos previstos no artigo 300 do Código de Processo Civil. Entendo, por ora, que deve ser dispensada a realização de audiência de conciliação, citando-se a parte requerida para apresentar resposta à ação, evitando-se, dessa forma, a paralisação do feito. CITE-SE a parte requerida para apresentar resposta no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da juntada aos autos do comprovante de citação, sob pena de revelia e de serem considerados verdadeiros os fatos descritos no pedido inicial (arts. 344 a 346, todos do CPC). Advirta-se a parte ré de que a contestação deverá ser apresentada por advogado. Autorizo, caso haja necessidade, o cumprimento dos atos processuais nos termos do art. 212, § 2º, do CPC. Diligenciados todos os logradouros atribuídos pela parte autora à parte requerida, havendo pedido expresso, fica desde já autorizada a realização de consulta de endereços através dos sistemas que se encontram à disposição do Juízo (RENAJUD e INFOSEG), a fim de se localizar endereço hábil à citação pessoal da parte requerida. Realizadas as pesquisas, promova-se a citação da parte requerida no(s) endereço(s) eventualmente ainda não diligenciado(s). Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital. Publique-se. Intime-se.

29/01/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/01/2024, 14:21

Recebidos os autos

19/01/2024, 11:09

Recebida a emenda à inicial

19/01/2024, 11:09

Não Concedida a Antecipação de tutela

19/01/2024, 11:09

Classe Processual alterada de CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO (32) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

17/01/2024, 16:06

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI

17/01/2024, 15:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2024

12/01/2024, 12:52

Juntada de Petição de petição

12/01/2024, 09:29

Juntada de Petição de emenda à inicial

12/01/2024, 09:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Pelo exposto, sob pena de indeferimento da inicial, intime-se a parte autora para emendá-la em todos os termos dessa decisão, clarificando, ainda, os pedidos, que devem conter pleito de confirmação da liminar, justificação do pleito indenizatório e especificação da providência que deseja ver adotada (redução do índice de reajuste, devolução dos valores que considera ter pago a maior, etc.). A emenda deverá ocorrer mediante a juntada de NOVA PETIÇÃO INICIAL. Prazo: 15 (quinze) dias. Após, com ou sem manifestação, façam-se os autos conclusos para análise da tutela de urgência. Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital. Publique-se. Intime-se.

11/01/2024, 00:00

Recebidos os autos

10/01/2024, 10:22

Determinada a emenda à inicial

10/01/2024, 10:22

Distribuído por sorteio

05/01/2024, 18:09

Documentos

Decisão

•22/07/2025, 10:23

Decisão

•22/07/2025, 10:23

Decisão

•07/05/2025, 10:35

Decisão

•07/05/2025, 10:35

Decisão

•17/05/2024, 08:59

Decisão

•17/05/2024, 08:59

Decisão

•12/04/2024, 09:38

Decisão

•12/04/2024, 09:38

Decisão

•19/01/2024, 14:21

Decisão

•19/01/2024, 11:09

Decisão

•19/01/2024, 11:09

Decisão

•10/01/2024, 10:22

Decisão

•10/01/2024, 10:22