Procedimento Comum Cível 0701123-63.2023.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum Cível1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/02/2023

Valor da Causa

R$ 240.000,00

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública do DF

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/03/2024, 15:22

Transitado em Julgado em 02/02/2024

08/03/2024, 15:22

Expedição de Certidão.

08/03/2024, 15:19

Decorrido prazo de ELZA MARIA GOMES DA SILVA BRITO em 01/03/2024 23:59.

02/03/2024, 04:14

Juntada de ficha de inspeção judicial

26/02/2024, 17:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024

23/02/2024, 02:46

Publicado Certidão em 23/02/2024.

23/02/2024, 02:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: ELZA MARIA GOMES DA SILVA BRITO Requerido: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO De ordem do MM. Juiz de Direito, fica a parte AUTORA intimada a pagar as custas finais do processo, conforme demonstrativo do cálculo das custas finais de ID 186090383. Prazo: 5 (cinco) dias. OBSERVAÇÕES: (1) Para a emissão da guia de custas judiciais, acesse a página do Tribunal (www.tjdft.jus.br) no link Custas Judiciais, ou procure um dos postos de Apoio Judiciário da Corregedoria localizados nos Fóruns. (2) Efetuado o pagamento, deverá a parte anexar o comprovante autenticado junto ao PJE para as devidas baixas e anotações de praxe. BRASÍLIA, DF, 21 de fevereiro de 2024 15:19:53. MICHELLE SANTOS FIGUEIREDO Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAFAZPUB 2ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Endereço: SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Térreo, Sala T-03, Brasília/DF CEP 70620-000 // Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Processo n°: 0701123-63.2023.8.07.0018 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

22/02/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

21/02/2024, 15:20

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara da Fazenda Pública do DF.

20/02/2024, 21:59

Recebidos os autos

20/02/2024, 21:59

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

07/02/2024, 09:34

Expedição de Certidão.

07/02/2024, 09:34

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/02/2024 23:59.

02/02/2024, 04:22

Decorrido prazo de ELZA MARIA GOMES DA SILVA BRITO em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 05:11

Todas as movimentações(58)

Arquivado Definitivamente

08/03/2024, 15:22

Transitado em Julgado em 02/02/2024

08/03/2024, 15:22

Expedição de Certidão.

08/03/2024, 15:19

Decorrido prazo de ELZA MARIA GOMES DA SILVA BRITO em 01/03/2024 23:59.

02/03/2024, 04:14

Juntada de ficha de inspeção judicial

26/02/2024, 17:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024

23/02/2024, 02:46

Publicado Certidão em 23/02/2024.

23/02/2024, 02:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: ELZA MARIA GOMES DA SILVA BRITO Requerido: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO De ordem do MM. Juiz de Direito, fica a parte AUTORA intimada a pagar as custas finais do processo, conforme demonstrativo do cálculo das custas finais de ID 186090383. Prazo: 5 (cinco) dias. OBSERVAÇÕES: (1) Para a emissão da guia de custas judiciais, acesse a página do Tribunal (www.tjdft.jus.br) no link Custas Judiciais, ou procure um dos postos de Apoio Judiciário da Corregedoria localizados nos Fóruns. (2) Efetuado o pagamento, deverá a parte anexar o comprovante autenticado junto ao PJE para as devidas baixas e anotações de praxe. BRASÍLIA, DF, 21 de fevereiro de 2024 15:19:53. MICHELLE SANTOS FIGUEIREDO Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAFAZPUB 2ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Endereço: SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Térreo, Sala T-03, Brasília/DF CEP 70620-000 // Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Processo n°: 0701123-63.2023.8.07.0018 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

22/02/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

21/02/2024, 15:20

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara da Fazenda Pública do DF.

20/02/2024, 21:59

Recebidos os autos

20/02/2024, 21:59

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

07/02/2024, 09:34

Expedição de Certidão.

07/02/2024, 09:34

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/02/2024 23:59.

02/02/2024, 04:22

Decorrido prazo de ELZA MARIA GOMES DA SILVA BRITO em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 05:11

Publicado Sentença em 22/01/2024.

23/01/2024, 05:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2024

18/01/2024, 06:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0701123-63.2023.8.07.0018. REQUERENTE: ELZA MARIA GOMES DA SILVA BRITO REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAFAZPUB 2ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de ação de conhecimento ajuizada por ELZA MARIA GOMES DA SILVA BRITO em face do DISTRITO FEDERAL, em que pretende a retirada de restrição tributária sobre a venda de veículo adquirido por ela. A tutela de urgência foi indeferida (ID 149386353), assim como a gratuidade de justiça (ID 149432581). Irresignada, a parte autora interpôs Agravo de Instrumento em face da decisão que indeferiu a gratuidade (ID 149386353), o recurso sob o nº 0705317-63.2023.8.07.0000 não foi conhecido. Ato contínuo, a parte autora requereu a desistência do feito, nos termos da petição de ID 183653066. DECIDO. Verifica-se que não se perfectibilizou a relação processual, uma vez que o réu não foi citado, deste modo, HOMOLOGO o requerimento de desistência expressamente formulado pela autora e, em consequência JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, inc. VIII do CPC. Custas pela parte autora. Sem honorários. Dê-se ciências às partes. Independente de preclusão, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Ao CJU: Dê-se mera ciência às partes. Prazo: 5 dias (não incide dobra legal). Não há necessidade de aguardar o decurso de prazo de ciência. Independente de preclusão, dê-se baixa e arquivem-se os autos. BRASÍLIA, DF, assinado eletronicamente. DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI Juiz de Direito

17/01/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/01/2024, 07:18

Extinto o processo por desistência

15/01/2024, 19:57

Recebidos os autos

15/01/2024, 19:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI

15/01/2024, 16:54

Juntada de Petição de petição

15/01/2024, 14:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2024

12/01/2024, 08:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0701123-63.2023.8.07.0018. REQUERENTE: ELZA MARIA GOMES DA SILVA BRITO REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO No caso dos autos, a gratuidade de justiça foi indeferida. A autora interpôs agravo de instrumento n. 0705317-63.2023.8.07.0000, o qual não foi conhecido, por deserção. Cabe registrar que a decisão em agravo de instrumento transitou em julgado em 28/04/2023. Contudo, os autos não foram conclusos após informação do julgamento do recurso. Decido. Em razão do não conhecimento do agravo de instrumento, intimo a autora, pela derradeira vez, para comprovar o recolhimento das custas iniciais, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito. Prazo: 5 dias. Transcorrido o prazo in albis, retornem conclusos para sentença. Comprovado o recolhimento, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAFAZPUB 2ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) cite-se o réu. AO CJU: Intime-se a autora para comprovar o recolhimento das custas iniciais. Prazo: 5 dias. Após, voltem-me conclusos. BRASÍLIA-DF, assinado eletronicamente. DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI Juiz de Direito

11/01/2024, 00:00

Outras decisões

08/01/2024, 15:49

Recebidos os autos

08/01/2024, 15:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI

08/01/2024, 15:11

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

08/05/2023, 15:11

Recebidos os autos

27/02/2023, 13:47

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

27/02/2023, 13:47

Juntada de ficha de inspeção judicial

27/02/2023, 12:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI

25/02/2023, 15:12

Juntada de Petição de petição

23/02/2023, 11:28

Publicado Decisão em 23/02/2023.

23/02/2023, 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2023

17/02/2023, 02:40

Publicado Decisão em 17/02/2023.

17/02/2023, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2023

16/02/2023, 02:47

Publicado Decisão em 16/02/2023.

16/02/2023, 02:36

Recebidos os autos

15/02/2023, 16:34

Indeferido o pedido de ELZA MARIA GOMES DA SILVA BRITO - CPF: 046.707.523-91 (REQUERENTE)

15/02/2023, 16:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI

15/02/2023, 14:50

Juntada de Petição de pedido de reconsideração

15/02/2023, 09:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2023

15/02/2023, 08:04

Recebidos os autos

14/02/2023, 17:10

Não Concedida a Medida Liminar

14/02/2023, 17:10

Juntada de Petição de laudo

14/02/2023, 14:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI

14/02/2023, 13:42

Juntada de Petição de emenda à inicial

14/02/2023, 11:06

Recebidos os autos

13/02/2023, 17:12

Recebida a emenda à inicial

13/02/2023, 17:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI

13/02/2023, 13:42

Remetidos os Autos (em diligência) para 2ª Vara da Fazenda Pública do DF

13/02/2023, 12:00

Recebidos os autos

13/02/2023, 11:57

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2023, 11:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) TARCISIO DE MORAES SOUZA

13/02/2023, 11:35

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Plantão

13/02/2023, 11:35

Distribuído por sorteio

13/02/2023, 11:35

Documentos

Sentença

•16/01/2024, 07:18

Sentença

•15/01/2024, 19:57

Decisão

•09/01/2024, 15:03

Decisão

•08/01/2024, 15:49

Anexo

•08/05/2023, 15:11

Decisão

•27/02/2023, 13:47

Decisão

•15/02/2023, 16:47

Decisão

•15/02/2023, 16:34

Decisão

•14/02/2023, 17:13

Decisão

•14/02/2023, 17:10

Decisão

•13/02/2023, 17:41

Decisão

•13/02/2023, 17:12

Despacho

•13/02/2023, 11:57

Documento de Comprovação

•13/02/2023, 11:35

Documento de Comprovação

•13/02/2023, 11:35