Procedimento Comum Cível 0707161-96.2020.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/11/2020

Valor da Causa

R$ 42.912,49

Órgão julgador

2ª Vara Cível de Samambaia

Partes do Processo

VALDIR DA SILVA MELO

CPF

Autor

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

MATO GROSSO PREVIDENCIA - MTPREV

CNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Reu

GERSON JOSE DE ANDRADE JUNIOR

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

HENRIQUE DA SILVA LIMA

OAB/MS 9979·CPF·Representa: Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Representa: Réu

CARLOS ALBERTO BUENO

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/01/2024, 18:16

Transitado em Julgado em 29/01/2024

30/01/2024, 18:15

Decorrido prazo de VALDIR DA SILVA MELO em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 04:48

Publicado Decisão em 22/01/2024.

23/01/2024, 04:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2024

12/01/2024, 08:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0707161-96.2020.8.07.0018. REQUERENTE: VALDIR DA SILVA MELO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Conforme já advertido, diante da devolução promovida pela Justiça do Mato Grosso, deve a própria parte autora promover a distribuição dos presentes autos. Não havendo outros requerimentos, arquivem-se. Datada e assinada eletronicamente. 1 Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível de Samambaia Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

11/01/2024, 00:00

Recebidos os autos

09/01/2024, 16:09

Determinado o arquivamento

09/01/2024, 16:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA

29/09/2023, 12:23

Decorrido prazo de VALDIR DA SILVA MELO em 28/09/2023 23:59.

29/09/2023, 03:45

Juntada de Petição de petição

25/09/2023, 10:48

Publicado Certidão em 21/09/2023.

21/09/2023, 07:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023

20/09/2023, 09:38

Juntada de certidão

15/09/2023, 15:09

Publicado Decisão em 04/09/2023.

04/09/2023, 00:10

Todas as movimentações(123)

Arquivado Definitivamente

30/01/2024, 18:16

Transitado em Julgado em 29/01/2024

30/01/2024, 18:15

Decorrido prazo de VALDIR DA SILVA MELO em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 04:48

Publicado Decisão em 22/01/2024.

23/01/2024, 04:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2024

Documentos

Decisão

•09/01/2024, 16:09

Decisão

•09/01/2024, 16:09

12/01/2024, 08:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0707161-96.2020.8.07.0018. REQUERENTE: VALDIR DA SILVA MELO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Conforme já advertido, diante da devolução promovida pela Justiça do Mato Grosso, deve a própria parte autora promover a distribuição dos presentes autos. Não havendo outros requerimentos, arquivem-se. Datada e assinada eletronicamente. 1 Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível de Samambaia Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

11/01/2024, 00:00

Recebidos os autos

09/01/2024, 16:09

Determinado o arquivamento

09/01/2024, 16:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA

29/09/2023, 12:23

Decorrido prazo de VALDIR DA SILVA MELO em 28/09/2023 23:59.

29/09/2023, 03:45

Juntada de Petição de petição

25/09/2023, 10:48

Publicado Certidão em 21/09/2023.

21/09/2023, 07:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023

20/09/2023, 09:38

Juntada de certidão

15/09/2023, 15:09

Publicado Decisão em 04/09/2023.

04/09/2023, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023

01/09/2023, 00:38

Recebidos os autos

29/08/2023, 21:59

Deferido o pedido de VALDIR DA SILVA MELO - CPF: 223.146.441-15 (REQUERENTE).

29/08/2023, 21:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA

21/08/2023, 13:17

Juntada de Petição de petição

18/08/2023, 18:05

Publicado Certidão em 27/07/2023.

27/07/2023, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023

26/07/2023, 00:26

Juntada de certidão

18/07/2023, 13:05

Processo Reativado

18/07/2023, 12:57

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Uma das Varas de Fazenda Pública de Cuiabá -MT

17/07/2023, 18:26

Juntada de certidão

17/07/2023, 18:26

Expedição de Certidão.

26/06/2023, 15:32

Recebidos os autos

20/06/2023, 15:26

Outras decisões

20/06/2023, 15:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA

19/06/2023, 18:53

Outras decisões

11/06/2023, 22:52

Recebidos os autos

11/06/2023, 22:52

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

25/05/2023, 17:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA

14/04/2023, 16:29

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/04/2023, 16:28

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

03/04/2023, 13:48

Decorrido prazo de MATO GROSSO GOVERNO DO ESTADO em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 03:15

Decorrido prazo de MATO GROSSO PREVIDENCIA - MTPREV em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 03:13

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo

16/12/2022, 14:23

Publicado Decisão em 01/12/2022.

01/12/2022, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2022

30/11/2022, 02:32

Recebidos os autos

25/11/2022, 18:48

Decisão interlocutória - recebido

25/11/2022, 18:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA

18/08/2022, 06:29

Juntada de Petição de petição

17/08/2022, 17:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2022

15/08/2022, 17:38

Expedição de Certidão.

10/08/2022, 15:34

Juntada de Petição de petição

09/08/2022, 17:29

Juntada de certidão

29/07/2022, 15:33

Decorrido prazo de MATO GROSSO GOVERNO DO ESTADO em 14/07/2022 23:59:59.

15/07/2022, 00:18

Decorrido prazo de MATO GROSSO PREVIDENCIA - MTPREV em 14/07/2022 23:59:59.

15/07/2022, 00:18

Juntada de certidão

07/07/2022, 19:12

Juntada de Petição de petição

07/07/2022, 15:55

Publicado Certidão em 07/07/2022.

07/07/2022, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2022

06/07/2022, 19:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2022

06/07/2022, 19:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2022

06/07/2022, 19:56

Juntada de certidão

04/07/2022, 13:12

Juntada de Petição de petição

27/06/2022, 15:30

Juntada de Petição de petição

23/05/2022, 16:04

Juntada de certidão

16/05/2022, 17:37

Decorrido prazo de MATO GROSSO PREVIDENCIA - MTPREV em 05/05/2022 23:59:59.

06/05/2022, 00:16

Decorrido prazo de MATO GROSSO GOVERNO DO ESTADO em 05/05/2022 23:59:59.

06/05/2022, 00:16

Juntada de Petição de petição

02/05/2022, 13:51

Publicado Decisão em 08/04/2022.

08/04/2022, 10:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2022

07/04/2022, 00:27

Recebidos os autos

31/03/2022, 14:41

Decisão interlocutória - deferimento

31/03/2022, 14:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA

29/03/2022, 14:37

Decorrido prazo de MATO GROSSO PREVIDENCIA - MTPREV em 17/03/2022 23:59:59.

18/03/2022, 00:28

Decorrido prazo de MATO GROSSO GOVERNO DO ESTADO em 17/03/2022 23:59:59.

18/03/2022, 00:28

Decorrido prazo de MATO GROSSO GOVERNO DO ESTADO em 16/03/2022 23:59:59.

17/03/2022, 00:38

Decorrido prazo de MATO GROSSO PREVIDENCIA - MTPREV em 16/03/2022 23:59:59.

17/03/2022, 00:38

Publicado Certidão em 10/03/2022.

10/03/2022, 01:06

Publicado Certidão em 10/03/2022.

10/03/2022, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2022

09/03/2022, 13:34

Expedição de Certidão.

07/03/2022, 18:45

Juntada de Petição de embargos de declaração

24/02/2022, 12:32

Publicado Decisão em 18/02/2022.

18/02/2022, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2022

17/02/2022, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2022

17/02/2022, 00:26

Juntada de certidão

15/02/2022, 17:41

Recebidos os autos

09/02/2022, 15:50

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

09/02/2022, 15:50

Juntada de certidão

22/12/2021, 20:39

Decorrido prazo de MATO GROSSO PREVIDENCIA - MTPREV em 15/12/2021 23:59:59.

16/12/2021, 00:21

Decorrido prazo de MATO GROSSO GOVERNO DO ESTADO em 15/12/2021 23:59:59.

16/12/2021, 00:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA

06/12/2021, 10:45

Juntada de Petição de impugnação

02/12/2021, 12:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2021

23/11/2021, 02:42

Publicado Certidão em 23/11/2021.

23/11/2021, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2021

23/11/2021, 02:42

Juntada de certidão

18/11/2021, 14:36

Decorrido prazo de MATO GROSSO PREVIDENCIA - MTPREV em 14/07/2021 23:59:59.

15/07/2021, 02:37

Juntada de certidão

23/06/2021, 18:52

Juntada de Petição de contestação

14/06/2021, 18:25

Juntada de certidão

18/05/2021, 11:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/05/2021, 14:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/05/2021, 14:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/02/2021, 07:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/02/2021, 07:34

Decisão interlocutória - deferimento

03/02/2021, 15:14

Recebidos os autos

03/02/2021, 15:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA

27/01/2021, 16:51

Juntada de Petição de petição

25/01/2021, 16:04

Publicado Decisão em 21/01/2021.

21/01/2021, 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2021

12/01/2021, 02:32

Recebidos os autos

08/01/2021, 17:11

Decisão interlocutória - emenda à inicial

08/01/2021, 17:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA

15/12/2020, 20:21

Juntada de Petição de petição

15/12/2020, 20:05

Publicado Decisão em 23/11/2020.

23/11/2020, 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2020

20/11/2020, 03:03

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

16/11/2020, 20:18

Recebidos os autos

16/11/2020, 17:40

Decisão interlocutória - emenda à inicial

16/11/2020, 17:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA

05/11/2020, 15:00

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

03/11/2020, 17:47

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PETIÇÃO CÍVEL (241)

03/11/2020, 17:46

Declarada incompetência

03/11/2020, 15:21

Recebidos os autos

03/11/2020, 15:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI

02/11/2020, 20:50

Distribuído por sorteio

01/11/2020, 00:05

Decisão

•29/08/2023, 21:59

Decisão

•29/08/2023, 21:59

Decisão

•20/06/2023, 15:26

Decisão

•20/06/2023, 15:26

Decisão

•11/06/2023, 22:52

Anexo

•03/04/2023, 13:48

Decisão

•25/11/2022, 18:48

Decisão

•25/11/2022, 18:48

Decisão

•05/04/2022, 17:27

Decisão

•31/03/2022, 14:41

Decisão

•15/02/2022, 17:43

Decisão

•09/02/2022, 15:50

Decisão

•03/02/2021, 15:14

Todos os documentos(20)

Decisão

•09/01/2024, 16:09

Decisão

•09/01/2024, 16:09

Decisão

•29/08/2023, 21:59

Decisão

•29/08/2023, 21:59

Decisão

•20/06/2023, 15:26

Decisão

•20/06/2023, 15:26

Decisão

•11/06/2023, 22:52

Anexo

•03/04/2023, 13:48

Decisão

•25/11/2022, 18:48

Decisão

•25/11/2022, 18:48

Decisão

•05/04/2022, 17:27

Decisão

•31/03/2022, 14:41

Decisão

•15/02/2022, 17:43

Decisão

•09/02/2022, 15:50

Decisão

•03/02/2021, 15:14

Decisão

•08/01/2021, 17:11

Decisão

•08/01/2021, 17:11

Decisão

•16/11/2020, 17:40

Decisão

•16/11/2020, 17:40

Decisão

•03/11/2020, 15:21