Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0712964-55.2023.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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Concurso de CredoresLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/11/2023

Valor da Causa

R$ 53.612,01

Órgão julgador

3ª Vara da Fazenda Pública do DF

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 3? Vara da Fazenda P?blica do DF

Partes do Processo

RESENDE MORI HUTCHISON ADVOGADOS ASSOCIADOS

CNPJ

Autor

LELIO FERREIRA

CPF

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

Advogados / Representantes

LUCAS MORI DE RESENDE

OAB/DF 38015·CPF·Representa: Autor

ANDRE HENRIQUE FERREIRA

OAB/DF 44742·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

RESENDE MORI HUTCHISON ADVOGADOS ASSOCIADOS

CNPJ

Autor

LELIO FERREIRA

CPF

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

DIRETOR(A) DO HOSPITAL REGIONAL DO GAMA.

Terceiro

RESENDE MORI E FONTES ADVOGADOS ASSOCIADOS

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos

01/04/2026, 11:50

Conclusos para despacho para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAÚJO CAVALCANTE

27/03/2026, 15:00

Juntada de Petição de petição

27/03/2026, 10:04

Decorrido prazo de LELIO FERREIRA em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 02:19

Publicado Decisão em 17/03/2026.

18/03/2026, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2026

17/03/2026, 02:19

Recebidos os autos

12/03/2026, 18:18

Outras decisões

12/03/2026, 18:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

04/03/2026, 14:43

Expedição de Certidão.

04/03/2026, 14:43

Recebidos os autos

28/02/2026, 07:59

Outras decisões

28/02/2026, 07:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES

23/02/2026, 18:17

Processo Desarquivado

23/02/2026, 18:17

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

23/02/2026, 14:11

Todas as movimentações(121)

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos

01/04/2026, 11:50

Conclusos para despacho para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAÚJO CAVALCANTE

27/03/2026, 15:00

Juntada de Petição de petição

27/03/2026, 10:04

Decorrido prazo de LELIO FERREIRA em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 02:19

Publicado Decisão em 17/03/2026.

Documentos

Decisão

•13/03/2026, 05:30

Decisão

•12/03/2026, 18:18

18/03/2026, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2026

17/03/2026, 02:19

Recebidos os autos

12/03/2026, 18:18

Outras decisões

12/03/2026, 18:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

04/03/2026, 14:43

Expedição de Certidão.

04/03/2026, 14:43

Recebidos os autos

28/02/2026, 07:59

Outras decisões

28/02/2026, 07:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES

23/02/2026, 18:17

Processo Desarquivado

23/02/2026, 18:17

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

23/02/2026, 14:11

Arquivado Provisoramente

29/01/2026, 22:48

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 02:25

Decorrido prazo de LELIO FERREIRA em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 02:25

Processo Desarquivado

23/01/2026, 04:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2025

22/01/2026, 18:00

Publicado Decisão em 21/01/2026.

22/01/2026, 18:00

Arquivado Provisoramente

14/01/2026, 16:36

Desentranhado o documento

14/01/2026, 16:35

Expedição de Ofício.

08/01/2026, 14:18

Expedição de Outros documentos.

19/12/2025, 05:57

Recebidos os autos

18/12/2025, 16:25

Outras decisões

18/12/2025, 16:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES

04/12/2025, 11:23

Expedição de Certidão.

04/12/2025, 11:23

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/11/2025 23:59.

27/11/2025, 07:52

Juntada de Petição de petição

29/10/2025, 14:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2025

17/10/2025, 02:59

Publicado Decisão em 17/10/2025.

17/10/2025, 02:59

Expedição de Outros documentos.

15/10/2025, 14:00

Recebidos os autos

14/10/2025, 13:48

Outras decisões

14/10/2025, 13:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES

14/10/2025, 12:44

Expedição de Certidão.

14/10/2025, 12:44

Processo Desarquivado

13/10/2025, 21:41

Juntada de Petição de petição

13/10/2025, 16:41

Arquivado Provisoramente

06/10/2025, 18:15

Juntada de certidão

06/10/2025, 13:28

Juntada de alvará de levantamento

06/10/2025, 13:28

Processo Desarquivado

02/10/2025, 04:38

Juntada de certidão

02/10/2025, 03:09

Arquivado Provisoramente

12/09/2025, 13:29

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/09/2025 23:59.

12/09/2025, 03:25

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal

07/07/2025, 13:40

Juntada de ofício de requisição

07/07/2025, 13:40

Juntada de Petição de petição interlocutória

02/07/2025, 20:44

Expedição de Outros documentos.

02/07/2025, 13:21

Expedição de Ofício.

30/06/2025, 08:53

Juntada de certidão

26/06/2025, 18:53

Recebidos os autos

10/03/2025, 16:28

Outras decisões

10/03/2025, 16:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES

07/03/2025, 23:24

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025, 02:48

Decorrido prazo de RESENDE MORI HUTCHISON ADVOGADOS ASSOCIADOS em 17/02/2025 23:59.

18/02/2025, 02:44

Juntada de Petição de petição

13/02/2025, 16:24

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/02/2025 23:59.

11/02/2025, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025

11/02/2025, 02:29

Publicado Certidão em 10/02/2025.

11/02/2025, 02:29

Expedição de Outros documentos.

06/02/2025, 15:47

Expedição de Certidão.

06/02/2025, 15:47

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara da Fazenda Pública do DF.

05/02/2025, 17:42

Recebidos os autos

05/02/2025, 17:42

Decorrido prazo de RESENDE MORI HUTCHISON ADVOGADOS ASSOCIADOS em 21/01/2025 23:59.

22/01/2025, 19:27

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente

26/12/2024, 12:29

Juntada de certidão

26/12/2024, 12:29

Decorrido prazo de LELIO FERREIRA em 13/12/2024 23:59.

14/12/2024, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024

22/11/2024, 02:30

Publicado Decisão em 21/11/2024.

22/11/2024, 02:30

Expedição de Outros documentos.

19/11/2024, 16:10

Outras decisões

19/11/2024, 15:19

Recebidos os autos

19/11/2024, 15:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES

18/11/2024, 13:02

Expedição de Certidão.

18/11/2024, 13:02

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/09/2024 23:59.

27/09/2024, 02:17

Expedição de Outros documentos.

03/09/2024, 14:17

Expedição de Certidão.

03/09/2024, 14:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024, 02:18

Decorrido prazo de RESENDE MORI HUTCHISON ADVOGADOS ASSOCIADOS em 29/07/2024 23:59.

30/07/2024, 02:24

Decorrido prazo de LELIO FERREIRA em 24/07/2024 23:59.

25/07/2024, 06:37

Publicado Decisão em 17/07/2024.

17/07/2024, 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024

16/07/2024, 04:24

Expedição de Outros documentos.

12/07/2024, 20:01

Outras decisões

12/07/2024, 18:18

Recebidos os autos

12/07/2024, 18:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES

12/07/2024, 09:17

Juntada de Petição de petição

11/07/2024, 17:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024

04/07/2024, 03:31

Publicado Decisão em 04/07/2024.

04/07/2024, 03:31

Recebidos os autos

02/07/2024, 15:08

Outras decisões

02/07/2024, 15:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES

02/07/2024, 14:08

Juntada de Petição de petição

18/06/2024, 16:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/05/2024, 21:40

Expedição de Mandado.

07/05/2024, 12:41

Recebidos os autos

06/05/2024, 15:29

Outras decisões

06/05/2024, 15:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES

06/05/2024, 11:32

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/04/2024 23:59.

17/04/2024, 03:20

Expedição de Outros documentos.

20/02/2024, 15:27

Recebidos os autos

20/02/2024, 13:35

Outras decisões

20/02/2024, 13:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES

16/02/2024, 17:14

Decorrido prazo de RESENDE MORI HUTCHISON ADVOGADOS ASSOCIADOS em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 04:45

Juntada de Petição de petição

16/02/2024, 00:55

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/02/2024 23:59.

02/02/2024, 03:50

Publicado Certidão em 22/01/2024.

23/01/2024, 04:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2024

12/01/2024, 11:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: LELIO FERREIRA e outros Requerido: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO De ordem do MM. Juiz de Direito, fica a parte exequente intimada a apresentar resposta à Impugnação. Prazo: 15 (quinze) dias. BRASÍLIA, DF, 9 de janeiro de 2024 23:43:21. GUILHERME BORGES BARBOSA DOS SANTOS Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Endereço: SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Térreo, Sala T-03, Brasília/DF CEP 70620-000 // Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Processo n°: 0712964-55.2023.8.07.0018 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

11/01/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/01/2024, 23:45

Juntada de certidão

09/01/2024, 23:43

Juntada de Petição de impugnação

09/01/2024, 17:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/11/2023, 20:59

Recebidos os autos

07/11/2023, 16:59

Outras decisões

07/11/2023, 16:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES

07/11/2023, 15:00

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

07/11/2023, 14:57

Distribuído por sorteio

07/11/2023, 13:34

Decisão

•28/02/2026, 07:59

Anexo

•23/02/2026, 14:11

Decisão

•19/12/2025, 05:57

Decisão

•18/12/2025, 16:25

Decisão

•15/10/2025, 14:00

Decisão

•14/10/2025, 13:48

Decisão

•10/03/2025, 16:27

Decisão

•19/11/2024, 16:10

Decisão

•19/11/2024, 15:18

Decisão

•12/07/2024, 20:01

Decisão

•12/07/2024, 18:18

Decisão

•02/07/2024, 15:39

Decisão

•02/07/2024, 15:08

Todos os documentos(23)

Decisão

•13/03/2026, 05:30

Decisão

•12/03/2026, 18:18

Decisão

•28/02/2026, 07:59

Anexo

•23/02/2026, 14:11

Decisão

•19/12/2025, 05:57

Decisão

•18/12/2025, 16:25

Decisão

•15/10/2025, 14:00

Decisão

•14/10/2025, 13:48

Decisão

•10/03/2025, 16:27

Decisão

•19/11/2024, 16:10

Decisão

•19/11/2024, 15:18

Decisão

•12/07/2024, 20:01

Decisão

•12/07/2024, 18:18

Decisão

•02/07/2024, 15:39

Decisão

•02/07/2024, 15:08

Decisão

•06/05/2024, 15:29

Decisão

•20/02/2024, 15:27

Decisão

•20/02/2024, 13:35

Impugnação

•09/01/2024, 17:28

Decisão

•07/11/2023, 16:59

Outros Documentos

•07/11/2023, 13:34

Outros Documentos

•07/11/2023, 13:34

Outros Documentos

•07/11/2023, 13:34