Execução Fiscal 0003522-24.2014.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/10/2021

Valor da Causa

R$ 426.692,78

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

BRUNO PAIVA DA FONSECA

OAB/DF 18470·CPF·Representa: Autor

CLAUDIO PEREIRA DE JESUS

OAB/DF 14905·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

M.L COMERCIO DO VESTUARIO LTDA - EPP

CNPJ

Reu

M.L COMERCIO DO VESTUARIO LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

12/12/2025, 16:09

Juntada de Petição de petição

22/10/2025, 19:19

Expedição de Outros documentos.

13/10/2025, 14:00

Juntada de certidão

13/10/2025, 13:59

Juntada de certidão

25/08/2025, 15:56

Juntada de Petição de petição

14/04/2025, 12:00

Expedição de Outros documentos.

01/04/2025, 18:11

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 18:11

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/06/2024 23:59.

25/06/2024, 04:31

Recebidos os autos

30/04/2024, 14:51

Expedição de Outros documentos.

30/04/2024, 14:51

Decretada a indisponibilidade de bens

30/04/2024, 14:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA

26/04/2024, 07:21

Juntada de Petição de petição

16/10/2023, 15:17

Expedição de Outros documentos.

05/10/2023, 09:44

Todas as movimentações(50)

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

12/12/2025, 16:09

Juntada de Petição de petição

22/10/2025, 19:19

Expedição de Outros documentos.

13/10/2025, 14:00

Juntada de certidão

13/10/2025, 13:59

Juntada de certidão

25/08/2025, 15:56

Documentos

Decisão

•30/04/2024, 14:51

Decisão

•30/04/2024, 14:51

Juntada de Petição de petição

14/04/2025, 12:00

Expedição de Outros documentos.

01/04/2025, 18:11

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 18:11

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/06/2024 23:59.

25/06/2024, 04:31

Recebidos os autos

30/04/2024, 14:51

Expedição de Outros documentos.

30/04/2024, 14:51

Decretada a indisponibilidade de bens

30/04/2024, 14:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA

26/04/2024, 07:21

Juntada de Petição de petição

16/10/2023, 15:17

Expedição de Outros documentos.

05/10/2023, 09:44

Juntada de certidão

05/10/2023, 09:43

Recebidos os autos

02/10/2023, 14:33

Determinada a quebra do sigilo fiscal

02/10/2023, 14:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

16/08/2023, 09:18

Juntada de Petição de petição

03/02/2023, 17:53

Expedição de Outros documentos.

02/02/2023, 16:45

Juntada de certidão

02/02/2023, 16:42

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)

30/01/2023, 09:38

Juntada de certidão

26/01/2023, 14:19

Rejeitada a exceção de pré-executividade

23/08/2022, 17:42

Determinado o bloqueio/penhora on line

23/08/2022, 17:42

Recebidos os autos

23/08/2022, 17:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

31/05/2022, 09:17

Decorrido prazo de M.L COMERCIO DO VESTUARIO LTDA - EPP em 26/04/2022 23:59:59.

27/04/2022, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2022

30/03/2022, 08:59

Publicado Despacho em 30/03/2022.

30/03/2022, 08:59

Recebidos os autos

25/03/2022, 17:22

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2022, 17:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

16/12/2021, 09:03

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

16/12/2021, 09:02

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

06/10/2021, 20:31

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

06/10/2021, 20:31

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/09/2021 23:59:59.

21/09/2021, 02:57

Decorrido prazo de M.L COMERCIO DO VESTUARIO LTDA - EPP em 20/08/2021 23:59:59.

21/08/2021, 02:28

Publicado Decisão em 29/07/2021.

30/07/2021, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2021

28/07/2021, 02:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0003522-24.2014.8.07.0018. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: M.L COMERCIO DO VESTUARIO LTDA - EPP DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de feito em que se discute, exclusivamente, crédito tributário referente ao ICMS e/ou seus acessórios. É o breve relato do necessário. DECIDO. Reza, com efeito, o art. 3º da Resolução nº 11/2020 do

28/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/07/2021, 15:32

Declarada incompetência

24/07/2021, 17:12

Recebidos os autos

24/07/2021, 17:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

29/04/2020, 08:42

Juntada de certidão

29/04/2020, 08:41

Juntada de ficha de inspeção judicial

29/04/2020, 08:34

Juntada de Petição de petição

19/08/2019, 10:55

Distribuído por sorteio

09/08/2019, 08:54

Decisão

•02/10/2023, 14:33

Decisão

•23/08/2022, 17:42

Documento de Comprovação

•23/08/2022, 17:42

Despacho

•25/03/2022, 17:22

Despacho

•25/03/2022, 17:22

Decisão

•26/07/2021, 15:32

Decisão

•24/07/2021, 17:12