Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0744437-75.2017.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

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1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/04/2024

Valor da Causa

R$ 223.816,73

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Execução Fiscal · 1ª Vara de Execução Fiscal do DF 3° Grau · TJDFT · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

CENTRO CLINICO CDC EIRELI - EPP

CNPJ

Autor

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CENTRO CLINICO CDC LTDA

CNPJ

Autor

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

Advogados / Representantes

GREGORIO WELLINGTON ROCHA RAMOS

OAB/DF 30526·CPF·Representa: Autor

LUIZ CLAUDIO BORGES PEREIRA

OAB/DF 38228·CPF·Representa: Autor

NATANAEL ROBERTO DA COSTA

OAB/DF 47997·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(63)

CENTRO CLINICO CDC EIRELI - EPP

CNPJ

Autor

CENTRO CLINICO CDC LTDA

CNPJ

Autor

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

DEPARTAMENTO METROPOLITANO DE TRANSPORTES URBANOS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE DESENVOLVIIMENTO SOCIAL E TRANSFERENCIA DE RENDA - SEDEST/GDF

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITAL

Terceiro

DF SFI GABINETE DO SECRATARIO

Terceiro

BANCO DE BRASILIA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRISTO FEDERAL

Terceiro

POLICIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

ROBERTO MOREIRA DA SILVA FILHO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE

Terceiro

ADMINISTRADOR REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO DF

Terceiro

CONSELHO DOS DIREITOS DA CRIANCA E ADOLESCENTE DO DISTRITO FEDERAL - CDCA/DF

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

NOVACAP

Terceiro

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO SAUDE

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

DF

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA PMDF

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE POLITICAS PUBLICAS PARA CRINANCAS ADOLECENTES E JUVENTUDE DO DF- AURELIO ARAUJO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETAROA DE ESTADP DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR-GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DF DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DIRETOR DE GESTAO DE PESSOAL DA PMDF

Terceiro

ROBSON ESTRELA COSTA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO ADMINISTRATIVA E DESBUROCRATIZACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DF

Terceiro

HUMANOS

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA SAMU

Terceiro

HOSPITAL REGIONAL DO GAMA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DF

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA - SAMU

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO E EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITO FEDERAL

Terceiro

IPREV

Terceiro

PROCIRADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL, SR. RODRIGO SOBRAL ROLLEMBERG

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DA EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEGTH - GDF - SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO DO TERRRITORIO E HABITACAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNO DO DISITRITO FEDERAL

Terceiro

.

Terceiro

PGDF

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

30/05/2025, 17:53

Transitado em Julgado em 28/05/2025

30/05/2025, 17:53

Juntada de decisão de tribunais superiores

30/05/2025, 17:52

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/04/2025 23:59.

24/04/2025, 02:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

24/03/2025, 21:50

Juntada de certidão

24/03/2025, 21:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

18/03/2025, 11:49

Decorrido prazo de CENTRO CLINICO CDC EIRELI - EPP em 17/03/2025 23:59.

18/03/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025

11/03/2025, 02:17

Publicado Despacho em 11/03/2025.

11/03/2025, 02:17

Recebidos os autos

06/03/2025, 17:09

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2025, 17:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

06/03/2025, 17:09

Recebidos os autos

06/03/2025, 17:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

06/03/2025, 17:09

Todas as movimentações(61)

Baixa Definitiva

30/05/2025, 17:53

Transitado em Julgado em 28/05/2025

30/05/2025, 17:53

Juntada de decisão de tribunais superiores

30/05/2025, 17:52

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/04/2025 23:59.

24/04/2025, 02:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

Documentos

Decisão de Tribunais Superiores

•30/05/2025, 17:52

Despacho

•07/03/2025, 15:44

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

24/03/2025, 21:50

Juntada de certidão

24/03/2025, 21:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

18/03/2025, 11:49

Decorrido prazo de CENTRO CLINICO CDC EIRELI - EPP em 17/03/2025 23:59.

18/03/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025

11/03/2025, 02:17

Publicado Despacho em 11/03/2025.

11/03/2025, 02:17

Recebidos os autos

06/03/2025, 17:09

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2025, 17:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

06/03/2025, 17:09

Recebidos os autos

06/03/2025, 17:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

06/03/2025, 17:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

06/03/2025, 11:09

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

06/03/2025, 11:09

Recebidos os autos

06/03/2025, 10:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

06/03/2025, 10:42

Juntada de Petição de contrarrazões

03/03/2025, 10:39

Expedição de Outros documentos.

20/02/2025, 09:20

Evoluída a classe de AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (204) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

20/02/2025, 09:19

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (204)

20/02/2025, 09:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/02/2025 23:59.

20/02/2025, 02:15

Juntada de Petição de agravo

19/02/2025, 20:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025

29/01/2025, 02:15

Publicado Decisão em 29/01/2025.

29/01/2025, 02:15

Expedição de Outros documentos.

27/01/2025, 11:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

24/01/2025, 18:00

Recebidos os autos

24/01/2025, 18:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

24/01/2025, 18:00

Recebidos os autos

24/01/2025, 18:00

Recurso Especial não admitido

24/01/2025, 18:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

24/01/2025, 13:08

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

24/01/2025, 13:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

24/01/2025, 13:03

Recebidos os autos

24/01/2025, 13:03

Juntada de Petição de contrarrazões

24/01/2025, 12:20

Expedição de Outros documentos.

31/10/2024, 14:26

Juntada de certidão

31/10/2024, 14:25

Juntada de certidão

31/10/2024, 14:25

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (213)

31/10/2024, 14:24

Decorrido prazo de CENTRO CLINICO CDC LTDA em 30/10/2024 23:59.

31/10/2024, 02:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

30/10/2024, 18:18

Recebidos os autos

30/10/2024, 18:18

Juntada de Petição de recurso especial

30/10/2024, 17:43

Publicado Ementa em 09/10/2024.

09/10/2024, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024

08/10/2024, 02:16

Expedição de Outros documentos.

02/10/2024, 19:59

Não conhecido o recurso de Apelação de CENTRO CLINICO CDC EIRELI - EPP - CNPJ: 07.852.190/0001-14 (APELANTE)

27/09/2024, 23:26

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

27/09/2024, 22:46

Expedição de Certidão.

22/08/2024, 16:46

Expedição de Outros documentos.

21/08/2024, 16:43

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

21/08/2024, 16:43

Recebidos os autos

24/07/2024, 14:34

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA

23/04/2024, 15:04

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 4ª Turma Cível

23/04/2024, 14:40

Recebidos os autos

23/04/2024, 14:40

Recebidos os autos

22/04/2024, 18:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

22/04/2024, 18:02

Distribuído por sorteio

22/04/2024, 18:02

Despacho

•06/03/2025, 17:09

Agravo

•19/02/2025, 20:58

Decisão

•27/01/2025, 11:00

Decisão

•24/01/2025, 18:00

Acórdão

•02/10/2024, 17:12

Decisão

•01/12/2023, 11:54

Despacho

•02/08/2023, 14:17

Decisão

•09/08/2021, 13:35

Despacho

•23/06/2021, 19:15

Decisão

•17/03/2021, 14:48

Despacho

•11/10/2018, 22:27