Procedimento Comum Cível 0700045-48.2024.8.07.0002 - TJDFT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCartão de CréditoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/01/2024

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Brazlândia

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/04/2024, 18:25

Transitado em Julgado em 18/04/2024

30/04/2024, 18:24

Juntada de Petição de petição

18/04/2024, 23:44

Publicado Sentença em 12/04/2024.

12/04/2024, 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024

12/04/2024, 02:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0700045-48.2024.8.07.0002. AUTOR: NORMA ELOISA MIRANDA COSTA MENEZES REU: BANCO DE BRASÍLIA SA, CARTAO BRB S/A S E N T E N Ç A Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Cuida-se de pedido de tutela antecipada em caráter antecedente processada neste juízo entre as partes acima especificadas. Por meio da decisão de ID 183247105, a autora foi instada a emendar a petição inicial a pretexto de adequar o rito processual. Sem embargo, a autora deixou de cumprir com o mister a seu cargo no prazo estabelecido. Posta a questão nesses termos, sou conduzido ao entendimento de que o feito deve ser extinto, sem resolução de mérito. Com efeito, este juízo considerou inadequada a petição inicial apresentada pela autora. Ao não atender o comando judicial para a emenda, a autora acabou por atrair, para o caso, a incidência da regra prevista no parágrafo único do art. 321 do Código de Processo Civil, que determina o indeferimento da petição inicial. Do exposto, indefiro a petição inicial. Por conseguinte, declaro extinto o processo sem julgamento de mérito, com apoio no que prevê o art. 485, I, do Código de Processo Civil. Custas pela autora. Sem honorários de sucumbência. Publique-se. Intimem-se. Brazlândia, 10 de abril de 2024 Roberto da Silva Freitas Juiz de Direito Substituto

11/04/2024, 00:00

Recebidos os autos

10/04/2024, 12:59

Indeferida a petição inicial

10/04/2024, 12:59

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ROBERTO DA SILVA FREITAS

10/04/2024, 12:48

Juntada de certidão

09/04/2024, 14:11

Publicado Despacho em 22/01/2024.

23/01/2024, 04:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2024

12/01/2024, 11:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0700045-48.2024.8.07.0002. AUTOR: NORMA ELOISA MIRANDA COSTA MENEZES REU: BANCO DE BRASÍLIA SA, CARTAO BRB S/A D E S P A C H O Aguardem os autos em cartório pelo decurso do prazo fixado na decisão de ID 183021572. Oportunamente, voltem-me conclusos. Brazlândia, 9 de janeiro de 2024 Flávia Pinheiro Brandão Oliveira Juíza de Direito Substituta Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

11/01/2024, 00:00

Recebidos os autos

09/01/2024, 20:34

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2024, 20:34

Todas as movimentações(23)

Arquivado Definitivamente

30/04/2024, 18:25

Transitado em Julgado em 18/04/2024

30/04/2024, 18:24

Juntada de Petição de petição

18/04/2024, 23:44

Publicado Sentença em 12/04/2024.

12/04/2024, 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024

12/04/2024, 02:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0700045-48.2024.8.07.0002. AUTOR: NORMA ELOISA MIRANDA COSTA MENEZES REU: BANCO DE BRASÍLIA SA, CARTAO BRB S/A S E N T E N Ç A Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Cuida-se de pedido de tutela antecipada em caráter antecedente processada neste juízo entre as partes acima especificadas. Por meio da decisão de ID 183247105, a autora foi instada a emendar a petição inicial a pretexto de adequar o rito processual. Sem embargo, a autora deixou de cumprir com o mister a seu cargo no prazo estabelecido. Posta a questão nesses termos, sou conduzido ao entendimento de que o feito deve ser extinto, sem resolução de mérito. Com efeito, este juízo considerou inadequada a petição inicial apresentada pela autora. Ao não atender o comando judicial para a emenda, a autora acabou por atrair, para o caso, a incidência da regra prevista no parágrafo único do art. 321 do Código de Processo Civil, que determina o indeferimento da petição inicial. Do exposto, indefiro a petição inicial. Por conseguinte, declaro extinto o processo sem julgamento de mérito, com apoio no que prevê o art. 485, I, do Código de Processo Civil. Custas pela autora. Sem honorários de sucumbência. Publique-se. Intimem-se. Brazlândia, 10 de abril de 2024 Roberto da Silva Freitas Juiz de Direito Substituto

11/04/2024, 00:00

Recebidos os autos

10/04/2024, 12:59

Indeferida a petição inicial

10/04/2024, 12:59

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ROBERTO DA SILVA FREITAS

10/04/2024, 12:48

Juntada de certidão

09/04/2024, 14:11

Publicado Despacho em 22/01/2024.

23/01/2024, 04:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2024

12/01/2024, 11:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0700045-48.2024.8.07.0002. AUTOR: NORMA ELOISA MIRANDA COSTA MENEZES REU: BANCO DE BRASÍLIA SA, CARTAO BRB S/A D E S P A C H O Aguardem os autos em cartório pelo decurso do prazo fixado na decisão de ID 183021572. Oportunamente, voltem-me conclusos. Brazlândia, 9 de janeiro de 2024 Flávia Pinheiro Brandão Oliveira Juíza de Direito Substituta Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

11/01/2024, 00:00

Recebidos os autos

09/01/2024, 20:34

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2024, 20:34

Remetidos os Autos (em diligência) para 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Brazlândia

05/01/2024, 16:14

Expedição de Certidão.

05/01/2024, 16:14

Expedição de Outros documentos.

05/01/2024, 16:11

Determinada a emenda à inicial

05/01/2024, 16:09

Recebidos os autos

05/01/2024, 16:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO MATOS DE ARRUDA

05/01/2024, 15:37

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Plantão

05/01/2024, 15:33

Distribuído por sorteio

05/01/2024, 15:33

Documentos

Sentença

•10/04/2024, 12:59

Sentença

•10/04/2024, 12:59

Despacho

•09/01/2024, 20:34

Despacho

•09/01/2024, 20:34

Decisão

•05/01/2024, 16:11

Decisão

•05/01/2024, 16:09