Procedimento Comum Cível 0701307-92.2018.8.07.0018 - TJDFT

Procedimento Comum Cível 0701307-92.2018.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/08/2024, 16:34

Juntada de Petição de petição

14/08/2024, 23:31

Juntada de certidão

14/08/2024, 17:28

Juntada de certidão

05/07/2024, 15:02

Juntada de certidão

16/05/2024, 21:37

Expedição de Ofício.

31/01/2024, 13:29

Juntada de Petição de petição

23/01/2024, 14:49

Publicado Decisão em 22/01/2024.

23/01/2024, 05:43

Publicado Despacho em 22/01/2024.

23/01/2024, 04:46

Juntada de Petição de petição

22/01/2024, 14:46

Juntada de Petição de petição

22/01/2024, 14:46

Juntada de Petição de petição

22/01/2024, 14:42

Expedição de Certidão.

22/01/2024, 12:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2024

19/01/2024, 02:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0701307-92.2018.8.07.0018. Requerente: MANOEL LUCIANO ALVES DE CARVALHO Requerido: Não encontrado DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Assistência Judiciária Gratuita (8843) Cuida-se de Ação de Tutela Antecipada devidamente sentenciada e com trânsito em julgado (id 88186340 e id 157830888). Ocorre que a parte autora pediu dilação probatória consistente na realização de perícia, o que lhe foi deferido até porque o Julgador não dispõe de expertise para a solução da matéria litigiosa, sem as relevantes informações trazidas pelo perito em seu estudo técnico. Constata-se que o perito respondeu a seis quesitos da parte autora (39696356) e três do requerido (id 39696356), tendo apresentado seu laudo de acordo com o id 80444152, cuja homologação se efetivou pela decisão de id 85637814. O laudo pericial observou criteriosamente o regramento estabelecido no art. 473 do CPC, dentre elas: a exposição do objeto da perícia; a análise técnica ou científica realizada pelo perito; a indicação do método utilizado, esclarecendo-o e demonstrando ser predominantemente aceito pelos especialistas da área do conhecimento da qual se originou, assim como resposta conclusiva a todos os quesitos apresentados pelas partes. Destarte, e em observação a Portaria Conjunta de nº 101/2016 deste E. TJDFT, além dos princípios da razoabilidade e proporcionalidade fixo o valor dos honorários periciais no importe de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), os quais deverão ser suportados pelo Erário. Expeça-se o necessário para o levantamento dos honorários em favor do perito que subscreveu o laudo técnico de id 80444152, qual seja, Osvaldo Ari Abib. Feito isso, independentemente de nova conclusão, arquivem-se conforme determinado no id 161499110. Int. BRASÍLIA-DF, Segunda-feira, 15 de Janeiro de 2024 17:59:08. CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito

18/01/2024, 00:00

Documentos

Decisão

•05/07/2024, 15:02

Decisão

•16/01/2024, 13:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0701307-92.2018.8.07.0018. Requerente: MANOEL LUCIANO ALVES DE CARVALHO Requerido: Não encontrado DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Assistência Judiciária Gratuita (8843) Cuida-se de Ação de Tutela Antecipada devidamente sentenciada e com trânsito em julgado (id 88186340 e id 157830888). Ocorre que a parte autora pediu dilação probatória consistente na realização de perícia, o que lhe foi deferido até porque o Julgador não dispõe de expertise para a solução da matéria litigiosa, sem as relevantes informações trazidas pelo perito em seu estudo técnico. Constata-se que o perito respondeu a seis quesitos da parte autora (39696356) e três do requerido (id 39696356), tendo apresentado seu laudo de acordo com o id 80444152, cuja homologação se efetivou pela decisão de id 85637814. O laudo pericial observou criteriosamente o regramento estabelecido no art. 473 do CPC, dentre elas: a exposição do objeto da perícia; a análise técnica ou científica realizada pelo perito; a indicação do método utilizado, esclarecendo-o e demonstrando ser predominantemente aceito pelos especialistas da área do conhecimento da qual se originou, assim como resposta conclusiva a todos os quesitos apresentados pelas partes. Destarte, e em observação a Portaria Conjunta de nº 101/2016 deste E. TJDFT, além dos princípios da razoabilidade e proporcionalidade fixo o valor dos honorários periciais no importe de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), os quais deverão ser suportados pelo Erário. Expeça-se o necessário para o levantamento dos honorários em favor do perito que subscreveu o laudo técnico de id 80444152, qual seja, Osvaldo Ari Abib. Feito isso, independentemente de nova conclusão, arquivem-se conforme determinado no id 161499110. Int. BRASÍLIA-DF, Segunda-feira, 15 de Janeiro de 2024 17:59:08. CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito

18/01/2024, 00:00

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Partes do Processo(17)

Arquivado Definitivamente

Juntada de Petição de petição

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Expedição de Ofício.

Juntada de Petição de petição

Publicado Decisão em 22/01/2024.

Publicado Despacho em 22/01/2024.

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Expedição de Certidão.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2024

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