Procedimento Comum Cível 0715269-12.2023.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelRepetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/02/2024

Valor da Causa

R$ 1.101.278,81

Órgão julgador

Vara Cível do Guará

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Procedimento Comum Cível · Vara C?vel do Guar?2° Grau · TJDFT · Embargos de Declaração Cível · Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção 2° Grau · TJDFT · Embargos de Declaração Cível · Gabinete da Exma. Sra. Desembargadora Son?ria Rocha Campos D'assun??o

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

30/10/2025, 16:34

Juntada de Petição de contrarrazões

29/10/2025, 14:23

Publicado Certidão em 20/10/2025.

20/10/2025, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2025

18/10/2025, 02:51

Expedição de Certidão.

16/10/2025, 17:28

Juntada de Petição de apelação

13/10/2025, 21:36

Juntada de Petição de certidão

13/10/2025, 21:18

Publicado Sentença em 22/09/2025.

22/09/2025, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2025

20/09/2025, 02:50

Juntada de Petição de petição

18/09/2025, 17:57

Recebidos os autos

18/09/2025, 17:00

Julgado improcedente o pedido

18/09/2025, 17:00

Recebidos os autos

18/09/2025, 17:00

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARCOS FRANCISCO BATISTA

16/09/2025, 15:00

Remetidos os Autos (substituto legal) para Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Guará

16/09/2025, 15:00

Todas as movimentações(81)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

30/10/2025, 16:34

Juntada de Petição de contrarrazões

29/10/2025, 14:23

Publicado Certidão em 20/10/2025.

20/10/2025, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2025

18/10/2025, 02:51

Expedição de Certidão.

Documentos

Sentença

•18/09/2025, 17:00

Sentença

•18/09/2025, 17:00

16/10/2025, 17:28

Juntada de Petição de apelação

13/10/2025, 21:36

Juntada de Petição de certidão

13/10/2025, 21:18

Publicado Sentença em 22/09/2025.

22/09/2025, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2025

20/09/2025, 02:50

Juntada de Petição de petição

18/09/2025, 17:57

Recebidos os autos

18/09/2025, 17:00

Julgado improcedente o pedido

18/09/2025, 17:00

Recebidos os autos

18/09/2025, 17:00

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARCOS FRANCISCO BATISTA

16/09/2025, 15:00

Remetidos os Autos (substituto legal) para Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Guará

16/09/2025, 15:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALEX COSTA DE OLIVEIRA

15/09/2025, 18:47

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2025, 10:22

Recebidos os autos

27/08/2025, 10:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALEX COSTA DE OLIVEIRA

21/08/2025, 17:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vara Cível do Guará

21/08/2025, 17:08

Recebidos os autos

21/08/2025, 16:57

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2025, 16:57

Conclusos para julgamento para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA

31/07/2025, 12:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau

29/07/2025, 14:28

Recebidos os autos

29/07/2025, 14:27

Juntada de Petição de petição

03/06/2025, 16:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALEX COSTA DE OLIVEIRA

03/06/2025, 14:11

Juntada de Petição de petição

30/05/2025, 17:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025

30/05/2025, 02:42

Publicado Decisão em 30/05/2025.

30/05/2025, 02:42

Recebidos os autos

28/05/2025, 09:35

Outras decisões

28/05/2025, 09:35

Juntada de Petição de petição

17/01/2025, 17:33

Juntada de Petição de petição

08/07/2024, 17:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS

04/07/2024, 18:40

Juntada de certidão

04/07/2024, 18:39

Juntada de Petição de especificação de provas

27/06/2024, 20:22

Juntada de Petição de petição

27/06/2024, 14:00

Publicado Certidão em 06/06/2024.

06/06/2024, 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024

06/06/2024, 02:50

Expedição de Outros documentos.

04/06/2024, 15:00

Expedição de Certidão.

04/06/2024, 15:00

Juntada de Petição de réplica

15/05/2024, 23:53

Publicado Certidão em 23/04/2024.

23/04/2024, 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024

22/04/2024, 03:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0715269-12.2023.8.07.0018. AUTOR: CONDOMINIO RESIDENCIAL ISLA LIFE STYLE REU: COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL CAESB CERTIDÃO Certifico que a parte ré COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL CAESB apresentou contestação em ID 193759429 tempestiva. Procedi à conferência de seus dados e cadastrei o nome de seu advogado junto ao sistema, estando tudo em ordem. Fica a parte autora intimada a apresentar réplica à contestação, no prazo de 15 (quinze) dias úteis. GUARÁ, DF, Quinta-feira, 18 de Abril de 2024. ANDREIA FANY SEVERO DA CRUZ. Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

22/04/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

19/04/2024, 15:28

Expedição de Certidão.

18/04/2024, 19:07

Juntada de Petição de contestação

18/04/2024, 11:46

Publicado Decisão em 21/03/2024.

21/03/2024, 02:41

Expedição de Outros documentos.

20/03/2024, 17:30

Expedição de Mandado.

20/03/2024, 17:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024

20/03/2024, 03:08

Recebidos os autos

18/03/2024, 22:59

Recebida a emenda à inicial

18/03/2024, 22:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS

01/03/2024, 13:05

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

29/02/2024, 14:16

Publicado Decisão em 29/02/2024.

29/02/2024, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024

28/02/2024, 03:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0715269-12.2023.8.07.0018. AUTOR: CONDOMINIO RESIDENCIAL ISLA LIFE STYLE REU: COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL CAESB DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Diante do equívoco reconhecido pela parte autora e o pedido de redistribuição para o foro do consumidor (ID 187537940), declino da competência em favor de uma das Varas Cíveis da Circunscrição do Guará/DF, devendo os autos serem remetidos com as cautelas necessárias. Efetuem-se as anotações necessárias e encaminhem-se na forma determinada, independentemente de preclusão. Datado e assinado eletronicamente. VANESSA MARIA TREVISAN Juíza de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 13VARCVBSB 13ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

28/02/2024, 00:00

Recebidos os autos

26/02/2024, 21:33

Declarada incompetência

26/02/2024, 21:33

Conclusos para despacho para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN

26/02/2024, 15:20

Juntada de Petição de petição

22/02/2024, 23:15

Publicado Decisão em 15/02/2024.

15/02/2024, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024

09/02/2024, 02:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0715269-12.2023.8.07.0018. AUTOR: CONDOMINIO RESIDENCIAL ISLA LIFE STYLE REU: COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL CAESB DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O autor ingressou com ação perante a Vara de Fazenda Pública do Distrito Federal que, como o nome está a dizer, tem competência para todo o Distrito Federal. Ocorre que, naquele Juízo, foi declarada a incompetência e declinado para uma das Varas Cíveis de Brasília, sem que se observasse que nenhuma das partes tem domicílio em Brasília e sem que se intimasse o autor para esclarecer onde pretende o processamento: no seu domicílio ou no domicílio da ré. Assim, diga o autor, em 05 dias. Datado e assinado eletronicamente. VANESSA MARIA TREVISAN Juíza de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 13VARCVBSB 13ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

09/02/2024, 00:00

Recebidos os autos

07/02/2024, 14:01

Determinada a emenda à inicial

07/02/2024, 14:01

Conclusos para despacho para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN

05/02/2024, 18:24

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

05/02/2024, 17:50

Juntada de Petição de petição

29/01/2024, 21:21

Juntada de Petição de petição

29/01/2024, 18:38

Publicado Decisão em 22/01/2024.

23/01/2024, 04:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2024

12/01/2024, 15:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0715269-12.2023.8.07.0018. AUTOR: CONDOMINIO RESIDENCIAL ISLA LIFE STYLE REU: COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL CAESB DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A Lei n. 13.850/2019 alterou o art. 26 da Lei n. 11.697/2008 (Lei de Organização Judiciária do Distrito Federal e dos Territórios), que passou a prever que as sociedades de economia mista, tais como CEB, CAESB e BRB, não possuem mais foro nas Varas da Fazenda Pública do DF, seja como parte autora, ré, assistente, litisconsorte ou opoente, assim como os mandados de segurança contra atos de seus dirigentes. Diante disso, DECLARO A INCOMPETÊNCIA DO PRESENTE JUÍZO para processar e julgar a presente demanda. Nesse passo, determino a redistribuição do feito uma das Varas Cíveis da Circunscrição Judiciária de Brasília/DF, com as cautelas de praxe. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Intime-se, para ciência. LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO Juiz de Direito

11/01/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/01/2024, 15:15

Declarada incompetência

08/01/2024, 17:48

Recebidos os autos

08/01/2024, 17:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO

08/01/2024, 16:56

Distribuído por sorteio

29/12/2023, 22:49

Despacho

•27/08/2025, 10:22

Despacho

•21/08/2025, 16:57

Decisão

•28/05/2025, 09:35

Decisão

•28/05/2025, 09:35

Decisão

•18/03/2024, 22:59

Decisão

•18/03/2024, 22:58

Decisão

•26/02/2024, 21:33

Decisão

•26/02/2024, 21:33

Decisão

•07/02/2024, 14:39

Decisão

•07/02/2024, 14:01

Decisão

•10/01/2024, 15:15

Decisão

•08/01/2024, 17:48