Procedimento Comum Cível 0752652-75.2023.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/12/2023

Valor da Causa

R$ 33.688,46

Órgão julgador

20ª Vara Cível de Brasília

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/05/2024, 16:42

Processo Desarquivado

08/05/2024, 04:28

Juntada de certidão

07/05/2024, 16:00

Juntada de Petição de petição

07/05/2024, 13:42

Arquivado Definitivamente

29/04/2024, 13:42

Expedição de Certidão.

29/04/2024, 13:42

Decorrido prazo de ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS em 26/04/2024 23:59.

27/04/2024, 03:29

Expedição de Outros documentos.

18/04/2024, 15:44

Expedição de Certidão.

18/04/2024, 15:44

Remetidos os autos da Contadoria ao 20ª Vara Cível de Brasília.

17/04/2024, 14:50

Recebidos os autos

17/04/2024, 14:50

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

16/04/2024, 15:23

Transitado em Julgado em 15/04/2024

16/04/2024, 15:23

Decorrido prazo de ALEXANDRO PEREIRA DO CARMO em 15/04/2024 23:59.

16/04/2024, 04:17

Decorrido prazo de ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS em 12/04/2024 23:59.

13/04/2024, 03:24

Todas as movimentações(47)

Arquivado Definitivamente

16/05/2024, 16:42

Processo Desarquivado

08/05/2024, 04:28

Juntada de certidão

07/05/2024, 16:00

Juntada de Petição de petição

07/05/2024, 13:42

Arquivado Definitivamente

29/04/2024, 13:42

Expedição de Certidão.

29/04/2024, 13:42

Decorrido prazo de ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS em 26/04/2024 23:59.

27/04/2024, 03:29

Expedição de Outros documentos.

18/04/2024, 15:44

Expedição de Certidão.

18/04/2024, 15:44

Remetidos os autos da Contadoria ao 20ª Vara Cível de Brasília.

17/04/2024, 14:50

Recebidos os autos

17/04/2024, 14:50

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

16/04/2024, 15:23

Transitado em Julgado em 15/04/2024

16/04/2024, 15:23

Decorrido prazo de ALEXANDRO PEREIRA DO CARMO em 15/04/2024 23:59.

16/04/2024, 04:17

Decorrido prazo de ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS em 12/04/2024 23:59.

13/04/2024, 03:24

Expedição de Certidão.

20/03/2024, 14:52

Publicado Sentença em 20/03/2024.

20/03/2024, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024

19/03/2024, 03:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, com resolução do mérito, nos termos artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para o fim de declarar inexigível os débitos contidos nos contratos de nº 636377480, 636592854, 636242674, 636320082, 16148188, 6255465, 6251626, 635031076.

19/03/2024, 00:00

Recebidos os autos

15/03/2024, 18:17

Julgado procedente o pedido

15/03/2024, 18:17

Expedição de Outros documentos.

15/03/2024, 18:17

Publicado Despacho em 15/03/2024.

15/03/2024, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024

14/03/2024, 03:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0752652-75.2023.8.07.0001. AUTOR: ALEXANDRO PEREIRA DO CARMO REU: ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS DESPACHO Verifico o esgotamento da fase postulatória. No caso dos autos, tenho que a controvérsia estabelecida prescinde da produção de novas provas, além daquelas que já constam nos autos, razão pela qual determino a conclusão dos autos para julgamento antecipado (art. 355, I, CPC). Façam-se os autos conclusos para sentença, observada a ordem cronológica em relação a outros feitos que se encontrem na mesma condição. Intimem-se. Decisão datada, assinada e registrada eletronicamente. THAISSA DE MOURA GUIMARÃES Juíza de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 20ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

14/03/2024, 00:00

Conclusos para julgamento para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES

13/03/2024, 13:01

Recebidos os autos

12/03/2024, 18:50

Expedição de Outros documentos.

12/03/2024, 18:50

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2024, 18:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES

08/03/2024, 16:28

Expedição de Certidão.

08/03/2024, 16:27

Decorrido prazo de ALEXANDRO PEREIRA DO CARMO em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 03:53

Publicado Certidão em 15/02/2024.

15/02/2024, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024

10/02/2024, 02:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0752652-75.2023.8.07.0001. AUTOR: ALEXANDRO PEREIRA DO CARMO REU: ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS CERTIDÃO Certifico e dou fé que a parte ré anexou aos autos contestação de ID 1866080934, protocolada de forma TEMPESTIVA. Com espeque na Portaria nº 02/2016, fica parte Autora intimada para apresentação de Réplica. BRASÍLIA, DF, 8 de fevereiro de 2024. EDUARDO SOUSA MIRANDA Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 20ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

09/02/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

08/02/2024, 16:12

Juntada de Petição de contestação

07/02/2024, 16:38

Publicado Decisão em 22/01/2024.

23/01/2024, 04:43

Juntada de Petição de petição

17/01/2024, 10:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2024

12/01/2024, 11:19

Expedição de Mandado.

11/01/2024, 13:50

Expedição de Outros documentos.

11/01/2024, 13:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0752652-75.2023.8.07.0001. AUTOR: ALEXANDRO PEREIRA DO CARMO REU: ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 20ª Vara Cível de Brasília. Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Defiro a gratuidade de justiça ao autor. Anote-se. Inicialmente, diante da Portaria Conjunta n. 29, de 19/04/2021, do TJDFT, que implementou o "Juízo 100% Digital", esclareço que não se aplica ao caso dos autos pelo não preenchimento dos requisitos, considerando que a parte ré deve ser citada pessoalmente e representada por advogado, conforme previsão do CPC, e que sua intimação ocorrerá via DJe. Exclua-se eventual anotação no sistema. As circunstâncias da causa revelam ser improvável um acordo nesta fase embrionária. Portanto, deixo de designar a audiência de conciliação, sem prejuízo de fazê-lo adiante, se a medida se mostrar adequada para abreviar o acesso das partes à melhor solução da lide. Cite-se a parte ré para apresentar contestação em 15 dias. Em caso de não localização da parte ré, autorizo, desde já, em homenagem ao princípio da cooperação e para atender ao disposto no art. 256, § 3º, do CPC, a realização de pesquisas de endereço nos sistemas informatizados à disposição deste juízo. A fim de evitar pedidos futuros de novas pesquisas, esclareço à parte autora que a consulta aos sistemas INFOSEG, RENAJUD e SISBAJUD implica no esgotamento dos meios ao alcance deste juízo para a localização do atual paradeiro da parte requerida. Expeça-se carta precatória, se necessário, competindo ao advogado da parte interessada promover sua distribuição, comprovando seu andamento nos autos. Nos casos de réu pessoa jurídica, defiro tão somente a pesquisa ao sistema INFOSEG, pois corresponde à base de dados da Receita Federal. Sem êxito na sua citação, intime-se o autor para indicar os dados do sócio administrador, juntando a certidão simplificada atualizada emitida pela Junta Comercial (caso não conste dos autos), a fim de viabilizar as pesquisas de endereço em face do representante legal. Se não houver sucesso nas diligências, a parte autora deverá, nos termos do art. 257, I, do CPC, requerer desde logo a citação por edital, afirmando estar o réu em local incerto e não sabido, caso em que fica desde já deferida a citação por edital, com prazo de 20 dias. Deverá o edital de citação consignar todas as informações previstas nos incisos III e IV e parágrafo único do artigo 257 acima indicado. Na ausência de manifestação do autor, intime-se pessoalmente para dar andamento ao feito, em 5 dias, sob pena de extinção. Advirto, desde já, que não será deferido pedido de suspensão do processo enquanto não citada a parte contrária. Cite-se e intimem-se. Decisão datada, assinada e registrada eletronicamente. THAISSA DE MOURA GUIMARÃES Juíza de Direito

Recebidos os autos

09/01/2024, 20:07

Outras decisões

09/01/2024, 20:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES

26/12/2023, 12:16

Distribuído por sorteio

22/12/2023, 11:45

Documentos

Sentença

•15/03/2024, 18:17

Sentença

•15/03/2024, 18:17

Despacho

•12/03/2024, 18:50

Despacho

•12/03/2024, 18:50

Decisão

•09/01/2024, 20:07

Decisão

•09/01/2024, 20:07

Outros Documentos

•22/12/2023, 11:45

Outros Documentos

•22/12/2023, 11:45

11/01/2024, 00:00