Execução da Pena 0756587-49.2021.8.07.0016 - TJDFT

Execução da Pena 0756587-49.2021.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/04/2024, 20:29

Juntada de certidão

08/04/2024, 20:27

Juntada de certidão

08/04/2024, 13:17

Juntada de certidão

05/04/2024, 13:44

Juntada de certidão

03/04/2024, 16:25

Expedição de Ofício.

02/04/2024, 18:10

Transitado em Julgado em 12/01/2024

22/03/2024, 18:51

Juntada de certidão

07/03/2024, 21:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2024

12/01/2024, 16:05

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

12/01/2024, 15:31

Juntada de Petição de petição

12/01/2024, 10:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0756587-49.2021.8.07.0016. EXECUTADO: CARLOS GARDEL CHAVES SILVA SENTENÇA CARLOS GARDEL CHAVES SILVA, devidamente qualificado, cumpriu as condições estipuladas para o benefício da suspensão condicional da pena homologada no termo de audiência admonitória. O Ministério Público oficiou pela extinção da pena do sentenciado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARA DE AUDITORIA MILITAR Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DA PENA (386) AUTORIDADE: JUÍZO DA AUDITORIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL - TJDFT Ante o exposto, acolho a promoção ministerial e declaro extinta a pena de CARLOS GARDEL CHAVES SILVA com fundamento no artigo 66, inciso II, da Lei nº 7210/84 e artigo 615 do CPPM. Publique-se. Intimem-se. Oportunamente, transitada esta em julgado e não havendo quaisquer requerimentos, arquivem-se, observadas as cautelas de estilo. Catarina de Macedo Nogueira Lima e Correa Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente

11/01/2024, 00:00

Juntada de certidão

10/01/2024, 16:28

Expedição de Outros documentos.

10/01/2024, 16:25

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

03/01/2024, 19:47

Documentos

Sentença

•10/01/2024, 16:25

Sentença

•03/01/2024, 19:47

—

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Expedição de Ofício.

Transitado em Julgado em 12/01/2024

Juntada de certidão

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2024

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

Juntada de Petição de petição

Juntada de certidão

Expedição de Outros documentos.

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

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