Execução de Título Extrajudicial 0050104-51.2005.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialDuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/10/2017

Valor da Causa

R$ 40.286,06

Órgão julgador

8ª Vara Cível de Brasília

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Execução de Título Extrajudicial · 8? Vara C?vel de Bras?lia

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Movimentações

Arquivado Provisoramente

20/03/2025, 13:29

Decorrido prazo de TULIO JACQUES MASSIGNAN em 17/03/2025 23:59.

18/03/2025, 02:51

Publicado Decisão em 19/02/2025.

19/02/2025, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025

18/02/2025, 02:23

Recebidos os autos

14/02/2025, 15:35

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

14/02/2025, 15:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO

14/02/2025, 14:16

Juntada de Petição de petição

14/02/2025, 14:00

Publicado Decisão em 31/01/2025.

31/01/2025, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025

31/01/2025, 02:37

Recebidos os autos

29/01/2025, 10:19

Outras decisões

29/01/2025, 10:19

Decorrido prazo de AGROPECUARIA RIO DO MEIO LTDA - ME em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 03:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO

28/01/2025, 19:28

Juntada de Petição de petição interlocutória

28/01/2025, 18:20

Todas as movimentações(253)

Arquivado Provisoramente

20/03/2025, 13:29

Decorrido prazo de TULIO JACQUES MASSIGNAN em 17/03/2025 23:59.

18/03/2025, 02:51

Publicado Decisão em 19/02/2025.

19/02/2025, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025

18/02/2025, 02:23

Recebidos os autos

Documentos

Decisão

•14/02/2025, 15:35

Decisão

•14/02/2025, 15:35

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14/02/2025, 15:35

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

14/02/2025, 15:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO

14/02/2025, 14:16

Juntada de Petição de petição

14/02/2025, 14:00

Publicado Decisão em 31/01/2025.

31/01/2025, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025

31/01/2025, 02:37

Recebidos os autos

29/01/2025, 10:19

Outras decisões

29/01/2025, 10:19

Decorrido prazo de AGROPECUARIA RIO DO MEIO LTDA - ME em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 03:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO

28/01/2025, 19:28

Juntada de Petição de petição interlocutória

28/01/2025, 18:20

Publicado Ato Ordinatório em 21/01/2025.

22/01/2025, 13:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2025

22/01/2025, 13:45

Juntada de intimação

27/12/2024, 11:03

Recebidos os autos

16/12/2024, 09:26

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2024, 09:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO

14/12/2024, 05:36

Processo Desarquivado

14/12/2024, 05:35

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

13/12/2024, 20:23

Arquivado Provisoramente

09/08/2024, 16:35

Processo Desarquivado

09/08/2024, 04:34

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

08/08/2024, 13:13

Arquivado Provisoramente

08/08/2024, 06:04

Decorrido prazo de TULIO JACQUES MASSIGNAN em 06/08/2024 23:59.

07/08/2024, 02:20

Publicado Decisão em 16/07/2024.

16/07/2024, 03:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024

16/07/2024, 03:48

Recebidos os autos

12/07/2024, 08:37

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

12/07/2024, 08:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO

10/07/2024, 18:02

Juntada de Petição de petição

10/07/2024, 16:11

Publicado Decisão em 19/06/2024.

19/06/2024, 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024

19/06/2024, 03:13

Recebidos os autos

17/06/2024, 12:33

Deferido o pedido de TULIO JACQUES MASSIGNAN - CPF: 053.726.900-20 (EXEQUENTE).

17/06/2024, 12:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO

14/06/2024, 15:44

Decorrido prazo de AGROPECUARIA RIO DO MEIO LTDA - ME em 13/06/2024 23:59.

14/06/2024, 06:19

Juntada de Petição de petição

12/06/2024, 16:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024

05/06/2024, 02:53

Publicado Ato Ordinatório em 05/06/2024.

05/06/2024, 02:53

Juntada de ato do diretor de secretaria

03/06/2024, 13:38

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

03/06/2024, 10:20

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

29/05/2024, 21:20

Decorrido prazo de AGROPECUARIA RIO DO MEIO LTDA - ME em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 03:58

Decorrido prazo de TULIO JACQUES MASSIGNAN em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 03:58

Publicado Decisão em 04/03/2024.

04/03/2024, 07:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024

02/03/2024, 02:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0050104-51.2005.8.07.0001. EXEQUENTE: TULIO JACQUES MASSIGNAN EXECUTADO: AGROPECUARIA RIO DO MEIO LTDA - ME DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos. Aguarde-se o julgamento do agravo de instrumento interposto. Int. BRASÍLIA, DF, 28 de fevereiro de 2024 16:49:48. LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO Juiz de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8VARCIVBSB 8ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

01/03/2024, 00:00

Recebidos os autos

29/02/2024, 09:34

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

29/02/2024, 09:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO

28/02/2024, 16:27

Expedição de Certidão.

28/02/2024, 16:26

Processo Desarquivado

28/02/2024, 16:25

Arquivado Provisoramente

20/02/2024, 08:06

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

20/02/2024, 08:05

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

09/02/2024, 15:40

Juntada de Petição de petição

08/02/2024, 17:32

Publicado Decisão em 22/01/2024.

23/01/2024, 04:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2024

13/01/2024, 02:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0050104-51.2005.8.07.0001. EXEQUENTE: TULIO JACQUES MASSIGNAN EXECUTADO: AGROPECUARIA RIO DO MEIO LTDA - ME DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A pesquisa de bens por meio do Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (SNIPER) foi concebida para agilizar e centralizar a busca de ativos e patrimônios em diversas bases de dados. Ocorre que tal ferramenta ainda não foi alimentada em sua plenitude, e os dados de sua base, pelo menos na presente data, não são mais abrangentes do que aqueles contidos nas pesquisas dos outros sistemas já utilizados pelo Juízo (SISBAJUD, INFOJUD, RENAJUD, etc.).Isso porque constam do SNIPER, por ora, apenas informações colhidas da Secretaria da Receita Federal (dados não patrimoniais de pessoas naturais, jurídicas e sócios destas últimas), Tribunal Superior Eleitoral (candidaturas, bens declarados e sanções a partir de 2014), Portal da Transparência (Governo Federal), ANAC (propriedade e operações de aeronaves) e Tribunal Marítimo (proprietários e afretadores de embarcações). Portanto, os dados abertos podem ser consultados sem autorização judicial; e os fechados, conforme dito, são objeto de consulta pelos demais sistemas colocados à disposição do Juízo. Por fim, em processos cíveis - nos quais, em regra, não se determina a quebra de sigilo bancário -, a finalidade colimada pelo credor já é tangível mediante as demais pesquisas de bens, que estão a evidenciar a ausência de patrimônio passível de ser excutido. Assim, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8VARCIVBSB 8ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) indefiro o pedido. Retornem os autos ao arquivo provisório. Int. BRASÍLIA, DF, 9 de janeiro de 2024 20:47:31. LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO Juiz de Direito

12/01/2024, 00:00

Recebidos os autos

10/01/2024, 15:13

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

10/01/2024, 15:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO

09/01/2024, 17:20

Juntada de Petição de petição

09/01/2024, 17:19

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

28/06/2023, 15:10

Decorrido prazo de AGROPECUARIA RIO DO MEIO LTDA - ME em 17/02/2023 23:59.

18/02/2023, 01:15

Decorrido prazo de TULIO JACQUES MASSIGNAN em 17/02/2023 23:59.

18/02/2023, 01:15

Decorrido prazo de AGROPECUARIA RIO DO MEIO LTDA - ME em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 03:53

Decorrido prazo de TULIO JACQUES MASSIGNAN em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 03:53

Publicado Decisão em 27/01/2023.

27/01/2023, 00:23

Publicado Decisão em 23/01/2023.

26/01/2023, 12:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2023

26/01/2023, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2022

20/12/2022, 00:33

Decorrido prazo de AGROPECUARIA RIO DO MEIO LTDA - ME em 16/12/2022 23:59.

17/12/2022, 00:38

Recebidos os autos

16/12/2022, 16:27

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

16/12/2022, 16:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO

16/12/2022, 11:44

Juntada de Petição de petição

15/12/2022, 16:48

Publicado Decisão em 23/11/2022.

23/11/2022, 13:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2022

23/11/2022, 13:32

Recebidos os autos

21/11/2022, 09:49

Decisão interlocutória - indeferimento

21/11/2022, 09:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO

08/04/2022, 17:33

Juntada de Petição de petição

08/04/2022, 16:25

Juntada de ficha de inspeção judicial

07/04/2022, 15:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2022

01/04/2022, 00:11

Publicado Decisão em 01/04/2022.

01/04/2022, 00:11

Recebidos os autos

30/03/2022, 08:31

Decisão interlocutória - indeferimento

30/03/2022, 08:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO

28/03/2022, 14:56

Juntada de Petição de petição

24/03/2022, 16:53

Publicado Certidão em 21/03/2022.

21/03/2022, 13:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2022

21/03/2022, 13:02

Juntada de certidão

17/03/2022, 10:21

Decorrido prazo de TULIO JACQUES MASSIGNAN em 14/03/2022 23:59:59.

15/03/2022, 00:44

Publicado Decisão em 16/02/2022.

16/02/2022, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022

16/02/2022, 00:34

Recebidos os autos

14/02/2022, 10:53

Decisão interlocutória - deferimento

14/02/2022, 10:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO

11/02/2022, 10:26

Juntada de certidão

11/02/2022, 10:25

Juntada de Petição de petição

03/02/2022, 14:31

Publicado Decisão em 01/02/2022.

01/02/2022, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2022

31/01/2022, 00:25

Recebidos os autos

27/01/2022, 14:51

Decisão interlocutória - indeferimento

27/01/2022, 14:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO

26/01/2022, 14:54

Juntada de Petição de petição

25/01/2022, 17:17

Publicado Decisão em 19/11/2021.

19/11/2021, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2021

19/11/2021, 02:26

Recebidos os autos

17/11/2021, 16:11

Decisão interlocutória - deferimento

17/11/2021, 16:11

Decorrido prazo de AGROPECUARIA RIO DO MEIO LTDA - ME em 08/11/2021 23:59:59.

09/11/2021, 00:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO

04/11/2021, 10:47

Juntada de Petição de petição

03/11/2021, 17:57

Publicado Certidão em 27/10/2021.

28/10/2021, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2021

28/10/2021, 02:23

Juntada de certidão

25/10/2021, 10:35

Juntada de certidão

11/09/2021, 15:39

Decorrido prazo de AGROPECUARIA RIO DO MEIO LTDA - ME em 09/09/2021 23:59:59.

10/09/2021, 02:56

Decorrido prazo de TULIO JACQUES MASSIGNAN em 09/09/2021 23:59:59.

10/09/2021, 02:56

Juntada de certidão

02/09/2021, 15:44

Expedição de Ofício.

24/08/2021, 18:03

Expedição de Ofício.

24/08/2021, 18:02

Decorrido prazo de AGROPECUARIA RIO DO MEIO LTDA - ME em 23/08/2021 23:59:59.

24/08/2021, 02:50

Publicado Decisão em 16/08/2021.

16/08/2021, 02:36

Publicado Decisão em 16/08/2021.

16/08/2021, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2021

15/08/2021, 02:22

Recebidos os autos

12/08/2021, 08:06

Decisão interlocutória - deferimento

12/08/2021, 08:06

Juntada de Petição de petição

09/08/2021, 14:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO

04/08/2021, 10:53

Juntada de certidão

04/08/2021, 10:49

Desentranhamento

04/08/2021, 10:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2021

30/07/2021, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2021

30/07/2021, 02:31

Publicado Decisão em 30/07/2021.

30/07/2021, 02:31

Recebidos os autos

28/07/2021, 14:29

Decisão interlocutória - recebido

28/07/2021, 14:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO

28/07/2021, 13:18

Juntada de certidão

28/07/2021, 13:16

Expedição de Ofício.

20/07/2021, 15:28

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2021, 16:41

Recebidos os autos

21/06/2021, 16:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO

21/06/2021, 15:32

Juntada de certidão

21/06/2021, 15:30

Recebidos os autos

11/06/2021, 08:31

Decisão interlocutória - indeferimento

11/06/2021, 08:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO

24/05/2021, 13:30

Juntada de Petição de petição

24/05/2021, 12:38

Publicado Decisão em 17/05/2021.

17/05/2021, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2021

15/05/2021, 02:22

Recebidos os autos

13/05/2021, 09:01

Decisão interlocutória - recebido

13/05/2021, 09:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO

12/05/2021, 21:49

Juntada de certidão

12/05/2021, 21:49

Decorrido prazo de AGROPECUARIA RIO DO MEIO LTDA em 19/04/2021 23:59:59.

20/04/2021, 02:52

Publicado Decisão em 12/04/2021.

12/04/2021, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2021

10/04/2021, 02:22

Recebidos os autos

08/04/2021, 08:33

Decisão interlocutória - recebido

08/04/2021, 08:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO

07/04/2021, 18:15

Juntada de Petição de petição

07/04/2021, 13:31

Juntada de ficha de inspeção judicial

22/03/2021, 12:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2021

18/03/2021, 02:30

Publicado Decisão em 18/03/2021.

18/03/2021, 02:30

Decisão interlocutória - recebido

15/03/2021, 08:29

Recebidos os autos

15/03/2021, 08:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO

12/03/2021, 16:33

Decorrido prazo de AGROPECUARIA RIO DO MEIO LTDA em 19/02/2021 23:59:59.

20/02/2021, 02:28

Publicado Ato Ordinatório em 09/02/2021.

09/02/2021, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2021

08/02/2021, 02:33

Expedição de Ato Ordinatório.

01/02/2021, 02:25

Decorrido prazo de AGROPECUARIA RIO DO MEIO LTDA em 29/01/2021 23:59:59.

30/01/2021, 02:24

Juntada de Petição de petição

28/01/2021, 15:00

Publicado Decisão em 15/12/2020.

15/12/2020, 04:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2020

14/12/2020, 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2020

14/12/2020, 02:59

Recebidos os autos

11/12/2020, 16:18

Decisão interlocutória - deferimento

11/12/2020, 16:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO

11/12/2020, 09:43

Juntada de Petição de petição

08/12/2020, 14:56

Expedição de Outros documentos.

01/12/2020, 12:07

Juntada de certidão

01/12/2020, 12:06

Juntada de certidão

25/11/2020, 21:08

Recebidos os autos

25/11/2020, 21:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO

23/11/2020, 08:51

Juntada de certidão

23/11/2020, 08:50

Juntada de Petição de petição

12/11/2020, 17:15

Publicado Decisão em 10/11/2020.

10/11/2020, 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2020

09/11/2020, 02:39

Decisão interlocutória - deferimento

05/11/2020, 12:19

Recebidos os autos

05/11/2020, 12:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO

04/11/2020, 18:15

Juntada de Petição de petição

04/11/2020, 14:56

Publicado Decisão em 13/10/2020.

13/10/2020, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/10/2020, 02:25

Recebidos os autos

08/10/2020, 09:38

Decisão interlocutória - deferimento

08/10/2020, 09:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO

07/10/2020, 17:44

Juntada de Petição de petição

07/10/2020, 17:38

Publicado Decisão em 26/08/2020.

26/08/2020, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/08/2020, 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/08/2020, 02:43

Recebidos os autos

21/08/2020, 15:28

Decisão interlocutória - deferimento

21/08/2020, 08:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO

20/08/2020, 18:49

Juntada de Petição de petição

18/08/2020, 10:51

Decorrido prazo de AGROMASTER COM E REPRES DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA em 27/07/2020 23:59:59.

28/07/2020, 03:57

Publicado Decisão em 10/07/2020.

10/07/2020, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/07/2020, 02:33

Publicado Despacho em 09/07/2020.

09/07/2020, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/07/2020, 02:33

Recebidos os autos

07/07/2020, 15:45

Decisão interlocutória - recebido

07/07/2020, 14:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO

07/07/2020, 13:03

Juntada de Petição de petição

06/07/2020, 22:30

Recebidos os autos

06/07/2020, 18:16

Proferido despacho de mero expediente

06/07/2020, 16:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO

30/06/2020, 15:06

Decorrido prazo de AGROMASTER COM E REPRES DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA em 26/06/2020 23:59:59.

27/06/2020, 02:28

Juntada de Petição de petição

25/06/2020, 16:49

Publicado Decisão em 19/06/2020.

19/06/2020, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/06/2020, 02:30

Recebidos os autos

17/06/2020, 14:53

Decisão interlocutória - deferimento

17/06/2020, 14:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO

17/06/2020, 14:17

Decorrido prazo de AGROMASTER COM E REPRES DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA em 11/05/2020 23:59:59.

12/05/2020, 02:29

Publicado Decisão em 04/05/2020.

04/05/2020, 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/04/2020, 02:17

Recebidos os autos

30/03/2020, 15:19

Decisão interlocutória - recebido

29/03/2020, 10:50

Decorrido prazo de AGROPECUARIA RIO DO MEIO LTDA em 04/03/2020 23:59:59.

05/03/2020, 03:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO

02/03/2020, 18:23

Juntada de Petição de petição

28/02/2020, 16:54

Publicado Decisão em 30/10/2019.

30/10/2019, 06:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/10/2019, 08:33

Recebidos os autos

24/10/2019, 18:44

Decisão interlocutória - deferimento

24/10/2019, 18:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO

24/10/2019, 09:13

Juntada de Petição de petição

21/10/2019, 19:01

Publicado Despacho em 08/02/2018.

08/02/2018, 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/02/2018, 04:48

Recebidos os autos

12/12/2017, 18:31

Conclusos para decisão para LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO

13/11/2017, 12:54

Juntada de certidão

10/11/2017, 15:53

Recebidos os autos

31/10/2017, 16:39

Conclusos para decisão para LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO

31/10/2017, 08:27

Juntada de certidão

20/10/2017, 17:31

Distribuído por dependência

20/10/2017, 16:46

Decisão

•29/01/2025, 10:19

Decisão

•29/01/2025, 10:19

Ato Ordinatório

•27/12/2024, 11:07

Despacho

•16/12/2024, 09:26

Anexo

•08/08/2024, 13:13

Decisão

•12/07/2024, 08:37

Decisão

•12/07/2024, 08:37

Decisão

•17/06/2024, 12:33

Decisão

•17/06/2024, 12:33

Ato Ordinatório

•03/06/2024, 13:41

Decisão

•29/02/2024, 09:34

Decisão

•29/02/2024, 09:34

Anexo

•09/02/2024, 15:40

Todos os documentos(83)

Decisão

•14/02/2025, 15:35

Decisão

•14/02/2025, 15:35

Decisão

•29/01/2025, 10:19

Decisão

•29/01/2025, 10:19

Ato Ordinatório

•27/12/2024, 11:07

Despacho

•16/12/2024, 09:26

Anexo

•08/08/2024, 13:13

Decisão

•12/07/2024, 08:37

Decisão

•12/07/2024, 08:37

Decisão

•17/06/2024, 12:33

Decisão

•17/06/2024, 12:33

Ato Ordinatório

•03/06/2024, 13:41

Decisão

•29/02/2024, 09:34

Decisão

•29/02/2024, 09:34

Anexo

•09/02/2024, 15:40

Decisão

•10/01/2024, 15:13

Decisão

•10/01/2024, 15:13

Decisão

•24/01/2023, 15:42

Decisão

•16/12/2022, 16:27

Decisão

•16/12/2022, 16:27

Decisão

•21/11/2022, 09:49

Decisão

•21/11/2022, 09:49

Decisão

•30/03/2022, 08:31

Decisão

•30/03/2022, 08:31

Decisão

•14/02/2022, 10:53

Decisão

•14/02/2022, 10:53

Decisão

•27/01/2022, 14:51

Decisão

•27/01/2022, 14:51

Decisão

•17/11/2021, 16:11

Decisão

•17/11/2021, 16:11

Decisão

•12/08/2021, 08:06

Decisão

•12/08/2021, 08:06

Decisão

•28/07/2021, 14:29

Decisão

•28/07/2021, 14:29

Despacho

•21/06/2021, 16:41

Decisão

•11/06/2021, 08:31

Decisão

•13/05/2021, 09:01

Decisão

•13/05/2021, 09:01

Decisão

•08/04/2021, 08:33

Decisão

•08/04/2021, 08:33

Decisão

•16/03/2021, 14:10

Decisão

•15/03/2021, 08:29

Ato Ordinatório

•01/02/2021, 02:25

Ato Ordinatório

•01/02/2021, 02:25

Decisão

•11/12/2020, 16:18

Decisão

•11/12/2020, 16:18

Decisão

•05/11/2020, 15:33

Decisão

•05/11/2020, 12:19

Decisão

•08/10/2020, 09:38

Decisão

•08/10/2020, 09:38

Decisão

•21/08/2020, 15:28

Decisão

•21/08/2020, 15:28

Decisão

•07/07/2020, 16:54

Decisão

•07/07/2020, 15:45

Despacho

•06/07/2020, 18:16

Despacho

•06/07/2020, 18:16

Decisão

•17/06/2020, 14:53

Decisão

•17/06/2020, 14:53

Decisão

•30/03/2020, 15:19

Decisão

•30/03/2020, 15:19

Decisão

•24/10/2019, 18:44

Despacho

•05/02/2018, 14:36

Decisão

•20/10/2017, 16:47

Decisão

•20/10/2017, 16:47

Despacho

•20/10/2017, 16:47

Despacho

•20/10/2017, 16:47

Decisão

•20/10/2017, 16:47

Despacho

•20/10/2017, 16:47

Decisão

•20/10/2017, 16:47

Despacho

•20/10/2017, 16:47

Despacho

•20/10/2017, 16:47

Despacho

•20/10/2017, 16:47

Despacho

•20/10/2017, 16:47

Decisão

•20/10/2017, 16:46

Despacho

•20/10/2017, 16:46

Despacho

•20/10/2017, 16:46

Sentença

•20/10/2017, 16:46

Decisão

•20/10/2017, 16:46

Despacho

•20/10/2017, 16:46

Decisão

•20/10/2017, 16:46

Decisão

•20/10/2017, 16:46

Sentença

•20/10/2017, 16:46

Despacho

•20/10/2017, 16:46