Procedimento Comum Cível 0700651-79.2024.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/01/2024

Valor da Causa

R$ 26.173,76

Órgão julgador

12ª Vara Cível de Brasília

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Certidão.

05/04/2024, 16:17

Decorrido prazo de PATRICIA PERES em 04/04/2024 23:59.

05/04/2024, 04:13

Publicado Certidão em 25/03/2024.

25/03/2024, 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024

23/03/2024, 03:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0700651-79.2024.8.07.0001. AUTOR: PATRICIA PERES REU: ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS CERTIDÃO Certifico e dou fé que foi juntado aos autos extrato das custas finais. Fica a parte AUTORA intimada para providenciar o pagamento do valor indicado no prazo máximo de 05 (cinco) dias. Para a emissão da guia de custas judiciais, deverá a parte acessar a página do Tribunal (www.tjdft.jus.br) no link Custas Judiciais. Datado e assinado eletronicamente, conforme certificação digital. PEDRO HENRIQUE SOARES YOSHIDA Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 12ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

22/03/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

21/03/2024, 16:47

Remetidos os autos da Contadoria ao 12ª Vara Cível de Brasília.

20/03/2024, 15:09

Recebidos os autos

20/03/2024, 15:09

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

19/03/2024, 16:00

Transitado em Julgado em 15/03/2024

19/03/2024, 16:00

Decorrido prazo de PATRICIA PERES em 14/03/2024 23:59.

15/03/2024, 03:52

Publicado Sentença em 22/02/2024.

22/02/2024, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024

22/02/2024, 02:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0700651-79.2024.8.07.0001. AUTOR: PATRICIA PERES REU: ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 12VARCVBSB 12ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de ação proposta por PATRICIA PERES em desfavor de ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS devidamente qualificados. Determinada a emenda à petição inicial (art. 321 do CPC), a parte autora, devidamente intimada por intermédio de seu advogado, deixou de se manifestar no prazo legal. Decido. Incide ao caso, assim, a regra do artigo 321, parágrafo único, do Código de Processo Civil, considerando que, se irregular a petição inicial, encontra-se ausente pressuposto de constituição válida da relação jurídico-processual, necessário para possibilitar a prestação da tutela jurisdicional. Diante de todo o exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, com fundamento nos artigos 321 parágrafo único c/c 330, IV e 485, I, todos do Código de Processo Civil e, por conseguinte, resolvo o feito, sem resolução de mérito. Custas pela parte autora. Sem honorários advocatícios, porquanto não houve citação. Interposta apelação, venham os autos conclusos para eventual juízo de retratação (art. 485, §7º, do CPC). Caso não haja retratação, cite-se o réu para responder ao recurso. Não interposta a apelação, intime-se a parte ré do trânsito em julgado e, após as cautelas de estilo, arquivem-se os autos. Sentença registrada nesta data eletronicamente. Publique-se e intimem-se. (datado e assinado digitalmente)

21/02/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/02/2024, 15:13

Todas as movimentações(26)

Expedição de Certidão.

05/04/2024, 16:17

Decorrido prazo de PATRICIA PERES em 04/04/2024 23:59.

05/04/2024, 04:13

Publicado Certidão em 25/03/2024.

25/03/2024, 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024

23/03/2024, 03:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0700651-79.2024.8.07.0001. AUTOR: PATRICIA PERES REU: ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS CERTIDÃO Certifico e dou fé que foi juntado aos autos extrato das custas finais. Fica a parte AUTORA intimada para providenciar o pagamento do valor indicado no prazo máximo de 05 (cinco) dias. Para a emissão da guia de custas judiciais, deverá a parte acessar a página do Tribunal (www.tjdft.jus.br) no link Custas Judiciais. Datado e assinado eletronicamente, conforme certificação digital. PEDRO HENRIQUE SOARES YOSHIDA Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 12ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

22/03/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

21/03/2024, 16:47

Remetidos os autos da Contadoria ao 12ª Vara Cível de Brasília.

20/03/2024, 15:09

Recebidos os autos

20/03/2024, 15:09

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

19/03/2024, 16:00

Transitado em Julgado em 15/03/2024

19/03/2024, 16:00

Decorrido prazo de PATRICIA PERES em 14/03/2024 23:59.

15/03/2024, 03:52

Publicado Sentença em 22/02/2024.

22/02/2024, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024

22/02/2024, 02:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0700651-79.2024.8.07.0001. AUTOR: PATRICIA PERES REU: ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 12VARCVBSB 12ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de ação proposta por PATRICIA PERES em desfavor de ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS devidamente qualificados. Determinada a emenda à petição inicial (art. 321 do CPC), a parte autora, devidamente intimada por intermédio de seu advogado, deixou de se manifestar no prazo legal. Decido. Incide ao caso, assim, a regra do artigo 321, parágrafo único, do Código de Processo Civil, considerando que, se irregular a petição inicial, encontra-se ausente pressuposto de constituição válida da relação jurídico-processual, necessário para possibilitar a prestação da tutela jurisdicional. Diante de todo o exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, com fundamento nos artigos 321 parágrafo único c/c 330, IV e 485, I, todos do Código de Processo Civil e, por conseguinte, resolvo o feito, sem resolução de mérito. Custas pela parte autora. Sem honorários advocatícios, porquanto não houve citação. Interposta apelação, venham os autos conclusos para eventual juízo de retratação (art. 485, §7º, do CPC). Caso não haja retratação, cite-se o réu para responder ao recurso. Não interposta a apelação, intime-se a parte ré do trânsito em julgado e, após as cautelas de estilo, arquivem-se os autos. Sentença registrada nesta data eletronicamente. Publique-se e intimem-se. (datado e assinado digitalmente)

21/02/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/02/2024, 15:13

Indeferida a petição inicial

20/02/2024, 14:38

Recebidos os autos

20/02/2024, 14:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA

19/02/2024, 14:31

Expedição de Certidão.

19/02/2024, 14:31

Decorrido prazo de PATRICIA PERES em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 05:15

Publicado Decisão em 22/01/2024.

23/01/2024, 04:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2024

13/01/2024, 02:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0700651-79.2024.8.07.0001. AUTOR: PATRICIA PERES REU: ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS DECISÃO Nos termos do art. 99, §2º do CPC, o juiz poderá determinar que a parte comprove a necessidade da gratuidade de justiça. Embora a parte que requer a gratuidade de justiça declare que é autônomo(a), fica intimada a apresentar documentos que comprovem a hipossuficiência econômica, tais como a última declaração de imposto de renda, extratos bancários e faturas de cartão de crédito dos três últimos meses. Se desejar, apresente comprovantes de despesas com a sua subsistência e da de eventuais dependentes. Prazo e 15 (quinze) dias. Prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento do benefício. Alternativamente, poderá recolher as custas. Sem prejuízo, no mesmo prazo, emende a autora a inicial para declinar exatamente quais são os débitos cuja inexigibilidade requer seja declarada, pois não basta indicar, no pedido, que se refere aos "documentos anexos". Pena de indeferimento da inicial. (Datado e assinado eletronicamente) Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 12VARCVBSB 12ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

12/01/2024, 00:00

Determinada a emenda à inicial

10/01/2024, 15:51

Recebidos os autos

10/01/2024, 15:51

Distribuído por sorteio

09/01/2024, 16:45

Documentos

Sentença

•20/02/2024, 15:13

Sentença

•20/02/2024, 14:38

Decisão

•10/01/2024, 16:26

Decisão

•10/01/2024, 15:51