Procedimento Comum Cível 0704048-88.2020.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPASEPContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/02/2020

Valor da Causa

R$ 100.179,30

Órgão julgador

5ª Vara Cível de Brasília

Partes do Processo

VALDEMIRO ANDRADE MORAES

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

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Central de Ajuda

BANCO DO BRASIL

Terceiro

AG. 4886-0 ESTILO ALVORADA

Terceiro

Advogados / Representantes

HENRY WALL GOMES FREITAS

OAB/PI 4344·CPF·Representa: Autor

MILENA PIRAGINE

OAB/DF 40427·CPF·Representa: Réu

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/DF 25136·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(49)

VALDEMIRO ANDRADE MORAES

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

AG. 4886-0 ESTILO ALVORADA

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA

Terceiro

BB

Terceiro

PESSOA JURIDICA

Terceiro

AGENCIA ESTILO SBS DO BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A,

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA [DIRECAO GERAL]

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 3380-4

Terceiro

AGENCIA N16063

Terceiro

CENTRO CULTURAL BANCO DO BRASIL - CCBB

Terceiro

CENTRO CULTURAL

Terceiro

CCF BANCO DO BRASIL

Terceiro

AGENCIA 3600-5

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 1273-4

Terceiro

BANCO DO BRASIL - GERENCIAL CARTOES BRASILIA

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 3605-6

Terceiro

AGENCIA 3477

Terceiro

AGENCIA 2881-9

Terceiro

GUSTAVO ARRUDA

Terceiro

ROMULO PEREIRA FRAZAO

Terceiro

AGENCIA 8428-X

Terceiro

AGENCIA 7142-0

Terceiro

AGENCIA 7142

Terceiro

7142

Terceiro

3601-3

Terceiro

BANCO DO BRASILA - AGENCIA 3601-3

Terceiro

AGENCIA 16063

Terceiro

AGENCIA 3601-3

Terceiro

AGENCIA 1423

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 4346-X

Terceiro

1235-1

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 2901-00

Terceiro

AGENCIA 2901

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 5896-3

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

TITULO DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA) ASA NORTE 201 - BRASILIA (DF)

Terceiro

BANCO DO BRASIL S. A.

Terceiro

CARTAO SARAIVA BANCO DO BRASIL

Terceiro

AGENCIA 2895-9

Terceiro

3475-4

Terceiro

BANCO DO BRASIL - DIRECAO GERAL

Terceiro

BANCO BRASIL

Terceiro

BANCO DO BRASIL

ALCUNHA

BANCO DO BRASIL S/A

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/03/2024, 17:49

Expedição de Certidão.

06/03/2024, 17:48

Remetidos os autos da Contadoria ao 5ª Vara Cível de Brasília.

06/03/2024, 14:18

Recebidos os autos

06/03/2024, 14:18

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

05/03/2024, 07:43

Transitado em Julgado em 05/03/2024

05/03/2024, 07:43

Decorrido prazo de VALDEMIRO ANDRADE MORAES em 04/03/2024 23:59.

05/03/2024, 05:11

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 29/02/2024 23:59.

01/03/2024, 03:51

Publicado Sentença em 07/02/2024.

07/02/2024, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024

06/02/2024, 03:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Diante do exposto, decidindo o mérito nos termos do art. 487, I, do CPC, julgo improcedentes os pedidos deduzidos na inicial. Em virtude da sucumbência, condeno a autora ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC. Contudo, fica suspensa a exigibilidade da verba em razão da gratuidade de justiça deferida à parte autora. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Intimem-se.

06/02/2024, 00:00

Recebidos os autos

02/02/2024, 18:38

Expedição de Outros documentos.

02/02/2024, 18:38

Julgado improcedente o pedido

02/02/2024, 18:38

Publicado Decisão em 22/01/2024.

23/01/2024, 04:55

Todas as movimentações(84)

Arquivado Definitivamente

06/03/2024, 17:49

Expedição de Certidão.

06/03/2024, 17:48

Remetidos os autos da Contadoria ao 5ª Vara Cível de Brasília.

06/03/2024, 14:18

Recebidos os autos

06/03/2024, 14:18

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

Documentos

Sentença

•02/02/2024, 18:38

Sentença

•02/02/2024, 18:38

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legal

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05/03/2024, 07:43

Transitado em Julgado em 05/03/2024

05/03/2024, 07:43

Decorrido prazo de VALDEMIRO ANDRADE MORAES em 04/03/2024 23:59.

05/03/2024, 05:11

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 29/02/2024 23:59.

01/03/2024, 03:51

Publicado Sentença em 07/02/2024.

07/02/2024, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024

06/02/2024, 03:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Diante do exposto, decidindo o mérito nos termos do art. 487, I, do CPC, julgo improcedentes os pedidos deduzidos na inicial. Em virtude da sucumbência, condeno a autora ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC. Contudo, fica suspensa a exigibilidade da verba em razão da gratuidade de justiça deferida à parte autora. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Intimem-se.

06/02/2024, 00:00

Recebidos os autos

02/02/2024, 18:38

Expedição de Outros documentos.

02/02/2024, 18:38

Julgado improcedente o pedido

02/02/2024, 18:38

Publicado Decisão em 22/01/2024.

23/01/2024, 04:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2024

13/01/2024, 03:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0704048-88.2020.8.07.0001. AUTOR: VALDEMIRO ANDRADE MORAES REU: BANCO DO BRASIL S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Ante o julgamento do recurso repetitivo Tema 1150/STJ, o feito deve prosseguir. Venham os autos conclusos para julgamento. Intimem-se. (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE). WAGNER PESSOA VIEIRA Juiz de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

12/01/2024, 00:00

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA

11/01/2024, 19:55

Recebidos os autos

10/01/2024, 17:52

Expedição de Outros documentos.

10/01/2024, 17:52

Outras decisões

10/01/2024, 17:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA

09/01/2024, 17:31

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

09/01/2024, 17:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2023

24/01/2023, 02:32

Publicado Decisão em 23/01/2023.

24/01/2023, 02:32

Recebidos os autos

16/01/2023, 18:24

Expedição de Outros documentos.

16/01/2023, 18:24

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1150

16/01/2023, 18:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA

16/01/2023, 14:56

Expedição de Certidão.

16/01/2023, 14:56

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

16/01/2023, 14:55

Juntada de certidão

05/01/2023, 12:28

Juntada de certidão

30/12/2022, 11:49

Juntada de ficha de inspeção judicial

07/05/2021, 11:30

Publicado Decisão em 15/09/2020.

15/09/2020, 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/09/2020, 02:34

Recebidos os autos

10/09/2020, 18:28

Decisão interlocutória - recebido

10/09/2020, 18:28

Expedição de Outros documentos.

10/09/2020, 18:28

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA

09/09/2020, 21:30

Juntada de certidão

09/09/2020, 21:30

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 08/09/2020 23:59:59.

09/09/2020, 03:10

Juntada de Petição de petição

08/09/2020, 10:39

Publicado Decisão em 17/08/2020.

17/08/2020, 15:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/08/2020, 15:40

Recebidos os autos

12/08/2020, 18:01

Expedição de Outros documentos.

12/08/2020, 18:01

Decisão interlocutória - recebido

12/08/2020, 18:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA

30/07/2020, 13:07

Juntada de Petição de petição

29/07/2020, 11:53

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 28/07/2020 23:59:59.

29/07/2020, 02:48

Juntada de Petição de petição

24/07/2020, 11:07

Publicado Certidão em 22/07/2020.

22/07/2020, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/07/2020, 02:44

Expedição de Outros documentos.

20/07/2020, 11:02

Juntada de certidão

20/07/2020, 11:02

Juntada de Petição de réplica

17/07/2020, 14:00

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 29/06/2020 23:59:59.

30/06/2020, 14:14

Publicado Certidão em 26/06/2020.

26/06/2020, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/06/2020, 02:30

Juntada de certidão

24/06/2020, 15:13

Juntada de Petição de contestação

24/06/2020, 13:47

Juntada de certidão

23/06/2020, 15:46

Juntada de Petição de petição

23/06/2020, 12:59

Juntada de Petição de petição

02/06/2020, 18:19

Publicado Decisão em 02/06/2020.

02/06/2020, 04:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/06/2020, 02:28

Recebidos os autos

28/05/2020, 17:56

Expedição de Outros documentos.

28/05/2020, 17:56

Decisão interlocutória - recebido

28/05/2020, 17:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA

22/05/2020, 14:47

Juntada de Petição de petição

22/05/2020, 14:31

Publicado Decisão em 19/03/2020.

19/03/2020, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/03/2020, 02:30

Recebidos os autos

16/03/2020, 18:17

Decisão interlocutória - emenda à inicial

16/03/2020, 18:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA

13/03/2020, 17:30

Juntada de Petição de petição

13/03/2020, 17:17

Publicado Decisão em 18/02/2020.

18/02/2020, 05:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/02/2020, 03:20

Recebidos os autos

13/02/2020, 18:19

Decisão interlocutória - emenda à inicial

13/02/2020, 18:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA

12/02/2020, 12:22

Distribuído por sorteio

11/02/2020, 08:56

Decisão

•10/01/2024, 17:52

Decisão

•10/01/2024, 17:52

Decisão

•16/01/2023, 18:24

Decisão

•16/01/2023, 18:24

Decisão

•10/09/2020, 18:28

Decisão

•10/09/2020, 18:28

Decisão

•12/08/2020, 18:01

Decisão

•12/08/2020, 18:01

Documento de Comprovação

•24/06/2020, 13:47

Documento de Comprovação

•24/06/2020, 13:47

Documento de Comprovação

•24/06/2020, 13:47

Documento de Comprovação

•24/06/2020, 13:47

Decisão

•28/05/2020, 17:56

Todos os documentos(20)

Sentença

•02/02/2024, 18:38

Sentença

•02/02/2024, 18:38

Decisão

•10/01/2024, 17:52

Decisão

•10/01/2024, 17:52

Decisão

•16/01/2023, 18:24

Decisão

•16/01/2023, 18:24

Decisão

•10/09/2020, 18:28

Decisão

•10/09/2020, 18:28

Decisão

•12/08/2020, 18:01

Decisão

•12/08/2020, 18:01

Documento de Comprovação

•24/06/2020, 13:47

Documento de Comprovação

•24/06/2020, 13:47

Documento de Comprovação

•24/06/2020, 13:47

Documento de Comprovação

•24/06/2020, 13:47

Decisão

•28/05/2020, 17:56

Decisão

•28/05/2020, 17:56

Decisão

•16/03/2020, 18:17

Decisão

•16/03/2020, 18:17

Decisão

•13/02/2020, 18:19

Decisão

•13/02/2020, 18:19