Execução Fiscal 0756139-08.2023.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/10/2023

Valor da Causa

R$ 56.160,67

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

STAR MOVEIS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

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DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

Advogados / Representantes

RAPHAEL JUNQUEIRA VALADARES AMPARO

OAB/GO 45366·CPF·Representa: Réu

IURE DE CASTRO SILVA

OAB/GO 29493·CPF·Representa: Réu

THALITA FRESNEDA GOMES

OAB/GO 39616·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(14)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

STAR MOVEIS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

MDF MOVEIS LTDA

CNPJ

Reu

MDF MOVEIS LTDA

CNPJ

Reu

MDF MOVEIS LTDA

CNPJ

Reu

MDF MOVEIS LTDA

CNPJ

Reu

MDF MOVEIS LTDA

CNPJ

Reu

FERNANDO PEREIRA MARTINS

CPF

Reu

Movimentações

Publicado Decisão em 18/03/2026.

19/03/2026, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2026

18/03/2026, 02:19

Recebidos os autos

09/03/2026, 17:37

Expedição de Outros documentos.

09/03/2026, 17:37

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

09/03/2026, 17:37

Desapensado do processo #Oculto#

15/12/2025, 14:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

25/03/2025, 12:29

Juntada de Petição de petição

21/03/2025, 12:22

Expedição de Outros documentos.

10/03/2025, 14:32

Expedição de Certidão.

10/03/2025, 14:32

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

10/03/2025, 14:31

Desapensado do processo #Oculto#

14/01/2025, 11:47

Desapensado do processo #Oculto#

11/11/2024, 13:15

Juntada de Petição de substabelecimento

20/06/2024, 11:38

Expedição de Certidão.

09/02/2024, 16:34

Todas as movimentações(72)

Publicado Decisão em 18/03/2026.

19/03/2026, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2026

18/03/2026, 02:19

Recebidos os autos

09/03/2026, 17:37

Expedição de Outros documentos.

09/03/2026, 17:37

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

Documentos

Decisão

•13/03/2026, 16:37

Decisão

•09/03/2026, 17:37

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

09/03/2026, 17:37

Desapensado do processo #Oculto#

15/12/2025, 14:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

25/03/2025, 12:29

Juntada de Petição de petição

21/03/2025, 12:22

Expedição de Outros documentos.

10/03/2025, 14:32

Expedição de Certidão.

10/03/2025, 14:32

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

10/03/2025, 14:31

Desapensado do processo #Oculto#

14/01/2025, 11:47

Desapensado do processo #Oculto#

11/11/2024, 13:15

Juntada de Petição de substabelecimento

20/06/2024, 11:38

Expedição de Certidão.

09/02/2024, 16:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara de Execução Fiscal do DF

09/02/2024, 09:08

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

09/02/2024, 09:08

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 23/02/2024 15:30, 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

09/02/2024, 09:08

Decorrido prazo de FERNANDO PEREIRA MARTINS em 08/02/2024 23:59.

09/02/2024, 03:38

Recebidos os autos

08/02/2024, 16:57

Expedição de Outros documentos.

08/02/2024, 16:57

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

08/02/2024, 16:57

Conclusos para despacho para Juiz(a) GABRIEL MOREIRA CARVALHO COURA

07/02/2024, 09:42

Juntada de Petição de petição

06/02/2024, 07:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/02/2024, 22:44

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

01/02/2024, 10:41

Recebidos os autos

25/01/2024, 11:39

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2024, 11:39

Expedição de Outros documentos.

25/01/2024, 11:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIEL MOREIRA CARVALHO COURA

25/01/2024, 10:54

Juntada de Petição de petição interlocutória

24/01/2024, 15:34

Juntada de Petição de petição interlocutória

23/01/2024, 12:04

Publicado Intimação em 22/01/2024.

23/01/2024, 04:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2024

13/01/2024, 05:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0756139-08.2023.8.07.0016. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: MDF MOVEIS LTDA, MDF MOVEIS LTDA, MDF MOVEIS LTDA, MDF MOVEIS LTDA, MDF MOVEIS LTDA, FERNANDO PEREIRA MARTINS CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, de ordem do MMº Juiz de Direito Coordenador do 4º NUVIMEC, designei o dia 23/02/2024 15:30, sala 11 Videoconferência - NUVIMECpara realização da audiência de conciliação, por meio de Videoconferência, pela plataforma microsoft TEAMS. Não será feito contato pessoal pelo CEJUSC FISCAL para fornecimento de link. Para acessar a sessão, copie e cole em seu navegador o link a seguir:https://atalho.tjdft.jus.br/CEJUSCFISCAL ou realize a leitura do QR Code Para participar da audiência é importante seguir as seguintes instruções: 1º- É necessário estar diante de um computador com webcam e microfone ou celular com câmera. Em todo caso, é importante que haja boa conexão com internet. 2º - A sala só será aberta no horário da sessão. Após 15 minutos do início da audiência, o acesso à sala será bloqueado. 3º- O ambiente escolhido deve ser silencioso e com uma boa iluminação. Não é necessário cliente advogado estarem no mesmo local. Somente a pessoa que for parte no processo deverá estar presente no momento da realização da audiência, bem como não será permitida a realização de qualquer gravação ou registro pelas partes e advogados. 4º- O participante deve ter em mão documento de identificação com foto. Certidão assinada conforme certificação eletrônica. BRASÍLIA, DF, 11 de janeiro de 2024 06:27:53. Intimação - Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

12/01/2024, 00:00

Juntada de certidão

11/01/2024, 06:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/01/2024, 06:27

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 23/02/2024 15:30, 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

09/01/2024, 13:09

Recebidos os autos

20/11/2023, 09:53

Outras decisões

20/11/2023, 09:53

Conclusos para despacho para Juiz(a) GABRIEL MOREIRA CARVALHO COURA

17/11/2023, 08:18

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 16/11/2023 13:00, 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

17/11/2023, 08:16

Juntada de Petição de petição

15/11/2023, 18:13

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos

14/11/2023, 16:12

Juntada de Petição de petição

07/11/2023, 11:56

Decorrido prazo de MDF MOVEIS LTDA em 06/11/2023 23:59.

07/11/2023, 04:23

Decorrido prazo de MDF MOVEIS LTDA em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 04:18

Decorrido prazo de MDF MOVEIS LTDA em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 04:18

Decorrido prazo de MDF MOVEIS LTDA em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 04:03

Decorrido prazo de MDF MOVEIS LTDA em 27/10/2023 23:59.

28/10/2023, 04:09

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

28/10/2023, 01:56

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

26/10/2023, 02:11

Expedição de Outros documentos.

23/10/2023, 08:57

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

22/10/2023, 02:41

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

22/10/2023, 02:41

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)

22/10/2023, 02:41

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)

21/10/2023, 02:16

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

21/10/2023, 02:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/10/2023, 08:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/10/2023, 08:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/10/2023, 08:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/10/2023, 08:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/10/2023, 08:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/10/2023, 08:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/10/2023, 08:43

Expedição de Outros documentos.

10/10/2023, 08:31

Juntada de certidão

06/10/2023, 05:40

Recebidos os autos

03/10/2023, 21:39

Outras decisões

03/10/2023, 21:39

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 16/11/2023 13:00, 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

02/10/2023, 08:51

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 4 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação

02/10/2023, 08:51

Distribuído por sorteio

02/10/2023, 08:51

Decisão

•09/03/2026, 17:37

Decisão

•08/02/2024, 16:57

Decisão

•08/02/2024, 16:57

Despacho

•25/01/2024, 11:39

Despacho

•25/01/2024, 11:39

Decisão

•20/11/2023, 09:53

Decisão

•03/10/2023, 21:39