Embargos de Declaração Cível 0766320-68.2023.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

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Remissão das DívidasAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILEmbargos de Declaração Cível

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/04/2024

Valor da Causa

R$ 205,92

Órgão julgador

Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF

Partes do Processo

EUNICE RODRIGUES DA CUNHA OLIVEIRA

CPF

Autor

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

LUCAS MORI DE RESENDE

OAB/DF 38015·CPF·Representa: Autor

JULIO CESAR BORGES DE RESENDE

OAB/DF 8583·CPF·Representa: Autor

ROBERTTA MORI HUTCHISON

OAB/DF 68921·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(62)

EUNICE RODRIGUES DA CUNHA OLIVEIRA

CPF

Autor

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

DEPARTAMENTO METROPOLITANO DE TRANSPORTES URBANOS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE DESENVOLVIIMENTO SOCIAL E TRANSFERENCIA DE RENDA - SEDEST/GDF

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITAL

Terceiro

DF SFI GABINETE DO SECRATARIO

Terceiro

BANCO DE BRASILIA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRISTO FEDERAL

Terceiro

POLICIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

ROBERTO MOREIRA DA SILVA FILHO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE

Terceiro

ADMINISTRADOR REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO DF

Terceiro

CONSELHO DOS DIREITOS DA CRIANCA E ADOLESCENTE DO DISTRITO FEDERAL - CDCA/DF

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

NOVACAP

Terceiro

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO SAUDE

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

DF

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA PMDF

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE POLITICAS PUBLICAS PARA CRINANCAS ADOLECENTES E JUVENTUDE DO DF- AURELIO ARAUJO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETAROA DE ESTADP DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR-GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DF DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DIRETOR DE GESTAO DE PESSOAL DA PMDF

Terceiro

ROBSON ESTRELA COSTA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO ADMINISTRATIVA E DESBUROCRATIZACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DF

Terceiro

HUMANOS

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA SAMU

Terceiro

HOSPITAL REGIONAL DO GAMA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DF

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA - SAMU

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO E EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITO FEDERAL

Terceiro

IPREV

Terceiro

PROCIRADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL, SR. RODRIGO SOBRAL ROLLEMBERG

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DA EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEGTH - GDF - SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO DO TERRRITORIO E HABITACAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNO DO DISITRITO FEDERAL

Terceiro

.

Terceiro

PGDF

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

29/08/2024, 17:25

Expedição de Certidão.

29/08/2024, 17:25

Transitado em Julgado em 29/08/2024

29/08/2024, 17:25

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/08/2024 23:59.

29/08/2024, 02:15

Decorrido prazo de EUNICE RODRIGUES DA CUNHA OLIVEIRA em 22/08/2024 23:59.

23/08/2024, 02:16

Publicado Ementa em 01/08/2024.

01/08/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024

31/07/2024, 02:19

Expedição de Outros documentos.

29/07/2024, 19:25

Recebidos os autos

29/07/2024, 19:25

Embargos de Declaração Não-acolhidos

28/07/2024, 19:59

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

26/07/2024, 20:04

Juntada de intimação de pauta

10/07/2024, 13:07

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

10/07/2024, 12:10

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/07/2024 23:59.

02/07/2024, 02:20

Recebidos os autos

27/06/2024, 19:54

Todas as movimentações(40)

Baixa Definitiva

29/08/2024, 17:25

Expedição de Certidão.

29/08/2024, 17:25

Transitado em Julgado em 29/08/2024

29/08/2024, 17:25

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/08/2024 23:59.

29/08/2024, 02:15

Decorrido prazo de EUNICE RODRIGUES DA CUNHA OLIVEIRA em 22/08/2024 23:59.

Documentos

Acórdão

•29/07/2024, 15:25

Despacho

•13/06/2024, 15:16

23/08/2024, 02:16

Publicado Ementa em 01/08/2024.

01/08/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024

31/07/2024, 02:19

Expedição de Outros documentos.

29/07/2024, 19:25

Recebidos os autos

29/07/2024, 19:25

Embargos de Declaração Não-acolhidos

28/07/2024, 19:59

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

26/07/2024, 20:04

Juntada de intimação de pauta

10/07/2024, 13:07

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

10/07/2024, 12:10

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/07/2024 23:59.

02/07/2024, 02:20

Recebidos os autos

27/06/2024, 19:54

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/06/2024 23:59.

27/06/2024, 02:18

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO

24/06/2024, 18:55

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO

24/06/2024, 18:53

Juntada de Petição de contrarrazões

24/06/2024, 18:38

Expedição de Outros documentos.

13/06/2024, 15:16

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2024, 14:49

Recebidos os autos

13/06/2024, 14:49

Conclusos para despacho - Magistrado(a) MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO

13/06/2024, 14:14

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO

13/06/2024, 14:13

Classe Processual alterada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

04/06/2024, 15:57

Juntada de Petição de embargos de declaração

04/06/2024, 15:10

Publicado Ementa em 29/05/2024.

29/05/2024, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024

29/05/2024, 02:21

Expedição de Outros documentos.

27/05/2024, 16:35

Recebidos os autos

27/05/2024, 16:34

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (RECORRENTE) e provido

27/05/2024, 11:56

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

24/05/2024, 17:59

Expedição de Outros documentos.

08/05/2024, 12:37

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

08/05/2024, 12:37

Recebidos os autos

29/04/2024, 18:33

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO

25/04/2024, 12:23

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO

25/04/2024, 12:21

Juntada de certidão

25/04/2024, 12:21

Recebidos os autos

24/04/2024, 19:33

Distribuído por sorteio

24/04/2024, 19:33

Despacho

•13/06/2024, 14:49

Acórdão

•27/05/2024, 15:55

Sentença

•25/03/2024, 19:02

Decisão

•07/12/2023, 17:06