Execução Fiscal 0012689-44.1999.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/11/2022

Valor da Causa

R$ 576.050,43

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

VITOR SOUZA SAMPAIO

OAB/DF 71597·CPF·Representa: Réu

LUIS HENRIQUE OLIVEIRA DE MOURA REIS

OAB/DF 59199·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

LUCIA MARIA NOGUEIRA DE SIQUEIRA CAMPOS

CPF

Reu

LEONARDO NOGUEIRA DE SIQUEIRA CAMPOS

CPF

Reu

LFJ COMERCIAL DE UTILIDADES PARA O LAR LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/03/2025, 18:06

Transitado em Julgado em 06/03/2025

10/03/2025, 12:09

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025, 02:44

Decorrido prazo de LFJ COMERCIAL DE UTILIDADES PARA O LAR LTDA em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 03:23

Decorrido prazo de LUCIA MARIA NOGUEIRA DE SIQUEIRA CAMPOS em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024

12/12/2024, 02:20

Publicado Sentença em 12/12/2024.

12/12/2024, 02:19

Recebidos os autos

10/12/2024, 16:33

Expedição de Outros documentos.

10/12/2024, 16:33

Declarada decadência ou prescrição

10/12/2024, 16:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

06/12/2024, 17:44

Juntada de Petição de petição

06/12/2024, 16:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024

06/12/2024, 02:21

Publicado Certidão em 06/12/2024.

06/12/2024, 02:21

Expedição de Certidão.

04/12/2024, 18:50

Todas as movimentações(69)

Arquivado Definitivamente

17/03/2025, 18:06

Transitado em Julgado em 06/03/2025

10/03/2025, 12:09

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025, 02:44

Decorrido prazo de LFJ COMERCIAL DE UTILIDADES PARA O LAR LTDA em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 03:23

Decorrido prazo de LUCIA MARIA NOGUEIRA DE SIQUEIRA CAMPOS em 04/02/2025 23:59.

Documentos

Sentença

•10/12/2024, 16:33

Sentença

•10/12/2024, 16:33

05/02/2025, 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024

12/12/2024, 02:20

Publicado Sentença em 12/12/2024.

12/12/2024, 02:19

Recebidos os autos

10/12/2024, 16:33

Expedição de Outros documentos.

10/12/2024, 16:33

Declarada decadência ou prescrição

10/12/2024, 16:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

06/12/2024, 17:44

Juntada de Petição de petição

06/12/2024, 16:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024

06/12/2024, 02:21

Publicado Certidão em 06/12/2024.

06/12/2024, 02:21

Expedição de Certidão.

04/12/2024, 18:50

Juntada de Petição de petição

03/12/2024, 12:16

Publicado Decisão em 21/11/2024.

21/11/2024, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024

19/11/2024, 07:21

Recebidos os autos

17/11/2024, 16:58

Expedição de Outros documentos.

17/11/2024, 16:57

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

17/11/2024, 16:57

Decretada a revelia

17/11/2024, 16:57

Outras decisões

17/11/2024, 16:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez

28/06/2024, 08:44

Juntada de Petição de petição

27/06/2024, 17:01

Expedição de Outros documentos.

09/05/2024, 17:54

Expedição de Certidão.

09/05/2024, 17:54

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

01/04/2024, 17:46

Decorrido prazo de LUCIA MARIA NOGUEIRA DE SIQUEIRA CAMPOS em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 04:52

Publicado Despacho em 22/01/2024.

23/01/2024, 04:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2024

13/01/2024, 04:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0012689-44.1999.8.07.0001. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: LEONARDO NOGUEIRA DE SIQUEIRA CAMPOS, LFJ COMERCIAL DE UTILIDADES PARA O LAR LTDA, LUCIA MARIA NOGUEIRA DE SIQUEIRA CAMPOS DESPACHO Antes de apreciar as manifestações de IDs 162058014, 156254167 e 156242320, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS SEGUNDA VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DO DISTRITO FEDERAL – 2ªVEFDF FÓRUM DESEMBARGADOR JOSÉ JULIO LEAL FAGUNDES – BLOCO 2 – SMAS – SETOR DE MÚLTIPLAS ATIVIDADES SUL – TRECHO 4 – LOTES 4/6, BLOCO 3, 2º ANDAR, SEM ALA – [email protected]. Horário de funcionamento: 12h00 às 19h00 Número do (LA) Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) intime-se o advogado, subscritor das manifestações de IDs 156254167 e 156242320, para regularizar a representação processual, juntando aos autos o instrumento de procuração no prazo de 15 (quinze) dias. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

12/01/2024, 00:00

Recebidos os autos

10/01/2024, 19:20

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2024, 19:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA

28/09/2023, 10:57

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/07/2023 23:59.

15/07/2023, 01:11

Juntada de Petição de petição

14/06/2023, 21:35

Expedição de Outros documentos.

23/05/2023, 14:32

Expedição de Certidão.

23/05/2023, 14:32

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

20/04/2023, 18:11

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

20/04/2023, 17:21

Recebidos os autos

20/04/2023, 16:01

Expedição de Outros documentos.

20/04/2023, 16:01

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2023, 16:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA

19/04/2023, 18:25

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

14/12/2022, 17:48

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

28/11/2022, 16:16

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

28/11/2022, 16:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/09/2022 23:59:59.

22/09/2022, 02:37

Decorrido prazo de LUCIA MARIA NOGUEIRA DE SIQUEIRA CAMPOS em 30/08/2022 23:59:59.

31/08/2022, 00:47

Decorrido prazo de LEONARDO NOGUEIRA DE SIQUEIRA CAMPOS em 30/08/2022 23:59:59.

31/08/2022, 00:47

Decorrido prazo de LFJ COMERCIAL DE UTILIDADES PARA O LAR LTDA em 30/08/2022 23:59:59.

31/08/2022, 00:47

Publicado Decisão em 08/08/2022.

08/08/2022, 00:36

Publicado Decisão em 08/08/2022.

08/08/2022, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2022

04/08/2022, 16:37

Expedição de Outros documentos.

29/07/2022, 13:23

Recebidos os autos

28/07/2022, 19:04

Declarada incompetência

28/07/2022, 19:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

22/07/2022, 15:18

Decorrido prazo de LUCIA MARIA NOGUEIRA DE SIQUEIRA CAMPOS em 31/08/2021 23:59:59.

01/09/2021, 02:37

Decorrido prazo de LEONARDO NOGUEIRA DE SIQUEIRA CAMPOS em 31/08/2021 23:59:59.

01/09/2021, 02:37

Decorrido prazo de LFJ COMERCIAL DE UTILIDADES PARA O LAR LTDA em 31/08/2021 23:59:59.

01/09/2021, 02:37

Publicado Certidão em 28/06/2021.

28/06/2021, 02:36

Publicado Certidão em 28/06/2021.

28/06/2021, 02:36

Publicado Certidão em 28/06/2021.

28/06/2021, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2021

26/06/2021, 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2021

26/06/2021, 03:02

Expedição de Outros documentos.

24/06/2021, 16:29

Distribuído por sorteio

14/11/2019, 07:14

Decisão

•17/11/2024, 16:57

Decisão

•17/11/2024, 16:57

Despacho

•10/01/2024, 19:20

Despacho

•10/01/2024, 19:20

Despacho

•20/04/2023, 16:01

Despacho

•20/04/2023, 16:01

Decisão

•29/07/2022, 13:23

Decisão

•28/07/2022, 19:04