Execução Fiscal 0061433-08.2011.8.07.0015 - TJDFT

Execução Fiscal 0061433-08.2011.8.07.0015 - TJDFT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0061433-08.2011.8.07.0015. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: ALE COMBUSTIVEIS S.A. SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS SEGUNDA VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DO DISTRITO FEDERAL – 2ªVEFDF FÓRUM DESEMBARGADOR JOSÉ JULIO LEAL FAGUNDES – BLOCO 2 – SMAS – SETOR DE MÚLTIPLAS ATIVIDADES SUL – TRECHO 4 – LOTES 4/6, BLOCO 3, 2º ANDAR, SEM ALA – [email protected]. Horário de funcionamento: 12h00 às 19h00 Número do (T) Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de pedido de cumprimento de sentença (ID 164458645), no qual a parte Executada promoveu o pagamento do débito exequendo (vide Guia de Depósito - ID 165738474) e requereu o arquivamento dos autos, com as devidas baixas. É o relatório. DECIDO. Em face do pagamento do débito, EXTINGO O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, com fulcro no art. 924, inciso II, do CPC. Por conseguinte, DETERMINO a liberação da quantia depositada no ID 165738474, R$ 3.617,27 (três mil, seiscentos e dezessete reais e vinte e sete centavos), devidamente atualizada com os acréscimos legais, para a conta do Fundo da Procuradoria-Geral do DF - PRÓ-JURÍDICO, com a consequente expedição de alvará eletrônico, devendo ser utilizada a chave PIX, cujos dados constam arquivados na Secretaria do Juízo. Não sendo possível proceder da forma determinada acima, desde já, confiro à presente decisão força de ofício a ser endereçado ao gerente do Banco de Brasília S/A - BRB, agência nº 0155, e cumprido no Edifício Sede do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios – Bloco “A”, Térreo, requisitando-se a imediata transferência dos valores bloqueados nos autos, com as devidas atualizações legais, para a conta do Fundo da Procuradoria-Geral do DF - PRÓ-JURÍDICO, cujos dados constam arquivados na Secretaria do Juízo. Nesse caso, a título de informação para que a instituição financeira consiga localizar o(s) depósito(s) em conta(s) vinculada(s) a este Juízo, instrua-se o expediente com cópia do Depósito Judicial de ID 165738474. Custas pela Executada. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registrada neste ato. Intimem-se as partes. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

12/01/2024, 00:00

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Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Arquivado Definitivamente

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Recebidos os autos

Expedição de Outros documentos.

Outras decisões

Determinado o arquivamento

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/02/2025 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/12/2024 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de petição

Todas as movimentações(109)

legal

Todos os documentos(16)