Procedimento Comum CívelAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível
TJDFT1° GrauArquivado
Data de Distribuição
27/01/2023
Valor da Causa
R$ 25.000,00
Órgão julgador
Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Itapoã
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Arquivado Definitivamente
14/03/2024, 11:42
Transitado em Julgado em 15/02/2024
14/03/2024, 11:41
Decorrido prazo de ESMALE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA em 08/03/2024 23:59.
09/03/2024, 04:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024
01/03/2024, 03:08
Publicado Certidão em 01/03/2024.
01/03/2024, 03:08
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Certidão - CERTIDÃO Certifico que os autos retornaram da Contadoria Judicial, com os cálculos relativos às custas finais do presente processo eletrônico. Nos termos da Portaria deste juízo, fica a parte sucumbente intimada a providenciar o recolhimento das custas processuais finais, no prazo de 05 (cinco) dias, conforme cálculos elaborados pela Contadoria Judicial. A referida guia de recolhimento deverá ser retirada na página do TJDFT na internet, no endereço www.tjdft.jus.br, opção "Serviços", na aba "Guia de Custas Judiciais", item "Custas Finais", devendo ser informado o número do respectivo processo judicial eletrônico. Eventuais dúvidas poderão ser esclarecidas diretamente na Coordenadoria de Controle Geral de Custas e de Depósitos Judiciais - COGEC, localizada no Fórum Milton Sebastião Barbosa, bloco A, 8º andar, sala 823A, Brasília – DF, Telefones: (61) 3103-7285 ou (61) 3103-7669, email: [email protected]. Escoado o prazo para o recolhimento das custas, promova-se baixa das partes e, posteriormente, arquive-se o presente processo eletrônico. Datado e assinado conforme certificação digital.
29/02/2024, 00:00
Expedição de Certidão.
28/02/2024, 16:57
Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Itapoã.
26/02/2024, 14:37
Recebidos os autos
26/02/2024, 14:37
Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
22/02/2024, 15:22
Expedição de Certidão.
22/02/2024, 15:21
Decorrido prazo de ESMALE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024, 04:52
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
08/02/2024, 17:55
Publicado Intimação em 22/01/2024.
23/01/2024, 04:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2024
13/01/2024, 02:50
Documentos
Sentença
•10/01/2024, 09:11
Decisão
•15/09/2023, 17:07
01/03/2024, 03:08
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Certidão - CERTIDÃO Certifico que os autos retornaram da Contadoria Judicial, com os cálculos relativos às custas finais do presente processo eletrônico. Nos termos da Portaria deste juízo, fica a parte sucumbente intimada a providenciar o recolhimento das custas processuais finais, no prazo de 05 (cinco) dias, conforme cálculos elaborados pela Contadoria Judicial. A referida guia de recolhimento deverá ser retirada na página do TJDFT na internet, no endereço www.tjdft.jus.br, opção "Serviços", na aba "Guia de Custas Judiciais", item "Custas Finais", devendo ser informado o número do respectivo processo judicial eletrônico. Eventuais dúvidas poderão ser esclarecidas diretamente na Coordenadoria de Controle Geral de Custas e de Depósitos Judiciais - COGEC, localizada no Fórum Milton Sebastião Barbosa, bloco A, 8º andar, sala 823A, Brasília – DF, Telefones: (61) 3103-7285 ou (61) 3103-7669, email: [email protected]. Escoado o prazo para o recolhimento das custas, promova-se baixa das partes e, posteriormente, arquive-se o presente processo eletrônico. Datado e assinado conforme certificação digital.
29/02/2024, 00:00
Expedição de Certidão.
28/02/2024, 16:57
Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Itapoã.
26/02/2024, 14:37
Recebidos os autos
26/02/2024, 14:37
Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
22/02/2024, 15:22
Expedição de Certidão.
22/02/2024, 15:21
Decorrido prazo de ESMALE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024, 04:52
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
08/02/2024, 17:55
Publicado Intimação em 22/01/2024.
23/01/2024, 04:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2024
13/01/2024, 02:50
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Intimação - SENTENÇA: "[...] Diante de todo o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido, confirmando a tutela de urgência deferida, para declarar a abusividade na negativa de cobertura do procedimento médico indicado a parte autora, ante o seu caráter de urgência médica, bem como condenar a ré ao pagamento em favor do requerente de uma indenização por danos morais no valor de R$ 7.000,00 (sete mil reais), devidamente atualizado pelos índices oficiais, desta data (Enunciado nº 362 da Súmula do STJ) e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês da data da citação.[...]"
12/01/2024, 00:00
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
10/01/2024, 17:26
Expedição de Outros documentos.
10/01/2024, 16:33
Remetidos os Autos (outros motivos) para Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Itapoã
10/01/2024, 12:29
Julgado procedente o pedido
10/01/2024, 09:11
Recebidos os autos
10/01/2024, 09:11
Conclusos para julgamento para Juiz(a) MANUEL EDUARDO PEDROSO BARROS
08/01/2024, 12:56
Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
02/01/2024, 10:53
Recebidos os autos
02/01/2024, 10:53
Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA
20/09/2023, 15:06
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
19/09/2023, 16:32
Expedição de Outros documentos.
15/09/2023, 17:07
Remetidos os Autos (outros motivos) para Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Itapoã
15/09/2023, 13:14
Deferido o pedido de ESMALE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA - CNPJ: 37.135.365/0001-33 (REQUERIDO), FABIANA PEREIRA CHAVES - CPF: 072.795.053-33 (REPRESENTANTE LEGAL) e J. G. P. N. - CPF: 116.330.831-52 (REQUERENTE).
15/09/2023, 09:17
Recebidos os autos
15/09/2023, 09:17
Conclusos para julgamento para Juiz(a) MANUEL EDUARDO PEDROSO BARROS
31/08/2023, 14:17
Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
28/08/2023, 11:24
Recebidos os autos
28/08/2023, 11:09
Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA
04/07/2023, 17:14
Publicado Despacho em 30/06/2023.
30/06/2023, 00:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023
29/06/2023, 00:25
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
28/06/2023, 11:55
Recebidos os autos
26/06/2023, 23:18
Expedição de Outros documentos.
26/06/2023, 23:18
Proferido despacho de mero expediente
26/06/2023, 23:18
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA
06/06/2023, 19:05
Juntada de Petição de especificação de provas
05/06/2023, 17:40
Juntada de Petição de petição
17/05/2023, 11:52
Publicado Despacho em 15/05/2023.
15/05/2023, 00:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2023
12/05/2023, 00:39
Recebidos os autos
10/05/2023, 21:22
Expedição de Outros documentos.
10/05/2023, 21:22
Proferido despacho de mero expediente
10/05/2023, 21:22
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA
10/05/2023, 11:19
Juntada de Petição de réplica
02/05/2023, 11:57
Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
28/03/2023, 16:04
Recebidos os autos
10/03/2023, 20:07
Expedição de Outros documentos.
10/03/2023, 20:07
Outras decisões
10/03/2023, 20:07
Cancelada a movimentação processual
02/03/2023, 15:46
Desentranhado o documento
02/03/2023, 15:46
Juntada de Petição de contestação
27/02/2023, 15:25
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/02/2023, 09:30
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA
31/01/2023, 14:04
Juntada de certidão
31/01/2023, 14:02
Remetidos os Autos (em diligência) para Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Itapoã
30/01/2023, 08:44
Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/01/2023, 10:15
Juntada de certidão
28/01/2023, 00:01
Recebidos os autos
27/01/2023, 23:31
Concedida a Antecipação de tutela
27/01/2023, 23:31
Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
27/01/2023, 22:58
Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Plantão