Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0701442-03.2024.8.07.0016 - TJDFT

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0701442-03.2024.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/02/2024, 13:37

Transitado em Julgado em 15/01/2024

16/02/2024, 13:36

Decorrido prazo de DULCE DE SOUZA VASCONCELOS NETA em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 05:16

Publicado Sentença em 22/01/2024.

23/01/2024, 05:41

Publicado Decisão em 22/01/2024.

23/01/2024, 05:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2024

18/01/2024, 06:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0701442-03.2024.8.07.0016. REQUERENTE: DULCE DE SOUZA VASCONCELOS NETA REQUERIDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL S E N T E N Ç A HOMOLOGO a desistência formulada pela parte autora para que produza os seus regulares efeitos e JULGO EXTINTO o processo, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, nos termos do artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Sem custas e sem honorários, na forma do artigo 55, da Lei 9.099/95. Registrada eletronicamente. P. I. Sentença transitada em julgado nesta data ante a ausência de interesse recursal. Arquivem-se os autos, com baixa. BRASÍLIA, DF, 15 de janeiro de 2024, 15:43:16. DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Art. 8º, parágrafo único, da Lei 11.419/2006 Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JEFAZPUB 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

17/01/2024, 00:00

Extinto o processo por desistência

15/01/2024, 22:49

Recebidos os autos

15/01/2024, 22:49

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO

15/01/2024, 14:00

Juntada de Petição de petição

15/01/2024, 13:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2024

13/01/2024, 06:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0701442-03.2024.8.07.0016. REQUERENTE: DULCE DE SOUZA VASCONCELOS NETA REQUERIDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Emende-se a inicial para que a parte autora comprove sua legitimidade para propositura da presente ação, tendo em vista que o veículo está em nome de pessoa diversa do autor e o auto de infração juntado não consta o nome do condutor, nem a qual veículo se refere. Deve, ainda, instruir o feito com requerimento realizado junto ao órgão requerido para obtenção da informação desejada. Além disso, deve esclarecer o ajuizamento da ação perante este Juizado Fazendário, considerando a natureza constitucional da demanda, a qual se amolda à hipótese prevista no art. 5º, inciso LXXII, da Constituição Federal de 1988 Prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial. BRASÍLIA, DF, 10 de janeiro de 2024 18:28:37. DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Art. 8º, parágrafo único, da Lei 11.419/2006 Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JEFAZPUB 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

12/01/2024, 00:00

Recebidos os autos

10/01/2024, 19:14

Determinada a emenda à inicial

10/01/2024, 19:14

Documentos

Sentença

•16/01/2024, 11:09

Sentença

•15/01/2024, 22:49

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 15/01/2024

Decorrido prazo de DULCE DE SOUZA VASCONCELOS NETA em 15/02/2024 23:59.

Publicado Sentença em 22/01/2024.

Publicado Decisão em 22/01/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2024

Extinto o processo por desistência

Recebidos os autos

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2024

Recebidos os autos

Determinada a emenda à inicial

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