Interdição/Curatela 0703963-37.2023.8.07.0021 - TJDFT | JusConsulta

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Interdição/CuratelaNomeaçãoCuratelaFamíliaDIREITO CIVILInterdição/Curatela

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/10/2023

Valor da Causa

R$ 1.320,00

Órgão julgador

Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Itapoã

Partes do Processo

MARCIA BEATA DE JESUS

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

CARTORIO MARCELO RIBAS

Terceiro

1 OFICIO DE REGISTRO CIVIL E CASAMENTO, TITULOS, DOCUMENTOS E PESSOAS JURIDICAS DE BRASILIA/DF

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(10)

MARCIA BEATA DE JESUS

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

CARTORIO MARCELO RIBAS

Terceiro

1 OFICIO DE REGISTRO CIVIL E CASAMENTO, TITULOS, DOCUMENTOS E PESSOAS JURIDICAS DE BRASILIA/DF

Terceiro

JOSE GONCALVES DE JESUS

CPF

Reu

MARCIA BEATA DE JESUS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

ASSOCIACAO DOS NOTARIOS E REGISTRADORES DO DISTRITO FED

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

CARTORIO DO 1 OFICIO DE REG. CIVIL, CASAMENTOS, TITULOS E DOCUMENTOS E PESSOAS JURIDICAS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/12/2025, 17:01

Processo Desarquivado

07/12/2025, 22:12

Arquivado Provisoramente

01/12/2025, 16:29

Decorrido prazo de JOSE GONCALVES DE JESUS em 26/11/2025 23:59.

27/11/2025, 07:51

Publicado Edital em 10/11/2025.

10/11/2025, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2025

08/11/2025, 02:50

Decorrido prazo de JOSE GONCALVES DE JESUS em 30/10/2025 23:59.

31/10/2025, 03:40

Publicado Edital em 16/10/2025.

16/10/2025, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2025

16/10/2025, 02:45

Decorrido prazo de JOSE GONCALVES DE JESUS em 06/10/2025 23:59.

07/10/2025, 04:30

Publicado Edital em 22/09/2025.

22/09/2025, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2025

20/09/2025, 02:49

Expedição de Edital.

18/09/2025, 13:16

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

10/09/2025, 13:35

Expedição de Certidão.

04/09/2025, 08:43

Todas as movimentações(112)

Arquivado Definitivamente

18/12/2025, 17:01

Processo Desarquivado

07/12/2025, 22:12

Arquivado Provisoramente

01/12/2025, 16:29

Decorrido prazo de JOSE GONCALVES DE JESUS em 26/11/2025 23:59.

27/11/2025, 07:51

Publicado Edital em 10/11/2025.

10/11/2025, 02:45

Documentos

Despacho

•20/08/2025, 23:40

Documento de Comprovação

•01/08/2025, 13:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2025

08/11/2025, 02:50

Decorrido prazo de JOSE GONCALVES DE JESUS em 30/10/2025 23:59.

31/10/2025, 03:40

Publicado Edital em 16/10/2025.

16/10/2025, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2025

16/10/2025, 02:45

Decorrido prazo de JOSE GONCALVES DE JESUS em 06/10/2025 23:59.

07/10/2025, 04:30

Publicado Edital em 22/09/2025.

22/09/2025, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2025

20/09/2025, 02:49

Expedição de Edital.

18/09/2025, 13:16

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

10/09/2025, 13:35

Expedição de Certidão.

04/09/2025, 08:43

Expedição de Outros documentos.

04/09/2025, 08:43

Expedição de Termo.

03/09/2025, 15:14

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2025, 23:40

Recebidos os autos

20/08/2025, 23:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA

06/08/2025, 11:05

Juntada de certidão

05/08/2025, 13:14

Juntada de Petição de resposta ao ofício

04/08/2025, 07:19

Juntada de certidão

01/08/2025, 13:11

Expedição de Outros documentos.

01/08/2025, 13:08

Transitado em Julgado em 30/07/2025

31/07/2025, 16:03

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

30/06/2025, 00:51

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

17/06/2025, 12:23

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

10/06/2025, 16:30

Recebidos os autos

06/06/2025, 16:16

Expedição de Outros documentos.

06/06/2025, 16:15

Julgado procedente o pedido

06/06/2025, 16:15

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA

06/03/2025, 11:16

Recebidos os autos

01/03/2025, 22:58

Proferido despacho de mero expediente

01/03/2025, 22:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA

26/02/2025, 15:43

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

25/02/2025, 02:17

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

11/02/2025, 17:12

Expedição de Outros documentos.

31/01/2025, 15:00

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

31/01/2025, 11:36

Juntada de Petição de petição

25/01/2025, 14:13

Expedição de Outros documentos.

23/01/2025, 11:03

Expedição de Certidão.

23/01/2025, 11:03

Remetidos os Autos (em diligência) para Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Itapoã

22/01/2025, 14:33

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

14/01/2025, 22:58

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

13/01/2025, 17:02

Expedição de Outros documentos.

07/01/2025, 15:32

Expedição de Certidão.

07/01/2025, 15:32

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

07/01/2025, 15:19

Juntada de certidão - sepsi

16/12/2024, 08:31

Juntada de Petição de petição

12/11/2024, 22:36

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

07/11/2024, 23:17

Remetidos os Autos (em diligência) para Psicossocial

07/11/2024, 11:51

Recebidos os autos

06/11/2024, 23:34

Expedição de Outros documentos.

06/11/2024, 23:34

Outras decisões

06/11/2024, 23:34

Juntada de Petição de petição

29/10/2024, 23:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA

29/10/2024, 07:50

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 28/10/2024 23:59.

29/10/2024, 02:33

Expedição de Outros documentos.

04/09/2024, 22:52

Expedição de Certidão.

24/06/2024, 22:06

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

17/06/2024, 10:34

Expedição de Outros documentos.

23/04/2024, 15:05

Juntada de certidão

23/04/2024, 15:03

Audiência_de Justificação Justificação (Videoconferência) #conduzida por {dirigida_por} realizada para 17/04/2024 14:00 Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Itapoã

18/04/2024, 11:20

Outras decisões

18/04/2024, 11:19

Juntada de Petição de manifestação

10/04/2024, 13:49

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

08/04/2024, 22:22

Expedição de Outros documentos.

08/04/2024, 17:54

Expedição de Certidão.

08/04/2024, 17:54

Expedição de Outros documentos.

08/04/2024, 17:54

Audiência_de Justificação Justificação (Videoconferência) #conduzida por {dirigida_por} designada para 17/04/2024 14:00 Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Itapoã

08/04/2024, 17:26

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

02/04/2024, 17:28

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

02/04/2024, 15:33

Expedição de Outros documentos.

01/04/2024, 22:01

Recebidos os autos

01/04/2024, 22:01

Deferido o pedido de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.989.715/0002-93 (FISCAL DA LEI).

01/04/2024, 22:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA

30/03/2024, 23:46

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

21/03/2024, 22:11

Expedição de Certidão.

26/02/2024, 12:39

Expedição de Outros documentos.

26/02/2024, 12:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/02/2024, 09:00

Decorrido prazo de CARTÓRIO DO 1º OFÍCIO DE REG. CIVIL, CASAMENTOS, TÍTULOS E DOCUMENTOS E PESSOAS JURÍDICAS em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 04:09

Juntada de Petição de petição

29/01/2024, 15:11

Publicado Decisão em 22/01/2024.

23/01/2024, 04:52

Juntada de certidão

19/01/2024, 13:43

Juntada de Petição de resposta ao ofício

18/01/2024, 20:41

Juntada de Petição de petição

18/01/2024, 09:05

Juntada de Petição de resposta ao ofício

17/01/2024, 10:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2024

13/01/2024, 03:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Ante o exposto, com amparo no parecer do Ministério Público, DEFIRO PARCIALMENTE O PEDIDO de tutela antecipada e CONCEDO à MARCIA BEATA DE JESUS (CPF: 005.623.011-78) a curatela provisória de JOSE GONCALVES DE JESUS (CPF: 181.327.585-87), com poderes tão-somente para representa-lo perante: a) o INSS; b) a instituição bancária na qual vier a ser creditado eventual benefício previdenciário em favor do curatelando, podendo, ainda, movimentar a conta em que a importância for depositada, sendo-lhe vedada, no entanto, a contratação de empréstimos e/ou demais linhas de crédito e afins em nome do curatelando; c) clínicas, hospitais e estabelecimentos de saúde públicos e/ou privados, inclusive farmácias.

12/01/2024, 00:00

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

11/01/2024, 20:07

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

11/01/2024, 14:07

Juntada de Petição de resposta ao ofício

11/01/2024, 07:40

Expedição de Mandado.

10/01/2024, 17:53

Juntada de certidão

10/01/2024, 17:39

Juntada de certidão

10/01/2024, 17:39

Expedição de Outros documentos.

10/01/2024, 17:19

Recebidos os autos

10/01/2024, 15:16

Expedição de Outros documentos.

10/01/2024, 15:16

Concedida em parte a Antecipação de Tutela

10/01/2024, 15:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA

10/01/2024, 14:56

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

27/11/2023, 18:56

Recebidos os autos

23/11/2023, 23:54

Expedição de Outros documentos.

23/11/2023, 23:54

Recebida a emenda à inicial

23/11/2023, 23:54

Concedida a gratuidade da justiça a MARCIA BEATA DE JESUS - CPF: 005.623.011-78 (REQUERENTE).

23/11/2023, 23:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA

23/11/2023, 16:50

Juntada de Petição de emenda à inicial

22/11/2023, 08:27

Recebidos os autos

07/11/2023, 16:19

Expedição de Outros documentos.

07/11/2023, 16:19

Determinada a emenda à inicial

07/11/2023, 16:19

Distribuído por sorteio

18/10/2023, 10:48

Sentença

•01/08/2025, 13:08

Manifestação do MPDFT

•30/06/2025, 00:51

Sentença

•06/06/2025, 16:15

Sentença

•06/06/2025, 16:15

Despacho

•01/03/2025, 22:58

Decisão

•06/11/2024, 23:34

Decisão

•06/11/2024, 23:34

Decisão

•01/04/2024, 22:01

Decisão

•01/04/2024, 22:01

Decisão

•10/01/2024, 17:19

Decisão

•10/01/2024, 17:18

Decisão

•10/01/2024, 15:16

Decisão

•10/01/2024, 15:16

Todos os documentos(19)

Despacho

•20/08/2025, 23:40

Documento de Comprovação

•01/08/2025, 13:11

Sentença

•01/08/2025, 13:08

Manifestação do MPDFT

•30/06/2025, 00:51

Sentença

•06/06/2025, 16:15

Sentença

•06/06/2025, 16:15

Despacho

•01/03/2025, 22:58

Decisão

•06/11/2024, 23:34

Decisão

•06/11/2024, 23:34

Decisão

•01/04/2024, 22:01

Decisão

•01/04/2024, 22:01

Decisão

•10/01/2024, 17:19

Decisão

•10/01/2024, 17:18

Decisão

•10/01/2024, 15:16

Decisão

•10/01/2024, 15:16

Decisão

•23/11/2023, 23:54

Decisão

•23/11/2023, 23:54

Decisão

•07/11/2023, 16:19

Decisão

•07/11/2023, 16:19