Procedimento Comum Cível 0707424-72.2022.8.07.0014 - TJDFT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/09/2022

Valor da Causa

R$ 35.000,00

Órgão julgador

Vara Cível do Guará

Processos relacionados

JE · TJDFT · Petição Cível · Juizado Especial C?vel do Guar?

Partes do Processo

MATHEUS HENRIQUE DA SILVA DURAES

CPF

Autor

ITAUCARD FINANCEIRA

Terceiro

BANCO ITAU

Terceiro

ITAU FINANCEIRA

Terceiro

SAMSUNG ITAUCARD

Terceiro

Advogados / Representantes

JESSICA ROCHA CARLOS

OAB/DF 44755·CPF·Representa: Autor

AMANDA AMORIM PINHEIRO

OAB/DF 57677·CPF·Representa: Autor

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA

OAB/MT 8184·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(45)

MATHEUS HENRIQUE DA SILVA DURAES

CPF

Autor

ITAUCARD FINANCEIRA

Terceiro

BANCO ITAU

Terceiro

ITAU FINANCEIRA

Terceiro

SAMSUNG ITAUCARD

Terceiro

ITAUCARD S/A

Terceiro

ITAUCARD

Terceiro

ITAU SEGURADORA S.A

Terceiro

BANCO ITAUCARD S.A.

Terceiro

BANCO ITAUCARD

Terceiro

ITAU

Terceiro

CARTOES ITAUUCARD

Terceiro

BANCO FIAT

Terceiro

ITAU UNIBANCO S.A

Terceiro

BANCO ITAUCARD SA

Terceiro

CARTAO ITAU

Terceiro

DIRETOR

Terceiro

AG,2902 SUDOESTE

Terceiro

BANCO ITAU S.A.

Terceiro

BANCO ITAUCARD S.A

Terceiro

ITAUCARD S.A

Terceiro

BANCO ITAU CARD S/A

Terceiro

BANCO ITAU S/A

Terceiro

BANCO ITAU CARTOES

Terceiro

WELLESON THIAGO MAGALHAES ALVES

Terceiro

JACKSON APARECIDO DIONISIO E MAGALHAES

Terceiro

LETICIA GUIMARAES

Terceiro

BANCO ITAUCARD S/A

Terceiro

BANCO ITAU SA

Terceiro

ITAU UNIBANCO S.A.

Terceiro

ITAU UNIBANCO S/A

Terceiro

ITAU/BMG

Terceiro

EST UNIF

Terceiro

CONSORCIO ITAU

Terceiro

B

Terceiro

SBS QUADRA 01 BLOCO E EDIFCIO BRASILIA

Terceiro

ITAU UNIBANCO SA

Terceiro

BANCO ITAU PERSONALITE S.A

Terceiro

BANCO ITAU S.A

Terceiro

ITAU UNIBANCO

Terceiro

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.

Terceiro

BANCO ITAUCARD S.A.

CNPJ

Reu

ITAU UNIBANCO S.A.

CNPJ

Reu

VLADIMIR FERREIRA LUCIO DA SILVA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

MILCIADES ALVES DE ALMEIDA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/02/2026, 16:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2026

22/01/2026, 02:27

Publicado Sentença em 21/01/2026.

22/01/2026, 02:27

Juntada de Petição de substabelecimento

17/01/2026, 14:27

Transitado em Julgado em 08/01/2026

08/01/2026, 18:31

Recebidos os autos

08/01/2026, 18:04

Homologada a Transação

08/01/2026, 18:04

Juntada de Petição de petição

18/12/2025, 15:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALEX COSTA DE OLIVEIRA

17/12/2025, 17:15

Juntada de Petição de petição

02/11/2025, 15:44

Expedição de Outros documentos.

29/10/2025, 12:34

Expedição de Certidão.

29/10/2025, 12:34

Juntada de Petição de petição

27/10/2025, 20:53

Juntada de Petição de petição

26/10/2025, 18:40

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 24/10/2025 23:59.

25/10/2025, 03:28

Todas as movimentações(99)

Arquivado Definitivamente

03/02/2026, 16:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2026

22/01/2026, 02:27

Publicado Sentença em 21/01/2026.

22/01/2026, 02:27

Juntada de Petição de substabelecimento

17/01/2026, 14:27

Transitado em Julgado em 08/01/2026

Documentos

Sentença

•08/01/2026, 18:04

Sentença

•08/01/2026, 18:04

08/01/2026, 18:31

Recebidos os autos

08/01/2026, 18:04

Homologada a Transação

08/01/2026, 18:04

Juntada de Petição de petição

18/12/2025, 15:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALEX COSTA DE OLIVEIRA

17/12/2025, 17:15

Juntada de Petição de petição

02/11/2025, 15:44

Expedição de Outros documentos.

29/10/2025, 12:34

Expedição de Certidão.

29/10/2025, 12:34

Juntada de Petição de petição

27/10/2025, 20:53

Juntada de Petição de petição

26/10/2025, 18:40

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 24/10/2025 23:59.

25/10/2025, 03:28

Publicado Certidão em 20/10/2025.

20/10/2025, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2025

18/10/2025, 02:46

Juntada de certidão

16/10/2025, 15:03

Juntada de Petição de petição

26/09/2025, 09:03

Expedição de Outros documentos.

15/09/2025, 15:41

Expedição de Certidão.

15/09/2025, 15:41

Juntada de Petição de substabelecimento

31/08/2025, 17:20

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 23/05/2025 23:59.

24/05/2025, 03:17

Juntada de Petição de petição

10/05/2025, 14:25

Publicado Intimação em 30/04/2025.

30/04/2025, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025

30/04/2025, 02:32

Recebidos os autos

28/04/2025, 12:57

Outras decisões

28/04/2025, 12:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALEX COSTA DE OLIVEIRA

27/04/2025, 06:24

Juntada de Petição de petição

17/01/2025, 15:24

Expedição de Outros documentos.

10/01/2025, 14:46

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 05/12/2024 23:59.

06/12/2024, 02:34

Juntada de Petição de petição

05/12/2024, 19:12

Juntada de Petição de petição

21/11/2024, 10:24

Recebidos os autos

11/11/2024, 19:18

Expedição de Outros documentos.

11/11/2024, 19:18

Deferido o pedido de BANCO ITAUCARD S.A. - CNPJ: 17.192.451/0001-70 (REU).

11/11/2024, 19:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS

06/09/2024, 09:06

Decorrido prazo de MATHEUS HENRIQUE DA SILVA DURAES em 28/08/2024 23:59.

29/08/2024, 02:18

Juntada de Petição de petição

26/08/2024, 15:18

Publicado Decisão em 07/08/2024.

07/08/2024, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024

06/08/2024, 02:36

Recebidos os autos

02/08/2024, 22:06

Expedição de Outros documentos.

02/08/2024, 22:06

Indeferido o pedido de BANCO ITAUCARD S.A. - CNPJ: 17.192.451/0001-70 (REU)

02/08/2024, 22:06

Decorrido prazo de MATHEUS HENRIQUE DA SILVA DURAES em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 04:52

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 04:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS

26/01/2024, 16:43

Juntada de Petição de petição

25/01/2024, 15:11

Publicado Decisão em 22/01/2024.

23/01/2024, 04:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2024

13/01/2024, 05:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0707424-72.2022.8.07.0014. AUTOR: MATHEUS HENRIQUE DA SILVA DURAES REU: BANCO ITAUCARD S.A. DECISÃO Ao analisar o conteúdo dos presentes autos, verifiquei que não há questões preliminares pendentes de prévia apreciação. Assim, declaro saneado o processo. Sem prejuízo, considerando que as partes se enquadram nos conceitos previstos nos artigos 2.º e 3.º, do CDC/1990, inverto o ônus da prova (art. 6.º, inciso VIII, do referido diploma legal). Desse modo, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) intime-se a parte ré para que, em derradeira oportunidade, no prazo de quinze dias, se manifeste sobre eventual dilação probatória. Após, tornem conclusos os autos. Publique-se. Intimem-se. GUARÁ, DF, 10 de janeiro de 2024 17:19:03. PAULO CERQUEIRA CAMPOS. Juiz de Direito.

12/01/2024, 00:00

Recebidos os autos

10/01/2024, 21:38

Expedição de Outros documentos.

10/01/2024, 21:38

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

10/01/2024, 21:38

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

11/10/2023, 14:11

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

23/02/2023, 18:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS

08/02/2023, 16:44

Expedição de Certidão.

08/02/2023, 16:42

Decorrido prazo de MATHEUS HENRIQUE DA SILVA DURAES em 06/02/2023 23:59.

07/02/2023, 14:13

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 06/02/2023 23:59.

07/02/2023, 14:06

Publicado Despacho em 30/01/2023.

30/01/2023, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2023

27/01/2023, 00:38

Recebidos os autos

25/01/2023, 23:33

Expedição de Outros documentos.

25/01/2023, 23:33

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2023, 23:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS

24/01/2023, 14:24

Juntada de Petição de petição

23/01/2023, 18:04

Publicado Decisão em 13/12/2022.

13/12/2022, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2022

13/12/2022, 02:47

Recebidos os autos

08/12/2022, 19:18

Expedição de Outros documentos.

08/12/2022, 19:18

Decisão interlocutória - acolhimento de embargos de declaração

08/12/2022, 19:18

Não Concedida a Antecipação de tutela

08/12/2022, 19:18

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 06/12/2022 23:59.

07/12/2022, 03:07

Juntada de Petição de réplica

18/11/2022, 17:34

Juntada de Petição de contestação

14/11/2022, 18:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS

04/11/2022, 18:28

Expedição de Certidão.

04/11/2022, 18:28

Expedição de Outros documentos.

04/11/2022, 14:42

Expedição de Mandado.

04/11/2022, 14:42

Juntada de Petição de embargos de declaração

25/10/2022, 18:12

Publicado Decisão em 24/10/2022.

24/10/2022, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2022

22/10/2022, 00:11

Decisão interlocutória - recebido

15/10/2022, 16:24

Recebidos os autos

15/10/2022, 16:24

Publicado Decisão em 08/09/2022.

08/09/2022, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2022

07/09/2022, 00:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS

05/09/2022, 18:56

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

05/09/2022, 18:55

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

05/09/2022, 18:38

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PETIÇÃO CÍVEL (241)

05/09/2022, 18:37

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 22/11/2022 16:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

05/09/2022, 18:36

Recebidos os autos

05/09/2022, 16:36

Deferido o pedido de MATHEUS HENRIQUE DA SILVA DURAES - CPF: 046.103.171-09 (AUTOR).

05/09/2022, 16:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS

31/08/2022, 15:17

Juntada de Petição de petição

31/08/2022, 13:00

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 22/11/2022 16:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

31/08/2022, 12:52

Distribuído por sorteio

31/08/2022, 12:52

Decisão

•28/04/2025, 12:57

Decisão

•28/04/2025, 12:57

Decisão

•10/01/2025, 14:46

Decisão

•11/11/2024, 19:18

Decisão

•11/11/2024, 19:18

Decisão

•02/08/2024, 22:06

Decisão

•02/08/2024, 22:06

Decisão

•10/01/2024, 21:38

Decisão

•10/01/2024, 21:38

Decisão

•11/10/2023, 14:11

Despacho

•25/01/2023, 23:33

Despacho

•25/01/2023, 23:33

Decisão

•08/12/2022, 19:18

Todos os documentos(20)

Sentença

•08/01/2026, 18:04

Sentença

•08/01/2026, 18:04

Decisão

•28/04/2025, 12:57

Decisão

•28/04/2025, 12:57

Decisão

•10/01/2025, 14:46

Decisão

•11/11/2024, 19:18

Decisão

•11/11/2024, 19:18

Decisão

•02/08/2024, 22:06

Decisão

•02/08/2024, 22:06

Decisão

•10/01/2024, 21:38

Decisão

•10/01/2024, 21:38

Decisão

•11/10/2023, 14:11

Despacho

•25/01/2023, 23:33

Despacho

•25/01/2023, 23:33

Decisão

•08/12/2022, 19:18

Decisão

•08/12/2022, 19:18

Decisão

•20/10/2022, 15:33

Decisão

•15/10/2022, 16:24

Decisão

•05/09/2022, 16:36

Decisão

•05/09/2022, 16:36