Recurso Especial 0709352-34.2021.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALRecurso Especial

TJDFT3° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/03/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Joel Ilan Paciornik

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 7ª Vara Criminal de Brasília 2° Grau · TJDFT · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Presidência do Tribunal

Partes do Processo

ROSSI RESIDENCIAL SA "EM RECUPERACAO JUDICIAL"

CNPJ

Autor

DYEGO ARMANDO MOURA DA SILVA

CPF

Autor

DYEGO ARMANDO MOURA DA SILVA

CPF

Reu

ROSSI RESIDENCIAL SA "EM RECUPERACAO JUDICIAL"

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS

Reu

Advogados / Representantes

CAIO SAFATLE LISAK

CPF·Representa: Autor

RAISSA APARECIDA GUIMARAES JANUARIO

CPF·Representa: Autor

RAISSA APARECIDA GUIMARAES JANUARIO

CPF·Representa: Réu

CAIO SAFATLE LISAK

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

13/05/2026, 09:04

Transitado em Julgado em 12/05/2026

13/05/2026, 09:04

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 388599/2026

23/04/2026, 18:16

Protocolizada Petição 388599/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 23/04/2026

23/04/2026, 17:57

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/04/2026

23/04/2026, 03:00

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/04/2026

23/04/2026, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

22/04/2026, 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

22/04/2026, 01:23

Expedição de Ofício nº 084996/2026-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios comunicando decisão ( Código de rastreabilidade: 30020262776997 ).

17/04/2026, 20:08

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 23/04/2026

17/04/2026, 18:30

Não conhecido o recurso de DYEGO ARMANDO MOURA DA SILVA

17/04/2026, 18:30

Conhecido o recurso de ROSSI RESIDENCIAL SA EM RECUPERACAO JUDICIAL e provido em parte

17/04/2026, 18:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 23/04/2026

17/04/2026, 18:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOEL ILAN PACIORNIK (Relator)

31/03/2026, 20:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

31/03/2026, 20:15

Todas as movimentações(22)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

13/05/2026, 09:04

Transitado em Julgado em 12/05/2026

13/05/2026, 09:04

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 388599/2026

23/04/2026, 18:16

Protocolizada Petição 388599/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 23/04/2026

23/04/2026, 17:57

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/04/2026

Documentos

Ofício

•17/04/2026, 20:02

DECISÃO TERMINATIVA

•17/04/2026, 18:30

23/04/2026, 03:00

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/04/2026

23/04/2026, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

22/04/2026, 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

22/04/2026, 01:23

Expedição de Ofício nº 084996/2026-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios comunicando decisão ( Código de rastreabilidade: 30020262776997 ).

17/04/2026, 20:08

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 23/04/2026

17/04/2026, 18:30

Não conhecido o recurso de DYEGO ARMANDO MOURA DA SILVA

17/04/2026, 18:30

Conhecido o recurso de ROSSI RESIDENCIAL SA EM RECUPERACAO JUDICIAL e provido em parte

17/04/2026, 18:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 23/04/2026

17/04/2026, 18:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOEL ILAN PACIORNIK (Relator)

31/03/2026, 20:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

31/03/2026, 20:15

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 308426/2026

31/03/2026, 20:01

Protocolizada Petição 308426/2026 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 31/03/2026

31/03/2026, 19:46

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

16/03/2026, 13:01

Juntada de Certidão : Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Recursos Especiais para abertura de vista ao MPF.

16/03/2026, 13:01

Distribuído por sorteio ao Ministro JOEL ILAN PACIORNIK - QUINTA TURMA

16/03/2026, 12:30

Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 3196674)

12/03/2026, 14:59

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

09/03/2026, 14:21

DECISÃO TERMINATIVA

•17/04/2026, 18:30

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•09/03/2026, 14:21

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•09/03/2026, 14:21

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•09/03/2026, 14:20

Acórdão/Decisão Monocrática

•09/03/2026, 14:20

-

•09/03/2026, 14:20

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•09/03/2026, 14:20

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•09/03/2026, 14:20

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•09/03/2026, 14:20

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•09/03/2026, 14:19

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•09/03/2026, 14:18

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•09/03/2026, 14:18

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•09/03/2026, 14:18