Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0709352-34.2021.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/08/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 7ª Vara Criminal de Brasília 3° Grau · TJDFT · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Joel Ilan Paciornik

Partes do Processo

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Autor

ROSSI RESIDENCIAL SA "EM RECUPERACAO JUDICIAL"

CNPJ

Autor

DYEGO ARMANDO MOURA DA SILVA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Terceiro

Advogados / Representantes

LEANDRO ALTERIO FALAVIGNA

OAB/SP 222569·CPF·Representa: Autor

RAFAELA BRAGA JARDIM

OAB/SP 477480·CPF·Representa: Autor

JULIANA GUIMARAES BARATELLA

CPF·Representa: Autor

CAIO SAFATLE LISAK

CPF·Representa: Autor

BRUNA AGUIAR COUTINHO

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(19)

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Autor

ROSSI RESIDENCIAL SA "EM RECUPERACAO JUDICIAL"

CNPJ

Autor

DYEGO ARMANDO MOURA DA SILVA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Terceiro

MPDFT

Terceiro

PARQUET

Terceiro

MP

Terceiro

Em segredo de justiça

Terceiro

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

PCDF

Terceiro

SANTO EXPEDITO EMPREENDIMENTOS IMOBILI

Terceiro

ROSSI RESIDENCIAL SA

Terceiro

ROSSI RESIDENCIAL

Terceiro

ROSSI RESIDENCIAL SA "EM RECUPERACAO JUDICIAL"

CNPJ

Reu

DYEGO ARMANDO MOURA DA SILVA

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

OUTROS_PARTICIPANTES

Em segredo de justiça

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(14)

LEANDRO ALTERIO FALAVIGNA

OAB/SP 222569·CPF·Representa: Autor

RAFAELA BRAGA JARDIM

OAB/SP 477480·CPF·Representa: Autor

JULIANA GUIMARAES BARATELLA

CPF·Representa: Autor

CAIO SAFATLE LISAK

CPF·Representa: Autor

BRUNA AGUIAR COUTINHO

CPF·Representa: Autor

ISRAEL DE LIMA MARANHAO FERREIRA

OAB/RN 20997·CPF·Representa: Autor

RAISSA APARECIDA GUIMARAES JANUARIO

CPF·Representa: Autor

LEANDRO ALTERIO FALAVIGNA

OAB/SP 222569·CPF·Representa: Réu

RAFAELA BRAGA JARDIM

OAB/SP 477480·CPF·Representa: Réu

JULIANA GUIMARAES BARATELLA

CPF·Representa: Réu

CAIO SAFATLE LISAK

CPF·Representa: Réu

BRUNA AGUIAR COUTINHO

CPF·Representa: Réu

ISRAEL DE LIMA MARANHAO FERREIRA

OAB/RN 20997·CPF·Representa: Réu

RAISSA APARECIDA GUIMARAES JANUARIO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância

10/03/2026, 15:52

Expedição de Certidão.

10/03/2026, 15:52

Juntada de certidão

10/03/2026, 15:51

Juntada de certidão

10/03/2026, 12:03

Juntada de Petição de Sob sigilo

05/03/2026, 11:04

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/03/2026 23:59.

04/03/2026, 02:16

Recebidos os autos

03/03/2026, 19:45

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2026, 19:44

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

03/03/2026, 13:54

Juntada de Petição de Sob sigilo

02/03/2026, 16:27

Juntada de Petição de Sob sigilo

25/02/2026, 11:54

Publicado Certidão em 24/02/2026.

25/02/2026, 02:15

Publicado Decisão em 23/02/2026.

24/02/2026, 02:16

Publicado Decisão em 23/02/2026.

24/02/2026, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2026

24/02/2026, 02:16

Todas as movimentações(63)

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância

10/03/2026, 15:52

Expedição de Certidão.

10/03/2026, 15:52

Juntada de certidão

10/03/2026, 15:51

Juntada de certidão

10/03/2026, 12:03

Juntada de Petição de Sob sigilo

Documentos

Despacho

•04/03/2026, 12:15

Despacho

•03/03/2026, 19:44

05/03/2026, 11:04

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/03/2026 23:59.

04/03/2026, 02:16

Recebidos os autos

03/03/2026, 19:45

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2026, 19:44

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

03/03/2026, 13:54

Juntada de Petição de Sob sigilo

02/03/2026, 16:27

Juntada de Petição de Sob sigilo

25/02/2026, 11:54

Publicado Certidão em 24/02/2026.

25/02/2026, 02:15

Publicado Decisão em 23/02/2026.

24/02/2026, 02:16

Publicado Decisão em 23/02/2026.

24/02/2026, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2026

24/02/2026, 02:16

Juntada de Petição de Sob sigilo

23/02/2026, 12:50

Juntada de Petição de Sob sigilo

23/02/2026, 12:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026

21/02/2026, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026

21/02/2026, 02:15

Expedição de Outros documentos.

20/02/2026, 16:08

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

20/02/2026, 16:05

Juntada de Petição de Sob sigilo

20/02/2026, 11:36

Expedição de Outros documentos.

19/02/2026, 17:21

Expedição de Outros documentos.

19/02/2026, 17:20

Recebidos os autos

13/02/2026, 16:13

Recurso Especial não admitido

13/02/2026, 16:13

Recurso especial admitido

13/02/2026, 16:13

Conclusos para admissibilidade recursal - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

13/02/2026, 09:51

Juntada de Petição de Sob sigilo

12/02/2026, 17:29

Juntada de Petição de Sob sigilo

11/02/2026, 15:02

Juntada de Petição de Sob sigilo

03/02/2026, 10:07

Publicado Certidão em 30/01/2026.

31/01/2026, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2026

30/01/2026, 02:16

Expedição de Outros documentos.

28/01/2026, 08:49

Juntada de certidão

28/01/2026, 08:48

Evoluída a classe de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para RECURSO ESPECIAL (213)

28/01/2026, 08:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

27/01/2026, 23:46

Recebidos os autos

27/01/2026, 23:46

Transitado em Julgado em 05/12/2025

27/01/2026, 23:46

Juntada de Petição de Sob sigilo

23/01/2026, 13:29

Juntada de Petição de Sob sigilo

11/12/2025, 12:21

Publicado Ementa em 09/12/2025.

10/12/2025, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2025

10/12/2025, 02:17

Juntada de Petição de Sob sigilo

05/12/2025, 23:57

Expedição de Outros documentos.

05/12/2025, 17:04

Conhecido o recurso de Sob sigilo e Sob sigilo e provido em parte

04/12/2025, 17:43

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

04/12/2025, 17:33

Juntada de Petição de Sob sigilo

05/11/2025, 18:27

Juntada de Petição de Sob sigilo

03/11/2025, 19:14

Expedição de Intimação de Pauta.

03/11/2025, 15:44

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

03/11/2025, 15:44

Recebidos os autos

31/10/2025, 04:10

Conclusos ao revisor - Magistrado(a) JAIR OLIVEIRA SOARES

27/10/2025, 12:34

Recebidos os autos

27/10/2025, 12:22

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS

09/09/2025, 12:57

Juntada de Petição de Sob sigilo

08/09/2025, 19:38

Expedição de Outros documentos.

28/08/2025, 15:39

Juntada de certidão

28/08/2025, 15:29

Recebidos os autos

28/08/2025, 11:57

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Turma Criminal

28/08/2025, 11:57

Recebidos os autos

25/08/2025, 17:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

25/08/2025, 17:58

Distribuído por sorteio

25/08/2025, 17:58

Agravo

•20/02/2026, 11:36

Decisão

•19/02/2026, 17:21

Decisão

•19/02/2026, 17:20

Decisão

•13/02/2026, 16:13

Decisão

•13/02/2026, 16:13

Acórdão

•05/12/2025, 16:46

Decisão

•06/08/2025, 17:13

Decisão

•21/07/2025, 16:45

Despacho

•09/07/2025, 19:26

Sentença

•27/06/2025, 18:49

Decisão

•29/04/2025, 18:29

Despacho

•07/03/2025, 16:31

Decisão

•29/01/2024, 08:50

Todos os documentos(21)

Despacho

•04/03/2026, 12:15

Despacho

•03/03/2026, 19:44

Agravo

•20/02/2026, 11:36

Decisão

•19/02/2026, 17:21

Decisão

•19/02/2026, 17:20

Decisão

•13/02/2026, 16:13

Decisão

•13/02/2026, 16:13

Acórdão

•05/12/2025, 16:46

Decisão

•06/08/2025, 17:13

Decisão

•21/07/2025, 16:45

Despacho

•09/07/2025, 19:26

Sentença

•27/06/2025, 18:49

Decisão

•29/04/2025, 18:29

Despacho

•07/03/2025, 16:31

Decisão

•29/01/2024, 08:50

Decisão

•11/01/2024, 11:52

Despacho

•11/12/2023, 19:34

Ato Ordinatório

•13/06/2023, 14:53

Despacho

•21/10/2022, 15:20

Decisão

•23/09/2022, 16:21

Decisão

•18/08/2022, 15:24