Acordo de Não Persecução Penal 0720042-94.2023.8.07.0020 - TJDFT | JusConsulta

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Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAcordo de Não Persecução Penal

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/10/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara Criminal de Taguatinga

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS

CNPJ

Autor

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

MPDFT

Terceiro

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MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

PAULO VICTOR DE MELO NUNES DOURADO

OAB/DF 25561·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS

CNPJ

Autor

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

MPDFT

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO GUILHERME LORENZ BLANK, MATRICULA 0063973-7, DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ATIVIDADES ESP

Terceiro

PRISCILLA MATIAS DOURADO

CPF

Reu

Em segredo de justiça

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/03/2024, 12:27

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/03/2024 23:59.

13/03/2024, 03:53

Juntada de certidão

08/03/2024, 18:01

Juntada de certidão

08/03/2024, 12:32

Expedição de Ofício.

07/03/2024, 17:54

Expedição de Outros documentos.

07/03/2024, 16:52

Transitado em Julgado em 01/03/2024

07/03/2024, 16:37

Juntada de certidão

07/03/2024, 15:56

Audiência Homologação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 01/03/2024 16:30, 2ª Vara Criminal de Taguatinga.

06/03/2024, 18:45

Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

06/03/2024, 18:44

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)

06/03/2024, 14:45

Juntada de Petição de Sob sigilo

01/03/2024, 14:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/02/2024, 19:19

Publicado Intimação em 22/01/2024.

23/01/2024, 04:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2024

13/01/2024, 03:59

Todas as movimentações(62)

Arquivado Definitivamente

13/03/2024, 12:27

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/03/2024 23:59.

13/03/2024, 03:53

Juntada de certidão

08/03/2024, 18:01

Juntada de certidão

08/03/2024, 12:32

Expedição de Ofício.

07/03/2024, 17:54

Documentos

Despacho

•12/12/2023, 15:57

Decisão

•24/10/2023, 18:42

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legal

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Expedição de Outros documentos.

07/03/2024, 16:52

Transitado em Julgado em 01/03/2024

07/03/2024, 16:37

Juntada de certidão

07/03/2024, 15:56

Audiência Homologação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 01/03/2024 16:30, 2ª Vara Criminal de Taguatinga.

06/03/2024, 18:45

Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

06/03/2024, 18:44

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)

06/03/2024, 14:45

Juntada de Petição de Sob sigilo

01/03/2024, 14:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/02/2024, 19:19

Publicado Intimação em 22/01/2024.

23/01/2024, 04:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2024

13/01/2024, 03:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0720042-94.2023.8.07.0020. Intimação - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Criminal de Taguatinga 2VARCRITAG Área Especial Setor C Norte Único, 1º ANDAR, SALA 139, Taguatinga Norte (Taguatinga), BRASÍLIA - DF - CEP: 72115-901 Telefone:(61) 3103-8106/3103-8107 email: [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 FEITO: INQUÉRITO POLICIAL (279) ASSUNTO: Crimes de Trânsito (3632) PROCEDIMENTO DE ORIGEM: Inquérito Policial: 1067/2023, Boletim de Ocorrência: 7163/2023 AUTORIDADE POLICIAL: POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL INDICIADO: PRISCILLA MATIAS DOURADO CERTIDÃO Certifico e dou fé que designei audiência de Homologação DE ANPP para 01/03/2024 16:30. Nessa data procedi ao agendamento da audiência na PLATAFORMA DE REUNIÕES DO MICROSOFT TEAMS, com o seguinte link de acesso em três formas: 1 - LINK COMPLETO: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_NjQxZDMzN2ItYTUwMC00NmYwLWJjMWQtNzc0YjAwN2E5ODU4%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22dc420092-2247-4330-8f15-f9d13eebeda4%22%2c%22Oid%22%3a%22ab458f5f-c43d-40f4-8911-a72a182f5b9e%22%7d 2 - LINK ENCURTADO: https://atalho.tjdft.jus.br/RYOEyC 3 - QRCODE: De ordem, procedam-se com as expedições necessárias à realização da solenidade. Taguatinga-DF, 13 de dezembro de 2023, 23:49:04. RODRIGO GONCALVES MARTIN CAVALCANTI Servidor Geral

12/01/2024, 00:00

Juntada de Petição de Sob sigilo

11/01/2024, 13:14

Expedição de Outros documentos.

10/01/2024, 18:23

Expedição de Mandado.

10/01/2024, 18:22

Juntada de certidão

13/12/2023, 23:49

Audiência Homologação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 01/03/2024 16:30, 2ª Vara Criminal de Taguatinga.

13/12/2023, 23:48

Recebidos os autos

12/12/2023, 15:57

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2023, 15:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNO ANTONIO DE SOUZA

11/12/2023, 14:44

Expedição de Outros documentos.

11/12/2023, 14:26

Juntada de Petição de Sob sigilo

11/12/2023, 14:26

Juntada de Petição de Sob sigilo

11/12/2023, 14:26

Expedição de Outros documentos.

21/11/2023, 13:28

Juntada de Petição de Sob sigilo

21/11/2023, 13:26

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/11/2023 23:59.

20/11/2023, 03:42

Expedição de Outros documentos.

17/11/2023, 17:42

Juntada de Petição de Sob sigilo

17/11/2023, 17:38

Juntada de Petição de Sob sigilo

06/11/2023, 08:26

Juntada de Petição de Sob sigilo

06/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/11/2023, 00:00

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/11/2023 23:59.

04/11/2023, 04:51

Expedição de Outros documentos.

25/10/2023, 13:02

Juntada de certidão

25/10/2023, 13:01

Recebidos os autos

24/10/2023, 18:42

Homologada a Prisão em Flagrante

24/10/2023, 18:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNO ANTONIO DE SOUZA

19/10/2023, 17:27

Juntada de Petição de Sob sigilo

19/10/2023, 17:13

Juntada de Petição de Sob sigilo

19/10/2023, 17:12

Juntada de Petição de Sob sigilo

19/10/2023, 15:17

Expedição de Outros documentos.

19/10/2023, 13:57

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

19/10/2023, 13:34

Expedição de Outros documentos.

18/10/2023, 19:57

Recebidos os autos

18/10/2023, 19:57

Declarada incompetência

18/10/2023, 19:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILMAR RODRIGUES DA SILVA

17/10/2023, 15:25

Juntada de Petição de Sob sigilo

17/10/2023, 10:48

Expedição de Outros documentos.

16/10/2023, 13:56

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial

16/10/2023, 13:55

Juntada de certidão

16/10/2023, 13:54

Juntada de Petição de Sob sigilo

15/10/2023, 10:58

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial

10/10/2023, 18:03

Expedição de Outros documentos.

10/10/2023, 18:03

Juntada de certidão

10/10/2023, 18:02

Juntada de Petição de Sob sigilo

09/10/2023, 18:06

Expedição de Outros documentos.

07/10/2023, 03:42

Expedição de Outros documentos.

07/10/2023, 03:42

Distribuído por sorteio

07/10/2023, 03:42

Decisão

•18/10/2023, 19:57

Decisão

•18/10/2023, 19:57