Execução de Título Extrajudicial 0774827-18.2023.8.07.0016 - TJDFT

Execução de Título Extrajudicial 0774827-18.2023.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/02/2024, 14:33

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único

19/02/2024, 18:38

Juntada de certidão

19/02/2024, 18:38

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília

16/02/2024, 16:35

Juntada de certidão

16/02/2024, 16:35

Transitado em Julgado em 06/02/2024

16/02/2024, 16:35

Decorrido prazo de NUM CLIQUE COMERCIO ONLINE LTDA em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 04:21

Decorrido prazo de MK NE LTDA em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 04:09

Decorrido prazo de MK NE LTDA em 24/01/2024 23:59.

25/01/2024, 03:53

Publicado Sentença em 22/01/2024.

23/01/2024, 04:58

Publicado Decisão em 22/01/2024.

23/01/2024, 03:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2024

13/01/2024, 04:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0774827-18.2023.8.07.0016. EXEQUENTE: MK NE LTDA EXECUTADO: NUM CLIQUE COMERCIO ONLINE LTDA SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVBSB 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de execução de título extrajudicial proposta por MK NE LTDA em desfavor de NUM CLIQUE COMERCIO ONLINE LTDA, tendo por objeto os títulos de ID 182431118. Dispensado o relatório, nos termos do art. 38, "caput", da Lei 9.099, de 26 de setembro de 1995. DECIDO. Conquanto se trate de execução de título extrajudicial, nada há nos autos que justifique o ajuizamento da ação nesta circunscrição judiciária. A parte exequente tem domicílio em Feira de Santana/BA o e a parte executada em Vicente Pires/DF, a qual está vinculada à Circunscrição Judiciária de Águas Claras, provida de Juizados Especiais próprios. A escolha aleatória de foro desborda para abuso de direito que deve ser coibido. Ademais, verifica-se, no caso, violação ao disposto no art. 781, I, do CPC. Por outro lado, tratando-se de feito submetido ao rito da Lei 9099/95, a situação é de extinção e não de declínio de competência. Nesses termos, com fulcro no art. 781, I, do CPC, declaro a incompetência deste juízo e julgo EXTINTO o feito, conforme regra do art. 51, III, da Lei n. 9.099/95 e art. 4º da Lei 9.099/95. Sem custas e sem honorários, com fulcro no artigo 55, da lei 9.099/95. Certificado o trânsito em julgado, não havendo outros requerimentos, proceda-se ao imediato arquivamento dos autos, com baixa na Distribuição, observando-se as normas respectivas no PGC - Provimento Geral da Corregedoria. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se e Intime-se a parte autora. *documento datado e assinado eletronicamente

12/01/2024, 00:00

Recebidos os autos

10/01/2024, 19:57

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/01/2024, 19:57

Documentos

Sentença

•10/01/2024, 19:57

Sentença

•10/01/2024, 19:57

—

Arquivado Definitivamente

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único

Juntada de certidão

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília

Juntada de certidão

Transitado em Julgado em 06/02/2024

Decorrido prazo de NUM CLIQUE COMERCIO ONLINE LTDA em 05/02/2024 23:59.

Decorrido prazo de MK NE LTDA em 05/02/2024 23:59.

Decorrido prazo de MK NE LTDA em 24/01/2024 23:59.

Publicado Sentença em 22/01/2024.

Publicado Decisão em 22/01/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2024

Recebidos os autos

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

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