Interdição/Curatela 0700198-91.2023.8.07.0010 - TJDFT | JusConsulta

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Interdição/CuratelaCuratelaFamíliaDIREITO CIVILInterdição/Curatela

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/01/2023

Valor da Causa

R$ 500,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/08/2024, 14:12

Processo Desarquivado

16/08/2024, 14:12

Arquivado Provisoramente

16/08/2024, 14:11

Decorrido prazo de JOSE MENDES DE SOUSA em 23/01/2024 23:59.

24/01/2024, 03:44

Juntada de Petição de petição

19/12/2023, 13:03

Juntada de certidão

15/12/2023, 15:39

Decorrido prazo de JOSE MENDES DE SOUSA em 14/12/2023 23:59.

15/12/2023, 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023

06/12/2023, 08:06

Publicado Sentença em 06/12/2023.

06/12/2023, 08:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Ante o exposto, nos termos do artigo 487, I, do CPC, resolvo o mérito e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para o fim de submeter JOSE MENDES DE SOUSA à curatela restrita a aspectos patrimoniais e negociais, a ser exercida por VANGELINA DA SILVA MENDES. Nos termos do art. 85 da Lei 13.146/15, o curador atuará na prática de atos negociais e patrimoniais, e poderá, sem a presença do curatelado, praticar referidos atos junto a instituições financeiras, órgãos privados e públicos, federais, estaduais, municipais e distritais, de qualquer natureza. O descumprimento deste comando poderá resultar na prática de crime de desobediência. Deixo de determinar a prestação de contas na forma determinada no art. 84, §4º, da lei 13.146/2015, haja vista que os valores percebidos pelo interditado são revertidos ao seu próprio sustento. Fica vedada a alienação e disposição de bens da parte interditada, salvo autorização judicial específica para o fim colimado. Quaisquer fatos relevantes sobre a pessoa ou patrimônio da parte curatelada deve ser comunicada a este juízo. Cumpra-se o disposto no art. 755, §3º do CPC, fazendo publicar a presente sentença na imprensa local por uma vez, e no órgão oficial, três vezes, com intervalo de 10 dias. Comunique-se ao Cartório do 1º Ofício de Registro Civil de Pessoas Naturais de Brasília/DF, livro “E”, conforme art. 9º, III, do Código Civil; no art. 755, § 3º, do Código de Processo Civil; e nos artigos 29, V, 89, 92 e 107, § 1º, da Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973. Atribuo à presente sentença força de ofício.

05/12/2023, 00:00

Publicado Sentença em 29/11/2023.

29/11/2023, 08:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023

29/11/2023, 08:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Ante o exposto, nos termos do artigo 487, I, do CPC, resolvo o mérito e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para o fim de submeter JOSE MENDES DE SOUSA à curatela restrita a aspectos patrimoniais e negociais, a ser exercida por VANGELINA DA SILVA MENDES. Nos termos do art. 85 da Lei 13.146/15, o curador atuará na prática de atos negociais e patrimoniais, e poderá, sem a presença do curatelado, praticar referidos atos junto a instituições financeiras, órgãos privados e públicos, federais, estaduais, municipais e distritais, de qualquer natureza. O descumprimento deste comando poderá resultar na prática de crime de desobediência. Deixo de determinar a prestação de contas na forma determinada no art. 84, §4º, da lei 13.146/2015, haja vista que os valores percebidos pelo interditado são revertidos ao seu próprio sustento. Fica vedada a alienação e disposição de bens da parte interditada, salvo autorização judicial específica para o fim colimado. Quaisquer fatos relevantes sobre a pessoa ou patrimônio da parte curatelada deve ser comunicada a este juízo. Cumpra-se o disposto no art. 755, §3º do CPC, fazendo publicar a presente sentença na imprensa local por uma vez, e no órgão oficial, três vezes, com intervalo de 10 dias. Comunique-se ao Cartório do 1º Ofício de Registro Civil de Pessoas Naturais de Brasília/DF, livro “E”, conforme art. 9º, III, do Código Civil; no art. 755, § 3º, do Código de Processo Civil; e nos artigos 29, V, 89, 92 e 107, § 1º, da Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973. Atribuo à presente sentença força de ofício.

28/11/2023, 00:00

Decorrido prazo de CARTÓRIO DO 1º OFÍCIO DE REG. CIVIL, CASAMENTOS, TÍTULOS E DOCUMENTOS E PESSOAS JURÍDICAS em 25/10/2023 23:59.

26/10/2023, 03:29

Decorrido prazo de JOSE MENDES DE SOUSA em 16/10/2023 23:59.

17/10/2023, 04:29

Todas as movimentações(88)

Arquivado Definitivamente

16/08/2024, 14:12

Processo Desarquivado

16/08/2024, 14:12

Arquivado Provisoramente

16/08/2024, 14:11

Decorrido prazo de JOSE MENDES DE SOUSA em 23/01/2024 23:59.

24/01/2024, 03:44

Juntada de Petição de petição

19/12/2023, 13:03

Juntada de certidão

15/12/2023, 15:39

Decorrido prazo de JOSE MENDES DE SOUSA em 14/12/2023 23:59.

15/12/2023, 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023

06/12/2023, 08:06

Publicado Sentença em 06/12/2023.

06/12/2023, 08:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Ante o exposto, nos termos do artigo 487, I, do CPC, resolvo o mérito e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para o fim de submeter JOSE MENDES DE SOUSA à curatela restrita a aspectos patrimoniais e negociais, a ser exercida por VANGELINA DA SILVA MENDES. Nos termos do art. 85 da Lei 13.146/15, o curador atuará na prática de atos negociais e patrimoniais, e poderá, sem a presença do curatelado, praticar referidos atos junto a instituições financeiras, órgãos privados e públicos, federais, estaduais, municipais e distritais, de qualquer natureza. O descumprimento deste comando poderá resultar na prática de crime de desobediência. Deixo de determinar a prestação de contas na forma determinada no art. 84, §4º, da lei 13.146/2015, haja vista que os valores percebidos pelo interditado são revertidos ao seu próprio sustento. Fica vedada a alienação e disposição de bens da parte interditada, salvo autorização judicial específica para o fim colimado. Quaisquer fatos relevantes sobre a pessoa ou patrimônio da parte curatelada deve ser comunicada a este juízo. Cumpra-se o disposto no art. 755, §3º do CPC, fazendo publicar a presente sentença na imprensa local por uma vez, e no órgão oficial, três vezes, com intervalo de 10 dias. Comunique-se ao Cartório do 1º Ofício de Registro Civil de Pessoas Naturais de Brasília/DF, livro “E”, conforme art. 9º, III, do Código Civil; no art. 755, § 3º, do Código de Processo Civil; e nos artigos 29, V, 89, 92 e 107, § 1º, da Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973. Atribuo à presente sentença força de ofício.

05/12/2023, 00:00

Publicado Sentença em 29/11/2023.

29/11/2023, 08:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023

29/11/2023, 08:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Ante o exposto, nos termos do artigo 487, I, do CPC, resolvo o mérito e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para o fim de submeter JOSE MENDES DE SOUSA à curatela restrita a aspectos patrimoniais e negociais, a ser exercida por VANGELINA DA SILVA MENDES. Nos termos do art. 85 da Lei 13.146/15, o curador atuará na prática de atos negociais e patrimoniais, e poderá, sem a presença do curatelado, praticar referidos atos junto a instituições financeiras, órgãos privados e públicos, federais, estaduais, municipais e distritais, de qualquer natureza. O descumprimento deste comando poderá resultar na prática de crime de desobediência. Deixo de determinar a prestação de contas na forma determinada no art. 84, §4º, da lei 13.146/2015, haja vista que os valores percebidos pelo interditado são revertidos ao seu próprio sustento. Fica vedada a alienação e disposição de bens da parte interditada, salvo autorização judicial específica para o fim colimado. Quaisquer fatos relevantes sobre a pessoa ou patrimônio da parte curatelada deve ser comunicada a este juízo. Cumpra-se o disposto no art. 755, §3º do CPC, fazendo publicar a presente sentença na imprensa local por uma vez, e no órgão oficial, três vezes, com intervalo de 10 dias. Comunique-se ao Cartório do 1º Ofício de Registro Civil de Pessoas Naturais de Brasília/DF, livro “E”, conforme art. 9º, III, do Código Civil; no art. 755, § 3º, do Código de Processo Civil; e nos artigos 29, V, 89, 92 e 107, § 1º, da Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973. Atribuo à presente sentença força de ofício.

28/11/2023, 00:00

Decorrido prazo de CARTÓRIO DO 1º OFÍCIO DE REG. CIVIL, CASAMENTOS, TÍTULOS E DOCUMENTOS E PESSOAS JURÍDICAS em 25/10/2023 23:59.

26/10/2023, 03:29

Decorrido prazo de JOSE MENDES DE SOUSA em 16/10/2023 23:59.

17/10/2023, 04:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023

28/09/2023, 02:52

Publicado Sentença em 28/09/2023.

28/09/2023, 02:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Ante o exposto, nos termos do artigo 487, I, do CPC, resolvo o mérito e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para o fim de submeter JOSE MENDES DE SOUSA à curatela restrita a aspectos patrimoniais e negociais, a ser exercida por VANGELINA DA SILVA MENDES. Nos termos do art. 85 da Lei 13.146/15, o curador atuará na prática de atos negociais e patrimoniais, e poderá, sem a presença do curatelado, praticar referidos atos junto a instituições financeiras, órgãos privados e públicos, federais, estaduais, munici

27/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/09/2023, 16:30

Transitado em Julgado em 22/09/2023

26/09/2023, 16:18

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

22/09/2023, 17:20

Juntada de Petição de petição

02/08/2023, 18:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Ante o exposto, nos termos do artigo 487, I, do CPC, resolvo o mérito e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para o fim de submeter JOSE MENDES DE SOUSA à curatela restrita a aspectos patrimoniais e negociais, a ser exercida por VANGELINA DA SILVA MENDES. Nos termos do art. 85 da Lei 13.146/15, o curador atuará na prática de atos negociais e patrimoniais, e poderá, sem a presença do curatelado, praticar referidos atos junto a instituições financeiras, órgãos privados e públicos, federais, estaduais, munici

02/08/2023, 00:00

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

01/08/2023, 16:01

Recebidos os autos

01/08/2023, 14:34

Expedição de Outros documentos.

01/08/2023, 14:34

Julgado procedente o pedido

01/08/2023, 14:34

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JAYLTON JACKSON DE FREITAS LOPES JUNIOR

24/07/2023, 13:17

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2023, 16:29

Recebidos os autos

17/07/2023, 16:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER

19/06/2023, 12:28

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

16/06/2023, 07:33

Expedição de Outros documentos.

15/06/2023, 13:18

Expedição de Certidão.

15/06/2023, 13:18

Juntada de Petição de petição

14/06/2023, 14:45

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 23/05/2023 16:00, 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria.

24/05/2023, 12:31

Desentranhado o documento

10/05/2023, 16:06

Cancelada a movimentação processual

10/05/2023, 16:06

Juntada de Petição de petição

10/05/2023, 14:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/05/2023, 11:03

Juntada de Petição de petição

25/04/2023, 12:30

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

24/04/2023, 16:00

Expedição de Mandado.

24/04/2023, 14:14

Expedição de Outros documentos.

24/04/2023, 14:11

Expedição de Certidão.

24/04/2023, 14:11

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 23/05/2023 16:00, 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria.

24/04/2023, 14:09

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

11/04/2023, 01:28

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

24/03/2023, 15:39

Juntada de Petição de petição

24/03/2023, 14:14

Expedição de Outros documentos.

24/03/2023, 13:50

Recebidos os autos

23/03/2023, 17:36

Outras decisões

23/03/2023, 17:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER

16/03/2023, 13:42

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

13/03/2023, 18:59

Expedição de Outros documentos.

13/03/2023, 15:09

Expedição de Certidão.

13/03/2023, 15:09

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

08/03/2023, 17:29

Juntada de Petição de petição

21/02/2023, 19:08

Expedição de Certidão.

17/02/2023, 13:52

Expedição de Outros documentos.

17/02/2023, 13:52

Nomeado curador

16/02/2023, 16:26

Recebidos os autos

16/02/2023, 16:26

Decorrido prazo de JOSE MENDES DE SOUSA em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 04:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER

08/02/2023, 13:48

Decorrido prazo de JUNTA COMERCIAL DO DISTRITO FEDERAL em 06/02/2023 23:59.

07/02/2023, 14:44

Decorrido prazo de CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO DE REGISTRO CIVIL, TÍTULOS E DOCUMENTOS E PESSOAS JURÍDICAS em 06/02/2023 23:59.

07/02/2023, 14:44

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

07/02/2023, 13:44

Expedição de Outros documentos.

06/02/2023, 16:12

Expedição de Certidão.

06/02/2023, 16:12

Juntada de Petição de petição

06/02/2023, 15:31

Expedição de Termo.

30/01/2023, 18:04

Juntada de Petição de resposta ao ofício

24/01/2023, 08:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/01/2023, 19:02

Juntada de Petição de resposta ao ofício

19/01/2023, 06:48

Expedição de Outros documentos.

18/01/2023, 14:10

Expedição de Outros documentos.

18/01/2023, 13:54

Expedição de Outros documentos.

18/01/2023, 13:00

Expedição de Mandado.

18/01/2023, 12:53

Juntada de Petição de petição

17/01/2023, 14:22

Juntada de Petição de petição

16/01/2023, 18:58

Recebidos os autos

13/01/2023, 18:19

Concedida a Antecipação de tutela

13/01/2023, 18:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER

12/01/2023, 13:56

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

11/01/2023, 14:30

Recebidos os autos

10/01/2023, 13:43

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2023, 13:43

Expedição de Outros documentos.

10/01/2023, 13:43

Distribuído por sorteio

09/01/2023, 20:31

Documentos

Sentença

•04/12/2023, 14:39

Sentença

•27/11/2023, 12:28

Sentença

•26/09/2023, 16:31

Sentença

•01/08/2023, 14:34

Sentença

•01/08/2023, 14:34

Despacho

•17/07/2023, 16:29

Decisão

•24/03/2023, 13:50

Decisão

•23/03/2023, 17:36

Decisão

•17/02/2023, 13:50

Decisão

•16/02/2023, 16:26

Decisão

•13/01/2023, 18:19

Decisão

•13/01/2023, 18:19

Despacho

•10/01/2023, 13:43

Despacho

•10/01/2023, 13:43