Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica 0701925-89.2022.8.07.0020 - TJDFT

Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica 0701925-89.2022.8.07.0020 - TJDFT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERIDO: RENATO PEREIRA DE SOUZA, RENATO & SOUZA PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDA, ECOA - ENGENHARIA, CONSTRUCAO E ARQUITETURA LTDA, e NFRL CONSTRUCOES, EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES IMOBILIARIAS LTDA que agora devem ser incluídos como parte no feito executivo. Junte-se, IMEDIATAMENTE cópia da presente decisão nos autos da ação nº 0704883-87.2018.8.07.0020, nela prosseguindo-se, cumprindo-se as determinações precedentes. Anote-se, naquela ação, quanto à inclusão das pessoas de RENATO PEREIRA DE SOUZA, RENATO & SOUZA PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDA, ECOA - ENGENHARIA, CONSTRUCAO E ARQUITETURA LTDA, e NFRL CONSTRUCOES, EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES IMOBILIARIAS LTDA no polo passivo daquele feito. EXCLUA-SE, NOS PRESENTES AUTOS, A A SUSCITADA PORTAL DO SOL INCORPORACAO LTDA, vez que não incluída na emenda recebida. JUNTE-SE, do mesmo modo, as procurações de ID 158403018, 158403020, 158403021 e 182342818, cadastrando-se os advogados da referida pessoa nos autos principais. Considerando que para esta decisão não há recurso dotado de efeitos suspensivos, mas meramente dos efeitos devolutivos, após a inclusão do requerido aos autos principais, INTIME(M)-SE, independentemente de PRECLUSÃO, para pagamento do débito atualizado em 15 (quinze) dias, sob pena de SISBAJUD. Custas finais, se houver, pela parte requerida. Sem honorários, uma vez que estamos a tratar de incidente processual. Não havendo recurso, recolhidas as custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital. Publique-se. Em face do exposto, com base no artigo 28 §5º do CDC, DEFIRO PARCIALMENTE O PEDIDO e DETERMINO a desconsideração da personalidade jurídica de CASABLANCA INCORPORACAO LTDA e CONQUIST DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDA, com o consequente redirecionamento do cumprimento de sentença nº 0704883-87.2018.8.07.0020 contra Intime-se.

21/03/2024, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Processo Desarquivado

Juntada de Petição de petição interlocutória

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de RHZ PARTICIPACOES EIRELI em 03/09/2024 23:59.

Decorrido prazo de NFRL CONSTRUCOES, EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES IMOBILIARIAS LTDA em 12/08/2024 23:59.

Decorrido prazo de LUIZ FELIPE HERNANDEZ GUERRA DE ANDRADE em 06/08/2024 23:59.

Decorrido prazo de ECOA - ENGENHARIA, CONSTRUCAO E ARQUITETURA LTDA em 06/08/2024 23:59.

Decorrido prazo de RUY HERNANDEZ GUERRA DE ANDRADE em 06/08/2024 23:59.

Decorrido prazo de RENATO PEREIRA DE SOUZA em 06/08/2024 23:59.

Decorrido prazo de RENATO & SOUZA PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDA em 06/08/2024 23:59.

Publicado Certidão em 30/07/2024.

Publicado Certidão em 30/07/2024.

Publicado Certidão em 30/07/2024.

Publicado Certidão em 30/07/2024.

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