Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária 0702131-96.2023.8.07.0011 - TJDFT | JusConsulta

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Busca e Apreensão em Alienação FiduciáriaBusca e ApreensãoObrigação de EntregarLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/05/2023

Valor da Causa

R$ 63.257,55

Órgão julgador

Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária · Vara C?vel, de Fam?lia e de ?rf?os e Sucess?es do N?cleo Bandeirante 2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete do Des. Renato Rodovalho Scussel 2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Renato Rodovalho Scussel

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/08/2024, 14:24

Processo Desarquivado

21/08/2024, 05:04

Juntada de Petição de petição

20/08/2024, 10:11

Arquivado Definitivamente

03/08/2024, 13:40

Expedição de Certidão.

03/08/2024, 13:39

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 26/07/2024 23:59.

27/07/2024, 02:40

Expedição de Outros documentos.

18/07/2024, 11:52

Expedição de Certidão.

18/07/2024, 11:52

Recebidos os autos

17/07/2024, 12:13

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante.

17/07/2024, 12:13

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

10/07/2024, 13:39

Transitado em Julgado em 10/07/2024

10/07/2024, 13:38

Decorrido prazo de ALBERT BRENNER DE PAULA OLIVEIRA em 09/07/2024 23:59.

10/07/2024, 04:08

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 04/07/2024 23:59.

05/07/2024, 04:11

Publicado Intimação em 18/06/2024.

18/06/2024, 03:29

Todas as movimentações(66)

Arquivado Definitivamente

22/08/2024, 14:24

Processo Desarquivado

21/08/2024, 05:04

Juntada de Petição de petição

20/08/2024, 10:11

Arquivado Definitivamente

03/08/2024, 13:40

Expedição de Certidão.

03/08/2024, 13:39

Documentos

Sentença

•13/06/2024, 15:56

Sentença

•12/06/2024, 18:16

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 26/07/2024 23:59.

27/07/2024, 02:40

Expedição de Outros documentos.

18/07/2024, 11:52

Expedição de Certidão.

18/07/2024, 11:52

Recebidos os autos

17/07/2024, 12:13

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante.

17/07/2024, 12:13

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

10/07/2024, 13:39

Transitado em Julgado em 10/07/2024

10/07/2024, 13:38

Decorrido prazo de ALBERT BRENNER DE PAULA OLIVEIRA em 09/07/2024 23:59.

10/07/2024, 04:08

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 04/07/2024 23:59.

05/07/2024, 04:11

Publicado Intimação em 18/06/2024.

18/06/2024, 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024

17/06/2024, 03:08

Expedição de Certidão.

13/06/2024, 15:55

Extinto o processo por ausência das condições da ação

12/06/2024, 18:16

Recebidos os autos

12/06/2024, 18:16

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA

20/05/2024, 16:31

Juntada de Petição de petição

14/05/2024, 14:53

Expedição de Certidão.

02/05/2024, 16:14

Expedição de Outros documentos.

02/05/2024, 16:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/04/2024, 15:30

Recebidos os autos

12/04/2024, 15:15

Expedição de Outros documentos.

12/04/2024, 15:15

Concedida a Medida Liminar

12/04/2024, 15:15

Conclusos para despacho para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA

10/04/2024, 23:11

Juntada de Petição de petição

05/04/2024, 16:13

Juntada de Petição de petição

05/04/2024, 15:51

Desentranhado o documento

22/03/2024, 13:31

Recebidos os autos

18/03/2024, 14:40

Expedição de Outros documentos.

18/03/2024, 14:40

Determinada a emenda à inicial

18/03/2024, 14:40

Conclusos para despacho para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA

15/03/2024, 15:59

Recebidos os autos

15/03/2024, 15:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA

08/03/2024, 22:57

Juntada de Petição de petição

07/03/2024, 17:55

Publicado Certidão em 26/02/2024.

26/02/2024, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024

23/02/2024, 02:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0702131-96.2023.8.07.0011. AUTOR: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. REU: ALBERT BRENNER DE PAULA OLIVEIRA CERTIDÃO Ficam as partes intimadas do retorno dos autos do e. TJDFT. Paralelamente, diante do teor do acórdão, faço os autos conclusos. Núcleo Bandeirante/DF DANIELLE SIMONE FUXREITER SANTORO Documento datado e assinado eletronicamente Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCFAMOSNUB Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante Número do Classe judicial: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81)

23/02/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/02/2024, 17:14

Expedição de Certidão.

21/02/2024, 17:13

Recebidos os autos

20/02/2024, 10:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Ementa - APELAÇÃO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. EMENDA À INICIAL. ASSINATURA DIGITAL. AUTENTICIDADE. CERTIFICAÇÃO PRIVADA. VALIDADE. AUTENTICIDADE DA ASSINATURA. ÔNUS DA PROVA. ART. 373, INCISO II, CPC. SENTENÇA CASSADA. 1. A Lei n. 11.419/2006 dispõe sobre a informatização do processo judicial e tem por finalidade permitir o uso de meio eletrônico para a comunicação de atos e transmissão de peças processuais no processo judicial, nos termos do seu art. 1º. Assim, forçoso reconhecer que a referida Lei não versa sobre a autenticidade, integridade e validade jurídica de documentos em forma eletrônica, matéria essa, disciplinada pela Medida Provisória n. 2.200-2/2001, em seu art. 1º. 2. Os requisitos essenciais para a constituição da Cédula de Crédito Bancário estão previstos no artigo 29 da Lei 10.931, de 2 de agosto de 2004, o qual permite assinatura na forma eletrônica, garantida a identificação do assinante. 3. Eventual ausência de autenticidade da assinatura é ônus de prova que incumbe à parte apelada, nos termos do art. 373, inciso II, do Código de Processo Civil. 4. Apelação conhecida e provida

12/01/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

16/08/2023, 11:31

Expedição de Certidão.

16/08/2023, 11:31

Juntada de Petição de contrarrazões

14/08/2023, 22:56

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

21/07/2023, 02:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/07/2023, 10:33

Expedição de Mandado.

07/07/2023, 10:33

Recebidos os autos

27/06/2023, 16:30

Expedição de Outros documentos.

27/06/2023, 16:30

Indeferido o pedido de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. - CNPJ: 07.707.650/0001-10 (AUTOR)

27/06/2023, 16:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA

26/06/2023, 22:38

Expedição de Certidão.

26/06/2023, 22:38

Juntada de Petição de petição

22/06/2023, 16:02

Recebidos os autos

02/06/2023, 16:35

Expedição de Outros documentos.

02/06/2023, 16:35

Indeferida a petição inicial

02/06/2023, 16:35

Conclusos para despacho para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA

31/05/2023, 16:25

Juntada de Petição de petição

30/05/2023, 10:35

Recebidos os autos

08/05/2023, 19:24

Determinada a emenda à inicial

08/05/2023, 19:24

Expedição de Outros documentos.

08/05/2023, 19:24

Distribuído por sorteio

05/05/2023, 16:51

Sentença

•12/06/2024, 18:16

Decisão

•16/04/2024, 22:15

Decisão

•12/04/2024, 15:15

Decisão

•12/04/2024, 15:15

Decisão

•18/03/2024, 14:40

Decisão

•18/03/2024, 14:40

Acórdão

•10/01/2024, 17:25

Decisão

•27/06/2023, 16:30

Decisão

•27/06/2023, 16:30

Sentença

•02/06/2023, 16:35

Sentença

•02/06/2023, 16:35

Decisão

•08/05/2023, 19:24

Decisão

•08/05/2023, 19:24