Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
DESPACHO
Processo: 0754457-52.2022.8.07.0016.
AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
REU: GUSTAVO RAMOS TERMO DE AUDIÊNCIA Em continuação à audiência de ID 185908444 No dia 04 de abril de 2024, às 15h30min, na sala de audiências virtual deste Juízo, nesta cidade de Brasília, no Distrito Federal, após apregoado, e devidamente identificadas civilmente as partes e testemunhas, nos autos processuais 0754457-52.2022.8.07.0016, fizeram-se presentes a Juíza de Direito Substituta, Dra. VIVIANE KAZMIERCZAK; o Promotor de Justiça, Dr. LUCAS VILELA DE FRANÇA FREITAS; o advogado constituído, Dr. ARTHUR ABREU DE OLIVEIRA – OAB/DF 65.539, pelo acusado; e a advogada residente da Defensoria Pública – NUDEM, Dra. BRUNA SECRETO ROCHA DE SOUSA, OAB/DF 75.902, pela vítima; comigo, Tatiana Liborio Nellessen Perestrelo, Assistente de Audiências. Registro que a presente audiência será realizada de forma híbrida, presencial e virtualmente, por videoconferência, com a utilização da plataforma MICROSOFT TEAMS, em face de determinação do Conselho Nacional de Justiça – CNJ, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios – TJDFT, e do presente Juízo. Feito o pregão, a ele respondeu o acusado GUSTAVO RAMOS. Ausente a vítima E. S. D. J. que, embora intimada (ID 191051524), não compareceu, nem justificou sua ausência. Iniciados os trabalhos, o representante ministerial desistiu da oitiva da vítima, sem oposição da Defesa, o que foi deferido e homologado pela Magistrada. Em seguida, passou-se ao interrogatório do acusado, após prévia entrevista com seu Defensor. Na fase do artigo 402 do CPP, as partes nada requereram. Na sequência, o Ministério Público apresentou alegações finais orais, conforme gravação audiovisual anexa, requerendo, em síntese, a condenação do acusado, nos termos da denúncia. A Defesa, por sua vez, requereu prazo para apresentação de suas alegações finais. Finalmente, pela MMª. Juíza de Direito Substituta foi proferido o despacho: "Dê-se vista à Defesa para apresentação, por memoriais escritos, das alegações finais, no prazo de 5 dias. Após, extraia-se a FAP do acusado, fazendo-se conclusão dos autos para julgamento". A instrução foi registrada por meio do sistema audiovisual, nos termos do art. 405, §1º, do CPP. Ressalte-se que esta ata de audiência servirá como ressalva e comprovante de comparecimento às partes e/ou testemunhas, inclusive perante terceiros, órgãos públicos, setores e instituições. Nada mais havendo, encerra-se o presente termo, nesta cidade de Brasília/DF. INTERROGATÓRIO DO(A) ACUSADO(A) No dia 04 de abril de 2024, às 15h30min, na sala de audiências virtual deste Juízo, nesta cidade de Brasília, no Distrito Federal, após apregoado, e devidamente identificadas civilmente as partes e testemunhas, nos autos processuais 0754457-52.2022.8.07.0016, fizeram-se presentes a Juíza de Direito Substituta, Dra. VIVIANE KAZMIERCZAK; o Promotor de Justiça, Dr. LUCAS VILELA DE FRANÇA FREITAS; o advogado constituído, Dr. ARTHUR ABREU DE OLIVEIRA – OAB/DF 65.539, pelo acusado; e a advogada residente da Defensoria Pública – NUDEM, Dra. BRUNA SECRETO ROCHA DE SOUSA, OAB/DF 75.902, pela vítima; comigo, Tatiana Liborio Nellessen Perestrelo, Assistente de Audiências. Pelo(a) MM(ª). Juiz(íza) de Direito foi feita ao(à) denunciado(a) a observação do art. 186 do CPP, c/c art. 5º, LVII, da CF, bem como cientificado de seus direitos constitucionais, mormente o de ficar em silêncio. O(A) denunciado(a) disse que possui advogado(a), acima mencionado(a), assegurado ao(à) denunciado(a) o direito de entrevista reservada com seu (sua) defensor(a). Após, nos moldes do art. 188 do CPP, foi realizada a leitura da denúncia, prosseguindo com a qualificação e interrogatório do(a) seguinte denunciado(a): Qual o seu nome? GUSTAVO RAMOS Qual a situação prisional do acusado? SOLTO Qual sua nacionalidade? BRASILEIRA De onde é natural? BRASÍLIA/DF Qual a data de seu nascimento? 13/09/1985 Qual o seu estado civil? SOLTEIRO De quem é filho? WALDEMIR RAMOS E RIUZA RAMOS CARDOSO Qual a sua residência? RUA 65, QUADRA 91, CASA 4B, JARDIM CÉU AZUL - VALPARAÍSO DE GOIÁS/GO Qual o seu CPF? 012.593.091-77 Qual a profissão? CONFERENTE Sabe ler e escrever? SIM Qual a sua escolaridade? ENSINO MÉDIO COMPLETO Responde ou já respondeu a algum processo criminal? CONDENADO POR TRÁFICO DE DROGAS E PORTE DE ARMA DE FOGO O interrogatório foi gravado em meio audiovisual nos termos do art. 405, §1º do CPP e por meio da Plataforma Microsoft Teams. Nada mais havendo, encerra-se o presente termo de interrogatório, nesta cidade de Brasília/DF.
Ata - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JUIVIOBSB 3º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher de Brasília Número do Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)