Procedimento Comum Cível 0712245-97.2023.8.07.0010 - TJDFT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/12/2023

Valor da Causa

R$ 23.736,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/12/2025, 15:54

Transitado em Julgado em 18/12/2025

19/12/2025, 15:53

Decorrido prazo de FRANCISCA DO LIVRAMENTO AGUIAR em 18/12/2025 23:59.

19/12/2025, 02:22

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 17/12/2025 23:59.

18/12/2025, 15:02

Publicado Sentença em 26/11/2025.

27/11/2025, 03:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2025

26/11/2025, 04:37

Recebidos os autos

24/11/2025, 15:42

Julgado improcedente o pedido

24/11/2025, 15:42

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA

26/09/2025, 14:52

Juntada de certidão

26/09/2025, 11:02

Juntada de alvará de levantamento

26/09/2025, 11:02

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 22/09/2025 23:59.

23/09/2025, 03:39

Juntada de Petição de petição

22/09/2025, 17:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025

16/09/2025, 02:58

Publicado Certidão em 16/09/2025.

16/09/2025, 02:58

Todas as movimentações(130)

Arquivado Definitivamente

19/12/2025, 15:54

Transitado em Julgado em 18/12/2025

19/12/2025, 15:53

Decorrido prazo de FRANCISCA DO LIVRAMENTO AGUIAR em 18/12/2025 23:59.

19/12/2025, 02:22

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 17/12/2025 23:59.

18/12/2025, 15:02

Publicado Sentença em 26/11/2025.

27/11/2025, 03:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2025

26/11/2025, 04:37

Recebidos os autos

24/11/2025, 15:42

Julgado improcedente o pedido

24/11/2025, 15:42

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA

26/09/2025, 14:52

Juntada de certidão

26/09/2025, 11:02

Juntada de alvará de levantamento

26/09/2025, 11:02

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 22/09/2025 23:59.

23/09/2025, 03:39

Juntada de Petição de petição

22/09/2025, 17:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025

16/09/2025, 02:58

Publicado Certidão em 16/09/2025.

16/09/2025, 02:58

Expedição de Certidão.

12/09/2025, 16:46

Recebidos os autos

10/09/2025, 15:35

Indeferido o pedido de FRANCISCA DO LIVRAMENTO AGUIAR - CPF: 491.824.471-87 (AUTOR)

10/09/2025, 15:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA

04/09/2025, 09:05

Juntada de certidão

04/09/2025, 09:05

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 02/09/2025 23:59.

03/09/2025, 03:26

Decorrido prazo de JACQUELINE MILA TIROTTI em 02/09/2025 23:59.

03/09/2025, 03:26

Decorrido prazo de FRANCISCA DO LIVRAMENTO AGUIAR em 02/09/2025 23:59.

03/09/2025, 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025

13/08/2025, 02:52

Publicado Decisão em 12/08/2025.

13/08/2025, 02:52

Juntada de certidão

12/08/2025, 04:45

Recebidos os autos

08/08/2025, 18:44

Outras decisões

08/08/2025, 18:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA

25/07/2025, 18:47

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 22/07/2025 23:59.

23/07/2025, 03:19

Juntada de Petição de petição

22/07/2025, 15:38

Juntada de Petição de petição

22/07/2025, 15:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025

16/07/2025, 02:45

Publicado Despacho em 16/07/2025.

16/07/2025, 02:45

Recebidos os autos

11/07/2025, 17:45

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2025, 17:45

Decorrido prazo de JACQUELINE MILA TIROTTI em 09/07/2025 23:59.

10/07/2025, 03:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA

04/07/2025, 19:38

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

02/07/2025, 11:26

Expedição de Outros documentos.

26/06/2025, 21:20

Expedição de Certidão.

26/06/2025, 21:20

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 25/06/2025 23:59.

26/06/2025, 03:16

Juntada de Petição de petição

24/06/2025, 15:42

Juntada de Petição de petição

18/06/2025, 13:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025

17/06/2025, 02:52

Publicado Decisão em 17/06/2025.

17/06/2025, 02:52

Recebidos os autos

13/06/2025, 14:06

Outras decisões

13/06/2025, 14:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA

06/06/2025, 18:03

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 03/06/2025 23:59.

04/06/2025, 03:12

Juntada de Petição de petição

02/06/2025, 22:49

Juntada de Petição de petição

29/05/2025, 11:46

Publicado Certidão em 28/05/2025.

28/05/2025, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025

28/05/2025, 02:39

Expedição de Certidão.

26/05/2025, 20:16

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

23/05/2025, 10:48

Expedição de Outros documentos.

19/05/2025, 20:14

Expedição de Outros documentos.

19/05/2025, 20:14

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2025, 13:19

Recebidos os autos

19/05/2025, 13:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA

12/05/2025, 18:38

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 06/05/2025 23:59.

07/05/2025, 03:04

Juntada de Petição de petição

05/05/2025, 18:05

Juntada de Petição de petição

24/04/2025, 11:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025

08/04/2025, 02:43

Publicado Decisão em 08/04/2025.

08/04/2025, 02:43

Recebidos os autos

04/04/2025, 17:37

Outras decisões

04/04/2025, 17:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA

31/03/2025, 21:29

Juntada de Petição de petição

31/03/2025, 16:33

Juntada de Petição de petição

26/03/2025, 14:56

Publicado Decisão em 19/03/2025.

19/03/2025, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025

19/03/2025, 02:28

Recebidos os autos

17/03/2025, 16:57

Outras decisões

17/03/2025, 16:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA

24/02/2025, 11:45

Juntada de Petição de petição

19/02/2025, 15:47

Publicado Despacho em 17/02/2025.

17/02/2025, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025

15/02/2025, 16:18

Recebidos os autos

13/02/2025, 11:03

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2025, 11:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA

12/02/2025, 09:36

Juntada de Petição de petição

10/02/2025, 19:43

Juntada de Petição de petição

29/01/2025, 16:05

Publicado Decisão em 21/01/2025.

22/01/2025, 18:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2025

22/01/2025, 18:49

Recebidos os autos

10/01/2025, 14:52

Expedição de Outros documentos.

10/01/2025, 14:52

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

10/01/2025, 14:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA

17/12/2024, 13:22

Juntada de Petição de petição

04/12/2024, 12:18

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 03/12/2024 23:59.

04/12/2024, 02:33

Juntada de Petição de especificação de provas

02/12/2024, 10:03

Publicado Certidão em 28/11/2024.

28/11/2024, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024

27/11/2024, 02:25

Expedição de Certidão.

24/11/2024, 21:54

Expedição de Outros documentos.

24/11/2024, 21:54

Juntada de Petição de réplica

31/10/2024, 15:12

Publicado Certidão em 17/10/2024.

17/10/2024, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024

16/10/2024, 02:28

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 02:22

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 02:22

Expedição de Certidão.

14/10/2024, 19:20

Expedição de Outros documentos.

11/09/2024, 16:57

Publicado Decisão em 02/08/2024.

02/08/2024, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024

02/08/2024, 02:30

Recebidos os autos

31/07/2024, 10:59

em cooperação judiciária

31/07/2024, 10:59

Outras decisões

31/07/2024, 10:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCOS VINICIUS BORGES DE SOUZA

30/07/2024, 15:58

Juntada de Petição de petição

06/03/2024, 16:10

Juntada de Petição de petição

06/03/2024, 16:05

Publicado Decisão em 21/02/2024.

21/02/2024, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024

20/02/2024, 03:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0712245-97.2023.8.07.0010. AUTOR: FRANCISCA DO LIVRAMENTO AGUIAR REU: BANCO PAN S.A DECISÃO Emende-se a inicial para anexar os extratos bancários para informar se os valores do mútuo foram creditados em sua conta bancária, anexando o extrato do mês correspondente ao crédito (ou os extratos correspondente aos 03 meses anteriores à realização do empréstimo, da conta em que recebe o benefício). Concedo o prazo de 15 dias para o cumprimento da presente determinação, nos termos do art. 321 do CPC. Milson Reis de Jesus Barbosa Juiz de Direito Substituto (Documento datado e assinado eletronicamente ) Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCFOSSMA 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

20/02/2024, 00:00

Recebidos os autos

16/02/2024, 13:59

Determinada a emenda à inicial

16/02/2024, 13:59

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 04:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER

06/02/2024, 13:38

Juntada de Petição de emenda à inicial

29/01/2024, 09:13

Publicado Decisão em 22/01/2024.

23/01/2024, 05:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2024

13/01/2024, 06:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0712245-97.2023.8.07.0010. AUTOR: FRANCISCA DO LIVRAMENTO AGUIAR REU: BANCO PAN S.A DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCFOSSMA 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Defiro o benefício da Justiça Gratuita. Verifica-se que foram distribuídos quatro processos com identidade de partes e causa de pedir, de forma que o autor poderia ter reunido as pretensões em um único procedimento. Confira-se os processos: - 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria 0712247-67.2023.8.07.0010 - Empréstimo consignado - Distribuído em: 18/12/2023 - 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria 0712246-82.2023.8.07.0010 - Empréstimo consignado - Distribuído em: 18/12/2023 - 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria 0712245-97.2023.8.07.0010 - Empréstimo consignado - Distribuído em: 15/12/2023 Emende-se a inicial para: (1) esclarecer o interesse processual, considerando que os descontos ocorrem há vários anos sem qualquer prova de oposição do autor em face da dívida oriunda de relação supostamente inexistente; (2) comprovar efetivamente os descontos de todas as parcelas em seu benefício previdenciário, atinentes ao mútuo, referente ao período alegado; (3) anexar cópia digitalizada o instrumento original de procuração. (4) manifestar-se quanto à adesão ao "Juízo 100% Digital", consoante Portaria Conjunta nº 29, de 19/04/2021. Saliento que a adesão ao sistema é facultativa, e viabiliza a realização eletrônica das comunicações processuais às partes.No referido sistema, os atos processuais serão realizados por meio eletrônico e remoto, por intermédio da rede mundial de computadores; e as citações, intimações e notificações, de forma eletrônica, por intermédio de aplicativo de mensagens, encaminhadas a partir de linha telefônica móvel. Para tanto é indispensável o fornecimento de endereço eletrônico e de número de linha telefônica móvel da parte requerente e de seu advogado, em conjunto com a autorização para utilização dos dados no processo. Do mesmo modo, cabe à parte requerente o fornecimento de endereço eletrônico, ou de outro meio digital, que viabilize a localização da parte requerida por via eletrônica Concedo o prazo de 15 (quinze) dias para o cumprimento da presente determinação, nos termos do art. 321 do CPC, sob pena de indeferimento da inicial. A emenda deverá vir na forma de nova petição. MARINA CUSINATO XAVIER Juíza de Direito Documento datado e assinado eletronicamente

12/01/2024, 00:00

Recebidos os autos

11/01/2024, 14:32

Expedição de Outros documentos.

11/01/2024, 14:32

Concedida a gratuidade da justiça a FRANCISCA DO LIVRAMENTO AGUIAR - CPF: 491.824.471-87 (AUTOR).

11/01/2024, 14:32

Determinada a emenda à inicial

11/01/2024, 14:32

Juntada de Petição de petição

19/12/2023, 16:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER

19/12/2023, 13:55

Distribuído por sorteio

18/12/2023, 15:25

Documentos

Sentença

•24/11/2025, 15:42

Sentença

•24/11/2025, 15:42

Decisão

•10/09/2025, 15:35

Decisão

•08/08/2025, 18:44

Decisão

•08/08/2025, 18:44

Despacho

•14/07/2025, 12:07

Despacho

•11/07/2025, 17:45

Decisão

•13/06/2025, 14:05

Decisão

•13/06/2025, 14:05

Despacho

•19/05/2025, 20:14

Despacho

•19/05/2025, 13:19

Decisão

•04/04/2025, 17:37

Decisão

•04/04/2025, 17:37

Decisão

•17/03/2025, 16:57

Decisão

•17/03/2025, 16:57

Todos os documentos(25)

Sentença

•24/11/2025, 15:42

Sentença

•24/11/2025, 15:42

Decisão

•10/09/2025, 15:35

Decisão

•08/08/2025, 18:44

Decisão

•08/08/2025, 18:44

Despacho

•14/07/2025, 12:07

Despacho

•11/07/2025, 17:45

Decisão

•13/06/2025, 14:05

Decisão

•13/06/2025, 14:05

Despacho

•19/05/2025, 20:14

Despacho

•19/05/2025, 13:19

Decisão

•04/04/2025, 17:37

Decisão

•04/04/2025, 17:37

Decisão

•17/03/2025, 16:57

Decisão

•17/03/2025, 16:57

Despacho

•13/02/2025, 11:03

Despacho

•13/02/2025, 11:03

Decisão

•10/01/2025, 14:52

Decisão

•10/01/2025, 14:52

Decisão

•31/07/2024, 10:59

Decisão

•31/07/2024, 10:59

Decisão

•16/02/2024, 13:59

Decisão

•16/02/2024, 13:59

Decisão

•11/01/2024, 14:32

Decisão

•11/01/2024, 14:32