Apelação Criminal 0700419-46.2020.8.07.0021 - TJDFT | JusConsulta

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—

Apelação CriminalContra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENALApelação Criminal

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/10/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Silvanio Barbosa dos Santos

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Juizado Especial Cível e Criminal e Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do Itapoã

Partes do Processo

ANDERSON AUGUSTO DOS SANTOS

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Autor

THAMIRYS DE OLIVEIRA DUARTE

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Terceiro

MPDFT

Terceiro

Advogados / Representantes

THAMIRYS DE OLIVEIRA DUARTE

OAB/DF 73516·CPF·Representa: Autor

THAMIRYS DE OLIVEIRA DUARTE

OAB/DF 73516·CPF·Representa: Réu

BIANCA DE SOUSA TORRES

OAB/DF 71449·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(12)

ANDERSON AUGUSTO DOS SANTOS

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Autor

THAMIRYS DE OLIVEIRA DUARTE

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Terceiro

MPDFT

Terceiro

PARQUET

Terceiro

MP

Terceiro

THAMIRYS DE OLIVEIRA DUARTE

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Reu

ANDERSON AUGUSTO DOS SANTOS

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

OUTROS_PARTICIPANTES

Em segredo de justiça

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Baixa Definitiva

02/03/2026, 13:49

Expedição de Certidão.

02/03/2026, 13:49

Transitado em Julgado em 27/02/2026

02/03/2026, 13:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/02/2026, 16:55

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/02/2026 23:59.

26/02/2026, 02:18

Expedição de Mandado.

13/02/2026, 11:44

Juntada de Petição de Sob sigilo

11/02/2026, 14:07

Publicado Ementa em 10/02/2026.

11/02/2026, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026

10/02/2026, 02:16

Juntada de Petição de Sob sigilo

09/02/2026, 20:13

Expedição de Outros documentos.

06/02/2026, 19:41

Conhecido o recurso de Sob sigilo e não-provido

05/02/2026, 21:13

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

05/02/2026, 20:55

Juntada de Petição de Sob sigilo

02/12/2025, 17:05

Juntada de Petição de Sob sigilo

01/12/2025, 20:52

Todas as movimentações(34)

Baixa Definitiva

02/03/2026, 13:49

Expedição de Certidão.

02/03/2026, 13:49

Transitado em Julgado em 27/02/2026

02/03/2026, 13:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/02/2026, 16:55

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/02/2026 23:59.

26/02/2026, 02:18

Documentos

Acórdão

•06/02/2026, 17:11

Decisão

•09/09/2025, 17:42

Expedição de Mandado.

13/02/2026, 11:44

Juntada de Petição de Sob sigilo

11/02/2026, 14:07

Publicado Ementa em 10/02/2026.

11/02/2026, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026

10/02/2026, 02:16

Juntada de Petição de Sob sigilo

09/02/2026, 20:13

Expedição de Outros documentos.

06/02/2026, 19:41

Conhecido o recurso de Sob sigilo e não-provido

05/02/2026, 21:13

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

05/02/2026, 20:55

Juntada de Petição de Sob sigilo

02/12/2025, 17:05

Juntada de Petição de Sob sigilo

01/12/2025, 20:52

Expedição de Intimação de Pauta.

01/12/2025, 18:39

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

01/12/2025, 18:39

Recebidos os autos

01/12/2025, 12:53

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS

28/10/2025, 11:56

Juntada de Petição de Sob sigilo

28/10/2025, 11:55

Expedição de Outros documentos.

24/10/2025, 13:22

Juntada de certidão

24/10/2025, 13:10

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/10/2025 23:59.

24/10/2025, 02:17

Publicado Certidão em 20/10/2025.

20/10/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2025

18/10/2025, 02:16

Juntada de certidão

16/10/2025, 17:02

Juntada de Petição de Sob sigilo

16/10/2025, 16:38

Expedição de Outros documentos.

15/10/2025, 18:17

Juntada de certidão

15/10/2025, 18:04

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Turma Criminal

15/10/2025, 17:58

Recebidos os autos

15/10/2025, 17:58

Recebidos os autos

10/10/2025, 16:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

10/10/2025, 16:22

Distribuído por sorteio

10/10/2025, 16:22

Despacho

•18/08/2025, 17:09

Despacho

•03/07/2025, 17:44

Despacho

•10/06/2025, 18:02

Manifestação do MPDFT

•22/05/2025, 14:23

Sentença

•22/05/2025, 12:05

Despacho

•06/05/2025, 19:17

Decisão

•14/04/2025, 16:48

Decisão

•10/04/2025, 17:49

Despacho

•09/04/2025, 17:02

Despacho

•21/10/2024, 10:26

Decisão

•17/09/2024, 19:21

Despacho

•19/08/2024, 19:36

Decisão

•10/01/2024, 17:34

Todos os documentos(23)

Acórdão

•06/02/2026, 17:11

Decisão

•09/09/2025, 17:42

Despacho

•18/08/2025, 17:09

Despacho

•03/07/2025, 17:44

Despacho

•10/06/2025, 18:02

Manifestação do MPDFT

•22/05/2025, 14:23

Sentença

•22/05/2025, 12:05

Despacho

•06/05/2025, 19:17

Decisão

•14/04/2025, 16:48

Decisão

•10/04/2025, 17:49

Despacho

•09/04/2025, 17:02

Despacho

•21/10/2024, 10:26

Decisão

•17/09/2024, 19:21

Despacho

•19/08/2024, 19:36

Decisão

•10/01/2024, 17:34

Despacho

•11/12/2023, 20:13

Decisão

•08/01/2021, 17:59

Decisão

•11/11/2020, 16:17

Decisão

•20/07/2020, 15:48

Decisão

•13/07/2020, 14:44

Despacho

•21/05/2020, 10:05

Despacho

•19/05/2020, 17:43

Decisão

•16/05/2020, 00:01