Agravo em Recurso Especial 0701079-78.2022.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJDFT3° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/08/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

QIAGEN BIOTECNOLOGIA BRASIL LTDA.

CNPJ

Autor

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

23/09/2024, 15:13

Transitado em Julgado em 23/09/2024

23/09/2024, 15:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/08/2024

30/08/2024, 05:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

29/08/2024, 18:55

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 30/08/2024

28/08/2024, 20:40

Determinada a devolução dos autos à origem para para observância ao rito dos Recursos Repetitivos e ou Repercussão Geral

28/08/2024, 20:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

22/08/2024, 15:27

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

22/08/2024, 15:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

29/07/2024, 19:08

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•28/08/2024, 20:40