Cumprimento de sentença 0704979-28.2019.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaCédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/03/2019

Valor da Causa

R$ 1.754.436,87

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública do DF

Processos relacionados

2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete do Des. Robson Barbosa de Azevedo

Partes do Processo

AMILZIO DA CUNHA MENEZES JUNIOR

CPF

Autor

CLAUDETE MARIA MAGALHAES MENEZES

CPF

Autor

SAFETY CAR BLINDAGENS E SERVICOS LTDA - EPP

CNPJ

Autor

BRB BANCO DE BRASILIA S.A.

CNPJ

Autor

M3 SECURITIZADORA DE CREDITOS S.A

CNPJ

Autor

Advogados / Representantes

WILSON DE SOUZA BRITO

OAB/DF 51621·CPF·Representa: Autor

LUZINEIDE ROSA DE CARVALHO

OAB/DF 36403·CPF·Representa: Autor

MATHEUS DOSEA LEITE

OAB/SE 5845·CPF·Representa: Autor

LUZINEIDE ROSA DE CARVALHO

OAB/DF 36403·CPF·Representa: Réu

WILSON DE SOUZA BRITO

OAB/DF 51621·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(44)

AMILZIO DA CUNHA MENEZES JUNIOR

CPF

Autor

CLAUDETE MARIA MAGALHAES MENEZES

CPF

Autor

SAFETY CAR BLINDAGENS E SERVICOS LTDA - EPP

CNPJ

Autor

BRB BANCO DE BRASILIA S.A.

CNPJ

Autor

M3 SECURITIZADORA DE CREDITOS S.A

CNPJ

Autor

BRB BANCO DE BRASILIA SA

Terceiro

TERE FRUTAS

Terceiro

BRB

Terceiro

BRBCARD

Terceiro

BANCO REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

BANCO DE BRASILIA S/A

Terceiro

BRB SA

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

BANCO BRB

Terceiro

BRB BANCO DE BRASILIA S/A

Terceiro

GERENTE

Terceiro

BANCO REGIONAL DE BRASILIA S.A.

Terceiro

BANCO REGIONAL DE BSB

Terceiro

BANCO DE BRASILIA

Terceiro

BRB - BANCO DE BRASILIA S/A

Terceiro

CARTAO BRB

Terceiro

BRB - BANCO DE BRASILIA

Terceiro

BRB- BANCO REGIONAL DE BRASILIA S/A

Terceiro

BRB CARTOES S.A.

Terceiro

BRB BANCO DE BRASILIA

Terceiro

BRB-BANCO DE BRASILIA S/A

Terceiro

BANCO DE BRASILIA S.A

Terceiro

NAO TEM

Terceiro

BRB BANCO REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

BANDO DE BRASILIA

Terceiro

BANCO DE BRASILI S.A

Terceiro

BANCO DE BRASILIA SA

Terceiro

BRB BANCO DE BRASILIA S.A

Terceiro

B

Terceiro

BRB - BANCO DE BRASILIA SA

Terceiro

BRB - BANCO REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

BANCO REGIONAL DE BRASILIA S/A

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO BANCO DE BRASILIA (BRB)

Terceiro

BRB - BANCO DE BRASILIA S/A,

Terceiro

BRB

ALCUNHA

AMILZIO DA CUNHA MENEZES JUNIOR

CPF

Reu

CLAUDETE MARIA MAGALHAES MENEZES

CPF

Reu

SAFETY CAR BLINDAGENS E SERVICOS LTDA - EPP

CNPJ

Reu

BRB BANCO DE BRASILIA S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de AMILZIO DA CUNHA MENEZES JUNIOR em 12/05/2026 23:59.

13/05/2026, 02:19

Decorrido prazo de CLAUDETE MARIA MAGALHAES MENEZES em 12/05/2026 23:59.

13/05/2026, 02:19

Decorrido prazo de SAFETY CAR BLINDAGENS E SERVICOS LTDA - EPP em 12/05/2026 23:59.

13/05/2026, 02:19

Publicado Decisão em 04/05/2026.

05/05/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2026

01/05/2026, 02:16

Recebidos os autos

28/04/2026, 15:34

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

28/04/2026, 15:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI

28/04/2026, 12:31

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

27/04/2026, 18:29

Juntada de Petição de petição

24/04/2026, 16:19

Decorrido prazo de M3 SECURITIZADORA DE CREDITOS S.A em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 02:19

Publicado Decisão em 16/04/2026.

17/04/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2026

16/04/2026, 02:17

Recebidos os autos

14/04/2026, 14:49

Decisão Interlocutória de Mérito

14/04/2026, 14:48

Todas as movimentações(245)

Decorrido prazo de AMILZIO DA CUNHA MENEZES JUNIOR em 12/05/2026 23:59.

13/05/2026, 02:19

Decorrido prazo de CLAUDETE MARIA MAGALHAES MENEZES em 12/05/2026 23:59.

13/05/2026, 02:19

Decorrido prazo de SAFETY CAR BLINDAGENS E SERVICOS LTDA - EPP em 12/05/2026 23:59.

13/05/2026, 02:19

Publicado Decisão em 04/05/2026.

05/05/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2026

Documentos

Decisão

•29/04/2026, 13:37

Decisão

•28/04/2026, 15:34

01/05/2026, 02:16

Recebidos os autos

28/04/2026, 15:34

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

28/04/2026, 15:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI

28/04/2026, 12:31

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

27/04/2026, 18:29

Juntada de Petição de petição

24/04/2026, 16:19

Decorrido prazo de M3 SECURITIZADORA DE CREDITOS S.A em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 02:19

Publicado Decisão em 16/04/2026.

17/04/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2026

16/04/2026, 02:17

Recebidos os autos

14/04/2026, 14:49

Decisão Interlocutória de Mérito

14/04/2026, 14:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI

13/04/2026, 17:14

Juntada de Petição de petição

10/04/2026, 18:14

Publicado Decisão em 09/04/2026.

10/04/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2026

09/04/2026, 02:16

Recebidos os autos

07/04/2026, 13:50

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

07/04/2026, 13:50

Publicado Certidão em 06/04/2026.

07/04/2026, 02:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI

06/04/2026, 15:27

Juntada de Petição de petição

01/04/2026, 13:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2026

01/04/2026, 02:17

Juntada de certidão

30/03/2026, 09:49

Juntada de Petição de especificação de provas

27/03/2026, 19:37

Juntada de Petição de petição

27/03/2026, 19:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2026

27/03/2026, 02:17

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único

25/03/2026, 14:35

Juntada de certidão

25/03/2026, 14:34

Decorrido prazo de M3 SECURITIZADORA DE CREDITOS S.A em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 02:19

Decorrido prazo de AMILZIO DA CUNHA MENEZES JUNIOR em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 02:19

Decorrido prazo de CLAUDETE MARIA MAGALHAES MENEZES em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 02:19

Decorrido prazo de SAFETY CAR BLINDAGENS E SERVICOS LTDA - EPP em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 02:19

Remetidos os Autos (em diligência) para 2ª Vara da Fazenda Pública do DF

18/03/2026, 11:58

Publicado Decisão em 13/03/2026.

16/03/2026, 02:17

Decorrido prazo de AMILZIO DA CUNHA MENEZES JUNIOR em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 02:20

Decorrido prazo de CLAUDETE MARIA MAGALHAES MENEZES em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 02:20

Decorrido prazo de SAFETY CAR BLINDAGENS E SERVICOS LTDA - EPP em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2026

13/03/2026, 02:18

Recebidos os autos

10/03/2026, 19:38

Outras decisões

10/03/2026, 19:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI

10/03/2026, 19:02

Juntada de Petição de petição

10/03/2026, 16:44

Publicado Certidão em 06/03/2026.

07/03/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026

06/03/2026, 02:17

Expedição de Certidão.

04/03/2026, 12:37

Recebidos os autos

04/03/2026, 12:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

16/09/2025, 18:33

Expedição de Certidão.

16/09/2025, 18:32

Juntada de certidão

16/09/2025, 18:32

Juntada de Petição de contrarrazões

16/09/2025, 14:24

Juntada de certidão

15/09/2025, 14:32

Juntada de Petição de apelação

11/09/2025, 11:51

Juntada de Petição de certidão

11/09/2025, 11:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025

09/09/2025, 02:45

Publicado Sentença em 09/09/2025.

09/09/2025, 02:45

Recebidos os autos

05/09/2025, 18:13

Declarada decadência ou prescrição

05/09/2025, 18:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI

04/09/2025, 15:10

Juntada de certidão

04/09/2025, 15:10

Decorrido prazo de M3 SECURITIZADORA DE CREDITOS S.A em 02/09/2025 23:59.

03/09/2025, 03:20

Juntada de Petição de petição

14/08/2025, 16:32

Expedição de Certidão.

01/08/2025, 16:44

Expedição de Outros documentos.

01/08/2025, 16:44

Processo Desarquivado

01/08/2025, 15:54

Arquivado Provisoramente

30/09/2024, 23:56

Decorrido prazo de M3 SECURITIZADORA DE CREDITOS S.A em 27/09/2024 23:59.

28/09/2024, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024

20/09/2024, 02:32

Publicado Decisão em 20/09/2024.

20/09/2024, 02:32

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 02:19

Decorrido prazo de M3 SECURITIZADORA DE CREDITOS S.A em 06/09/2024 23:59.

07/09/2024, 02:17

Publicado Decisão em 30/08/2024.

30/08/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024

29/08/2024, 02:24

Recebidos os autos

26/08/2024, 14:33

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

26/08/2024, 14:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI

24/08/2024, 18:28

Juntada de Petição de manifestação

23/08/2024, 15:49

Expedição de Outros documentos.

22/08/2024, 16:44

Recebidos os autos

22/08/2024, 16:37

Outras decisões

22/08/2024, 16:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI

22/08/2024, 15:34

Juntada de certidão

22/08/2024, 15:34

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 19/08/2024 23:59.

20/08/2024, 14:21

Expedição de Outros documentos.

01/08/2024, 18:31

Recebidos os autos

01/08/2024, 10:32

Outras decisões

01/08/2024, 10:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI

31/07/2024, 11:46

Processo Desarquivado

31/07/2024, 04:16

Juntada de Petição de petição

30/07/2024, 21:28

Arquivado Provisoramente

23/07/2024, 15:19

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

22/07/2024, 20:13

Recebidos os autos

22/07/2024, 20:13

Conclusos para despacho para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI

19/07/2024, 18:27

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

19/07/2024, 18:26

Processo Desarquivado

19/07/2024, 18:26

Arquivado Provisoramente

07/02/2024, 21:01

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 05:34

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 05:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2024

13/01/2024, 10:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0704979-28.2019.8.07.0001. EXEQUENTE: BANCO DE BRASÍLIA SA DECISÃO O advogado WILSON DE SOUZA BRITO, que representou a parte executada nestes autos, ingressa com pedido em que requer o arbitramento dos honorários sucumbenciais. Em primeiro lugar, registre-se que ainda não houve declaração de extinção do processo pelo decurso do prazo prescricional. Conforme consta da decisão ID 64416264, houve decurso do prazo de suspensão do processo e a retomada da contagem do prazo prescricional, o qual encontra-se em curso. Em segundo lugar, com base no princípio da causalidade, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em recente julgado (EAREsp Nº 1.854.589 – PR) no qual uniformizou o entendimento entre suas turmas e seções, estabeleceu que o reconhecimento da prescrição intercorrente não permite a condenação da parte exequente a pagar honorários advocatícios de sucumbência, ainda que ela tenha resistido à extinção da execução. Pelas razões expostas, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAFAZPUB 2ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) INDEFIRO o pedido do patrono. Remetam-se os autos para aguardar o decurso do prazo prescricional, que ocorrerá em 01/06/2025. Ao CJU: Cadastre-se WILSON DE SOUZA BRITO, OAB/DF 51.621 como patrono dos executados. Reative-se e dê-se mera ciência da presente decisão aos executados. Prazo 5 dias. Após, sem necessidade de se aguardar o decurso do prazo de ciência, remetam-se os autos ao arquivo provisório. Pasta Prescrição Intercorrente 06/2025. BRASÍLIA-DF, assinado eletronicamente. DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI Juiz de Direito

12/01/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

11/01/2024, 18:19

Expedição de Outros documentos.

11/01/2024, 16:39

Expedição de Outros documentos.

11/01/2024, 16:39

Recebidos os autos

09/01/2024, 08:32

Indeferido o pedido de SAFETY CAR BLINDAGENS E SERVICOS LTDA - EPP - CNPJ: 05.130.534/0001-56 (EXECUTADO)

09/01/2024, 08:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI

08/01/2024, 12:35

Processo Desarquivado

08/01/2024, 12:32

Juntada de Petição de petição

08/01/2024, 12:07

Arquivado Definitivamente

20/01/2022, 14:07

Processo Desarquivado

20/01/2022, 14:07

Juntada de certidão

20/01/2022, 14:07

Arquivado Provisoramente

17/06/2020, 08:49

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 15/06/2020 23:59:59.

16/06/2020, 03:29

Decorrido prazo de SAFETY CAR BLINDAGENS E SERVICOS LTDA - EPP em 05/06/2020 23:59:59.

06/06/2020, 02:32

Decorrido prazo de AMILZIO DA CUNHA MENEZES JUNIOR em 05/06/2020 23:59:59.

06/06/2020, 02:32

Decorrido prazo de CLAUDETE MARIA MAGALHAES MENEZES em 05/06/2020 23:59:59.

06/06/2020, 02:32

Publicado Decisão em 04/06/2020.

04/06/2020, 01:53

Publicado Decisão em 04/06/2020.

04/06/2020, 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/06/2020, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/06/2020, 02:24

Expedição de Outros documentos.

01/06/2020, 17:38

Recebidos os autos

01/06/2020, 16:10

Decisão interlocutória - determinado o arquivamento

01/06/2020, 16:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI

01/06/2020, 15:25

Juntada de Petição de petição

29/05/2020, 17:46

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 18/05/2020 23:59:59.

19/05/2020, 02:42

Publicado Decisão em 15/05/2020.

15/05/2020, 02:18

Publicado Decisão em 15/05/2020.

15/05/2020, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/05/2020, 11:55

Expedição de Outros documentos.

12/05/2020, 14:36

Recebidos os autos

11/05/2020, 19:46

Decisão interlocutória - deferimento em parte

11/05/2020, 19:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI

11/05/2020, 12:57

Juntada de Petição de manifestação

08/05/2020, 18:49

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 05/05/2020 23:59:59.

06/05/2020, 02:20

Expedição de Certidão.

29/04/2020, 13:46

Expedição de Outros documentos.

29/04/2020, 13:46

Juntada de Petição de petição

29/04/2020, 12:36

Juntada de Petição de petição

29/04/2020, 12:35

Juntada de Petição de petição

29/04/2020, 12:34

Juntada de Petição de impugnação

29/04/2020, 12:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/04/2020, 03:15

Expedição de Outros documentos.

24/04/2020, 20:03

Recebidos os autos

24/04/2020, 19:49

Decisão interlocutória - deferimento

24/04/2020, 19:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI

17/04/2020, 21:17

Juntada de Petição de petição

17/04/2020, 15:04

Expedição de Outros documentos.

03/03/2020, 21:09

Expedição de Certidão.

03/03/2020, 21:09

Processo Desarquivado

02/03/2020, 13:10

Arquivado Provisoramente

09/01/2020, 14:17

Processo Desarquivado

21/12/2019, 04:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/12/2019, 14:38

Arquivado Provisoramente

18/12/2019, 16:56

Juntada de certidão

18/12/2019, 16:55

Recebidos os autos

18/12/2019, 14:06

Expedição de Outros documentos.

18/12/2019, 14:06

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

18/12/2019, 14:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI

18/12/2019, 10:55

Juntada de Petição de manifestação

17/12/2019, 19:00

Recebidos os autos

09/12/2019, 14:22

Decisão interlocutória - deferimento em parte

09/12/2019, 14:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI

06/12/2019, 20:54

Juntada de Petição de manifestação

06/12/2019, 15:00

Expedição de Outros documentos.

29/11/2019, 17:58

Juntada de certidão

29/11/2019, 17:57

Juntada de Petição de petição

28/11/2019, 19:27

Juntada de Petição de petição

26/11/2019, 17:49

Expedição de Alvará.

12/11/2019, 18:38

Expedição de Outros documentos.

07/11/2019, 12:55

Publicado Certidão em 07/11/2019.

07/11/2019, 04:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/11/2019, 04:25

Decisão interlocutória - deferimento

06/11/2019, 14:00

Recebidos os autos

06/11/2019, 14:00

Juntada de Petição de petição

06/11/2019, 12:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI

06/11/2019, 09:31

Juntada de Petição de petição

05/11/2019, 16:32

Juntada de certidão

05/11/2019, 12:40

Classe Processual MONITÓRIA (40) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

05/11/2019, 12:39

Juntada de Petição de petição

05/11/2019, 12:00

Publicado Certidão em 18/10/2019.

18/10/2019, 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/10/2019, 02:59

Juntada de Petição de petição

15/10/2019, 18:29

Expedição de Outros documentos.

15/10/2019, 14:45

Juntada de certidão

15/10/2019, 14:44

Recebidos os autos

15/10/2019, 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2019, 14:28

Remetidos os Autos da(o) 2ª Vara da Fazenda Pública do DF para 2º Grau - (em grau de recurso)

10/07/2019, 08:11

Expedição de Certidão.

10/07/2019, 08:09

Juntada de certidão

10/07/2019, 08:09

Juntada de Petição de contrarrazões

09/07/2019, 21:15

Juntada de Petição de manifestação

10/06/2019, 09:23

Juntada de Petição de manifestação

07/06/2019, 10:41

Juntada de Petição de petição

06/06/2019, 21:15

Expedição de Outros documentos.

06/06/2019, 16:42

Juntada de Petição de apelação

06/06/2019, 15:53

Publicado Decisão em 31/05/2019.

31/05/2019, 04:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/05/2019, 10:53

Publicado Sentença em 30/05/2019.

30/05/2019, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/05/2019, 03:00

Expedição de Outros documentos.

28/05/2019, 19:47

Decisão interlocutória - deferimento

28/05/2019, 18:09

Recebidos os autos

28/05/2019, 18:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA

28/05/2019, 14:23

Juntada de certidão

28/05/2019, 14:23

Expedição de Certidão.

28/05/2019, 14:23

Juntada de Petição de embargos de declaração

28/05/2019, 14:03

Expedição de Outros documentos.

27/05/2019, 17:13

Conhecido o recurso de BRB BANCO DE BRASILIA SA - CNPJ: 00.000.208/0001-00 (AUTOR) e provido em parte

27/05/2019, 15:05

Recebidos os autos

27/05/2019, 15:05

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA

21/05/2019, 13:17

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2019, 13:02

Recebidos os autos

21/05/2019, 13:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA

20/05/2019, 18:44

Juntada de Petição de impugnação

20/05/2019, 16:08

Juntada de certidão

30/04/2019, 17:33

Juntada de certidão

30/04/2019, 17:31

Juntada de Petição de petição

18/04/2019, 13:26

Juntada de Petição de petição

18/04/2019, 13:25

Expedição de Outros documentos.

16/04/2019, 16:11

Juntada de certidão

16/04/2019, 16:11

Expedição de Certidão.

16/04/2019, 16:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/04/2019, 11:32

Juntada de certidão

03/04/2019, 17:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/04/2019, 19:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/03/2019, 12:10

Recebidos os autos

22/03/2019, 17:33

Decisão interlocutória - recebido

22/03/2019, 17:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA

22/03/2019, 16:15

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

22/03/2019, 13:44

Juntada de Petição de manifestação

21/03/2019, 13:27

Recebidos os autos

07/03/2019, 20:03

Declarada incompetência

07/03/2019, 20:03

Declarada incompetência

07/03/2019, 20:03

Expedição de Outros documentos.

07/03/2019, 20:03

Juntada de certidão

07/03/2019, 07:09

Juntada de Petição de petição

06/03/2019, 17:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM

01/03/2019, 18:47

Juntada de certidão

01/03/2019, 18:47

Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. Milton Sebastião Barbosa de Brasília para 7ª Vara Cível de Brasília - (em diligência)

01/03/2019, 18:43

Juntada de certidão

01/03/2019, 18:43

Remetidos os Autos da(o) 7ª Vara Cível de Brasília para Serviço de Distribuição do Fórum Des. Milton Sebastião Barbosa de Brasília - (em diligência)

01/03/2019, 18:04

Distribuído por sorteio

01/03/2019, 18:04

Decisão

•27/04/2026, 18:29

Decisão

•14/04/2026, 16:11

Decisão

•14/04/2026, 14:48

Anexo

•10/04/2026, 18:14

Decisão

•07/04/2026, 13:57

Decisão

•07/04/2026, 13:50

Decisão

•11/03/2026, 12:25

Decisão

•10/03/2026, 19:38

Acórdão

•29/01/2026, 18:17

Sentença

•05/09/2025, 18:20

Sentença

•05/09/2025, 18:13

Decisão

•18/09/2024, 14:20

Decisão

•26/08/2024, 20:17

Todos os documentos(45)

Decisão

•29/04/2026, 13:37

Decisão

•28/04/2026, 15:34

Decisão

•27/04/2026, 18:29

Decisão

•14/04/2026, 16:11

Decisão

•14/04/2026, 14:48

Anexo

•10/04/2026, 18:14

Decisão

•07/04/2026, 13:57

Decisão

•07/04/2026, 13:50

Decisão

•11/03/2026, 12:25

Decisão

•10/03/2026, 19:38

Acórdão

•29/01/2026, 18:17

Sentença

•05/09/2025, 18:20

Sentença

•05/09/2025, 18:13

Decisão

•18/09/2024, 14:20

Decisão

•26/08/2024, 20:17

Decisão

•26/08/2024, 14:33

Decisão

•22/08/2024, 16:44

Decisão

•22/08/2024, 16:37

Decisão

•01/08/2024, 18:30

Decisão

•01/08/2024, 10:32

Decisão

•22/07/2024, 20:13

Decisão

•11/01/2024, 16:39

Decisão

•09/01/2024, 08:32

Decisão

•01/06/2020, 17:38

Decisão

•01/06/2020, 16:10

Decisão

•12/05/2020, 14:36

Decisão

•11/05/2020, 19:46

Decisão

•24/04/2020, 20:03

Decisão

•24/04/2020, 19:49

Decisão

•18/12/2019, 14:06

Decisão

•09/12/2019, 14:22

Decisão

•07/11/2019, 12:55

Decisão

•06/11/2019, 14:00

Petição

•05/11/2019, 16:32

Outros Documentos

•05/11/2019, 16:32

Petição

•05/11/2019, 12:00

Petição

•15/10/2019, 18:29

Acórdão

•18/09/2019, 19:50

Decisão

•28/05/2019, 19:47

Decisão

•28/05/2019, 18:09

Sentença

•27/05/2019, 17:13

Sentença

•27/05/2019, 15:05

Despacho

•21/05/2019, 13:02

Decisão

•22/03/2019, 17:33

Decisão

•07/03/2019, 20:03