Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas 0708473-39.2022.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Concurso de CredoresLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença de Ações Coletivas

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/06/2022

Valor da Causa

R$ 4.114,23

Órgão julgador

4ª Vara da Fazenda Pública do DF

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · 4? Vara da Fazenda P?blica do DF

Partes do Processo

AMANDA ALBUQUERQUE SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

CNPJ

Autor

MARIA SUELY ALVES BEZERRA FERNANDES

CPF

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

Advogados / Representantes

AMANDA COELHO ALBUQUERQUE

OAB/DF 51466·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

AMANDA ALBUQUERQUE SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

CNPJ

Autor

MARIA SUELY ALVES BEZERRA FERNANDES

CPF

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

DIRETOR(A) DO HOSPITAL REGIONAL DO GAMA.

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Expedição de Certidão.

23/04/2026, 15:11

Expedição de Outros documentos.

23/04/2026, 15:11

Juntada de certidão

22/04/2026, 14:18

Juntada de alvará de levantamento

22/04/2026, 14:18

Recebidos os autos

09/04/2026, 14:37

Outras decisões

09/04/2026, 14:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

26/03/2026, 08:39

Processo Desarquivado

24/03/2026, 13:59

Juntada de Petição de petição

24/03/2026, 10:47

Arquivado Definitivamente

01/10/2024, 16:57

Transitado em Julgado em 14/09/2024

01/10/2024, 16:56

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 02:18

Juntada de Petição de petição

17/09/2024, 22:53

Publicado Sentença em 10/09/2024.

10/09/2024, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024

09/09/2024, 02:32

Todas as movimentações(113)

Expedição de Certidão.

23/04/2026, 15:11

Expedição de Outros documentos.

23/04/2026, 15:11

Juntada de certidão

22/04/2026, 14:18

Juntada de alvará de levantamento

22/04/2026, 14:18

Recebidos os autos

09/04/2026, 14:37

Documentos

Decisão

•09/04/2026, 14:36

Sentença

•05/09/2024, 17:48

Outras decisões

09/04/2026, 14:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

26/03/2026, 08:39

Processo Desarquivado

24/03/2026, 13:59

Juntada de Petição de petição

24/03/2026, 10:47

Arquivado Definitivamente

01/10/2024, 16:57

Transitado em Julgado em 14/09/2024

01/10/2024, 16:56

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 02:18

Juntada de Petição de petição

17/09/2024, 22:53

Publicado Sentença em 10/09/2024.

10/09/2024, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024

09/09/2024, 02:32

Expedição de Outros documentos.

05/09/2024, 17:48

Recebidos os autos

05/09/2024, 10:33

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/09/2024, 10:33

Decorrido prazo de AMANDA ALBUQUERQUE SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA em 22/08/2024 23:59.

23/08/2024, 02:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

22/08/2024, 00:13

Juntada de Petição de petição

21/08/2024, 12:12

Juntada de Petição de petição

18/08/2024, 18:27

Juntada de certidão

07/08/2024, 03:06

Juntada de certidão

07/08/2024, 03:01

Publicado Despacho em 01/08/2024.

01/08/2024, 02:23

Publicado Despacho em 01/08/2024.

01/08/2024, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024

31/07/2024, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024

31/07/2024, 02:36

Recebidos os autos

29/07/2024, 17:51

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2024, 17:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) SIMONE GARCIA PENA

29/07/2024, 09:15

Juntada de certidão

29/07/2024, 09:13

Juntada de certidão

26/07/2024, 14:30

Juntada de alvará de levantamento

26/07/2024, 14:30

Juntada de Petição de petição

22/07/2024, 19:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024

19/07/2024, 03:26

Publicado Certidão em 19/07/2024.

19/07/2024, 03:26

Juntada de certidão

17/07/2024, 12:52

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único

16/07/2024, 15:21

Juntada de consulta sisbajud

16/07/2024, 15:20

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 04:42

Remetidos os Autos (em diligência) para 4ª Vara da Fazenda Pública do DF

04/07/2024, 12:08

Recebidos os autos

02/07/2024, 12:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

01/07/2024, 17:51

Expedição de Certidão.

01/07/2024, 17:42

Expedição de Outros documentos.

20/06/2024, 15:34

Recebidos os autos

20/06/2024, 09:39

Indeferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (REQUERIDO)

20/06/2024, 09:39

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/06/2024 23:59.

14/06/2024, 05:18

Juntada de Petição de petição

31/05/2024, 14:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

28/05/2024, 15:23

Juntada de Petição de petição

28/05/2024, 12:25

Expedição de Outros documentos.

16/05/2024, 11:49

Expedição de Certidão.

16/05/2024, 11:49

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/05/2024 23:59.

14/05/2024, 03:27

Expedição de Outros documentos.

07/03/2024, 16:19

Juntada de certidão

07/03/2024, 16:15

Expedição de Ofício.

24/01/2024, 17:58

Expedição de Certidão.

24/01/2024, 12:17

Juntada de Petição de petição

23/01/2024, 17:05

Publicado Certidão em 22/01/2024.

23/01/2024, 04:52

Juntada de Petição de petição

17/01/2024, 16:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2024

13/01/2024, 02:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: MARIA SUELY ALVES BEZERRA FERNANDES Requerido: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO De ordem do MM. Juiz de Direito, ficam as partes intimadas a se manifestarem acerca dos cálculos da contadoria de ID 182805253. Prazo comum: 15 (quinze) dias. BRASÍLIA, DF, 10 de janeiro de 2024 16:25:13. MICHELLE SANTOS FIGUEIREDO Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VAFAZPUB 4ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Endereço: SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Térreo, Sala T-03, Brasília/DF CEP 70620-000 // Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Processo n°: 0708473-39.2022.8.07.0018 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160)

12/01/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/01/2024, 16:25

Expedição de Certidão.

10/01/2024, 16:25

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara da Fazenda Pública do DF.

27/12/2023, 14:31

Recebidos os autos

27/12/2023, 14:31

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

19/10/2023, 18:19

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2023, 16:47

Recebidos os autos

19/10/2023, 16:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

10/10/2023, 19:42

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

10/10/2023, 19:42

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

27/09/2023, 16:09

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160)

18/04/2023, 15:10

Publicado Decisão em 20/03/2023.

20/03/2023, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2023

18/03/2023, 00:25

Expedição de Outros documentos.

15/03/2023, 16:18

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

13/03/2023, 17:11

Recebidos os autos

13/03/2023, 17:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

07/03/2023, 18:32

Juntada de certidão

07/03/2023, 18:31

Expedição de Certidão.

07/03/2023, 09:48

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/03/2023 23:59.

03/03/2023, 00:44

Decorrido prazo de MARIA SUELY ALVES BEZERRA FERNANDES em 31/01/2023 23:59.

01/02/2023, 03:22

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

16/01/2023, 15:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2022

07/12/2022, 02:26

Publicado Decisão em 06/12/2022.

06/12/2022, 02:37

Expedição de Outros documentos.

02/12/2022, 11:13

Recebidos os autos

02/12/2022, 11:12

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença

02/12/2022, 11:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

07/11/2022, 16:29

Expedição de Certidão.

07/11/2022, 16:29

Decorrido prazo de MARIA SUELY ALVES BEZERRA FERNANDES em 28/10/2022 23:59:59.

29/10/2022, 00:21

Publicado Certidão em 06/10/2022.

06/10/2022, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2022

05/10/2022, 00:39

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/10/2022 23:59:59.

04/10/2022, 01:46

Expedição de Certidão.

03/10/2022, 23:16

Juntada de Petição de impugnação

03/10/2022, 16:23

Expedição de Outros documentos.

12/08/2022, 18:18

Recebidos os autos

12/08/2022, 17:44

Decisão interlocutória - deferimento em parte

12/08/2022, 17:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

27/07/2022, 04:06

Juntada de certidão

27/07/2022, 04:06

Decorrido prazo de MARIA SUELY ALVES BEZERRA FERNANDES em 26/07/2022 23:59:59.

27/07/2022, 00:33

Publicado Decisão em 05/07/2022.

06/07/2022, 19:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2022

06/07/2022, 19:53

Recebidos os autos

30/06/2022, 19:16

Deferido o pedido de

30/06/2022, 19:16

Decisão interlocutória - concessão - assistência judiciária gratuita

30/06/2022, 19:15

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

30/06/2022, 16:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

24/06/2022, 13:24

Distribuído por sorteio

24/06/2022, 11:17

Sentença

•05/09/2024, 10:33

Despacho

•29/07/2024, 19:28

Despacho

•29/07/2024, 17:51

Decisão

•20/06/2024, 15:34

Decisão

•20/06/2024, 09:39

Despacho

•19/10/2023, 16:47

Anexo

•27/09/2023, 16:09

Anexo

•27/09/2023, 16:09

Decisão

•15/03/2023, 16:18

Decisão

•13/03/2023, 17:11

Decisão

•02/12/2022, 11:13

Decisão

•02/12/2022, 11:12

Impugnação

•03/10/2022, 16:23

Todos os documentos(20)

Decisão

•09/04/2026, 14:36

Sentença

•05/09/2024, 17:48

Sentença

•05/09/2024, 10:33

Despacho

•29/07/2024, 19:28

Despacho

•29/07/2024, 17:51

Decisão

•20/06/2024, 15:34

Decisão

•20/06/2024, 09:39

Despacho

•19/10/2023, 16:47

Anexo

•27/09/2023, 16:09

Anexo

•27/09/2023, 16:09

Decisão

•15/03/2023, 16:18

Decisão

•13/03/2023, 17:11

Decisão

•02/12/2022, 11:13

Decisão

•02/12/2022, 11:12

Impugnação

•03/10/2022, 16:23

Decisão

•12/08/2022, 18:18

Decisão

•12/08/2022, 17:43

Decisão

•01/07/2022, 13:36

Decisão

•30/06/2022, 19:15

Petição

•24/06/2022, 11:17