Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0710243-67.2022.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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Concurso de CredoresLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/06/2022

Valor da Causa

R$ 22.320,29

Órgão julgador

3ª Vara da Fazenda Pública do DF

Partes do Processo

RIEDEL RESENDE E ADVOGADOS ASSOCIADOS

CNPJ

Autor

JULIO FLEURY MOREIRA

CPF

Autor

JOAO PAULO CAMINHA CASCUDO RODRIGUES

CPF

Autor

LUIZ CARLOS VIEIRA MARTINS

CPF

Autor

KARLA VANESSA ARLEO AMORIM MESQUITA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

ULISSES RIEDEL DE RESENDE

OAB/DF 968·CPF·Representa: Autor

DANILO OLIVEIRA SILVA

OAB/DF 52610·CPF·Representa: Autor

ANDRESSA MIRELLA CASTRO DIAS

OAB/DF 21675·CPF·Representa: Autor

JULIANA ALMEIDA BARROSO MORETI

OAB/DF 21249·CPF·Representa: Autor

RAFAEL TEIXEIRA MORETI

OAB/DF 22799·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(14)

RIEDEL RESENDE E ADVOGADOS ASSOCIADOS

CNPJ

Autor

JULIO FLEURY MOREIRA

CPF

Autor

JOAO PAULO CAMINHA CASCUDO RODRIGUES

CPF

Autor

LUIZ CARLOS VIEIRA MARTINS

CPF

Autor

KARLA VANESSA ARLEO AMORIM MESQUITA

CPF

Autor

JULIO CESAR FONSECA VIEIRA

CPF

Autor

JONATAS RODRIGUES DA SILVA

CPF

Autor

SINDETRAN DF SINDICATO DOS TRABALHADORES EM ATIVIDADES DE TRANSITO, POLICIAMENTO E FISCALIZACAO DE TRANSITO DAS EMPRESAS E AUTARQUIAS DO DF

CNPJ

Autor

LUIZ FABIANO DE ARAUJO COSTA

CPF

Autor

JOAO BATISTA DO PRADO

CPF

Autor

LUIS FILIPE FREIRE MAGALHAES DE CAMPOS

CPF

Autor

DETRAN DF

Terceiro

DEPARTAMENTO DE TRANSITO

Terceiro

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(8)

ULISSES RIEDEL DE RESENDE

OAB/DF 968·CPF·Representa: Autor

DANILO OLIVEIRA SILVA

OAB/DF 52610·CPF·Representa: Autor

ANDRESSA MIRELLA CASTRO DIAS

OAB/DF 21675·CPF·Representa: Autor

JULIANA ALMEIDA BARROSO MORETI

OAB/DF 21249·CPF·Representa: Autor

RAFAEL TEIXEIRA MORETI

OAB/DF 22799·CPF·Representa: Autor

ALLISSON RODRIGO CASTRO TORRES

OAB/DF 63940·CPF·Representa: Autor

VANESSA SANTOS DINIZ

OAB/DF 52193·CPF·Representa: Autor

ANTONIO ALVES FILHO

OAB/DF 4972·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Provisoramente

28/07/2025, 20:41

Processo Desarquivado

27/07/2025, 04:43

Juntada de certidão

26/07/2025, 08:36

Arquivado Provisoramente

08/07/2025, 12:52

Processo Desarquivado

08/07/2025, 04:43

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 07/07/2025 23:59.

08/07/2025, 03:29

Arquivado Provisoramente

27/06/2025, 16:27

Processo Desarquivado

27/06/2025, 04:33

Publicado Certidão em 27/06/2025.

27/06/2025, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025

27/06/2025, 02:41

Arquivado Provisoramente

25/06/2025, 12:42

Expedição de Certidão.

25/06/2025, 12:42

Juntada de alvará de levantamento

25/06/2025, 12:18

Juntada de alvará de levantamento

25/06/2025, 12:18

Juntada de alvará de levantamento

25/06/2025, 12:17

Todas as movimentações(193)

Arquivado Provisoramente

28/07/2025, 20:41

Processo Desarquivado

27/07/2025, 04:43

Juntada de certidão

26/07/2025, 08:36

Arquivado Provisoramente

08/07/2025, 12:52

Processo Desarquivado

08/07/2025, 04:43

Documentos

Decisão

•11/06/2025, 15:39

Decisão

•11/06/2025, 15:25

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 07/07/2025 23:59.

08/07/2025, 03:29

Arquivado Provisoramente

27/06/2025, 16:27

Processo Desarquivado

27/06/2025, 04:33

Publicado Certidão em 27/06/2025.

27/06/2025, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025

27/06/2025, 02:41

Arquivado Provisoramente

25/06/2025, 12:42

Expedição de Certidão.

25/06/2025, 12:42

Juntada de alvará de levantamento

25/06/2025, 12:18

Juntada de alvará de levantamento

25/06/2025, 12:18

Juntada de alvará de levantamento

25/06/2025, 12:17

Juntada de alvará de levantamento

25/06/2025, 12:17

Juntada de alvará de levantamento

25/06/2025, 12:16

Juntada de alvará de levantamento

25/06/2025, 12:15

Juntada de alvará de levantamento

25/06/2025, 12:15

Juntada de alvará de levantamento

25/06/2025, 12:14

Juntada de certidão

25/06/2025, 12:14

Juntada de alvará de levantamento

25/06/2025, 12:14

Decorrido prazo de SINDETRAN DF SINDICATO DOS TRABALHADORES EM ATIVIDADES DE TRANSITO, POLICIAMENTO E FISCALIZACAO DE TRANSITO DAS EMPRESAS E AUTARQUIAS DO DF em 24/06/2025 23:59.

25/06/2025, 03:12

Decorrido prazo de RIEDEL RESENDE E ADVOGADOS ASSOCIADOS em 24/06/2025 23:59.

25/06/2025, 03:12

Decorrido prazo de JOAO BATISTA DO PRADO em 24/06/2025 23:59.

25/06/2025, 03:12

Decorrido prazo de JOAO PAULO CAMINHA CASCUDO RODRIGUES em 24/06/2025 23:59.

25/06/2025, 03:12

Decorrido prazo de JONATAS RODRIGUES DA SILVA em 24/06/2025 23:59.

25/06/2025, 03:12

Decorrido prazo de JULIO CESAR FONSECA VIEIRA em 24/06/2025 23:59.

25/06/2025, 03:12

Decorrido prazo de JULIO FLEURY MOREIRA em 24/06/2025 23:59.

25/06/2025, 03:12

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS VIEIRA MARTINS em 24/06/2025 23:59.

25/06/2025, 03:12

Decorrido prazo de LUIZ FABIANO DE ARAUJO COSTA em 24/06/2025 23:59.

25/06/2025, 03:12

Decorrido prazo de KARLA VANESSA ARLEO AMORIM MESQUITA em 24/06/2025 23:59.

25/06/2025, 03:12

Decorrido prazo de LUIS FILIPE FREIRE MAGALHAES DE CAMPOS em 24/06/2025 23:59.

25/06/2025, 03:12

Desentranhado o documento

23/06/2025, 21:10

Cancelada a movimentação processual

23/06/2025, 21:10

Desentranhado o documento

23/06/2025, 21:10

Cancelada a movimentação processual

23/06/2025, 21:10

Desentranhado o documento

23/06/2025, 21:09

Cancelada a movimentação processual

23/06/2025, 21:09

Desentranhado o documento

23/06/2025, 21:09

Cancelada a movimentação processual

23/06/2025, 21:09

Cancelada a movimentação processual

23/06/2025, 21:09

Desentranhado o documento

23/06/2025, 21:09

Desentranhado o documento

23/06/2025, 21:09

Cancelada a movimentação processual

23/06/2025, 21:08

Cancelada a movimentação processual

23/06/2025, 21:08

Desentranhado o documento

23/06/2025, 21:08

Cancelada a movimentação processual

23/06/2025, 21:08

Desentranhado o documento

23/06/2025, 21:08

Cancelada a movimentação processual

23/06/2025, 21:08

Desentranhado o documento

23/06/2025, 21:08

Publicado Decisão em 13/06/2025.

13/06/2025, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025

13/06/2025, 02:39

Expedição de Outros documentos.

11/06/2025, 15:39

Recebidos os autos

11/06/2025, 15:25

Deferido o pedido de RIEDEL RESENDE E ADVOGADOS ASSOCIADOS - CNPJ: 03.635.901/0001-48 (EXEQUENTE).

11/06/2025, 15:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES

10/06/2025, 20:28

Expedição de Certidão.

10/06/2025, 20:28

Juntada de Petição de petição

10/06/2025, 18:17

Recebidos os autos

06/06/2025, 17:07

Outras decisões

06/06/2025, 17:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES

05/06/2025, 19:05

Processo Desarquivado

05/06/2025, 19:05

Juntada de Petição de petição

05/06/2025, 17:15

Arquivado Provisoramente

18/03/2024, 18:13

Transitado em Julgado em 07/03/2024

18/03/2024, 18:13

Processo Desarquivado

13/03/2024, 04:05

Juntada de certidão

12/03/2024, 14:45

Juntada de certidão

12/03/2024, 14:43

Juntada de certidão

12/03/2024, 14:30

Juntada de certidão

12/03/2024, 14:26

Juntada de certidão

12/03/2024, 14:24

Juntada de certidão

12/03/2024, 14:15

Juntada de certidão

12/03/2024, 14:10

Juntada de certidão

12/03/2024, 14:09

Juntada de certidão

12/03/2024, 14:02

Arquivado Provisoramente

29/02/2024, 16:02

Processo Desarquivado

29/02/2024, 04:04

Decorrido prazo de RIEDEL RESENDE E ADVOGADOS ASSOCIADOS em 26/02/2024 23:59.

28/02/2024, 04:08

Arquivado Provisoramente

08/02/2024, 22:26

Expedição de Outros documentos.

07/02/2024, 19:12

Expedição de Certidão.

07/02/2024, 19:12

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 04:06

Juntada de certidão

02/02/2024, 13:07

Juntada de alvará de levantamento

02/02/2024, 13:07

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 04:46

Juntada de Petição de petição

29/01/2024, 10:23

Publicado Certidão em 24/01/2024.

24/01/2024, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024

23/01/2024, 06:30

Publicado Sentença em 22/01/2024.

23/01/2024, 05:01

Publicado Certidão em 22/01/2024.

23/01/2024, 05:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: SINDETRAN DF SINDICATO DOS TRABALHADORES EM ATIVIDADES DE TRANSITO, POLICIAMENTO E FISCALIZACAO DE TRANSITO DAS EMPRESAS E AUTARQUIAS DO DF e outros Requerido: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico que não foi possível cadastrar o exequente LUIS FILIPE FREIRE M DE CAMPOS (CPF 962.268.891-40) como parte no sistema, pois o PJe denega o cadastramento sob justificativa de "documento inválido". Tal situação inviabiliza a expedição de alvará eletrônico em favor do beneficiário. Sendo assim, de ordem do Mm. Juiz de Direito, procedo à intimação da parte para atualização cadastral do beneficiário acima indicado. Após, os autos devem retornar à tarefa "expedir alvará". BRASÍLIA, DF, 19 de janeiro de 2024 15:54:19. WILLIAN KENJI DAHMER TANAKA Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Endereço: SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Térreo, Sala T-03, Brasília/DF CEP 70620-000 // Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Processo n°: 0710243-67.2022.8.07.0018 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

23/01/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

19/01/2024, 15:57

Juntada de Petição de petição

18/01/2024, 15:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2024

13/01/2024, 06:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2024

13/01/2024, 06:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: SINDETRAN DF SINDICATO DOS TRABALHADORES EM ATIVIDADES DE TRANSITO, POLICIAMENTO E FISCALIZACAO DE TRANSITO DAS EMPRESAS E AUTARQUIAS DO DF Requerido: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO De ordem do MM. Juiz de Direito, procedo a intimação da parte credora, para INDICAR COM PRECISÃO os dados bancários, (Banco, Agência, Conta - indicar: (a) conta poupança ou conta corrente; (b) destacar dígitos verificadores, quando houver; (c) CPF; (d) chave PIX), de modo a possibilitar a expedição de Alvará Eletrônico à Instituição Financeira dos valores a que faz jus, ao invés da expedição do alvará de levantamento (saque). Prazo: 5 dias. Advindo a manifestação da parte ou transcorrido o prazo sem manifestação, os autos retornarão à pasta "expedir alvará", para realização da expedição adequada. BRASÍLIA, DF, 11 de janeiro de 2024 12:29:05. WILLIAN KENJI DAHMER TANAKA Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Endereço: SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Térreo, Sala T-03, Brasília/DF CEP 70620-000 // Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Processo n°: 0710243-67.2022.8.07.0018 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

12/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0710243-67.2022.8.07.0018. REQUERENTE: SINDETRAN DF SINDICATO DOS TRABALHADORES EM ATIVIDADES DE TRANSITO, POLICIAMENTO E FISCALIZACAO DE TRANSITO DAS EMPRESAS E AUTARQUIAS DO DF REQUERIDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Trata-se de cumprimento de sentença, tendo como devedor o DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL. Após a expedição das RPVs, o DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL foi intimado para pagamento. Assim, verifica-se que o executado satisfez a obrigação. Considerando que o pagamento é objeto da prestação jurisdicional requerida, a extinção do feito é medida que se impõe. Ante o exposto, com fundamento nos artigos 526, § 3º c/c 924, inciso II, do CPC, JULGO EXTINTO O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, em face do pagamento das RPVs. Expeça-se o Alvará/Ofício de transferência. Custas "ex lege". Sem honorários. Após o pagamento do Precatório, arquivem-se os autos, observando-se as normas internas da Corregedoria deste Tribunal. Publique-se. Sentença registrada eletronicamente. Intimem-se. Brasília - DF Gustavo Fernandes Sales Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente)

12/01/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

11/01/2024, 12:29

Expedição de Outros documentos.

11/01/2024, 11:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/01/2024, 11:23

Recebidos os autos

09/01/2024, 11:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES

08/01/2024, 08:24

Juntada de Petição de petição

06/01/2024, 10:51

Expedição de Outros documentos.

26/12/2023, 13:57

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 19/12/2023 23:59.

20/12/2023, 04:03

Recebidos os autos

19/12/2023, 18:50

Outras decisões

19/12/2023, 18:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES

19/12/2023, 17:25

Juntada de Petição de petição

19/12/2023, 17:01

Expedição de Outros documentos.

23/11/2023, 20:43

Recebidos os autos

23/11/2023, 16:26

Outras decisões

23/11/2023, 16:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES

22/11/2023, 21:49

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 21/11/2023 23:59.

22/11/2023, 03:44

Juntada de Petição de petição

21/11/2023, 14:01

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 03/11/2023 23:59.

04/11/2023, 05:06

Expedição de Outros documentos.

03/11/2023, 18:27

Juntada de certidão

03/11/2023, 18:26

Juntada de Petição de petição

18/10/2023, 14:19

Expedição de Outros documentos.

16/10/2023, 15:08

Juntada de certidão

16/10/2023, 15:07

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 09/10/2023 23:59.

10/10/2023, 11:36

Juntada de Petição de ofício de requisição

21/08/2023, 16:50

Expedição de Outros documentos.

31/07/2023, 14:54

Juntada de certidão

31/07/2023, 14:49

Expedição de Ofício.

28/07/2023, 20:22

Expedição de Ofício.

28/07/2023, 20:06

Expedição de Ofício.

28/07/2023, 20:06

Expedição de Ofício.

28/07/2023, 20:06

Expedição de Ofício.

28/07/2023, 20:05

Expedição de Ofício.

28/07/2023, 20:05

Expedição de Ofício.

28/07/2023, 20:05

Expedição de Ofício.

28/07/2023, 20:05

Expedição de Ofício.

28/07/2023, 20:05

Expedição de Ofício.

28/07/2023, 20:05

Juntada de certidão

28/07/2023, 16:04

Juntada de certidão

28/07/2023, 15:41

Expedição de Certidão.

12/06/2023, 22:41

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 06/06/2023 23:59.

07/06/2023, 01:10

Juntada de Petição de petição

20/04/2023, 16:02

Publicado Decisão em 19/04/2023.

19/04/2023, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2023

18/04/2023, 00:35

Expedição de Outros documentos.

14/04/2023, 13:50

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 13/04/2023 23:59.

14/04/2023, 01:20

Outras decisões

13/04/2023, 23:51

Recebidos os autos

13/04/2023, 23:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO MARQUES DA SILVA

11/04/2023, 17:58

Juntada de Petição de petição

11/04/2023, 13:42

Juntada de Petição de petição

24/03/2023, 09:59

Publicado Certidão em 20/03/2023.

20/03/2023, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2023

18/03/2023, 00:30

Expedição de Outros documentos.

16/03/2023, 05:58

Expedição de Certidão.

16/03/2023, 05:58

Recebidos os autos

15/03/2023, 09:25

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara da Fazenda Pública do DF.

15/03/2023, 09:25

Desapensado do processo #Oculto#

14/02/2023, 16:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2022

11/11/2022, 00:10

Publicado Decisão em 11/11/2022.

11/11/2022, 00:10

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

09/11/2022, 12:30

Expedição de Outros documentos.

09/11/2022, 12:30

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 08/11/2022 23:59:59.

09/11/2022, 01:08

Decisão interlocutória - recebido

08/11/2022, 23:09

Recebidos os autos

08/11/2022, 23:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO MARQUES DA SILVA

08/11/2022, 00:26

Juntada de Petição de petição

01/11/2022, 15:28

Publicado Decisão em 21/10/2022.

21/10/2022, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2022

20/10/2022, 02:22

Expedição de Outros documentos.

18/10/2022, 19:04

Decisão interlocutória - recebido

18/10/2022, 18:23

Recebidos os autos

18/10/2022, 18:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

18/10/2022, 16:40

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 17/10/2022 23:59:59.

18/10/2022, 01:44

Juntada de Petição de petição

17/10/2022, 16:12

Expedição de Outros documentos.

22/09/2022, 01:31

Expedição de Certidão.

22/09/2022, 01:31

Juntada de Petição de petição

20/09/2022, 14:47

Publicado Decisão em 13/09/2022.

13/09/2022, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2022

12/09/2022, 00:42

Recebidos os autos

08/09/2022, 17:07

Decisão interlocutória - recebido

08/09/2022, 17:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

08/09/2022, 15:54

Juntada de Petição de petição

08/09/2022, 12:15

Publicado Certidão em 30/08/2022.

30/08/2022, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2022

29/08/2022, 00:42

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 26/08/2022 23:59:59.

27/08/2022, 00:14

Expedição de Certidão.

25/08/2022, 22:59

Juntada de Petição de impugnação

25/08/2022, 21:08

Expedição de Outros documentos.

28/06/2022, 19:08

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

28/06/2022, 16:59

Decisão interlocutória - recebido

28/06/2022, 15:42

Recebidos os autos

28/06/2022, 15:42

Distribuído por sorteio

28/06/2022, 15:03

Decisão

•06/06/2025, 17:06

Sentença

•11/01/2024, 11:36

Sentença

•09/01/2024, 11:23

Decisão

•26/12/2023, 13:57

Decisão

•19/12/2023, 18:50

Decisão

•23/11/2023, 20:43

Decisão

•23/11/2023, 16:26

Decisão

•14/04/2023, 13:50

Decisão

•13/04/2023, 23:51

Decisão

•09/11/2022, 12:30

Decisão

•08/11/2022, 23:09

Decisão

•18/10/2022, 19:04

Decisão

•18/10/2022, 18:23

Todos os documentos(21)

Decisão

•11/06/2025, 15:39

Decisão

•11/06/2025, 15:25

Decisão

•06/06/2025, 17:06

Sentença

•11/01/2024, 11:36

Sentença

•09/01/2024, 11:23

Decisão

•26/12/2023, 13:57

Decisão

•19/12/2023, 18:50

Decisão

•23/11/2023, 20:43

Decisão

•23/11/2023, 16:26

Decisão

•14/04/2023, 13:50

Decisão

•13/04/2023, 23:51

Decisão

•09/11/2022, 12:30

Decisão

•08/11/2022, 23:09

Decisão

•18/10/2022, 19:04

Decisão

•18/10/2022, 18:23

Decisão

•08/09/2022, 20:50

Decisão

•08/09/2022, 17:07

Impugnação

•25/08/2022, 21:08

Decisão

•28/06/2022, 19:08

Decisão

•28/06/2022, 15:42

Petição

•28/06/2022, 15:03