Embargos de Declaração Cível 0715252-73.2023.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/05/2024

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Mandado de Segurança Cível · 2ª Vara da Fazenda Pública do DF 1° Grau · TJDFT · Mandado de Segurança Cível · 2? Vara da Fazenda P?blica do DF 2° Grau · TJDFT · Embargos de Declaração Cível · Gabinete da Exma. Sra. Desembargadora Carmen Nicea Nogueira Bittencourt 3° Grau · TJDFT · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Afrânio Vilela

Partes do Processo

3D PROJETOS E ASSESSORIA EM INFORMATICA LTDA

CNPJ

Autor

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(62)

3D PROJETOS E ASSESSORIA EM INFORMATICA LTDA

CNPJ

Autor

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

DEPARTAMENTO METROPOLITANO DE TRANSPORTES URBANOS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE DESENVOLVIIMENTO SOCIAL E TRANSFERENCIA DE RENDA - SEDEST/GDF

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITAL

Terceiro

DF SFI GABINETE DO SECRATARIO

Terceiro

BANCO DE BRASILIA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRISTO FEDERAL

Terceiro

POLICIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

ROBERTO MOREIRA DA SILVA FILHO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE

Terceiro

ADMINISTRADOR REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO DF

Terceiro

CONSELHO DOS DIREITOS DA CRIANCA E ADOLESCENTE DO DISTRITO FEDERAL - CDCA/DF

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

NOVACAP

Terceiro

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO SAUDE

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

DF

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA PMDF

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE POLITICAS PUBLICAS PARA CRINANCAS ADOLECENTES E JUVENTUDE DO DF- AURELIO ARAUJO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETAROA DE ESTADP DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR-GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DF DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DIRETOR DE GESTAO DE PESSOAL DA PMDF

Terceiro

ROBSON ESTRELA COSTA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO ADMINISTRATIVA E DESBUROCRATIZACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DF

Terceiro

HUMANOS

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA SAMU

Terceiro

HOSPITAL REGIONAL DO GAMA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DF

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA - SAMU

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO E EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITO FEDERAL

Terceiro

IPREV

Terceiro

PROCIRADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL, SR. RODRIGO SOBRAL ROLLEMBERG

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DA EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEGTH - GDF - SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO DO TERRRITORIO E HABITACAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNO DO DISITRITO FEDERAL

Terceiro

.

Terceiro

PGDF

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de ficha de inspeção judicial

30/06/2025, 19:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

02/01/2025, 21:44

Juntada de certidão

02/01/2025, 21:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

20/12/2024, 11:24

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/12/2024 23:59.

20/12/2024, 02:15

Decorrido prazo de 3D PROJETOS E ASSESSORIA EM INFORMATICA LTDA em 06/12/2024 23:59.

07/12/2024, 02:15

Publicado Decisão em 29/11/2024.

29/11/2024, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024

28/11/2024, 02:15

Expedição de Outros documentos.

26/11/2024, 17:40

Recebidos os autos

25/11/2024, 13:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

25/11/2024, 13:50

Recebidos os autos

25/11/2024, 13:50

Recurso especial admitido

25/11/2024, 13:50

Recurso extraordinário admitido

25/11/2024, 13:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

25/11/2024, 13:50

Todas as movimentações(69)

Juntada de ficha de inspeção judicial

30/06/2025, 19:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

02/01/2025, 21:44

Juntada de certidão

02/01/2025, 21:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

20/12/2024, 11:24

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/12/2024 23:59.

Documentos

Decisão

•26/11/2024, 17:40

Decisão

•25/11/2024, 13:50

20/12/2024, 02:15

Decorrido prazo de 3D PROJETOS E ASSESSORIA EM INFORMATICA LTDA em 06/12/2024 23:59.

07/12/2024, 02:15

Publicado Decisão em 29/11/2024.

29/11/2024, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024

28/11/2024, 02:15

Expedição de Outros documentos.

26/11/2024, 17:40

Recebidos os autos

25/11/2024, 13:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

25/11/2024, 13:50

Recebidos os autos

25/11/2024, 13:50

Recurso especial admitido

25/11/2024, 13:50

Recurso extraordinário admitido

25/11/2024, 13:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

25/11/2024, 13:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

25/11/2024, 10:42

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

25/11/2024, 10:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

25/11/2024, 10:38

Recebidos os autos

25/11/2024, 10:38

Juntada de Petição de contrarrazões

22/11/2024, 16:22

Juntada de Petição de contrarrazões

22/11/2024, 15:46

Expedição de Outros documentos.

06/11/2024, 11:11

Juntada de Petição de petição

05/11/2024, 17:17

Publicado Certidão em 25/10/2024.

25/10/2024, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024

25/10/2024, 02:15

Juntada de certidão

23/10/2024, 09:33

Juntada de certidão

23/10/2024, 09:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

22/10/2024, 12:52

Recebidos os autos

22/10/2024, 12:52

Juntada de certidão

22/10/2024, 12:51

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 02:16

Juntada de Petição de recurso extraordinário

24/09/2024, 18:52

Juntada de Petição de recurso especial

24/09/2024, 18:40

Publicado Ementa em 03/09/2024.

03/09/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024

02/09/2024, 02:18

Expedição de Outros documentos.

29/08/2024, 18:30

Conhecido o recurso de 3D PROJETOS E ASSESSORIA EM INFORMATICA LTDA - CNPJ: 07.766.048/0001-54 (APELANTE) e não-provido

27/08/2024, 18:58

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

27/08/2024, 18:23

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/08/2024 23:59.

09/08/2024, 02:15

Publicado Certidão em 05/08/2024.

05/08/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024

02/08/2024, 02:21

Expedição de Outros documentos.

31/07/2024, 17:20

Juntada de certidão

31/07/2024, 17:20

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

31/07/2024, 16:26

Recebidos os autos

29/07/2024, 14:07

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT

24/07/2024, 13:18

Juntada de Petição de petição

23/07/2024, 20:47

Expedição de Outros documentos.

12/07/2024, 17:44

Recebidos os autos

12/07/2024, 17:11

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2024, 17:11

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT

12/07/2024, 15:46

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

12/07/2024, 15:46

Juntada de Petição de embargos de declaração

27/06/2024, 18:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024

20/06/2024, 02:30

Publicado Ementa em 20/06/2024.

20/06/2024, 02:30

Expedição de Outros documentos.

18/06/2024, 16:25

Conhecido o recurso de 3D PROJETOS E ASSESSORIA EM INFORMATICA LTDA - CNPJ: 07.766.048/0001-54 (APELANTE) e não-provido

12/06/2024, 18:43

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

12/06/2024, 18:21

Expedição de Outros documentos.

15/05/2024, 15:59

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

15/05/2024, 15:59

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

14/05/2024, 18:58

Recebidos os autos

14/05/2024, 18:58

Recebidos os autos

13/05/2024, 16:05

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT

07/05/2024, 12:06

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

07/05/2024, 11:52

Classe Processual alterada de APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

07/05/2024, 11:18

Recebidos os autos

03/05/2024, 17:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

03/05/2024, 17:04

Distribuído por sorteio

03/05/2024, 17:04

Acórdão

•29/08/2024, 15:04

Despacho

•12/07/2024, 17:44

Despacho

•12/07/2024, 17:11

Acórdão

•18/06/2024, 13:47

Sentença

•05/03/2024, 17:30

Ofício

•19/02/2024, 18:58

Decisão

•16/02/2024, 17:19

Decisão

•08/01/2024, 15:48

Despacho

•29/12/2023, 13:16

Despacho

•28/12/2023, 21:30