Procedimento Comum Cível 0004595-77.2017.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/04/2017

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

5ª Vara Cível de Brasília

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Procedimento Comum Cível · 5? Vara C?vel de Bras?lia 2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques 2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador F?bio Eduardo Marques

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/06/2024, 13:06

Decorrido prazo de SOCIEDADE DE ENSINO E BENEFICENCIA em 24/06/2024 23:59.

25/06/2024, 04:57

Decorrido prazo de PRU1 - PROCURADORIA-REGIONAL DA UNIAO - 1A. REGIAO/DF em 24/06/2024 23:59.

25/06/2024, 04:38

Decorrido prazo de FUNDACAO UNIVERSA em 14/06/2024 23:59.

15/06/2024, 04:08

Decorrido prazo de GILBERTO GONCALVES GARCIA em 14/06/2024 23:59.

15/06/2024, 04:08

Juntada de Petição de petição

07/06/2024, 14:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024

07/06/2024, 02:57

Publicado Certidão em 07/06/2024.

07/06/2024, 02:57

Expedição de Outros documentos.

05/06/2024, 07:18

Expedição de Certidão.

05/06/2024, 07:18

Remetidos os autos da Contadoria ao 5ª Vara Cível de Brasília.

04/06/2024, 18:04

Recebidos os autos

04/06/2024, 18:03

Publicado Decisão em 03/06/2024.

03/06/2024, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024

30/05/2024, 02:51

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

29/05/2024, 13:05

Todas as movimentações(173)

Arquivado Definitivamente

25/06/2024, 13:06

Decorrido prazo de SOCIEDADE DE ENSINO E BENEFICENCIA em 24/06/2024 23:59.

25/06/2024, 04:57

Decorrido prazo de PRU1 - PROCURADORIA-REGIONAL DA UNIAO - 1A. REGIAO/DF em 24/06/2024 23:59.

25/06/2024, 04:38

Decorrido prazo de FUNDACAO UNIVERSA em 14/06/2024 23:59.

15/06/2024, 04:08

Decorrido prazo de GILBERTO GONCALVES GARCIA em 14/06/2024 23:59.

Documentos

Decisão

•28/05/2024, 12:53

Decisão

•28/05/2024, 12:53

15/06/2024, 04:08

Juntada de Petição de petição

07/06/2024, 14:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024

07/06/2024, 02:57

Publicado Certidão em 07/06/2024.

07/06/2024, 02:57

Expedição de Outros documentos.

05/06/2024, 07:18

Expedição de Certidão.

05/06/2024, 07:18

Remetidos os autos da Contadoria ao 5ª Vara Cível de Brasília.

04/06/2024, 18:04

Recebidos os autos

04/06/2024, 18:03

Publicado Decisão em 03/06/2024.

03/06/2024, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024

30/05/2024, 02:51

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

29/05/2024, 13:05

Juntada de certidão

29/05/2024, 13:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0004595-77.2017.8.07.0001. AUTOR: FUNDACAO UNIVERSA REU: SOCIEDADE DE ENSINO E BENEFICENCIA, GILBERTO GONCALVES GARCIA REPRESENTANTE LEGAL: PROCURADORIA REGIONAL DA UNIÃO DA 1ª REGIAO, PRU1 - PROCURADORIA-REGIONAL DA UNIAO - 1A. REGIAO/DF DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Considerando que houve o julgamento da apelação interposta nos autos nº 0001411-16.2017.8.07.0001, arquivem-se os presentes autos com as cautelas de praxe. Intimem-se. (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE). WAGNER PESSOA VIEIRA Juiz de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

29/05/2024, 00:00

Recebidos os autos

28/05/2024, 12:53

Expedição de Outros documentos.

28/05/2024, 12:53

Determinado o arquivamento

28/05/2024, 12:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA

28/05/2024, 12:16

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

28/05/2024, 12:16

Publicado Decisão em 21/02/2024.

21/02/2024, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024

20/02/2024, 03:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0004595-77.2017.8.07.0001. AUTOR: FUNDACAO UNIVERSA REU: SOCIEDADE DE ENSINO E BENEFICENCIA, GILBERTO GONCALVES GARCIA REPRESENTANTE LEGAL: PROCURADORIA REGIONAL DA UNIÃO DA 1ª REGIAO, PRU1 - PROCURADORIA-REGIONAL DA UNIAO - 1A. REGIAO/DF DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Ciente da petição de ID Num. 185161990. Aguarde-se o julgamento em definitivo da apelação apresentada nos autos nº 0001411-16.2017.8.07.0001, conforme decisão de ID Num. 95196799. Intimem-se. (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE). WAGNER PESSOA VIEIRA Juiz de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

20/02/2024, 00:00

Recebidos os autos

16/02/2024, 18:43

Expedição de Outros documentos.

16/02/2024, 18:43

Outras decisões

16/02/2024, 18:43

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

16/02/2024, 18:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA

06/02/2024, 09:55

Expedição de Certidão.

06/02/2024, 09:55

Decorrido prazo de PRU1 - PROCURADORIA-REGIONAL DA UNIAO - 1A. REGIAO/DF em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 04:38

Juntada de Petição de petição

30/01/2024, 17:30

Decorrido prazo de SOCIEDADE DE ENSINO E BENEFICENCIA em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 05:34

Decorrido prazo de GILBERTO GONCALVES GARCIA em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 05:07

Decorrido prazo de FUNDACAO UNIVERSA em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 04:51

Publicado Certidão em 22/01/2024.

23/01/2024, 05:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2024

16/01/2024, 10:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004595-77.2017.8.07.0001. AUTOR: FUNDACAO UNIVERSA REU: SOCIEDADE DE ENSINO E BENEFICENCIA, GILBERTO GONCALVES GARCIA REPRESENTANTE LEGAL: PROCURADORIA REGIONAL DA UNIÃO DA 1ª REGIAO, PRU1 - PROCURADORIA-REGIONAL DA UNIAO - 1A. REGIAO/DF CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, intimo as partes para que se manifestem sobre eventual julgamento em definitivo da apelação apresentada nos autos nº 0001411-16.2017.8.07.0001. Prazo de 5 dias. BRASÍLIA, DF, 12 de janeiro de 2024 09:23:27. FREDERICO VALADARES WERNECK Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

15/01/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/01/2024, 09:24

Expedição de Certidão.

12/01/2024, 09:24

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

12/01/2024, 09:22

Publicado Decisão em 23/01/2023.

24/01/2023, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2023

24/01/2023, 02:05

Recebidos os autos

13/01/2023, 18:24

Expedição de Outros documentos.

13/01/2023, 18:24

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

13/01/2023, 18:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA

13/01/2023, 14:44

Expedição de Certidão.

13/01/2023, 14:44

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

13/01/2023, 14:44

Decorrido prazo de GILBERTO GONCALVES GARCIA em 15/07/2021 23:59:59.

17/07/2021, 02:33

Decorrido prazo de SOCIEDADE DE ENSINO E BENEFICENCIA em 15/07/2021 23:59:59.

17/07/2021, 02:33

Decorrido prazo de FUNDACAO UNIVERSA em 15/07/2021 23:59:59.

17/07/2021, 02:33

Juntada de Petição de petição

02/07/2021, 15:41

Publicado Decisão em 24/06/2021.

25/06/2021, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2021

25/06/2021, 02:45

Recebidos os autos

21/06/2021, 18:43

Expedição de Outros documentos.

21/06/2021, 18:43

Decisão interlocutória - recebido

21/06/2021, 18:43

Decorrido prazo de FUNDACAO UNIVERSA em 17/06/2021 23:59:59.

18/06/2021, 14:17

Decorrido prazo de FUNDACAO UNIVERSA em 17/06/2021 23:59:59.

18/06/2021, 14:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA

18/06/2021, 09:45

Expedição de Certidão.

18/06/2021, 09:45

Juntada de Petição de petição interlocutória

26/05/2021, 17:55

Publicado Certidão em 26/05/2021.

26/05/2021, 02:32

Publicado Decisão em 26/05/2021.

26/05/2021, 02:32

Publicado Decisão em 26/05/2021.

26/05/2021, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2021

25/05/2021, 13:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2021

25/05/2021, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2021

25/05/2021, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2021

25/05/2021, 02:47

Expedição de Certidão.

24/05/2021, 08:06

Expedição de Outros documentos.

21/05/2021, 18:32

Recebidos os autos

21/05/2021, 18:32

Decisão interlocutória - recebido

21/05/2021, 18:32

Juntada de Petição de petição

18/05/2021, 12:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA

17/05/2021, 08:23

Decorrido prazo de GILBERTO GONCALVES GARCIA em 14/05/2021 23:59:59.

15/05/2021, 02:28

Decorrido prazo de FUNDACAO UNIVERSA em 14/05/2021 23:59:59.

15/05/2021, 02:28

Decorrido prazo de SOCIEDADE DE ENSINO E BENEFICENCIA em 14/05/2021 23:59:59.

15/05/2021, 02:28

Juntada de Petição de petição

14/05/2021, 21:47

Publicado Decisão em 07/05/2021.

07/05/2021, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2021

07/05/2021, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2021

07/05/2021, 02:30

Recebidos os autos

04/05/2021, 18:59

Expedição de Outros documentos.

04/05/2021, 18:59

Decisão interlocutória - recebido

04/05/2021, 18:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA

28/04/2021, 14:06

Juntada de certidão

28/04/2021, 14:05

Recebidos os autos

27/04/2021, 14:30

Remetidos os Autos da(o) 5ª Vara Cível de Brasília para 2º Grau - (em grau de recurso)

16/06/2020, 11:44

Expedição de Certidão.

16/06/2020, 11:43

Decorrido prazo de PRU1 - PROCURADORIA-REGIONAL DA UNIAO - 1A. REGIAO/DF em 15/06/2020 23:59:59.

16/06/2020, 03:28

Decorrido prazo de SOCIEDADE DE ENSINO E BENEFICENCIA em 21/05/2020 23:59:59.

22/05/2020, 13:31

Decorrido prazo de FUNDACAO UNIVERSA em 21/05/2020 23:59:59.

22/05/2020, 13:31

Decorrido prazo de GILBERTO GONCALVES GARCIA em 21/05/2020 23:59:59.

22/05/2020, 13:31

Juntada de Petição de contrarrazões

20/05/2020, 17:03

Juntada de Petição de petição

11/05/2020, 18:33

Juntada de Petição de contrarrazões

17/03/2020, 20:11

Decorrido prazo de PRU1 - PROCURADORIA-REGIONAL DA UNIAO - 1A. REGIAO/DF em 16/03/2020 23:59:59.

17/03/2020, 04:04

Publicado Certidão em 16/03/2020.

16/03/2020, 03:14

Publicado Certidão em 16/03/2020.

16/03/2020, 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/03/2020, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/03/2020, 02:44

Expedição de Certidão.

12/03/2020, 14:53

Expedição de Outros documentos.

12/03/2020, 14:51

Decorrido prazo de SOCIEDADE DE ENSINO E BENEFICENCIA em 10/03/2020 23:59:59.

11/03/2020, 03:27

Decorrido prazo de GILBERTO GONCALVES GARCIA em 10/03/2020 23:59:59.

11/03/2020, 03:27

Juntada de Petição de apelação

10/03/2020, 17:31

Expedição de Certidão.

10/03/2020, 14:56

Juntada de Petição de petição

09/03/2020, 18:08

Decorrido prazo de PRU1 - PROCURADORIA-REGIONAL DA UNIAO - 1A. REGIAO/DF em 21/02/2020 23:59:59.

24/02/2020, 10:12

Juntada de Petição de embargos de declaração

19/02/2020, 19:44

Juntada de Petição de petição

17/02/2020, 13:44

Decorrido prazo de SOCIEDADE DE ENSINO E BENEFICENCIA em 13/02/2020 23:59:59.

14/02/2020, 02:51

Decorrido prazo de GILBERTO GONCALVES GARCIA em 13/02/2020 23:59:59.

14/02/2020, 02:51

Publicado Decisão em 13/02/2020.

13/02/2020, 02:49

Publicado Decisão em 13/02/2020.

13/02/2020, 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/02/2020, 02:11

Recebidos os autos

10/02/2020, 18:42

Expedição de Outros documentos.

10/02/2020, 18:42

Decisão interlocutória - recebido

10/02/2020, 18:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA

31/01/2020, 18:35

Juntada de certidão

31/01/2020, 18:17

Juntada de Petição de embargos de declaração

30/01/2020, 23:37

Publicado Sentença em 23/01/2020.

23/01/2020, 17:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/01/2020, 17:29

Recebidos os autos

21/01/2020, 15:36

Expedição de Outros documentos.

21/01/2020, 15:36

Julgado improcedente o pedido

21/01/2020, 15:36

Publicado Decisão em 03/10/2019.

03/10/2019, 14:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/10/2019, 14:04

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA

02/10/2019, 12:08

Expedição de Outros documentos.

01/10/2019, 15:50

Recebidos os autos

30/09/2019, 19:47

Decisão interlocutória - recebido

30/09/2019, 19:47

Decorrido prazo de FUNDACAO UNIVERSA em 19/08/2019 23:59:59.

20/08/2019, 15:33

Decorrido prazo de SOCIEDADE DE ENSINO E BENEFICENCIA em 19/08/2019 23:59:59.

20/08/2019, 15:33

Decorrido prazo de GILBERTO GONCALVES GARCIA em 19/08/2019 23:59:59.

20/08/2019, 15:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA

19/08/2019, 18:23

Juntada de certidão

19/08/2019, 18:23

Expedição de Certidão.

19/08/2019, 18:23

Juntada de Petição de especificação de provas

05/08/2019, 20:32

Publicado Certidão em 29/07/2019.

29/07/2019, 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/07/2019, 14:03

Juntada de certidão

24/07/2019, 18:15

Decorrido prazo de ADVOCACIA GERAL DA UNIAO em 01/07/2019 23:59:59.

03/07/2019, 01:17

Juntada de certidão

02/07/2019, 15:51

Expedição de Certidão.

02/07/2019, 15:51

Decorrido prazo de FUNDACAO UNIVERSA em 19/06/2019 23:59:59.

20/06/2019, 05:15

Decorrido prazo de GILBERTO GONCALVES GARCIA em 19/06/2019 23:59:59.

20/06/2019, 05:15

Decorrido prazo de SOCIEDADE DE ENSINO E BENEFICENCIA em 19/06/2019 23:59:59.

20/06/2019, 05:15

Publicado Certidão em 29/05/2019.

29/05/2019, 11:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/05/2019, 11:02

Apensado ao processo 0003725-32.2017.8.07.0001

27/05/2019, 17:09

Apensado ao processo 0001411-16.2017.8.07.0001

27/05/2019, 17:05

Expedição de Outros documentos.

27/05/2019, 16:58

Expedição de Certidão.

27/05/2019, 16:45

Juntada de certidão

27/05/2019, 16:45

Processo Desarquivado

21/05/2019, 18:36

Juntada de certidão

21/05/2019, 18:35

Arquivado Definitivamente

19/05/2017, 16:16

Expedição de Certidão.

19/05/2017, 16:16

Expedição de Certidão.

17/05/2017, 13:47

Decorrido prazo de GILBERTO GONCALVES GARCIA em 16/05/2017 23:59:59.

17/05/2017, 01:17

Decorrido prazo de SOCIEDADE DE ENSINO E BENEFICENCIA em 16/05/2017 23:59:59.

17/05/2017, 01:00

Decorrido prazo de FUNDACAO UNIVERSA em 16/05/2017 23:59:59.

17/05/2017, 01:00

Publicado Decisão em 24/04/2017.

24/04/2017, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/04/2017, 00:56

Recebidos os autos

18/04/2017, 18:20

Decisão interlocutória - determinado o arquivamento

18/04/2017, 18:20

Conclusos para decisão para WAGNER PESSOA VIEIRA

18/04/2017, 14:07

Distribuído por sorteio

07/04/2017, 14:18

Decisão

•16/02/2024, 18:43

Decisão

•16/02/2024, 18:43

Decisão

•13/01/2023, 18:24

Decisão

•13/01/2023, 18:24

Decisão

•21/06/2021, 18:43

Decisão

•21/06/2021, 18:43

Decisão

•21/05/2021, 18:32

Decisão

•21/05/2021, 18:32

Outros Documentos

•18/05/2021, 12:12

Outros Documentos

•18/05/2021, 12:12

Decisão

•04/05/2021, 18:59

Decisão

•04/05/2021, 18:59

Decisão

•15/04/2021, 14:14

Todos os documentos(28)

Decisão

•28/05/2024, 12:53

Decisão

•28/05/2024, 12:53

Decisão

•16/02/2024, 18:43

Decisão

•16/02/2024, 18:43

Decisão

•13/01/2023, 18:24

Decisão

•13/01/2023, 18:24

Decisão

•21/06/2021, 18:43

Decisão

•21/06/2021, 18:43

Decisão

•21/05/2021, 18:32

Decisão

•21/05/2021, 18:32

Outros Documentos

•18/05/2021, 12:12

Outros Documentos

•18/05/2021, 12:12

Decisão

•04/05/2021, 18:59

Decisão

•04/05/2021, 18:59

Decisão

•15/04/2021, 14:14

Decisão

•16/03/2021, 18:45

Decisão

•16/03/2021, 18:42

Despacho

•17/07/2020, 14:11

Despacho

•17/07/2020, 13:39

Decisão

•10/02/2020, 18:42

Sentença

•21/01/2020, 15:36

Decisão

•01/10/2019, 15:50

Decisão

•30/09/2019, 19:47

Decisão

•18/04/2017, 18:20

Decisão

•07/04/2017, 14:18

Decisão

•07/04/2017, 14:18

Decisão

•07/04/2017, 14:18

Decisão

•07/04/2017, 14:18