Execução de Título Extrajudicial 0700156-84.2024.8.07.0017 - TJDFT | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialNota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/01/2024

Valor da Causa

R$ 2.809,99

Órgão julgador

Juizado Especial Cível e Criminal do Riacho Fundo

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/02/2024, 10:51

Expedição de Certidão.

18/02/2024, 10:51

Transitado em Julgado em 08/02/2024

17/02/2024, 05:04

Juntada de Petição de petição

16/02/2024, 14:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024

16/02/2024, 03:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0700156-84.2024.8.07.0017. EXEQUENTE: MUNDIAL FORMATURAS KADOSCH E EVENTOS LTDA EXECUTADO: ELISABETE LOPES NERI SENTENÇA HOMOLOGO o acordo celebrado (ID 186196920) para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, por conseguinte, EXTINGO o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso III, alínea "b", da Lei 13.105/15 - CPC. Não há custas processuais, nem honorários advocatícios, a teor do disposto no art. 55, caput, da Lei 9.099/95. Trânsito em julgado nesta data devido à ausência de interesse recursal de ambas as partes. Fica, outrossim, facultado à parte credora, mediante simples petição e sem maiores formalidades, requerer a execução do acordo, caso não seja ele cumprido. Sentença registrada e assinada eletronicamente nesta data. Publique-se. Após, dê-se baixa e arquivem-se. BRUNO ANDRÉ SILVA RIBEIRO Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRIAF Juizado Especial Cível e Criminal do Riacho Fundo Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

12/02/2024, 00:00

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

08/02/2024, 19:28

Recebidos os autos

08/02/2024, 19:28

Conclusos para julgamento para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO

08/02/2024, 16:28

Juntada de Petição de petição

08/02/2024, 14:38

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos

08/02/2024, 14:31

Recebidos os autos

30/01/2024, 11:51

Deferido o pedido de MUNDIAL FORMATURAS KADOSCH E EVENTOS LTDA - CNPJ: 14.752.384/0001-03 (EXEQUENTE).

30/01/2024, 11:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO

29/01/2024, 12:47

Juntada de Petição de petição

29/01/2024, 11:44

Todas as movimentações(22)

Arquivado Definitivamente

18/02/2024, 10:51

Expedição de Certidão.

18/02/2024, 10:51

Transitado em Julgado em 08/02/2024

17/02/2024, 05:04

Juntada de Petição de petição

16/02/2024, 14:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024

16/02/2024, 03:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0700156-84.2024.8.07.0017. EXEQUENTE: MUNDIAL FORMATURAS KADOSCH E EVENTOS LTDA EXECUTADO: ELISABETE LOPES NERI SENTENÇA HOMOLOGO o acordo celebrado (ID 186196920) para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, por conseguinte, EXTINGO o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso III, alínea "b", da Lei 13.105/15 - CPC. Não há custas processuais, nem honorários advocatícios, a teor do disposto no art. 55, caput, da Lei 9.099/95. Trânsito em julgado nesta data devido à ausência de interesse recursal de ambas as partes. Fica, outrossim, facultado à parte credora, mediante simples petição e sem maiores formalidades, requerer a execução do acordo, caso não seja ele cumprido. Sentença registrada e assinada eletronicamente nesta data. Publique-se. Após, dê-se baixa e arquivem-se. BRUNO ANDRÉ SILVA RIBEIRO Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRIAF Juizado Especial Cível e Criminal do Riacho Fundo Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

12/02/2024, 00:00

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

08/02/2024, 19:28

Recebidos os autos

08/02/2024, 19:28

Conclusos para julgamento para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO

08/02/2024, 16:28

Juntada de Petição de petição

08/02/2024, 14:38

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos

08/02/2024, 14:31

Recebidos os autos

30/01/2024, 11:51

Deferido o pedido de MUNDIAL FORMATURAS KADOSCH E EVENTOS LTDA - CNPJ: 14.752.384/0001-03 (EXEQUENTE).

30/01/2024, 11:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO

29/01/2024, 12:47

Juntada de Petição de petição

29/01/2024, 11:44

Publicado Despacho em 22/01/2024.

23/01/2024, 05:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2024

16/01/2024, 07:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0700156-84.2024.8.07.0017. EXEQUENTE: MUNDIAL FORMATURAS KADOSCH E EVENTOS LTDA EXECUTADO: ELISABETE LOPES NERI DESPACHO Conforme inteligência do Enunciado 135 do FONAJE, o acesso da microempresa ou empresa de pequeno porte no sistema dos Juizados Especiais Cíveis depende da comprovação de sua qualificação tributária atualizada e do documento fiscal referente ao negócio jurídico objeto da demanda. Desse modo, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRIAF Juizado Especial Cível e Criminal do Riacho Fundo Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) intime-se a parte autora para juntar aos autos comprovante do Simples Nacional no prazo de 05 (cinco) dias, a fim de comprovar sua capacidade para demandar perante este Juízo, sob pena de indeferimento da inicial. BRUNO ANDRÉ SILVA RIBEIRO Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente

15/01/2024, 00:00

Recebidos os autos

11/01/2024, 13:37

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2024, 13:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO

09/01/2024, 12:31

Distribuído por sorteio

09/01/2024, 11:45

Documentos

Sentença

•09/02/2024, 20:28

Sentença

•08/02/2024, 19:28

Decisão

•30/01/2024, 11:51

Despacho

•11/01/2024, 15:37

Despacho

•11/01/2024, 13:37