Procedimento Comum Cível 0700690-76.2024.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelMandatoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/01/2024

Valor da Causa

R$ 12.600,00

Órgão julgador

12ª Vara Cível de Brasília

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/05/2024, 16:26

Processo Desarquivado

28/05/2024, 04:39

Juntada de Petição de petição

27/05/2024, 16:14

Arquivado Definitivamente

18/04/2024, 13:21

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

11/04/2024, 03:18

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

11/04/2024, 03:16

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

11/04/2024, 02:28

Expedição de Certidão.

09/04/2024, 14:39

Decorrido prazo de JANAINA ALVES RODRIGUES em 08/04/2024 23:59.

09/04/2024, 03:58

Publicado Certidão em 01/04/2024.

01/04/2024, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024

26/03/2024, 03:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0700690-76.2024.8.07.0001. REQUERENTE: JANAINA ALVES RODRIGUES REQUERIDO: CAROLINA SCHMIDT DE ABREU, CRIACAO DE ANIMAIS, CANIL HUNDE VON SCHMIDT HAUS EIRELI CERTIDÃO Certifico e dou fé que foi juntado aos autos extrato das custas finais. Fica a parte AUTORA intimada para providenciar o pagamento do valor indicado no prazo máximo de 05 (cinco) dias. Para a emissão da guia de custas judiciais, deverá a parte acessar a página do Tribunal (www.tjdft.jus.br) no link Custas Judiciais. Sem prejuízo, aguarde-se os ARs de ID 190983736 e 190983737. Datado e assinado eletronicamente, conforme certificação digital. ANA PAULA FERNANDES MARTINS Diretor de Secretaria Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 12ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

25/03/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

22/03/2024, 22:06

Recebidos os autos

22/03/2024, 18:48

Remetidos os autos da Contadoria ao 12ª Vara Cível de Brasília.

22/03/2024, 18:48

Todas as movimentações(37)

Arquivado Definitivamente

28/05/2024, 16:26

Processo Desarquivado

28/05/2024, 04:39

Juntada de Petição de petição

27/05/2024, 16:14

Arquivado Definitivamente

18/04/2024, 13:21

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

11/04/2024, 03:18

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

11/04/2024, 03:16

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

11/04/2024, 02:28

Expedição de Certidão.

09/04/2024, 14:39

Decorrido prazo de JANAINA ALVES RODRIGUES em 08/04/2024 23:59.

09/04/2024, 03:58

Publicado Certidão em 01/04/2024.

01/04/2024, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024

26/03/2024, 03:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0700690-76.2024.8.07.0001. REQUERENTE: JANAINA ALVES RODRIGUES REQUERIDO: CAROLINA SCHMIDT DE ABREU, CRIACAO DE ANIMAIS, CANIL HUNDE VON SCHMIDT HAUS EIRELI CERTIDÃO Certifico e dou fé que foi juntado aos autos extrato das custas finais. Fica a parte AUTORA intimada para providenciar o pagamento do valor indicado no prazo máximo de 05 (cinco) dias. Para a emissão da guia de custas judiciais, deverá a parte acessar a página do Tribunal (www.tjdft.jus.br) no link Custas Judiciais. Sem prejuízo, aguarde-se os ARs de ID 190983736 e 190983737. Datado e assinado eletronicamente, conforme certificação digital. ANA PAULA FERNANDES MARTINS Diretor de Secretaria Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 12ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

25/03/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

22/03/2024, 22:06

Recebidos os autos

22/03/2024, 18:48

Remetidos os autos da Contadoria ao 12ª Vara Cível de Brasília.

22/03/2024, 18:48

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

22/03/2024, 16:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/03/2024, 16:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/03/2024, 16:17

Transitado em Julgado em 19/03/2024

19/03/2024, 14:26

Decorrido prazo de JANAINA ALVES RODRIGUES em 18/03/2024 23:59.

19/03/2024, 04:15

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

26/02/2024, 22:38

Publicado Sentença em 26/02/2024.

26/02/2024, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024

23/02/2024, 02:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0700690-76.2024.8.07.0001. REQUERENTE: JANAINA ALVES RODRIGUES REQUERIDO: CAROLINA SCHMIDT DE ABREU, CRIACAO DE ANIMAIS, CANIL HUNDE VON SCHMIDT HAUS EIRELI SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 12VARCVBSB 12ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PETIÇÃO CÍVEL (241) Trata-se de ação proposta por JANAINA ALVES RODRIGUES em desfavor de CAROLINA SCHMIDT DE ABREU e outros devidamente qualificados. Determinada a emenda à petição inicial (art. 321 do CPC), a parte autora, devidamente intimada por intermédio de seu advogado, deixou de se manifestar no prazo legal. Decido. Incide ao caso, assim, a regra do artigo 321, parágrafo único, do Código de Processo Civil, considerando que, se irregular a petição inicial, encontra-se ausente pressuposto de constituição válida da relação jurídico-processual, necessário para possibilitar a prestação da tutela jurisdicional. Diante de todo o exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, com fundamento nos artigos 321 parágrafo único c/c 330, IV e 485, I, todos do Código de Processo Civil e, por conseguinte, resolvo o feito, sem resolução de mérito. Custas pela parte autora. Sem honorários advocatícios, porquanto não houve citação. Interposta apelação, venham os autos conclusos para eventual juízo de retratação (art. 485, §7º, do CPC). Caso não haja retratação, cite-se o réu para responder ao recurso. Não interposta a apelação, intime-se a parte ré do trânsito em julgado e, após as cautelas de estilo, arquivem-se os autos. Sentença registrada nesta data eletronicamente. Publique-se e intimem-se. (datado e assinado digitalmente) 3

23/02/2024, 00:00

Recebidos os autos

21/02/2024, 22:12

Indeferida a petição inicial

21/02/2024, 22:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA

21/02/2024, 12:31

Expedição de Certidão.

21/02/2024, 12:31

Decorrido prazo de JANAINA ALVES RODRIGUES em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 05:17

Publicado Decisão em 22/01/2024.

23/01/2024, 05:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2024

16/01/2024, 09:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0700690-76.2024.8.07.0001. REQUERENTE: JANAINA ALVES RODRIGUES REQUERIDO: CAROLINA SCHMIDT DE ABREU, CRIACAO DE ANIMAIS, CANIL HUNDE VON SCHMIDT HAUS EIRELI DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Emende-se a petição inicial para: 1) juntar aos autos o contrato celebrado entre as partes; 2) comprovar a alegada hipossuficiência, promovendo a juntada da carteira de trabalho, declaração do imposto de renda, contracheque e etc; 3) demonstrar sua atuação como patrona das partes rés nos processos de nº 0715803-18.2021.8.07.0020 e 0716056-14.2022.8.07.0006; 4) sobre a marcação do requerimento do Juízo 100% digital, esclareça a parte autora se o pedido foi formulado por equívoco, uma vez que não forneceu o seu endereço eletrônico e o seu número de linha telefônica móvel, nem de seu advogado, em conjunto com a autorização para utilização desses dados no processo judicial, bem como não forneceu os endereços eletrônicos ou outro meio digital que permitam a localização do(s) réu(s) por via eletrônica, informações imprescindíveis, nos termos do art. 2º,§1º e § 2º, da Portaria Conjunta/TJDFT nº 29, de 19 de abril de 2021. Caso a marcação não tenha sido equivocada, em observância ao artigo 2º, §1º e §2º da Portaria Conjunta 29, de 19 de abril de 2021, deverá a parte autora, no mesmo prazo, emendar a inicial e fornecer o seu endereço eletrônico e seu o número de linha telefônica móvel e os de seu advogado, em conjunto com a autorização para utilização dos dados no processo judicial, bem como o endereço eletrônico, ou de outro meio digital, que permita a localização do réu por via eletrônica. No caso de o processo prosseguir com o requerimento do Juízo 100% digital, a citação se dará de forma digital nos termos do art. 4-A da Portaria Conjunta 29, de 19 de abril de 2021, da Corregedoria da Justiça do TJDFT. Deverá constar no mandado de citação a intimação para que o réu manifeste expressamente se também deseja o Juízo 100% digital, entendendo-se o silêncio como ausência de anuência. Opondo-se a parte ré ao Juízo 100% digital ou permanecendo em silêncio, a Secretaria do Juízo deverá desmarcar essa opção no sistema do PJE. À Secretaria para que altere a classe judicial, fazendo constar procedimento comum cível, bem como para que retifique o assunto, fazendo constar cobrança e indenização por dano moral. (datado e assinado eletronicamente) 3 Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 12VARCVBSB 12ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PETIÇÃO CÍVEL (241)

15/01/2024, 00:00

Recebidos os autos

11/01/2024, 19:05

Determinada a emenda à inicial

11/01/2024, 19:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA

10/01/2024, 10:00

Juntada de Petição de petição

09/01/2024, 21:25

Distribuído por sorteio

09/01/2024, 21:13

Documentos

Sentença

•21/02/2024, 22:12

Sentença

•21/02/2024, 22:12

Decisão

•11/01/2024, 19:05

Decisão

•11/01/2024, 19:05